ADRIANA MAIAROTTI JUSTO
A fórmula(ação) de uma política pública: contexto, atores e ideias na análise da política nacional de humanização – HUMANIZASUS
Orientadora: Prof.ª Dra. Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2013
Resumo: Este estudo teve como principal objeto de análise o processo de formulação da Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS. Buscou examinar os atores, ideias e concepções que interferiram neste processo, tendo como recorte temporal os anos iniciais do primeiro governo Lula (2003-2004). A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde configurou o lócus de formulação da Política Nacional de Humanização. Neste sentido, o estudo se pautou na metodologia qualitativa, tendo o levantamento documental e a realização de entrevistas com atores-chave neste processo como principais procedimentos metodológicos para coleta de dados. O estudo aborda a trajetória da humanização nas Conferências de Saúde, o contexto do Ministério da Saúde à época da formulação, os movimentos que favoreceram a entrada da temática na agenda de prioridades do Ministério da Saúde, os principais elementos do processo de formulação, bem como a metodologia proposta pela política. Os modelos de Coalizão de Defesa de Sabatier e Jenkins-Smith e o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon subsidiaram as análises desenvolvidas. Os principais resultados permitiram reconhecer que o grupo que assumiu a Secretaria Executiva carregava consigo uma intencionalidade, qual seja, resgatar os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e propor um método para por em marcha tais princípios no SUS. Dessa forma, conclui-se que a temática humanização oportunizou a materialização de projetos que já vinham sendo gestados – em momentos anteriores pelos atores-chave – ao sistema de saúde. Entretanto, não se pode afirmar que o desenho da PNH estivesse previamente idealizado ou delineado. As experimentações realizadas no processo de formulação da PNH constituíram importantes analisadores que permitiram identificar o caráter diferenciado da política, na medida em que considerou, no seu processo de concepção,a positividade das experiências em curso no sistema de saúde.
Palavras-chave: Política Pública. Análise de Políticas. Política Nacional de Humanização. Saúde Pública.
ALCIONE GONÇALVES RIBEIRO VIEIRA
O processo de regionalização da saúde na região norte de Minas e a conformação da atenção hospitalar de média complexidade
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2016
Resumo: Esta tese analisa o processo de regionalização da saúde na Região Ampliada de Saúde do Norte de Minas Gerais e como este modelo afeta a Atenção Hospitalar Secundária. Examina em relação ao período de 2003 a 2013, os avanços em relação à oferta/capacidade instalada de leitos e médicos nas Regiões de Saúde e como esta influencia o processamento das internações hospitalares por procedimentos de média complexidade na própria região de residência dos pacientes. O período pesquisado compreende o espaço temporal após a edição da NOAS, abrangendo o período do Pacto pela Saúde até 2013, contexto em que foi priorizada a regionalização da saúde como política pública. Utiliza-se do levantamento de dados secundários na base de dados DATASUS dos sistemas Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e do Sistema de Informações Hospitalares, relacionado ás Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) e o SIOPS. Em relação aos resultados, observa-se que a oferta/ capacidade instalada de leitos e médicos no Norte de Minas apresenta-se muito aquém da média brasileira, com diminuição quantitativa de leitos no período de 2003 a 2013. Esta se apresentou de forma diversificada e desigual entre os municípios e regiões de saúde neste período e influenciou as taxas de internações hospitalares, que ficaram aquém da taxa encontrada no Brasil e em Minas Gerais. Os municípios mais pobres e nos quais não há hospitais tiveram os mais baixos percentuais. Considerando as internações hospitalares por procedimento de média complexidade, em seis Regiões de Saúde, a população adscrita internou-se em grande parte (83%) na própria Região de Saúde, embora, em três Regiões de Saúde este percentual tenha ficado em torno de 60%. Pode-se concluir que há iniquidades no acesso frente à necessidade de deslocamentos da população demandante, principalmente daquela caracterizada por piores condições econômicas. O fluxo de pacientes, não internados na região de saúde de residência, foi direcionado ao município de Montes Claros, pólo macrorregional. Conclui-se que a regionalização, em relação à oferta/ capacidade instalada e às internações na própria região de saúde, não tem afetado as regiões de saúde e o sistema de saúde local de forma equânime e que não houve mudanças significativas neste período estudado.
Palavras-chave: regionalização, atenção hospitalar, média complexidade.
AMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA
Estado, Religião e Democracia: reflexões a partir dos debates sobre “ideologia de gênero” no Plano Nacional de Educação
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2017
Resumo: Com o propósito de investigar as relações entre Estado, religião e democracia esta tese analisa a tramitação e a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014. A partir deste caso e da polêmica envolvendo a chamada “ideologia de gênero”, buscou-se apresentar a ingerência de segmentos religiosos e conservadores na produção das políticas educacionais do país. A identificação dos agentes envolvidos nesta disputa, suas movimentações e discursos constituem parte deste trabalho, que procurou explicitar a relação entre a laicidade do Estado e o grau de democracia experimentado no país. Para tal, realizou-se um breve resgate da trajetória de ação de alguns dos principais agentes envolvidos no conflito analisado, a saber: católicos, evangélicos e os movimentos feministas e de mulheres. A proposta consistiu em identificar de que forma tais agentes se comportaram diante das políticas educacionais ao longo da história recente do país, apresentando suas movimentações e pautas prevalecentes. Soma-se a essa recuperação do caminho percorrido por estes agentes as inúmeras tentativas de aprovação de um Plano Nacional para educação no país. Desta forma, buscou-se relacionar a atuação dos agentes investigados com as disputas em torno da elaboração de uma plataforma nacional de educação. Assim, acreditou-se ser possível assinalar a presença desses agentes ao longo das iniciativas de planejamento educacional, bem como nas principais discussões sobre as políticas educacionais do país, destacando suas movimentações, alianças e acúmulo de capitais, e a influência dessas experiências anteriores nos embates do Plano Nacional aprovado em 2014. O objetivo foi compreender as estratégias utilizadas, verificar as transformações no campo religioso, político e educacional, e com isso constituir um cenário que pudesse auxiliar na compreensão dos entraves e polêmicas que permearam a tramitação e a aprovação deste Plano. Através de uma pesquisa qualitativa, envolvendo análise documental e dos discursos que se destacaram neste percurso, buscou-se identificar os principais argumentos e de que forma contribuíram para o que se considerou como um pânico moral em torno da “ideologia de gênero” na sociedade brasileira. Por fim, pretendeu-se com essa pesquisa contribuir com os estudos referentes à laicidade e à importância desta para o estágio de democracia do país.
Palavras-chave: Laicidade. Democracia. Políticas Educacionais.
AMANDA LACERDA JORGE
O Jogo das Discursividades: a construção social da categoria “quilombola”
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2016
Resumo: A “questão quilombola”, que vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir de discursos e posições de vários agentes e agências, não existia antes do próprio Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual pela primeira vez o Estado assume compromissos redistributivos com as “comunidades negras rurais”. Com este aparato jurídico, foi garantido constitucionalmente o direito à propriedade da terra para este heterogêneo grupo. No entanto, a imprecisão do Artigo 68 do ADCT, gerou um intenso debate sobre os limites e possibilidades de operacionalização e fruição deste acesso à propriedade fundiária. É no bojo desta contenda, que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre essas comunidades e seus direitos. É diante deste cenário, que a presente Tese se situa: a partir das várias discursividades que alimentam até os dias atuais o que chamamos de “questão quilombola” buscaremos compreender como esta “problemática” vem sendo construída e interpretada a partir das práticas discursivas colocadas em jogo por cada grupo de “intérpretes”. Mas, quem são os agentes e agências que constroem estas discursividades e participam do processo de interpretação? Ao longo deste trabalho, vamos perceber que estão envolvidos tanto aqueles que afirmam a necessidade de ampliação do que seriam os “quilombolas”, quanto aqueles que querem restringir este reconhecimento e os direitos vinculados a essa condição. Dessa forma, tomaremos como alvo desta Tese os principais participantes desta arena de interpretações: o campo acadêmico das ciências sociais – principalmente na figura dos antropólogos; o campo do Estado – a partir de órgãos vinculados a “questão quilombola”; e por fim o campo jurídico – tendo como foco principal a movimentação institucional no Supremo Tribunal Federal em torno da definição dos direitos dos “quilombolas”. Os discursos provenientes deste conjunto de agentes e agências, produzem categorias que conformam uma dada leitura da questão e da forma de ação do Estado frente a esta. Estes discursos nomeiam e caracterizam as chamadas “comunidades quilombolas” a partir de interpretações plurais e mesmo antagônicas, capazes de construir e desconstruir sujeitos e direitos.
Palavras-chave: Comunidades quilombolas, Discursos, Direitos.
ANDREA ROSA BELLO
ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Orientadora: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2023
Resumo: Trata-se de pesquisa qualitativa, situada no campo da economia popular solidária, manifestada dentro dos horizontes políticos, econômicos e sociais do seu tempo a partir do exame de um instrumento específico de proposição de diretrizes e políticas públicas, a saber, o Plano Estadual de Economia Solidária do estado do Rio de Janeiro (PEES/RJ), situado na convergência dos campos da política social e da economia popular solidária, sendo o Plano entendido como um processo que se estabeleceu a partir da combinação de um conjunto de metas propostas pelos agentes envolvidos na sua elaboração, em 2015. Quanto aos objetivos, a tese se propôs a analisar as ações desencadeadas pelo poder público do estado do Rio de Janeiro na implementação do PEES/RJ no período de referência de 2016 a 2019; identificar as metas estabelecidas, se tais metas foram ou estão sendo cumpridas pelo poder público estadual; compreender a percepção dos agentes do campo da economia popular solidária em relação à implementação do Plano; e contribuir para a formação de um pensamento político crítico por meio da análise resultante, notadamente, das entrevistas com os agentes do campo da economia popular solidária fluminense, com ênfase na centralidade dos processos participativos e no protagonismo dos agentes neles envolvidos. A pesquisa está estruturada em quatro escolhas teóricas, quais sejam: o conceito de campo como definido por Bourdieu como meio de compreensão do mundo social e como instrumento de análise em diferentes domínios; o trabalho como um elemento cuja dimensão universal, criadora da existência humana, além de um direito e um dever, tem sentido ontológico, como afirmam Marx e Lukács; a ideia de Outra Economia, como sendo aquela que se encontra imersa em um grande sistema misto de economias que compõem um modelo capitalista hegemônico, por meio de um diálogo entre a obra de José Luis Coraggio e a de Karl Polanyi; e a compreensão sobre a influência da colonialidade do poder nas relações sociais, econômicas e políticas do tempo presente, a partir das espistemologias do Sul, apoiada nas sociologias das ausências, das emergências e no trabalho de tradução, na perspectiva de Aníbal Quijano e Boaventura Santos, respectivamente. Quanto à metodologia, foi traçado um percurso orientado por perspectivas e finalidades que vão muito além da produção de dados, em que a dimensão técnica e a dimensão política têm os mesmos valores absolutos e relativos. A pesquisa estruturou-se, portanto, nos seguintes critérios: objeto é histórico, com consciência histórica, não neutra e essencialmente qualitativa. As principais fontes de conteúdo para a análise foram, além do próprio Plano Estadual de Economia Solidária, as entrevistas realizadas em uma amostra representativa de dez agentes do campo da Ecosol, no período de março a novembro de 2022 e, subsidiariamente, documentos oficiais de domínio público dos governos federal e estadual, com destaque para Plano plurianual do período de referência para a implementação do PEES/RJ e seus respectivos relatórios de execução sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda que corroboraram a percepção dos agentes entrevistados de que o Plano Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro não foi implementado.
Palavras-chave: Decolonialidade. Trabalho. Desigualdade. Democracia. Economia Popular Solidária. Políticas Públicas.
ANDRÉA KELMER DE BARROS
A Organização Homossexual em Juiz de Fora: estudo sobre a trajetória do concurso Miss Brasil Gay em Juiz de Fora desde 1977 até a formação do MGM em 2000
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2016
Resumo: A presente tese se propõe a estudar a história da organização homossexual em Juiz de Fora, objetivando compreender se houve e quais foram as principais mudanças ocorridas, no que tange à ruptura em relação aos preconceitos e estigmas socioculturais no campo da homossexualidade, a partir do olhar dos organizadores do concurso Miss Brasil Gay e de seus principais colaboradores, ao longo dos vinte e três anos de história desde o primeiro Miss Brasil Gay, até a formação do MGM – Movimento Gay de Minas. A entrevista e a fonte documental foram os recursos técnicos escolhidos para possibilitar compreender melhor nosso objeto de estudo. As principais fontes utilizadas em nossa pesquisa de campo para produção da tese foram as matérias dos jornais Diário da Tarde e o Tribuna de Minas. Lemos todas as matérias no período de 1977 a 2000 publicadas nos meses de agosto, que é quando ocorre o Miss Brasil Gay na cidade. A escolha dos jornais se deve ao fato de serem estes os jornais de maior circulação em Juiz de Fora durante o período que selecionamos para esta pesquisa. Esta tese contém seis capítulos. O primeiro capítulo aborda a história dos movimentos sociais, dando ênfase à formação histórica do movimento homossexual no Brasil. O segundo capítulo debate teoricamente os novos movimentos sociais, destacando autores relevantes nesta temática. O terceiro capítulo aborda a trajetória histórica das diferentes formas de tratamento dado à homossexualidade, e as formas de controle social exercidas no campo da sexualidade até chegarmos à formação do movimento homossexual no Brasil, hoje conhecido como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). O quarto capítulo apresenta um breve resumo sobre a formação da cidade de Juiz de Fora e o procedimento metodológico adotado para a realização desta tese. O quinto capítulo apresenta a criação do concurso Miss Brasil Gay, bem como a organização homossexual de Juiz de Fora, até o advento do MGM e sua relevância para a população homossexual da cidade. O sexto, e último capítulo, traz o resultado da análise de nossa pesquisa de campo, incluindo a pesquisa bibliográfica, documental e as entrevistas realizadas. Finalizando nossa tese, apresentamos algumas considerações finais, enfatizando os elementos que oferecem uma compreensão geral sobre o estudo realizado, trazendo à tona as principais questões do nosso aprendizado nos anos em que realizamos esta pesquisa. O Miss Brasil Gay de Juiz de Fora não seria capaz, sozinho, de romper com a cultura homofóbica da cidade. O tripé crime, doença e pecado não foram superados. Contudo, o concurso lançou luzes para que homossexuais de Juiz de Fora se mobilizassem contra a homofobia, e criassem uma agenda política séria, responsável, que avançando muito ou pouco, destrancou as portas e avançou com os pés prontos a trilhar um caminho longo, difícil e imensamente empolgante, visto que fala de vida, de liberdade, de sonho.
Palavras-chave: Miss Brasil Gay. Homossexualidade. Juiz de Fora.
ANDRÉA LEDIG DE CARVALHO PEREIRA
Conservadoras ou revolucionárias? Trajetórias femininas, filantropia e proteção social: São Paulo e Rio de Janeiro (1930-1960)
Orientadora: Prof.ª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2016
Resumo: Sujeitos sociais e proteção social conformam matéria que compõe um campo de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFF, desde 2002, ano de sua criação. A tese se inscreve nesta área de concentração, alinhando-se, ainda, aos estudos de gênero e proteção social. Em estudos biográficos de Pérola Byington (1879-1963) e de Alice Tibiriçá (1886-1950) – no Estado de São Paulo – e de Violeta Campofiorito Saldanha da Gama (1906-2009) – no antigo Estado do Rio de Janeiro – examinam-se experiências assistenciais entre 1930 e 1960, implementadas sob o processo de crescente industrialização e urbanização do país e de muitas transformações políticas. Estas trajetórias femininas traduzem iniciativas impulsionadas pelo sentimento de compaixão por corpos que sofrem e que, também, acionam ações filantrópicas como um imperativo político. A tese admite que ações filantrópicas localizam rumos do processo de tomada de consciência sobre a magnitude da questão social e a exigência de acesso dos sujeitos que se ocupam de direitos sociais. No caso, as iniciativas de institucionalização de redes e de serviços de proteção social no país também conferem a essas mulheres notoriedade e reconhecimento público. Admite que as experiências aqui examinadas – como muitas outras iniciativas femininas de ação, criação e organização de diferentes serviços sociais em todo o país – acionam a visibilidade de mulheres na esfera pública e seu crescente empoderamento.
Palavras-chave: Mulheres. Filantropia. Serviço Social. Biografia.
ANDREIA PEREIRA DE ASSIS OUVERNEY
A TRAJETÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO BRASIL
Orientadora: Prof.ª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2022
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção e consolidação da política de cuidados paliativos no Brasil. Os cuidados paliativos existem no brasil como uma ação em saúde há 40 anos, sendo normatizada e inserida no leque de ações a serem desenvolvidas pelo SUS há 30 anos. Contudo, seu desenvolvimento, embora mais intensificado a partir dos anos 2000, ainda pode ser considerado pontual, com a existência de alguns serviços dispersos. A hipótese deste trabalho compreende os cuidados paliativos como uma política social que se consolida no SUS obedecendo um modelo de trajetória dependente de retorno crescente descrita por Pierson (2000), onde essa ação em saúde se desenvolve a partir da consolidação de outras ações em saúde, especialmente na estruturação da rede de atenção oncológica e posteriormente com a rede de atenção do SUS. Para analisar esse processo de construção e consolidação, optou-se por tomar como objeto as normativas que estruturam o serviço no sistema de saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, elaborada a partir da pesquisa documental das normativas, revisão integrativa dos artigos voltados para a análise dos cuidados paliativos no SUS, produzidos entre os anos 2000-2019 e pesquisa bibliográfica dos livros e estudos publicados sobre a temática. Para elaboração de um norte analítico do modelo brasileiro, esse trabalho se debruçou em dois modelos de oferta de cuidados paliativos: o modelo espanhol e o modelo inglês, que foram escolhidos pelo fato de apresentarem um sistema de saúde semelhantes ao SUS e por terem uma política consolidada de cuidados paliativos. Os resultados obtidos confirmam a hipótese trabalhada, mostrando que a trajetória dependente de retorno crescente dos cuidados paliativos no país se caracterizou pelo elemento normativo, uma evolução filosófico/conceitual, com ampliação da concepção conceitual e no leque de ações, especialmente com sua inserção na Rede de Atenção do SUS e na interface com a atenção básica. Os cuidados paliativos se desenvolvem no âmbito do SUS
como uma ação secundária, associada a outros serviços, possuindo pouca coordenação nacional sobre as ações assistenciais e de financiamento próprios. Outro resultado a ser destacado são as iniquidades regionais na oferta desses serviços, que reflete às iniquidades regionais de oferta de serviços especializados do próprio SUS. Como elementos para pesquisas futuras, esse trabalho traz o debate do care social e como a oferta de cuidados pelo Estado auxiliou na consolidação dos modelos inglês e espanhol, assim como a reflexão sobre como as sociedades modernas tratam de forma recalcada a morte e todos os seus aspectos, influenciando na forma como são atendidas as necessidades sociais a ela inerentes.
Palavras-chave: cuidados paliativos, análise de política, SUS, integralidade, inequidade no acesso aos serviços de saúde, finitude.
ANGÉLICA OLIVEIRA CARVALHO
A segurança pública na agenda governamental em debate: uma experiência no município de Macaé/RJ (2007-2014)
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2015
Resumo: Discutir segurança pública após a constituição de 1988 se tornou um fato relevante para a sociedade, tendo em vista, que este tema passou a assumir papel de direito inviolável, em face da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a compor o conjunto dos direitos sociais, art. 6º, está prevista ao lado da educação, da saúde, do trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, categorias com discussões mais avançadas na sociedade. Até recentemente, as “políticas de segurança pública” limitavam-se ao sistema de justiça criminal, deixando de abranger a realidade social e confundindo segurança, segurança contra o crime, política de segurança e política criminal, sem desenvolver uma política que atendesse todas as demandas em relação ao tema. Objetiva discutir a relação da Segurança Pública e sua inserção na agenda governamental do município de Macaé/RJ com recorte nas ações realizadas no período de 2007 a 2014, período de implementação do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé – GGIM até os dias atuais. A integração das atividades entre as forças de segurança, que atuam no município, e os órgãos municipais favorecem a realização de estratégias mais eficazes para a minimização dos agravos violentos. A pesquisa apresenta dados relativos às ações desenvolvidas neste período como forma de respaldar a discussão e pesquisa bibliográfica que reforça o debate acerca do tema. Utiliza como metodologia a pesquisa qualitativa com pesquisa oral, por meio de entrevistas e observações acerca do espaço pesquisado.
Palavras-chave: Segurança Pública – criminalidade – municipalização – agenda governamental.
ARIANE REGO DE PAIVA
Formulação e legitimação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: análise do processo decisório da lei 12.435/2011
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2014
Resumo: Este trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Executivo, do Projeto de Lei 3077/2008, conhecido como PL SUAS e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011. Com a nova Lei, o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social – SUAS como sistema de gestão descentralizado e participativo da assistência social, alterando significativamente a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993. O estudo se insere no campo de análises de políticas públicas, utilizando-se dos referenciais teóricos do neoinstitucionalismo e da abordagem cognitiva e normativa. Ambos de médio alcance, preocupados com a valorização das instituições e da participação dos atores na institucionalização de políticas. A principal linha argumentativa dessas abordagens é a de que a política pública é elaborada e implementada sob forte influência dos constrangimentos impostos pelas instituições e suas regras, formais e informais, bem como pelos interesses, ideias e estratégias dos atores diversos que participam do processo decisório, este permeado por disputas de poderes e saberes.
A tese aqui defendida partiu da hipótese de que a Lei era necessária para legitimar o SUAS, que já vinha sendo implementado desde 2005, como forma de garantir sua constituição como direito. A pesquisa é um estudo qualitativo realizado através de pesquisa bibliográfica, análise documental e de entrevistas com atores-chave que atuaram no MDS no período entre 2008 e 2011, no processo de elaboração e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei no Congresso. O estudo considerou como categorias analíticas o contexto dos processos analisados, as arenas de disputas e construção de propostas, os atores envolvidos, as ideias/interesses presentes, os argumentos e as estratégias utilizadas.
O estudo demonstrou que o PL SUAS foi uma estratégia dos “policy makers” do MDS para estruturar e legitimar a política de assistência social que já vinha sendo implementada desde 2005, processo capitaneado por uma “policy community” formada no final dos anos 1980, que assumiu cargos de poder após a abertura de uma janela de oportunidades com a eleição de Lula à Presidência em 2002. Para garantir a legitimidade do SUAS e seus preceitos, foi avaliada a oportunidade de transformar o SUAS em Lei no contexto do segundo mandato do Governo Lula, quando havia possibilidades de coalizões favoráveis para a interação entre vários atores, inclusive com o Legislativo. Nesta interação, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS se configurou como uma das principais arenas de deliberação sobre a política pública, além do MDS e do Congresso Nacional, demonstrando sua importância para o processo democrático e participativo. Juntamente com a proposta do PL SUAS, outro projeto de lei foi elaborado de forma complementar, para regulamentar novas bases de relação entre governo e entidades da sociedade civil no SUAS, o chamado PL CEBAS. Este se tornou alvo de grandes conflitos e disputas e seu processo de tramitação interferiu no desenho final do PL SUAS. O estudo apontou outros pontos conflitivos que envolveram a formatação da Lei 12.435/2011, que se mostraram foco de disputas tanto entre representantes do governo e da sociedade civil, quanto dentro do próprio governo.
Palavras-chave: Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social; Processo decisório; Análise de Políticas; Institucionalização.
BARBARA CELESTE ROLIM
Participação social na política de saúde de Niterói: um estudo a partir do Programa Médico de Família
Orientadora: Profª Drª Lucí Faria Pinheiro
Defesa: 2014
Resumo: Essa tese foi elaborada como requisito parcial para obtenção do título de doutora em Política Social na Universidade Federal Fluminense. Foi embasada em pesquisa qualitativa tendo como objeto o Programa Médico de Família de Niterói (PMFN), enfatizando a participação social como critério de garantia de universalidade e qualidade dos serviços. O PMFN, fundado em 1992, inspirado no modelo cubano, assumiu uma posição de vanguarda no cenário nacional como experiência bem sucedida para a elaboração do Programa Saúde da Família (PSF), implantado em 1994 em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde. O objetivo da tese é apontar possibilidades, limites e possíveis estratégias de fortalecimento e ampliação da participação como um elemento de qualificação da política pública de saúde. Como recursos metodológicos empíricos, foram analisadas as atas do Conselho Municipal de Saúde, no período de implantação e vigência do Programa, os relatórios finais das Conferências Municipais de Saúde realizadas na cidade e as entrevistas com os três seguimentos da experiência, como gestores, profissionais de saúde e comunidade. A pesquisa evidencia a contribuição do PMFN para ampliação da participação social na cogestão, por meio da ação das associações de moradores e suas representações. Contudo, realizamos uma crítica de que a participação deve ser ampliada para outros movimentos sociais. Ou seja, por mais que a população tenha participação, é necessário para o processo de democratização das políticas sociais e da saúde em Niterói, qualificar a estratégia da reunião de setor, identificada neste estudo como a atividade e o espaço que garante diretamente a possiblidade de participação social nas decisões do PMFN. Essa ampliação é uma condição para que as reformas sociais de teor neoliberal não se sobreponham a essa experiência histórica, que tem como originalidade a participação da comunidade na política municipal de saúde.
Palavras-chave: políticas sociais, política de saúde, participação social, direito social, democracia.
CAMILA FARIA PANÇARDES
A LUTA POR HEGEMONIA DO PT ENTRE OS MOVIMENTOS
SOCIAIS. Uma análise crítica do Movimento Nacional de Fé e
Política no período dos governos Lula e Dilma Rousseff.
Orientador: Profª Drª Lucí Faria Pinheiro
Defesa: 2019
Resumo: No Brasil e na América Latina de forma geral, ocorreu um processo que foi crucial para a formação de uma nova cultura política, que põe em questão a propriedade privada, nos marcos da autocracia burguesa a partir da década de 1960, as lutas anticapitalistas mediadas pela relação entre fé e política, que tem origem no atavismo da “esquerda católica”. A fé na periferia do mundo se tornou através deste sujeito histórico, fermento para a construção da teologia latino-americana – a Teologia da Libertação. Impulsionada pela práxis libertadora de intelectuais cristãos, associada aos movimentos sociais, tal teologia se constitui em instrumento de análise para interpretar a luta de classes no continente. O Movimento Nacional de Fé e Política, é o objeto de análise dessa pesquisa sobre os meios de construção de hegemonia dos Governos do PT, Luiz Inacio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). O objetivo central desta tese foi analisar como estes intelectuais acompanharam os governos de esquerda no Brasil. A metodologia aplicada consistiu em pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas, as quais foram realizadas em 2017 e 2018, com um total de 15 intelectuais cristãos que participaram da fundação do referido movimento e ativistas das lutas sociais no Brasil. Aponta-se como conclusões que diante do alinhamento do governo e do setor dirigente do PT à ordem burguesa, a práxis libertadora dos intelectuais cristãos
passou por um momento de reflexão crítica, imbuída na crise da militância de esquerda, entretanto seguiu comprometida com as lutas anticapitalistas e por direitos e justiça social, coerente com seu caráter histórico e universal. Os dados mostram que a auto-crítica foi fundamental para a retomada do trabalho do movimento com as bases, na articulação com os movimentos sociais e com as novas configurações das expressões da questão social, como a extrema pobreza, a depredação da natureza e das florestas em benefício do agronegócio.
Palavras-chave: Esquerda Católica; Movimento Nacional de Fé e Política;
Intelectual Orgânico; Teologia da Libertação, Partido dos Trabalhadores, governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
CARLA MARINA NETO DAS NEVES LOBO
MULHERES PROFESSORAS E A INTERSECCIONALIDADE INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA PRÁTICA DOCENTE
Orientador: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2019
Resumo: Esta tese objetiva perceber de que forma é incorporada a discussão de gênero dentro de uma perspectiva “interseccional interdisciplinar e transversal” a partir do olhar das professoras da educação básica de uma escola pública da rede municipal de São Gonçalo/Rio de Janeiro. Por meio de uma pesquisa teórica e documental discuto as potencialidades e os desafios do Brasil em manter-se em um regime democrático, por conta do fortalecimento de grupos conservadores na sociedade brasileira e mundial. Nesse sentido, registra-se a origem do Movimento Escola Sem Partido e propõe-se analisar os impactos da chamada “ideologia de gênero” sob a perspectiva docente visando compreender a mulher professora no cotidiano escolar. No caminho dessa discussão, o estudo abre-se para o processo de reforma no setor educacional brasileiro encontrando na mulher professora a possível agente de transformação no fortalecimento da cidadania brasileira e democrática. Contextualiza-se, assim, gênero dentro de uma perspectiva “interseccional interdisciplinar e transversal”. A defesa da perspectiva de gênero na prática docente se aproxima da proposta emancipatória de ensino. A tese se estrutura a partir de um estudo de caso ao apresentar a cidade de São Gonçalo/Rio de Janeiro, o Bairro do Boaçu, o Colégio analisado e as Professoras que responderam aos dois instrumentos de pesquisa utilizados: questionário e entrevista. Dessa forma, finalizo situando os conceitos “interseccionalidade, interdisciplinaridade e transversalidade”, nesta conjuntura social, objetivando compreender como essas mulheres contribuem com o debate sobre gênero, pluralidade cultural, sexualidade, orientação sexual, violência e diversidade no ambiente escolar. Por fim, concluo a tese com algumas considerações, entre elas destaco que as pistas identificadas no cotidiano das mulheres professoras entrevistadas as localizam distantes de uma prática pedagógica “interseccional, interdisciplinar e transversal” diante das demandas dos conteúdos curriculares e as questões gênero, sexualidade, orientação sexual, pluralidade cultural, violência e diversidade no ambiente escolar. Desempenham, em sua maioria, muito mais o papel na busca de práticas pedagógicas não engajadas e burocratizadas, apesar de se colocarem algumas vezes, na defesa de uma educação e de uma consciência cidadã. A contradição se faz presente em suas vidas quando algumas, mesmo sem saber, acabam por assumir o discurso do Movimento Escola Sem Partido ao compreender escolarização apenas como instrução. No entanto, também encontramos discursos que apontam a importância de uma educação cidadã
Palavras-chave: Gênero e Educação. “Interseccionalidade Interdisciplinar e Transversal”. Prática Pedagógica.
CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA
Vamos colocar o preto no branco? Racismo, antirracismo e a Lei 10.639/2003 em escolas particulares de Niterói
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2012
Resumo: Esta tese discute, a partir de reflexões relacionadas à alteração instituída nas diretrizes e bases da educação nacional por intermédio da Lei 10.639/2003 (que alterou a Lei 9394/1996 para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”), a problemática das relações étnico-raciais no ambiente escolar, revelando a importância do tema no campo da política social brasileira. A pesquisa teve como objetivos gerais contribuir para a produção de conhecimentos relativos à operação do racismo na sociedade brasileira, em especial no campo da política de educação; e verificar as estratégias que os profissionais da educação, tais como professores, coordenadores e diretores de instituições de ensino vêm utilizando para enfrentar o problema. A opção foi por definir uma amostra intencional sem qualquer pretensão de representatividade estatística nem em relação às escolas escolhidas, nem no que se refere aos alunos que responderam ao questionário ou aos profissionais da educação entrevistados. Foram considerados dados estatísticos relacionados ao município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, centrando o esforço numa amostra envolvendo alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas da rede privada, situadas no bairro de Icaraí, na Região das Praias da Baía, onde se encontra, conforme as referências apresentadas, um recorte de concentração da elite de renda no município de Niterói, onde em tese estão matriculados os filhos daqueles que supostamente estão neste contexto de renda familiar elevada. Neste sentido, o conjunto de ideias e informações sobre temas como raça/cor, racialismo, racismo à brasileira e discriminação racial, bem como os conceitos extraídos do Estatuto da Igualdade Racial, tais como discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça, população negra, políticas públicas e ações afirmativas, acabaram por me fazer, na perspectiva de examinar os objetivos implícitos e explícitos na Lei 10.639/2003 e a percepção dos sujeitos pesquisados, por enfrentar o desafio de revisar a literatura, examinar documentos, refletir sobre dados históricos, enfim, percorrer um longo caminho até esse momento de apresentação dos resultados encontrados, a partir de uma análise efetuada com um recorte jurídico-pedagógico, ou seja, a partir de um olhar da área do direito em permanente diálogo com a educação.
Palavras-chave: Racismo. Antirracismo. Educação escolar. Lei 10.639/2003.
CELSO ANTÔNIO SPAGGIARI SOUZA
Gênero, Trabalho e Migração: Lugares de Homens e de Mulheres na Lavoura de Café do Sul/Sudoeste de Minas Gerais
Orientadora: Profª. Drª. Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2017
Resumo: Esta tese analisa as experiências de homens e mulheres que migram na busca de trabalho temporário nas lavouras de café de montanha do Sul/Sudoeste de Minas Gerais, interagindo com outros trabalhadores e trabalhadoras locais nos espaços da propriedade da agricultura familiar. Procura também compreender as singularidades das formas familiares de produção de café como local de absorção destes trabalhadores e trabalhadoras. Analisa a recorrência e as condições da presença e inserção das mulheres neste lugar de trabalho. Busca ainda apreender como estes atores sociais se relacionam com as políticas públicas implementadas pelo Estado nestes espaços. A pesquisa de campo elegeu como informantes os trabalhadores, trabalhadoras, agricultores e agricultoras familiares em propriedades rurais produtoras de café nos municípios de Guaranésia, Guaxupé, São Pedro da União, Jacuí, Muzambinho e Cabo Verde. Utilizou-se o recurso da história oral como a escuta e a interpretação do discurso social, na forma de entrevistas, histórias de vida e observação local participante, que permitiram acompanhar as práticas cotidianas na experiência direta de trabalho destes sujeitos. Utilizou-se ainda de dados de diversos registros das propriedades e estatísticas oficiais desta atividade. As análises da pesquisa indicam a intensa recorrência da migração de homens e mulheres para ocupações temporárias na lavoura de café de montanha. Autorizam também afirmar que essa modalidade laboral, inserida no cenário tão atual da flexibilização e reestruturação produtiva que degrada as relações de trabalho, de forma ambivalente, tem viabilizado tanto a reprodução social destes sujeitos em suas regiões de origem, como a própria sobrevivência desta forma de produção. Os trabalhos na lavoura de café apontam um lugar de homens e mulheres em que seus protagonismos têm construído relações de gênero formalmente mais igualitárias, ainda que, ao mesmo tempo, reatualizem e promovam relações, tradicionalmente, mais assimétricas. Os resultados do estudo também permitem afirmar que as políticas públicas para a agricultura implementadas pelo Estado brasileiro têm contribuído para delinear as feições do campo nestas regiões.
Palavras-chave: Cafezais de montanha. Agricultura familiar. Trabalho feminino. Trabalho temporário. Migração.
CLARICE SOARES CARVALHOSA
Análise da trajetória histórica de inclusão de compra de alimentos da agricultura familiar e conexões entre agricultura e nutrição no Programa de Alimentação Escolar no Brasil e nos EUA
Orientadora: Profª. Drª. Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2018
Resumo: O objetivo central do estudo foi analisar o processo de construção da agenda política governamental de inclusão da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar no Brasil e nos EUA, particularmente: os atores envolvidos; as justificativas e argumentos; os critérios e princípios que pautaram os processos de compra institucional; e os interesses em disputa. O estudo pautou-se em referenciais de análise de políticas que privilegiam a compreensão da influência das instituições, das ideias e interesses (que se articulam em um processo contínuo de construção e reconstrução simultânea) nas políticas públicas. Com base nessa perspectiva foi possível identificar como as disputas de ideias e interesses foram se reconfigurando no âmbito das instituições estatais em movimento de mão dupla, ainda que com peso desigual de influência. A análise aqui desenvolvida indicou as transformações na institucionalidade e na agenda governamental, ao longo da trajetória histórica dos PAE nos dois países, que possibilitaram uma inflexão em um dado momento na direção de institucionalizar a compra da AF e a compra local. Sinalizou como a institucionalidade construída no âmbito dos Estados nacionais foi simultaneamente fruto de processos políticos e sociais que ultrapassaram as fronteiras das instituições estatais e possibilitaram inclusive conexões internacionais entre os PAE Brasil e EUA. O estudo indicou o quanto a AE tem sido estratégica na mediação de interesses e reforçou o reconhecimento, sinalizado pela literatura, do potencial singular da AE na formação de práticas alimentares por que as ações previstas nos programas abarcam e podem articular cadeias de produção, distribuição e consumos de alimentos. Essa amplitude de escopo favorece que organizações e movimentos da sociedade civil, segmentos do setor privado comercial e um conjunto amplo de atores (tanto em âmbito nacional quanto local) canalize suas demandas para os PAE como pôde ser identificado nos dois países. Esses atores foram motivados em potencializar seus interesses por meio das ações previstas no desenho operacional de cada programa o que indica, como pressuposto inicialmente, que as políticas públicas constituem-se simultaneamente em arenas de disputas de ideias e interesses e em mecanismos e processos de mediação da ação política dos atores na transformação do contexto. O estudo indicou como a institucionalidade estatal que vai sendo construída caminha em uma via de mão dupla com a ação política de segmentos da sociedade civil. Tal institucionalidade é simultaneamente fruto da ação política e condiciona essa ação, pois, ao ser instituída, passa também a ser apropriada no curso da ação política e possibilita que novas conquistas sejam alcançadas.
Palavras-chave: alimentação escolar, segurança alimentar e nutricional, agricultura, políticas públicas.
CIOMARA MARIA SANTOS
Políticas Pública para as Mulheres no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2021
Resumo: A política pública para as mulheres representa o reconhecimento das desigualdades nas relações sociais que afetam as mulheres e a conquista dos movimentos feministas que lutam para incluir na agenda governamental ações pela garantia da proteção social, promoção da autonomia e a defesa de direitos em resposta à opressão, ao preconceito e à discriminação nas relações de gênero. A tese “Políticas Públicas para as Mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” se debruça sobre as condições nas quais foram implementadas estas políticas públicas e se insere no debate sobre a temática no Brasil. O problema central investigado diz respeito a um estudo com base nos dados obtidos da Pesquisa sobre Informações Básicas Municipais – MUNIC/IBGE de 2009 e 2013 e da pesquisa empírica nos municípios de Cabo Frio, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda que foi desenvolvida através de entrevistas semiestruturadas com as gestoras do período em estudo que proporcionaram um rico acervo de informações. O objetivo é analisar o processo de implementação destas políticas no âmbito local a partir da inclusão de OPMs – Organismos de Políticas para as Mulheres na agenda governamental. Foi importante conhecer algumas características do território fluminense – cenário escolhido como campo de observação da pesquisa, trazendo dados que apontem a pertinência de inclusão da temática na agenda governamental. Como suporte da análise foi realizada uma revisão teórica sobre os conceitos: políticas públicas – relações de gênero – e a teoria do reconhecimento com ênfase nas lutas feministas. A análise faz uma síntese das políticas públicas no Brasil resgatando a trajetória de luta e conquistas até as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres e a implementação do Plano Nacional de Política para as Mulheres que muitos contribuíram com os municípios na execução da agenda governamental voltada às mulheres. A tese está dividida em 4 capítulos e concluiu que a falta de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres favorece a fragilidade destas estruturas e a descontinuidade de programas e ações fundamentais no processo de defesa e promoção dos direitos da mulher que ficam por conta da vontade política de cada governo a cada quatro anos.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Relações de Gênero; Teoria do Reconhecimento; Feminismos; Organismo.
CLAUDIA TOFFANO BENEVENTO
Movimento Funk Carioca, cultura popular e mercado: limites da consciência de gênero à emancipação da mulher trabalhadora
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2013
Resumo: O funk é hoje considerado uma das maiores manifestações culturais de massa do Brasil e está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude oriunda de favelas, portanto ele reflete a vida cotidiana em morros e comunidades do Rio de Janeiro. O funk carioca revela a realidade dos pobres, sendo expressão das potencialidades criativas e ao mesmo tempo das contradições sociais presentes num contexto de extrema hegemonia dos valores conservadores dos quais se alimenta a indústria cultural, invertendo valores que expressam conteúdos em produtos da indústria cultural. Este trabalho consiste em uma análise crítica construída em torno das mulheres Mc’s (Mestre de Cerimônias) do Movimento Funk Carioca. A dissertação tem como objetivo analisar por meio do cotidiano da mulher trabalhadora as contradições da cultura popular expressas nas músicas que alimentam uma consciência da condição de dominação e suas limitadas possibilidades de superação. Como objetivos específicos procurou-se resgatar a história desse Movimento e sua transformação em Movimento Cultural no Rio de Janeiro; analisar a realidade da mulher trabalhadora e sua inserção no referido movimento como expressão de resistência e dominação, entendendo o funk como indústria cultural e ao mesmo tempo cultura popular, como um paradoxo dado num momento histórico preciso. Baseando em algumas letras do funk de vertentes pornográfica e Melody, discute-se como as mulheres MC’s erotizam o “corpo”, para mostrar uma crítica à hipocrisia, ao preconceito de gênero e à falta de liberdade sexual que caracteriza a condição feminina na sociedade brasileira. Analisa-se ainda o documentário “sou feia mas tô na moda” de Denise Garcia (2005). Fez-se refletir a respeito de temas que estão na base da sociedade brasileira, adotando a discriminação e o preconceito como forma de tornar invisíveis os problemas que a sociedade de nosso tempo não pode superar, sem colocar em questão a extrema desigualdade social.
Palavras-chave: Cultura Popular; Indústria Cultural; Movimento Funk Carioca; Mulher Trabalhadora; Representação Feminina.
CRISTIANE CORDEIRO DA SILVA DELFINO
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, FEMINISMOS E LUTAS DAS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2013
Resumo: A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero, perpassada pelo processo interseccional das opressões de gênero, raça e classe. Essas relações de poder estabelecem regras de apropriação do corpo e do processo sexual e reprodutivo das mulheres, em especial das mulheres negras. O racismo obstétrico intensifica as violências sofridas por mulheres no período gestacional e puerpério. A luta pelo reconhecimento da violência obstétrica foi o objeto de nossa pesquisa. A análise se desenvolveu sob referenciais teóricos feministas resgatando a história oral de mulheres que foram protagonistas na construção de mecanismos de garantia e denúncias das violações dos direitos das gestantes e puérperas. A trajetória histórica da luta contra a violência obstétrica no Brasil vem sendo construída desde o início dos anos 1980, embora nesse período o termo ainda não fosse reconhecido no país. O termo passou a ser utilizado entre os anos de 2007 e 2010, ainda que atravessado por invisibilidade e naturalização da violência sofrida por gestantes e parturientes. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as lutas das mulheres no Estado do Rio de Janeiro, explicitando os mecanismos de garantia dos direitos e combate a violência obstétrica. Para alcançarmos os objetivos propostos, num primeiro momento envolvendo os anos de 1980/1990, analisamos o Dossiê Caxias, importante documento de denúncias da violência sofrida por gestantes e parturientes na baixada-fluminense e o relatório final da CPMI de esterilização em massa. Em um segundo momento – já nos anos 2000, realizamos uma análise documental, apresentando os mecanismos legais que foram importantes para explicitar a violência obstétrica no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, tais como: as conferências e planos de políticas para mulheres, e legislações que versam sobre a denúncia e combate da violência obstétrica no Estado. Nessa jornada, conclui-se que no processo de enfrentamento à violência obstétrica, além de continuar na luta para garantia dos direitos conquistados, urge a necessidade de problematização e análise crítica das questões estruturais que impactam à assistência obstétrica no Brasil, descortinando temas como a violência de gênero, a produção de conhecimento eurocentrada, as desigualdades sociais e o racismo obstétrico.
Palavras-chave: Violência Obstétrica; violência de gênero; racismo obstétrico; racismo institucional; movimento de mulheres.
CRISTIANE LOURENÇO TEIXEIRA MEIRELLES
ASPECTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 12.711/2012 NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE: UM ESTUDO AVALIATIVO
Orientadora: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2023
Resumo: Esta tese de doutoramento faz parte dos estudos relacionados ao campo das Ciências Sociais Aplicadas, na área de avaliação de políticas sociais, com ênfase em relações raciais e educação superior. Para tanto, investiga-se, na Universidade Federal Fluminense no período compreendido entre o 1º semestre de 2013 e o 2º semestre de 2022, a implementação da Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012 que institui a reserva de vagas étnico-raciais como forma de ingresso no ensino superior público federal. Como referencial teórico, a presente produção prioriza e se apropria das pesquisas de intelectuais negras/os e latinas/os americanas/os, que abordam as categorias norteadoras da pesquisa, quais sejam Raça, Racismo e Educação Superior. O encontro entre a negritude e a latinidade possibilita um desenvolvimento metodológico vinculado ao processo da pesquisa, ao mesmo tempo em que colabora com as reflexões acerca do tema investigado. É neste momento que se percebe que, ao estabelecer uma conexão entre a teoria da redução sociológica desenvolvida por Alberto Guerreiro Ramos (1995) e a teoria dos campos, de Pierre Bourdieu (2015) e relacioná-las com o enfoque bottom up do police cycle, é possível obter resultados exitosos no campo. Esse enriquecimento empírico que a investigação proposta busca ao designar conexões que, em um primeiro momento parecem ousadas ou mesmo improváveis, valorizam o percurso da investigação e os resultados conquistados. Assim, a presente tese foi estruturada da seguinte maneira: no Capítulo I, são apresentados indicadores econômicos e sociais que avalizam a gravidade da presença do racismo na sociedade brasileira e sua influência nas condições de vida da população negra. O Capítulo II percorre a historicidade do povo negro, com enfoque nos processos de luta pelo acesso à educação e na participação dos movimentos voltados para a justiça e igualdade racial. No Capítulo III, a perspectiva anticolonial surge como elemento de construção de uma universidade em que os saberes negros sejam valorizados, a ancestralidade respeitada e o epistemicídio combatido. O Capítulo IV segue o caminho da promulgação da chamada Lei de Cotas pelo executivo federal. Aqui, se ambiciona examinar as correlações de forças e tensionamentos entre as/os diferentes agentes sociais no que concerne à implementação, por parte do Estado brasileiro, de uma política racialmente orientada na Educação Superior. O Capítulo V é dedicado à avaliação da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na UFF. A coleta dos dados quantitativos junto à universidade objetiva mapear e analisar o perfil das/os estudantes que ingressaram pela ação afirmativa étnico-racial no período investigado. As entrevistas com as/os gestoras e agentes implementadoras/es que participaram dos debates iniciais e com as/os envolvidas/os com o processo de gestão, coordenação e execução no presente momento, permitem apreender como se deram as discussões políticas e institucionais no interior da UFF e conhecer os procedimentos técnico-operacionais relacionados à aplicação da legislação no momento do processo seletivo para o ingresso via política de reserva de vagas étnico-raciais. Simultaneamente, a realização das entrevistas propicia que o processo de implementação da Lei na universidade seja avaliado de forma aprofundada. No Capítulo VI são realizadas as avaliações acerca da operacionalização e procedimentos da comissão de heteroidentificação étnico-racial da universidade e seus desdobramentos políticos-institucionais. Esta tese se finda com as reflexões a respeito do seu processo de produção e das descobertas durante a trajetória da pesquisa. O racismo sistêmico é onipresente na sociedade brasileira e, não é diferente no espaço de produção de saberes. Concomitantemente, os grupos que lutam por igualdade racial têm ciência que a reserva de vagas de cunho étnico-racial na educação superior pública trata-se de somente de uma, entre a gama de políticas públicas de igualdade racial necessárias para se promover justiçamento racial no Brasil. Todos esses caminhos são seguidos através da importância desses movimentos e da percepção de que a implementação de as políticas de ação afirmativa em todos os segmentos da vida social são indissociáveis de uma organização civilizatória na qual o seja prioridade nas políticas de estado.
Palavras-chave: Raça. Racismo. Educação Superior. Lei nº. 12.711/2012. Anticolonialidade.
DANIELLE DO VALLE GARCIA
A construção de arranjos institucionais intersetoriais no Governo Lula
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2014
Resumo: Esta tese de doutorado tem como foco de análise os arranjos institucionais intersetoriais, construídos pelo Executivo Presidência durante o primeiro mandato do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Diretriz presente em diversas políticas e programas sociais implantados pelo governo federal na última década, a intersetorialidade tem ocupado lugar de destaque em diferentes arranjos institucionais, o que nos permitiu formular a hipótese de que se tratava de uma característica inerente ao modo petista de governar. Em outras palavras, acreditava-se que havia uma proposta intersetorial para a construção dos arranjos no Executivo Presidência no campo das políticas sociais e que essa proposta era um princípio, uma espécie de imagem objetivo do governo petista. O estudo tomou como objeto de estudo três arranjos institucionais, diferentes, a saber: a Secretaria Geral da Presidência, a Câmara de Política Social e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Buscou-se examinar, em cada um desses arranjos, como a intersetorialidade era configurada, considerando as estratégias que foram sinalizadas, as trajetórias das pessoas, suas características, habilidades e as oportunidades que se apresentaram durante o processo. Para tanto, o estudo contou com diferentes procedimentos de coleta de dados: foram realizadas análise documental e entrevistas com atores chave, tomando como ponto de partida um diálogo inicial com um protagonista das decisões do governo federal, o que permitiu identificar alguns aspectos relacionados aos chamados “bastidores” da política e, desse modo, a os atores a serem entrevistados. . Dentre os principais resultados, encontramos que o arranjo da Secretaria Geral da Presidência da República adquiriu novas atribuições no governo Lula. Passou a ser o principal canal de escuta da sociedade civil organizada e de ampliação da participação social na esfera governamental. A Câmara de Política Social foi considerada uma instância intersetorial de peso para a condução dos trabalhos na área social, assumindo a responsabilidade pela elaboração do desenho do Programa Bolsa Família. Contudo, configurou uma arena de disputas e forte correlação de forças entre os atores que protagonizavam os setores da assistência social e combate à fome. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi um arranjo que garantiu o diálogo entre os setores e a ampliação da participação social, assumindo protagonismo na elaboração da política nacional de segurança alimentar e nutricional. Consideramos que a construção dos referidos arranjos não teve como premissa a promoção da intersetorialidade, mas sim a superação da fragmentação institucional e a ampliação da participação social dentro do Poder Executivo, mais especificamente na Presidência da República.
Palavras-chave: Poder Executivo, Ação Intersetorial, Participação Social.
DÉBORA HOLANDA LEITE MENEZES
Os modelos de gestão da Política de Saúde no Rio de Janeiro:
um estudo do comparativo no cenário contemporâneo
Orientadora: Profª Drª Janete Luzia Leite
Defesa: 2019
Resumo: Estudar a política de saúde, em particular os modelos de gestão, nos aproxima das transformações sociais e históricas vividas pelo Brasil, em particular no Rio de Janeiro, que são decorrentes dos efeitos deletérios dos direcionamentos internacionais e rebatem diretamente na sociedade contemporânea e nas políticas sociais. Posto isso, o estudo sobre os modelos de gestão nos permite compreender como sua dinâmica reflete na
operacionalização e na condução da política social, e o que gera a desconstrução das concepções de direito social e de saúde como política pública de responsabilidade do Estado. Entendemos que é essencial apurar e analisar como esses modelos têm sido direcionados por orientação dos organismos internacionais em resposta à crise estrutural do
capital vivida a partir da década de 1970, se opondo de maneira contraditória às conquistas democráticas postas no Brasil, principalmente aquela deflagradas pela Constituição Federal de 1988. Desta maneira, esta Tese possui como objetivo realizar um estudo comparativo dos modelos de gestão na política de saúde pública, tendo como locus o estado do Rio de
Janeiro, uma vez que este tem se tornado um laboratório para experiência de unidades de gestão própria, Fundação Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Organizações Sociais da Saúde. Diante dessa proposta, a metodologia do trabalho tomou por base o método dialético da teoria marxista, posto que permite compreender criticamente a contraditoriedade e os fenômenos para além da aparência. O percurso adotado incluiu a leitura dos referenciais teóricos sobre o tema, o mapeamento das instituições e os modelos gestão, bem como a realização de visitas em algumas unidades de saúde, elencadas ao longo da pesquisa a fim de compreender a dinâmica dos modelos. Por fim, procedemos à análise comparativa a partir dos valores basilares do SUS e dos modelos de gestão atualmente implementados nas instituições. Concluímos que a substituição e a implantação dos modelos de gestão na condução da política de saúde não é simplesmente uma adoção do modelo gerencial no SUS em resposta à burocracia, e sim mais uma estratégia do capital
para mercantilizar a política pública e reproduzir a desconstrução das concepções de direitos sociais. A partir desta apropriação, afirmamos a relevância da participação da sociedade civil no monitoramento da organização e funcionalidade do fundo público, a fim de que se possam superar os desafios postos pela lógica mercantil no âmbito das políticas
sociais, que fragilizam os direitos sociais dos usuários e dos trabalhadores desta política pública.
Palavras-chave: Política Social, Modelos de Gestão, Saúde Pública.
DOLORES LIMA DA COSTA VIDAL
A gestão de equipes de Serviço Social em hospitais públicos no Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2014
Resumo: O estudo visa analisar como tem se dado o desenvolvimento da atribuição privativa de coordenar/chefiar equipes de Serviço Social no contexto de hospitais públicos vinculados ao âmbito federal, na cidade do Rio de Janeiro. Esta tese considera as especificidades do trabalho das chefias e coordenações em hospitais, pois o Serviço Social atua na saúde desde a década de 1940, sendo este o setor que mais absorveu assistentes sociais desde então (BRAVO, 1991). Portanto, problematizar a inserção das/dos assistentes sociais nos cargos de chefia/coordenações de equipe, a partir do espaço sócio-ocupacional da política de saúde, em especial dos hospitais públicos, traz considerações importantes a respeito do trabalho realizado pelas(os) assistentes sociais, sobretudo em tempos de privatização e mercantilização da saúde pública. Tem por finalidade analisar em que medida essas profissionais, ao ocupar os espaços de chefias de equipe, conseguem operacionalizar uma gestão com características mais democráticas e participativas que garantam relações de trabalho pautadas nos princípios do Projeto ético-político do Serviço Social, diante das demandas por metas, eficácia e eficiência tão presentes nas instituições. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cuja atividade de campo foi realizada durante o mês de fevereiro de 2014 em seis hospitais públicos federais na cidade do Rio de Janeiro. Utilizou, como técnica de coleta de informações, entrevistas com as seis assistentes sociais responsáveis pela chefia de equipes de Serviço Social de cada um desses hospitais. Como técnica de análise das falas provenientes das entrevistas foi utilizada a análise temática (BARDIN, 2009). A análise do material buscou compreender os sujeitos em seus percursos de trabalho – e a própria profissão – em seus contextos históricos e sociais, com vistas a contribuir para o aprofundamento da discussão, uma vez que estudos que tenham por base analisar a gestão das equipes de Serviço Social na saúde ainda são incipientes. A partir da pesquisa realizada foi possível constatar que as assistentes sociais chefes encontram, em alguma medida, dificuldades no cotidiano da gerência de equipes para realizarem uma gestão com traços mais democráticos e participativos articulados com o Projeto ético-político profissional, mediante as questões da política de saúde atual, dos modos de administração das instituições públicas, dos processos de privatizações crescentes nas instituições hospitalares e da intencionalidade de suas ações profissionais.
Palavras-chave: Política de Saúde. Gestão. Serviço Social. Hospitais.
EDUARDO ANTONIO RESENDE HOMEM DA COSTA
O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Orientador: Professor Doutor João Bosco Hora Góis
Defesa: 2019
Resumo: O trabalho escravo, forçado ou análogo ao escravo são formas de trabalho inseridas em um contexto de produção material em qualquer etapa da história. Entende-se neste trabalho que a responsabilidade pela legislação, fiscalização e punição do problema é do Estado. Ele é o foro por excelência em que as políticas públicas se materializam. Isso ocorre a partir de uma interação de forças com interesses nem sempre nítidos que são presumidamente representadas por elementos aos quais pertencem ou servem. Daí a importância de analisar e qualificar as suas manifestações para que se compreenda a correlação de forças presentes, as contradições e conflitos que impediam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57/1999. Esta tramitou por 15 anos até se transformar na Emenda Constitucional nº 81/2014 – EC 81/2014 e deu nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal. Esta pesquisa baseou-se na hipótese de que o enfrentamento do trabalho análogo ao escravo no Brasil contemporâneo foi limitado por ações reativas, reacionárias e protelatórias que se manifestaram no legislativo federal. Examinou-se a maneira como o tema foi percebido ou abordado através de pesquisa de discursos no legislativo federal ao longo do tempo de tramitação da PEC. Foi utilizada análise qualitativa com tratamento dos dados através da Análise Crítica do Discurso (ACD). Os resultados sugerem que houve uma busca por deslegitimar a atuação do Estado no combate ao problema e em paralelo a isso bloquear a aprovação da PEC. Quando isso não fosse possível, descaracterizá-la de maneira a esvaziar a sua eficácia. Independentemente de não ser possível afirmar que houve uma organização e o planejamento dessas estratégias, elas foram percebidas nos discursos, agrupadas e categorizadas em seis formas de atitude diante do problema. Nesse sentido, também foram eficazes tornando o produto final, a EC 81/2014, estéril até o presente momento, pois depende de regulamentação específica que ainda não foi concretizada.
Palavras-chave: trabalho análogo ao escravo; escravidão moderna; políticas sociais; análise de discurso; Brasil.
ELISABETE CRISTINA CRUVELLO DA SILVEIRA
Cultura de bem estar social e messianismo: As Conferências da ONU e o CBCISS (1968-1978)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2015
Resumo: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, histórica, buscando resgatar contextos e examinar textos produzidos nas Conferências Mundiais das Nações Unidas (ONU), no período de 19681978, a respeito de uma cultura de bem estar social, como uma resposta messiânica aos temas de agenda da conjuntura internacional. As aproximações entre cultura de bem estar social e messianismo são analisadas em seis Conferências da ONU – Direitos Humanos (1968); Meio Ambiente (1972); População (1974); Mulher (1975); Assentamentos Humanos (1976); Racismo e Discriminação Racial (1978), bem como na Conferência Internacional de Ministros de Bem Estar Social (1968). Admite-se que essas Conferências representam um espaço de rituais, construindo uma relação de poder peculiar entre atores políticos heterogêneos. A tese procura explicitar as indagações: Com que significados bem estar social e messianismo foram discutidos nos sete foros da ONU de 1968-1978? Quais temas da agenda internacional foram captados pela ONU e inseridos em seus foros? Como o CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais) incorporou e divulgou o ideário onusiano no contexto brasileiro? Quatro temas de agenda – desarmamento, questão da Palestina, desenvolvimento social atrelado ao econômico e emancipação dos direitos humanos – salientaram-se como fundamentais nos textos analisados, bem como decorrem das inflexões no sistema internacional da década de setenta. Esses temas demonstram as afinidades em torno dos ideários de messianismo e de bem estar social, bem como revelam uma concepção messiânica da ordem mundial e da cultura de bem estar social como alternativa às crises do capitalismo e às inflexões do cenário internacional. No contexto brasileiro, o CBCISS constituiu um interlocutor e replicador da concepção de bem estar social conformada nas Conferências em tela. A partir de suas publicações, Debates Sociais e Temas Sociais, difundiu essa mentalidade, apropriando-se culturalmente dos conteúdos discursivos fomentados pela ONU como alternativas às demandas da sociedade brasileira. Confere-se que as revistas analisadas do CBCISS esposam essencialmente as matérias relativas ao desenvolvimento social atrelado ao econômico, em especial, à profissionalização do Serviço Social. A fundamentação teórica adotada deriva da interseção dos campos da História Cultural, das Relações Internacionais, Política Pública e Política Social. Fontes primárias, como os relatórios finais dessas Conferências, documentos produzidos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e as revistas Debates Sociais e Temas Sociais de 1968-1978 sustentam a interpretação dos conteúdos discursivos à luz de três conceitos sistematizados: sujeitos coletivos, cultura de bem estar social e messianismo.
Palavras-chave: Messianismo; Cultura de bem estar social; Agenda internacional; Conferências da ONU; Interlocução do CBCISS.
EMANUEL BRUNO LOPES DE SOUSA
Controle das polícias: agendas, reformas e (novas) práticas
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Coorientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Glauciria Mota Brasil
Defesa: 2014
Resumo: As discussões efetivadas neste trabalho são feitas com suporte em três eixos norteadores. Primeiro, buscou-se entender e discutir a partir de uma pesquisa bibliográfica, os principais conceitos, concepções e abordagens que envolvem os mecanismos de controle das polícias no Brasil e em algumas experiências internacionais, bem como os componentes e processos que viabilizaram a inserção deste assunto nas agendas governamentais e reformas pensadas/implementadas na área. Segundo, com base numa pesquisa documental e de campo, pretendeu-se discutir como o controle interno da atividade policial se (re) inseriu com prioridade na agenda dos governos do Ceará, em contextos sócio-históricos e políticos diferenciados e as iniciativas/reformas adotadas. Terceiro, partindo desta realidade empírica, fez-se necessário conhecer a rotina, estrutura e funcionamento dos mecanismos de controle interno das polícias no Ceará, ou seja, o exercício das práticas de controle realizadas, com seus avanços, dificuldades e limites. O percurso metodológico utilizado para este empreendimento acadêmico-científico se deu por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada em dois momentos complementares, que envolviam a sintonia entre leitura: momentos prévios e reflexivo-analíticos. Respectivamente, estes momentos da pesquisa relacionam-se às reflexões e aproximações iniciais ao referencial teórico e campo de pesquisa, com questionamentos/reorientações e; os momentos de acesso, inserção, interlocuções e expedições feitas na realidade pesquisada para coleta de “achados” empíricos por meio da realização de entrevistas, conversas informais, observações e registros em notas; e, de “arquivos” que se constituiu sobre documentos/fontes oficiais e dados de “segunda mão” coletados para subsidiar as discussões. Pode-se dizer, sobre o controle das polícias no Ceará, que as agendas governamentais em torno do assunto são pontuais, sem aberturas para o diálogo com variados setores da sociedade. Verificou-se ainda um movimento de reformas em que são identificados alguns avanços nas ações propostas/implementadas no exercício das práticas de controle policial, mas também a persistência de velhos dilemas. Nesse movimento de reformas há, ainda, alguns limites na atuação deste mecanismo, que podem emperrar mudanças de maior densidade na constituição de um modelo de controle policial profissional. O fato é que não se pode ignorar a necessidade dessas reformas para se buscar melhorias na sua atuação e no trabalho policial dentro de exigências democráticas.
Palavras-chave: Controle das polícias, Agendas, Reformas, Profissionalização.
EVANGELINA VIVIANA MARTICH
Acesso a contraceptivos: estratégias políticas e configuração institucional dos sistemas de saúde da Argentina e do Brasil
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2018
Resumo: As dificuldades no acesso aos contraceptivos representam um problema significativo para os sistemas de saúde, cujas consequências mais importantes são os indicadores negativos de morbimortalidade das mulheres. Na Argentina, a fragmentação do sistema de saúde e as diferentes formas de financiamento dos medicamentos em geral, criam acessos muito desiguais tanto aos serviços de saúde, quanto aos insumos. Por sua vez, no Brasil, o financiamento dos medicamentos encontra-se compartilhado entre os três níveis de governo o que se traduz numa gestão muito complexa. Ambos os países tem implantado estratégias para promover o acesso aos medicamentos, em geral, assim como programas nacionais de saúde sexual e reprodutiva com foco na promoção do acesso aos contraceptivos. Mesmo assim, tanto a Argentina quanto o Brasil ainda apresentam importantes dificuldades no acesso. O objetivo principal deste trabalho é analisar como dois sistemas de saúde (institucionalmente diferentes) abordam o problema do acesso aos contraceptivos. Nessa direção, buscou-se também entender o que mais tem influenciado a construção de vias de acesso aos contraceptivos, se a política de medicamentos ou a própria abordagem da saúde sexual e reprodutiva desenvolvida nos sistemas de saúde. Para tal, desenvolveu-se uma análise de políticas qualitativas comparadas. Considerou-se o período de 2003 a 2015, no qual, tanto na Argentina quanto no Brasil, já haviam sido implementadas políticas com o intuito de enfrentar o problema do acesso aos contraceptivos. Foi construído um modelo de análise que permitiu comparar os sistemas de saúde, analisar os programas nacionais de saúde sexual e reprodutiva e as políticas de medicamentos, com foco nos contraceptivos, implantados em ambos os países. A análise foi desenvolvida a partir de dados secundários e entrevistas semiestruturadas com atores-chave de ambos os países. Os resultados evidenciam que as vias de acesso aos contraceptivos têm características próprias e diferentes de outros medicamentos essenciais e que, também, são diferentes entre os países. Adicionalmente, também foram identificados seis elementos constitutivos dessas vias de acesso: 1) A influência dos processos políticos; 2) A relação entre o tipo de sistema de saúde e as vias de acesso; 3) A participação de novos atores na tomada de decisões (“outsiders” do setor sanitário); 4) A feminização da contracepção; 5) A falta de conhecimento sobre o direito de receber gratuitamente os contraceptivos; e 6) O peso maior das decisões do setor de medicamentos por sobre o de saúde sexual e reprodutiva na hora de gerar vias de acesso.
Palavras-chave: Acesso; Contraceptivos; Sistemas de saúde; Políticas de saúde.
FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA
Sistema Único de Assistência Social: Análise da Rede de Serviços no Município de Niterói – RJ
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2015
Resumo: Este trabalho analisa a rede púbica de serviços socioassistenciais do munícipio de Niterói, abrangendo o processo de investigação nos Centros de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Instituições Públicas que executam os Serviços de Alta Complexidade previstos na proteção especial. Para cumprir os objetivos da tese, traçamos o histórico da política de assistência social até os dias de hoje, tanto em nível nacional quanto no município de Niterói-RJ. Tratou-se do processo de institucionalização da política desde a LBA à criação do SUAS, destacando o sistema de proteção básica e especial, a territorialidade, a participação das instituições privadas no SUAS, o financiamento e a regionalização. Como metodologia utilizamos pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas com profissionais da rede. Constatou-se que o município vem procurando soluções para implementar o sistema público de assistência social com a gestão exclusiva do setor público, ficando as instituições privadas restritas a parcerias em projetos existentes na rede socioassistencial pública. Esse movimento é decorrente dos mecanismos induzidos pelo MDS e da regulação do Ministério Público.
Palavras-chave: Rede socioassistencial, Sistema Único de Assistência Social, proteção social básica, proteção social especial.
FRANCISCO JOSÉ MENDES DUARTE
A produção do campo da responsabilidade social empresarial no Brasil e nos Estados Unidos: atores, ideias e instrumentos
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2013
Resumo: O presente estudo busca compreender a expansão do movimento de Responsabilidade Social Empresarial no Brasil e nos Estados Unidos. Para tanto, tomamos como eixo de análise o processo de formação e expansão do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Isto porque a gênese deste Instituto remonta o contato de um grupo de empresários brasileiros com a organização estadunidense, Business for Social Responsibility (BSR). Logo, demonstramos como se deu formlação da ideia de RSE no campo empresarial estadunidense e o processo de formação e consolidação do BSR enquanto um dos principais agentes difusores desta ideia no plano internacional. Em seguida, considerando as diferenças entre as duas sociedades, sobretudo no que tange às culturas empresariais, procuramos entender as relações do Ethos com o BSR e como a organização brasileira traduziu a concepção de RSE do BSR para o cenário brasileiro. No bojo deste processo, ressaltamos também os mecanismos de distinção que o Ethos imprimiu na concepção importada, obsevando assim as peculiaridades do projeto construído pelo Instituto. Com vistas a compreender a dinâmica deste movimento de forma mais profunda, analisamos também a inserção da concepção de RSE produzida pelo Ethos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Dando ênfase aos conflitos que permeiam os projetos políticos das quatro organizações abordadas, defendemos a tese de que o movimento de RSE é um campo de poder e como tal é um espaço de disputas em torno dos significados da própria ideia de RSE.
Palavras-chave: responsabilidade social empresarial, Brasil e Estados Unidos.
GIOVANNA BUENO CINACCHI
População em situação de rua: avaliação de serviços e ações no Município de Niterói
Orientador: Profa. Dra. Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2023
Resumo: A situação de rua é um fenômeno complexo, multideterminado, multifacetado e global. Nesta tese propomos uma avaliação dos serviços e ações voltadas ao atendimento da população em situação de rua adulta (PSR) no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Tendo como referencial teórico o campo da avaliação de políticas sociais, o desenvolvimento desta pesquisa foi realizado a partir de uma metodologia mista, que conjuga processos e resultados, tomando como base objetivos selecionados da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR). Trata-se de uma análise qualitativa aliada à análise quantitativa descritiva e estatística, bem como por análise documental e bibliográfica. Também utilizamos dados inéditos da pesquisa de campo com pessoas em situação de rua e instituições e grupos sociais que atuam com esse público, a partir do Projeto UFF/FEC/PDPA 4410 “Niterói Inclusiva e Sustentável: construindo políticas intersetoriais para população em situação de rua” (2020-2023), coletados entre 2021 e 2022 no município de Niterói. Para a concretização da proposta da tese, tratamos do ponto de vista teórico do fenômeno da situação de rua, das políticas sociais voltadas a esse público em uma perspectiva nacional e internacional. A consolidação da PNPR e sua estrutura foi elemento que conformou a matriz analítica. Como resultados, apresentamos o delineamento do perfil da PSR de Niterói e os dados mostram que, apesar de heterogênea, a PSR tem em comum características que parecem cristalizadas, como cor/raça, gênero, classe social e escolaridade, observadas em outras pesquisas. Além disso, também identificamos que há cumprimento parcial dos objetivos da PNPR selecionados para a nossa análise em Niterói no que tange ao acesso nas áreas de Assistência Social e Saúde, acesso a benefícios e alimentação. Quanto à habitação, educação, cultura, esporte e lazer, nossa pesquisa demonstra que há baixa ou nenhuma cobertura pela inexistência ou pouca incidência de serviços dessa natureza no município de Niterói. Foi observado que a pandemia da Covid-19 não impactou a PSR de forma tão distinta da população domiciliada em situação de vulnerabilidade, mas afetou intensamente o funcionamento dos serviços
Palavras-chave: Avaliação; Intersetorialidade; Políticas Sociais; População em Situação de Rua; Política Nacional para a População em Situação de Rua.
GLAUBER LUCAS CEARÁ-SILVA
NOVAS ABORDAGENS EM TORNO DOS CONCEITOS E DINÂMICAS DE GÊNERO-RAÇA E MASCULINIDADES EM POLÍTICA SOCIAL
Orientador: Profa. Dra. Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2022
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar como a política social pode contribuir para compreender as dinâmicas que envolvem a construção das masculinidades. Para isso procura-se refletir sobre conceitos políticos que determinam a qualificação dos sujeitos sociais. A tese, também, trata das questões relativas à esfera de produção de processos de subjetivação – habitus – e processos de produção de corporeidade e individuação – biopolítica. O arcabouço teórico pauta-se na análise do sistema gênero-raça que envolve o contraditório processo de construção das masculinidades. Nesse sentido, teve como caminho metodológico uma abordagem multidisciplinar fundamentada em uma vasta análise bibliográfica. Este estudo, em contraposição às análises usuais, destacou as contraposições presentes na política social, enquanto um lugar de dissensos e consensos, como mecanismo que permite proporcionar outros meios de subjetivação criadora e potente para a construção de outros modos de vida.
Palavras-chave: Gênero; Masculinidades; Política Social; Epistemologia.
GRAZIELLA DO Ó ROCHA
Desafios da Proteção Social para Trabalhadores Escravizados no Brasil Contemporâneo. Uma análise a partir do acesso ao Programa Bolsa Família
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2013
Resumo: A pesquisa contou com uma combinação de análises quantitativa e qualitativa. A abordagem quantitativa foi produzida junto ao banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que permitiu identificar características socioeconômicas e demográficas de trabalhadores resgatados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de condições análogas à escravidão. Já a abordagem qualitativa foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com um grupo de cortadores de cana, libertados em Campos dos Goytacazes-RJ. A tese demonstra o perfil socioeconômico e demográfico dessa população e evidencia constrangimentos no modo como a Política Nacional de Assistência Social tem incorporado famílias e trabalhadores resgatados do trabalho escravo no que concerne a garantia de acesso prioritário ao Programa Bolsa Família. Defende a hipótese que o enfrentamento do trabalho escravo no país necessita da solidificação das ações de repressão, de prevenção e de reinserção social em sua cultura organizacional de modo que, em longo prazo, essas ações deixem de ser uma resposta a uma convocatória supragovernamental para se tornarem práticas habitualmente inseridas no cotidiano dos estados e municípios de modo que estes reconheçam o problema e atuem nas falências estruturais e na naturalização das desigualdades que produzem e reproduzem a escravidão no Brasil.
Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo; Programa Bolsa Família; proteção social.
HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL
A Participação na Conformação da Política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (1980-2007)
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: A participação é caminho estratégico para a construção de uma sociedade melhor. Resgatar o histórico da participação no estado do Rio de Janeiro tendo por referência entender a conformação da Política de Assistência Social envolveu identificar a organização político administrativa, os espaços institucionalizados, como os conselhos e as conferências, as principais regulações para que a participação e o controle social se efetivassem e os atores mais estratégicos para que a política de assistência social ganhasse conformação em sintonia com o Sistema Único de Assistência Social. Foi um percurso em que muitas perguntas estavam presentes, mas também uma crença: de que a sociedade civil foi participante fundamental para que a assistência social ocupasse lugar na condição de política pública em momentos que, aparentemente não eram favoráveis a isto, por ter um cenário neoliberal norteando as ações de governo e a economia do país, além do fato de a assistência social ter culturalmente uma história pautada no assistencialismo, no clientelismo, nas ações solidárias que se contrapunham ao direito. Identifica-se, na perspectiva da institucionalidade do processo, o papel exercido pelo governo e as diferentes respostas pautadas nos diferentes momentos que o país atravessou. Assim, no decorrer da exposição, percebem-se momentos de avanços, momentos de recuos, mas identificam-se atos de resistência que possibilitaram mudanças no rumo, tanto do país que saiu de um governo ditatorial para consolidar a democracia, como da política de assistência social que faz uma trajetória na direção do reconhecimento do Dever de Estado, Direito do Cidadão.
Palavras-chave: assistência social, participação, controle social.
INGRID KARLA DA NÓBREGA BESERRA
POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSETORIALIDADE FRENTE À EPIDEMIA DE ZIKA
VÍRUS: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS NOS CASOS DE PERNAMBUCO E DO RIO DE JANEIRO
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2021
Resumo: A presente tese analisa a implementação intersetorial de políticas públicas para onfrentamento da epidemia do Zika Vírus (ZIKAV) pelo Estado brasileiro, tendo como referências empíricas os estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco. O período analítico compreende os anos de 2015 a 2019, tendo em vista o processo de emergência, descobertas, atuação estatal e direcionamento de respostas para o atendimento das particularidades vinculadas à saúde e à assistência social que deveriam ser operacionalizadas ao segmento mais afetado pelo processo, ou seja, as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) e suas famílias. O estudo está inserido no campo da análise de políticas públicas, por meio do diálogo com o neoinstitucionalismo e de sua abordagem histórica. Essa abordagem se justifica dado o papel assumido pelas instituições e do grau de legitimidade que elas assumem na condução de estratégias, seja num processo de curto prazo, seja em singularidades que demandam ações permanentes. Apesar da epidemia em questão emergir numa conjuntura adversa, com cenários políticos e sociais desafiadores, não se pode deixar de considerar as particularidades históricas que envolvem a conformação das políticas públicas brasileiras. Desse modo, um dos argumentos para a composição da pesquisa é justamente a relação existente entre o Estado e os agentes que atuam no campo da implementação de políticas. No contexto epidêmico, apesar das incertezas sobre os aspectos vinculados à síndrome em questão, foi possível verificar experiências importantes conduzidas nos estados analisados, por meio das instituições e dos atores que nelas atuam. O estudo é de natureza qualitativa. Para a análise dos casos, foram selecionadas as categorias: coordenação, cooperação, estratégias e intersetorialidade. A coleta de informações aconteceu através de entrevistas a profissionais inseridos nas instituições estaduais e que apresentaram articulação direta com a temática. Na primeira etapa, foram entrevistados dezessete (17) profissionais, atuantes no Ministério da Saúde e no estado do Rio de Janeiro. Na segunda etapa, entrevistou-se 11 pessoas atuantes no estado de Pernambuco. A técnica de “bola de neve” foi adotada para a composição da amostragem. Destaca-se que a escolha dos dois estados analisados não aconteceu de forma aleatória. Relacionou-se à dimensão da epidemia em cada um dos territórios. Além das entrevistas, a pesquisa analisou o conjunto de normativas e dados disponibilizados pelas secretarias estaduais de saúde e de assistência social, bem como pelos seus respectivos ministérios. Os resultados apontaram que houve a implementação de ações significativas, porém a estrutura e os modelos utilizados na gestão das políticas públicas do país desafiam a efetivação de uma intersetorialidade de alta intensidade em contextos como aquele vinculado à epidemia do Zika Vírus.
Palavras-chave: Análise de Políticas Públicas; Neoinstitucionalismo; Implementação; Políticas Públicas; Intersetorialidade; Zika Vírus.
IVONETE ALVES DE LIMA CAVALIERE
Memórias do isolamento compulsório no Hospital-Colônia Tavares de Macedo-RJ (1936-1986)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2013
Resumo: Esta tese trata do isolamento compulsório no hospital-colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, RJ, durante os anos de 1936, marco inicial de fundação dessa Colônia e 1986, que marca o fim do isolamento compulsório e também o recebimento de pensão indenizatória por pessoas atingidas pela hanseníase. Nesse recorte da história das políticas públicas de combate à lepra no Brasil, examina, em especial, ações sanitárias e vida cotidiana desses doentes, numa revisão da noção de instituição total, usualmente adotada na abordagem do tema. Memórias colhidas de fontes orais tornam visíveis processos e relações sociais peculiares a essas experiências. Aborda medo e compaixão suscitados pelos portadores de lepra e ações de caridade, assistência e filantropia de que eles são alvo, que em conjunto, alteram práticas sociais de perseguição e de discriminação desses doentes. Nessa experiência, em especial, examina as iniciativas de laborterapia e também o uso da mão-de-obra barata dos doentes internados em trabalhos diversos os quais conferem novos rumos a suas vidas. A tese mostra ainda que os portadores de hanseníase constroem, no dia-a-dia, seus caminhos de liberdade. No final dos anos 1940, com a monoterapia, ainda que a resistência da doença à cura e a vigilância sanitária persistam, os avanços médicos e o exame negativo da doença irão mudar a intensidade de cerceamento da liberdade dos internos. Em 1986, sob a poliquimioterapia, encerram-se as internações compulsórias, embora haja internos que escolham permanecer na Colônia. Ao examinar modos de vida e processos identitários na busca desses doentes por superação de sofrimentos, a pesquisa examina sociabilidades, redes sociais e ações dos internados relacionadas às das pessoas do seu meio social, oferecendo indicações de utilidade para o reexame da história do isolamento compulsório no Brasil.
Palavras-chave: Hanseníase. Isolamento. Memória. Socialização. Política de saúde. Política social.
JACQUES SOCHACZEWSKI
Política social para idosos no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada e a seguridade social
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2013
Resumo: A presente Tese objetiva analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), política pública brasileira não-contributiva de transferência de renda para pessoas pobres com deficiência ou idosas, bem como suas interações com a política de assistência social e a seguridade social. Para tanto, partimos do entendimento geral de questões históricoconceituais sobre o desenvolvimento da proteção social até a conformação da política social e seus estudos, seguidos de uma análise da situação brasileira; então, através de pesquisa, buscamos avaliar a incorporação do BPC pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em uma amostra de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo revelou avanços na política de assistência como um todo e também na configuração do BPC, no sentido da ampliação do acesso, principalmente depois da conformação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Contudo, a não efetivação da seguridade social prevista na Constituição de 1988 reduz as condições efetivas para que se garanta a proteção social dos beneficiários, o que depende da formulação de mais políticas específicas e, principalmente, da garantia de direitos e serviços que extrapolam a área da assistência social.
Palavras-chave: Política Social, Seguridade Social, Política de Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
JOÃO LUÍS ALVES PINHEIRO
Silêncios da diversidade na formação dos administradores
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: Essa é uma pesquisa exploratória que aborda a questão da diversidade na área de administração e como é tratada pelos docentes que foram os administradores. Foram realizadas pesquisas nos cursos considerados de alta performance ofertados por instituições federais de ensino superior, utilizando como critérios a qualidade do ensino, a avaliação realizada pelo mercado de tais cursos, a capacidade de inovação, a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na área de Administração, os resultados de desempenho dos estudantes e índice de avaliação de oferta de curso com IGC ≥ 4. Foram sujeitos da pesquisa professores e coordenadores que compunham os NDEs das IFES. Através da abordagem da Teoria dos Campos de Bourdieu, pode-se fundamentar teoricamente essa tese, observando as relações existentes entre os tipos de capitais envolvidos na relação da construção do currículo dos cursos de administração e a atuação docente no processo. Estabeleceu-se a necessidade de se entender o processo de construção do currículo deste curso e saber qual o espaço dado a temática da diversidade. Foram observadas como características dos cursos investigados a prevalência dos conteúdos profissionais, o distanciamento do corpo docente das rotinas corporativas, o distanciamentos dos órgãos de representação profissional e o receio de exposição pessoal dos entrevistados se promovido o debate da diversidade. Como estratégia de abordagem utilizada para a inclusão do tema na formação dos alunos, foram mapeadas ações pontuais e individuais. Além disso, buscou-se identificar as formas, atitudes, propostas e tecnologias utilizadas para a inclusão da diversidade, assim como os identificar os atores que transitam nesse processo. Por fim apresenta-se os problemas e dificuldades que os docentes dessa área encontram para abordar tal questão, o que implica no comprometimento da formação acadêmica e profissional, com o baixo reconhecimento desse tema na ação destes profissionais, a tendência a reprodução de práticas excludentes e a baixa aderência do tema na formação curricular.
Palavras-chave: Currículo, Diversidade, Identidade e Administração.
JOICE DA SILVA BRUM
AS ADOLESCENTES INSERIDAS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E A INVISIBILIDADE SELETIVA - O CONTEXTO DO DEGASE
Orientador: Prof.ª Dr.ª Nivia Valença Barros
Defesa: 2021
Resumo: O presente estudo promove uma reflexão a respeito das singularidades expressas na institucionalização das adolescentes/meninas inseridas no DEGASE que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. São evidenciadas práticas sociais e institucionais, leituras e tratamento das adolescentes e demais marcas dos múltiplos movimentos cotidianos que são encontrados no, e sobre o espaço do DEGASE, mas que ainda denotam pouca visibilidade. Para isso, este trabalho promove um debate acerca das violências, a questão de gênero e interseccionalidade face às questões peculiares da situação de adolescentes do sexo feminino em situação de socioeducação. Traça também um debate sobre o reconhecimento e as particularidades que envolvem a busca por uma posição de sujeitos de direitos em nossa sociedade por parte das adolescentes frente ao processo de desproteção social enfrentados. É apresentado o conceito de “invisibilidade seletiva” presente nas trajetórias das adolescentes, pois, meninas aparentemente “invisíveis” para a aquisição e acesso a bens e serviços, são por outro lado, muito visibilizadas para a sua criminalização e estigmas. O percurso metodológico do estudo se deu por meio de revisão bibliográfica em textos pertinentes ao tema dentro da área das Ciências Sociais Aplicadas, utilização de diários de campo alimentados durante nossa participação em um projeto de pesquisa desenvolvido no DEGASE durante os anos de 2017 e 2020, e de entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes no PACGC compromissados como cumprimento das atuais legislações de proteção à infância e a adolescência vigentes no país. Foi possível constatar através da análise de cunho qualitativo, que ainda são muitos os desafios para que os pressupostos do ECA e do SINASE junto a socioeducação sejam efetivados tal como desenhados, eles ainda carecem de atenção, principalmente no tocante ao caso feminino. Estudos sobre a temática ainda se demonstram incipientes e a transformação necessária à uma proteção social infanto-juvenil mais ampliada, requer a desconstrução social da “invisibilidade seletiva” em prol de uma visibilidade baseada nos princípios da Doutrina de Proteção Integral, que abarque e trate todos os sujeitos compreendidos por esta, da mesma forma.
Palavras-chave: Adolescentes; Meninas; Socioeducação; Degase;
Invisibilidade Seletiva.
JOSÉ NILTON DE SOUSA
DPCA: tensões e contradições na política de proteção da criança e adolescente em Niterói
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: Esta tese discute “as relações que se produzem quando um(a) adolescente autor(a) de ato infracional é encaminhado a uma Delegacia Especial de Proteção – DPCA”. Inicialmente, para estabelecer tal discussão, nos apoiamos na ideia do controle social – entendido este como relações sociais capazes de garantir a conformação comportamental dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios estabelecidos numa sociedade. Desse modo procuramos compreender a forma como essas ideias circulam em nossa sociedade, através das legislações e das instituições que tem como função cumprir os princípios legais e as representações sociais das ações do controle social. Em continuidade, tomando como base as informações contidas em dois bancos de dados, apresentamos a análise a respeito dos adolescentes que foram “levados” a DPCA de Niterói entre 2006 e 2010. Com o desenvolvimento da tese concluímos que a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na busca de proteção de crianças e adolescente, mas para tanto se faz necessário uma política de formação e qualificação profissional que vise anular os resquícios de teorias ultrapassadas que se materializam nos preconceitos, estereótipos e outras maneiras de ver, sentir e reagir aos jovens das camadas populares, ainda presentes na DPCA.
Palavras-chave: Controle Social, Adolescentes, Polícia.
JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS
Acesso à Justiça e Serviço Social: uma análise do campo de disputas pela garantia de direitos
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Nívia Valença Barros
Defesa: 2019
Resumo: Esta tese discute, a partir do lugar do Serviço Social, a política de acesso à justiça na esfera do Poder Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro. A hipótese inicial indicava a lacuna entre o acesso formal e a efetivação de um acesso mais amplo, que expressa a distância da ação institucional da possibilidade de realização da justiça substantiva. Pessoas em situação de “pobreza legal” dificilmente teriam condições de ingressar judicialmente ou, caso conseguissem, acompanhar os processos, devido à lacuna identificada. Proponho, a partir da crítica de Pachukanis ao Direito, pensar que a lacuna entre o formal e o real no acesso à justiça é parte do reflexo contido na estrutura central da ordem burguesa: a lacuna entre trabalho e capital que se expressa na igualdade formal. Assim, o objetivo central é a análise da política de acesso à justiça e o lugar do Serviço Social observando-se possibilidades e limites no contexto da judicialização da política e das relações sociais. São três os objetivos específicos: em primeiro, a inserção do Poder Judiciário no contexto das relações de classe no Brasil e a discussão a respeito do papel do Direito na sociedade capitalista; em segundo, o conhecimento do posicionamento de assistentes sociais e a possível articulação entre o fazer profissional e o projeto ético político da categoria, e, finalmente, o último objetivo busca identificar a estrutura da política de acesso à justiça e as condições materiais em que se baseia. Para alcançar os objetivos, a metodologia foi estruturada por meio de análise exploratória que utilizou: 1) dados sistematizados pelo governo federal a partir de estudos levados a termo pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 2) análise bibliográfica; 3) análise dos dados e informações dos sites oficiais sobre o Poder Judiciário, privilegiadamente, do CNJ; 4) análise das falas dos sujeitos entrevistados; 5) análise de amostra processos referentes ao Benefício de Prestação Continuada; 6) sistematizações a respeito do campo sociojurídico elaboradas pelo conjunto Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS-CRESS). Para sistematizar as informações reunimos dados relativos ao período de 2012 a 2017, de forma a permitir observar os últimos anos da gestão do Partido dos Trabalhadores no governo central e as mudanças ocorridas a partir de 2015. Observa-se que, invisibilizado em estudos e nos movimentos da categoria, o Serviço Social no Poder Judiciário Federal segue em uma perspectiva que aponta o aumento da demanda por sua intervenção técnica e, simultânea e contraditoriamente, por uma extrema precarização da relação de trabalho com esta mão de obra especializada.
Palavras-chave: Acesso à Justiça. Serviço Social. Justiça Federal. Judicialização da política. Produção intelectual.
JULIANA DESIDERIO LOBO PRUDENCIO
A construção das redes de atenção aos usuários de álcool e outras drogas na saúde mental de municípios da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profa. Dra. Mônica de Castro Maia Senna
Coorientadora: Profa. Dra. Rita de Cassia Cavalcante Lima
Defesa: 2019
Resumo: A presente tese analisa o processo de constituição e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para usuários de crack, álcool e outras drogas na Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro. A RAPS integra as Redes de Atenção à Saúde, instituídas pelo Ministério da Saúde no ano de 2011, como estratégia de reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS) em face do desafio de superar a fragmentação da atenção e, ao mesmo tempo, assegurar ao usuário um conjunto de ações e serviços para responder às suas necessidades de saúde. No caso específico da RAPS, a proposta ministerial é “a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” (BRASIL, 2011). O estudo da tese parte do entendimento de que a construção da política pública possui caráter processual, sendo fundamental compreender os
múltiplos intervenientes que afetam sua materialização e conferem-lhe características peculiares em relação ao desenho original da política. De natureza qualitativa, o estudo desenvolvido teve como principais procedimentos metodológicos: a revisão de literatura sobre a temática, o levantamento documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave, de forma a triangular as fontes de informação e possibilitar a escuta da fala dos sujeitos envolvidos e interessados nos serviços de atenção aos usuários de álcool e outras drogas na Baixada Fluminense. A pesquisa de campo se deu em duas etapas. A primeira etapa constituiu um levantamento exploratório inicial, com o intuito de identificar os informantes-chave, de modo a resgatar a história da política de saúde mental na Baixada Fluminense, com especial atenção à trajetória de constituição da RAPS na região. Nessa etapa, foram entrevistados gestores e profissionais vinculados à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2000 a 2003 – período de implantação da RAPS na Baixada Fluminense – que atuaram nesse processo. Nessa etapa foi também realizado o levantamento dos serviços e ações da RAPS na questão da droga no território estudado. A segunda etapa buscou examinar a dinâmica de funcionamento da RAPS na região e compreendeu a realização de entrevistas semiestruturadas, de natureza individual, com gestores e técnicos vinculados aos CAPS AD e CAPS AD III. Os resultados do estudo apontam a ausência de formação de parte dos profissionais da rede, a precarização dos espaços e serviços ofertados e a necessidade de se romper com o estereótipo socialmente construído do usuário de drogas como: “vagabundo”, incapaz e criminoso. Por outro lado, nota-se que as equipes atuantes no CAPS AD e CAPS AD III possuem um papel importante na garantia de direitos dos usuários de drogas, reconhecem a redução de danos como estratégia para a atenção em saúde mental e promovem certa articulação entre os serviços municipais para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas. No entanto, observa-se que ainda existe a necessidade de um avanço no trato da política de saúde mental para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas na Baixada Fluminense, sobretudo no que tange a melhorias da estrutura física dos serviços, à contratação de mais profissionais e à formação continuada para os sujeitos envolvidos na rede.
Palavras-chave: Política de Saúde Mental. Rede Intersetorial. Usuários de Drogas. Redução de Danos. Baixada Fluminense.
JULIANA LEMES DA CRUZ
Molduras do feminicídio : o processo de implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito da Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal no Vale do Mucuri - Minas Gerais
Orientadora: Profa. Dra. Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo
Coorientadora: Profa. Dra. Lourdes Maria Bandeira
Defesa: 2023
Resumo: Os crimes de feminicídio íntimo constituem a fase mais aguda de um continuum de violências sofridas pelas mulheres no contexto doméstico e familiar. Assim, diferentemente de alguns crimes, os feminicídios são evitáveis. O conjunto de situações que envolvem os crimes dessa natureza dão pistas sobre os caminhos a se traçar para a formulação de estratégias de prevenção do fenômeno. Nesse estudo de caso, partimos do pressuposto de que fatores associados à operacionalização da Rede de Atendimento à mulher em situação de violência são condicionantes à ocorrência dos crimes de feminicídio íntimo. Com o objetivo de confirmar tal hipótese, propusemos analisar os elementos constitutivos do processo de implementação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a partir dos campos da Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, metodologicamente, recorreu-se à análise do conjunto de situações que configuram os crimes de feminicídio por meio do acesso aos Registros de Eventos de Defesa Social, em especial, dos crimes de homicídio contra a mulher com natureza secundária associada à violência doméstica ocorridos nos municípios componentes de cinco comarcas do Vale do Mucuri, no estado de Minas Gerais, entre os anos de 2016 e 2020. A saber, Águas Formosas, Carlos Chagas, Malacacheta, Nanuque e Teófilo Otoni. Ademais, acessou-se 14 (quatorze) autos de processos judiciais de duas das cinco comarcas e 37 registros policiais relacionados aos crimes de feminicídio íntimo. Com a sistematização dos dados, concluiu-se que as mulheres assassinadas eram majoritariamente negras, oriundas da classe trabalhadora prestadora de serviços, com baixa escolaridade, casadas ou em união estável. Os assassinatos foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos e em 86% dos episódios foram casos de registro policial único. Para tanto, elencou-se três tipologias relacionadas à motivação dos crimes: 1) inconformismo; 2) ciúme/posse; e 3) oposição. Contatou-se pouca interação interinstitucional sob a base de realidades locais com escassa estrutura da rede de atendimento. Utilizou-se como estratégia metodológica a triangulação das fontes de dados para a análise sob a perspectiva interacionista. Sob tal contexto, constatou-se múltiplos desafios quanto a duas principais categorias associadas à Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: a) a resposta programada e b) a negação da complexidade do fenômeno. A primeira, associada às instituições componentes da rede de atendimento à mulher e a segunda, acerca dos crimes de feminicídio íntimo. O estudo mostrou a dimensão do desafio expresso nas narrativas dos profissionais ou nos formatos de política institucional adotada tanto no campo da Segurança Pública, quanto no campo da Justiça. Ademais, o estudo sugeriu a criação de um Protocolo de Atendimento Policial com Perspectiva de Gênero; a replicação do Projeto Mulher Livre de Violência como estratégia inovadora; e, frente às especificidades regionais, a difusão de um Plano de Denúncia constituído de seis passos, como subsídio à quebra do ciclo violento, marcador dos episódios que precedem feminicídios íntimos.
Palavras-chave: Feminicídio; Política Social; Justiça Criminal; Segurança Pública.
KAMILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA
Responsabilidade Social Empresarial: discursos e práticas sobre a diversidade
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as ações empresariais com recorte de gênero e orientação sexual, buscando compreendê-las nos marcos do sistema de proteção social brasileiro. Nesse sentido, nossa proposta é defender a tese de que a atuação do empresariado junto aos grupos historicamente discriminados, sobretudo mulheres e LGBT, se conforma quando emerge no país o debate que enfatiza a necessidade de se ampliar a atuação da sociedade-providência na resolução dos problemas sociais. É neste momento que se reafirmam laços tradicionais entre Estado e sociedade civil na conformação de formas de impulsionar a inserção social. Essa reafirmação se dá tanto recuperando traços tradicionais como inovações políticas e operacionais. No trato metodológico, realizamos uma pesquisa qualitativa com uma amostra de dezoito empresas de diversos setores de atividades e públicas e privadas. Analisamos também a atuação da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho e Emprego. Como instrumento de coleta de dados, o estudo das empresas se dividiu em dois momentos: o primeiro contou com análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas em três empresas, e o segundo com a pesquisa documental realizada nos sítios das outras quinze empresas na internet. Quanto à coleta de dados junto a Comissão, realizamos entrevista semiestruturada e pesquisa documental.
Palavras-chave: gênero; diversidade sexual; responsabilidade social; organizações; proteção social.
LIANDRA LIMA CARVALHO
Trajetórias de mulheres na política da baixada fluminense: relações entre o público e o privado e o processo de empoderamento. Município de Duque de Caxias, RJ: a partir de 1980
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2015
Resumo: Essa pesquisa se inscreve na interseção da História Política, História das Mulheres, Biografia e História Oral. É sobre mulheres na política. Trata-se de pesquisa qualitativa sobre as trajetórias políticas de quatro mulheres: Estela Alves de Vasconcelos, Narriman Felicidade Correa de Faria Zito dos Santos, Andreia Almeida Zito dos Santos, Claise Maria Alves, entre os anos de 1990 e 2000, em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Essas carreiras, iniciadas e associadas, em vínculos próximos com José Camilo dos Santos Zito Filho, líder político dessa mesma região, examina relações de dependência em vínculos de natureza publicoprivada. Conclui que apesar dessas relações e vínculos, os rumos tomados por suas trajetórias políticas indicam diferentes experiências de empoderamento dessas mulheres, num permanente processo afirmação de si.
Palavras-chave: Política. Duque de Caxias.Baixada Fluminense. Mulheres, Empoderamento.
LÚBIA SIQUEIRA BADARÓ
Gestão compartilhada entre os níveis de governo, intersetorialidade e controle social: reflexões a partir do ProJovem Urbano de Campos dos Goytacazes
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2013
Resumo: Esta tese analisa o ProJovem Urbano, um dos componentes da Política Nacional de Juventude. Esse programa foi lançado pelo Governo Federal como uma estratégia, de início emergencial, para intervir nas demandas agudas e urgentes de uma parcela dos jovens pobres do Brasil, buscando a sua escolarização, qualificação para o trabalho e participação social, por meio de uma proposta de atendimento integrado e da oferta de bolsa para possibilitar a manutenção dos participantes no programa. Por ter um desenho padrão a ser replicado de forma descentralizada em diferentes esferas federativas, o programa depende de que a sua gestão se dê a partir da ação conjunta entre os níveis de governo e de forma integrada entre os órgãos setoriais responsáveis pelas áreas de juventude, educação, trabalho e assistência social e que seu controle social seja promovido por conselhos democráticos formados pela sociedade civil e pelo governo. É um grande desafio desenvolver um programa nesses moldes, tendo em vista a forma como se deu a descentralização nesse país de ampla diferenciação e desigualdade social. Como agravante, há outros dilemas próprios do sistema democrático brasileiro que incidem sobre a implementação desse programa. O padrão de relação entre a nossa sociedade e o Estado, a instabilidade político-institucional, as demandas de infraestrutura organizacional e o baixo associativismo são quatro elementos presentes na poliarquia brasileira que interferem na gestão compartilhada entre os níveis de governo, na intersetorialidade e no controle social. Esta tese, por meio de uma avaliação de processo desenvolvida por meio da metodologia qualitativa aplicada a um lócus específico, o município de Campos dos Goytacazes, constatou que a prática de centralização do poder e de fragmentação das políticas, a organização piramidal da administração pública, a deficiência e fragilidade da estrutura burocrática brasileira, as instabilidades político-institucionais, a distância entre as leis e a realidade e a cultura hierarquizada e avessa à participação da sociedade civil na gestão e controle das políticas públicas causam efeitos na implementação do ProJovem Urbano. Essas reflexões foram sistematizadas e distribuídas em cinco capítulos. Os dois capítulos iniciais apresentam as múltiplas expressões da questão social que operam sobre os jovens e o processo de policy making no campo da juventude. Os três capítulos seguintes discutem as três dimensões que estiveram sob análise no programa. Entendemos que é preciso transpor os obstáculos da nossa poliarquia e converter em práxis as normas que regulam o compartilhamento de poder entre os níveis de governo, a intersetorialidade e o controle social, visto que são componentes essenciais para que o ProJovem Urbano possa se tornar um programa significativo na vida dos jovens brasileiros.
Palavras-chave: juventude, intergovernabilidade, intersetorialidade e controle social.
LUCIANA GONZAGA BITTENCOURT
COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM REDE NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2014-2021)
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2021
Resumo: Este estudo tem como objetivo principal analisar a comunicação e a mobilização social da rede interinstitucional de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo (TEC) no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2014-2021. O campo empírico para a realização da pesquisa parte do âmbito nacional com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo (CONATRAE) para a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE RJ), ponto central da articulação entre as diferentes instituições (públicas e da sociedade civil), que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo no Estado. Para essa análise, aponta-se uma perspectiva de estado ampliado em Gramsci que articula a rede como estratégia de enfrentamento. Foi utilizada uma análise qualitativa, pautada em pesquisa bibliográfica e documental, para a fundamentação dos conceitos relacionados aos temas principais do estudo: trabalho escravo contemporâneo, superexploração da força de trabalho no capitalismo, políticas públicas e sociais, estratégias de comunicação e mobilização em rede, além disso, partiu-se de conceitos gramscianos, como estado ampliado, intelectuais orgânicos e hegemonia. A pesquisa empírica baseou-se em técnicas de entrevistas e formulário on-line com os coordenadores de projetos e/ou setores de comunicação, docentes e agentes públicos de instituições nacionais e estaduais que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo. Esse procedimento foi fundamental para compreender o papel da comunicação e da mobilização social como uma estratégia de resistência. Dentre estes, apontamos para a importância da atuação de grupos de pesquisa e extensão nessa rede, na reafirmação do compromisso social de universidades públicas em defesa dos grupos sociais mais vulnerabilizados como os trabalhadores escravizados. Nessa perspectiva, a tese demonstra que o trabalho escravo contemporâneo está presente no mundo como parte estrutural do capitalismo, ao explorar o máximo da força de trabalho para obtenção da mais valia. No Brasil, isso é intensificado como resquício da escravidão colonial e imperial, a partir da falta de políticas sociais que apoiem a massa de pessoas recém libertas em 1888. Por fim, a tese defende a relevância da organização em rede e sua capacidade de articular as iniciativas locais às nacionais por meio de estratégias de comunicação mais amplas, dando visibilidade a política de direitos, como forma de promoção da dignidade dos/as inúmeros/as trabalhadores/as brasileiros/as e de ruptura das estruturais e dinâmicas de exploração, através de mudanças socioeconômicas, políticas e culturais, cotidianas.
Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo. Rede interinstitucional. Comunicação. Mobilização social.
LUCAS LEAL
O PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC) SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS DE CIDADANIA
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2021
Resumo: A presente tese analisa o Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343/2010, sob a perspectiva dos direitos sociais e de cidadania. O PNC se ancora em três dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica; a cultura como direito de cidadania; a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico. Na tese apresentamos os princípios que diferenciam o PNC em relação às demais políticas culturais do Brasil. Essa diferenciação se dá principalmente pelo caráter de participação e inclusão social nas discussões de políticas públicas, a partir das conferências, seminários e consultas à sociedade civil brasileira, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a partir de 2005. Para pesquisa estruturamos dimensões analíticas orientadoras, com base nos métodos de pesquisa bibliográfica e de análise documental. Primeiro elucidamos as dimensões do termo cultura encontradas no próprio PNC e posteriormente, entendemos o Plano do ponto de vista do fortalecimento dos processos de gestão, participação e inclusão social em múltiplos territórios no Brasil. O estudo se justifica pelo reconhecimento do padrão excludente de acesso à produção de cultura no país ao longo da nossa trajetória de democracia e cidadania, sendo o PNC, por isso, uma tentativa de alteração dessa historicidade, justamente pelo processo que envolveu a sua concepção, elaboração e implantação. Apresentamos, na tese, a construção de instrumentos para a análise de políticas públicas, compreendendo os dados e relatórios macrossociais, com base em metas estabelecidas pela política analisada. A categorização elaborada para pesquisa permitiu estabelecer relações dos dados encontrados com os conceitos das políticas culturais e direitos sociais de cidadania. Concluimos a tese identificando a inserção dos direitos sociais no desenvolvimento de ações, mecanismos e estruturas institucionais culturais a partir do PNC. Encontramos, portanto, uma nova estrutura para concepção de políticas culturais a partir de conceitos de políticas sociais.
Palavras-chave: Cidadania; Direitos culturais; Políticas culturais; Políticas sociais; Análise.
LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES
O benefício de prestação continuada e o acesso à assistência social: análise de municípios do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2014
Resumo: O momento sócio-político-econômico atual, causado pela desigualdade social, influencia e acelera as modificações em torno da Política de Assistência Social. Desde as primeiras iniciativas de proteção social até as mais recentes configurações políticas e legais, das quais a mais expressiva é a Lei nº 12.435/11, conhecida como “Lei do Suas” (Sistema Único de Assistência Social), que estabelece ações específicas relacionadas aos serviços. As ações conjuntas em forma de rede de serviços socioassistenciais públicos podem garantir direitos ao conjunto de sujeitos e, em especial, a idosos e pessoas com deficiência por sua condição peculiar. Assim, o problema central investigado diz respeito ao acesso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos serviços socioassistenciais de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A opção metodológica utilizada na pesquisa é a abordagem do tipo qualitativa e quantitativa, articulando procedimentos de pesquisa bibliográfica com procedimentos de pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi desenvolvida através da aplicação de questionário junto a três segmentos diferenciados, quais sejam: beneficiários do BPC, profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e gestores municipais. A análise dos dados obtidos qualifica o conteúdo das respostas para compreensão dos temas geradores: serviços existentes na rede socioassistencial para beneficiários do BPC e a utilização e adequação desses serviços pelos beneficiários. Foram verificadas as possibilidades e os limites na oferta de serviços no contexto do Sistema Único de Assistência Social, e encontrados avanços na garantia de direitos dos beneficiários, porém indicadas ainda mudanças necessárias a serem realizadas. A tese está dividida em quatro capítulos. A conclusão final da tese é subsidiada pela resposta dos atores pesquisados, onde foram avaliados os condicionantes relacionados à oferta de serviços para beneficiários do BPC, identificando elementos importantes. A partir dos dados obtidos pode-se observar que os gestores municipais, profissionais do Cras e beneficiários reconhecem os direitos estabelecidos em lei, ficando clara a percepção da inexistência de ações suficientes e adequadas ofertadas nos municípios, sendo ainda necessária a compreensão, a valorização e o fortalecimento do trabalho em rede como importante mecanismo para proteção e garantias de direitos de beneficiários do BPC.
Palavras-chave: Assistência Social – Benefício da Prestação Continuada – Acesso – Rede Socioassistencial – Serviços.
MARCELO BARBOSA SANTOS
CONFLITOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. UMA REFLEXÃO SOBRE AS INTERAÇÕES ENTRE ESTUDANTES COTISTAS NEGROS E COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2020
Resumo: Este estudo está situado no corpo de pesquisas qualitativas sobre a implementação das ações afirmativas como política social em educação nas instituições de ensino superior públicas do Brasil. O principal objetivo desta tese é pesquisar e analisar as interações de caráter conflitivo relacionadas aos estudantes negros oriundos das ações afirmativas, na modalidade das cotas, mediante o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Aferição de Autodeclaração de Cor/etnia e dos relatos e vivências dos militantes dos coletivos de estudantes negros e anti-racistas, visando buscar seus fatores constitutivos e impactos na comunidade universitária da Universidade Federal Fluminense. As análises foram sistematizadas considerando: 1) conflitos envolvendo estudantes negros na comunidade discente, 2) conflitos entre estudantes negros e docentes e 3) conflitos entre estudantes negros e administração universitária. As análises, baseadas na literatura teórica sobre conflito e racismo, têm como fonte de pesquisa: teses, dissertações, livros e artigos, e também materiais originários da mídia em geral: jornais, revistas, páginas eletrônicas e redes sociais. Entre os principais resultados do estudo, destacamos a constatação do perfil racial dos conflitos, em especial, aqueles relacionados às questões sobre a diversidade da comunidade, às opções epistemológicas dos cursos e à atuação institucional no tocante ao racismo; e seus impactos: na gestão da instituição, na conscientização e mobilização política, na integração entre estudantes e na abordagem dos conteúdos em sala de aula na UFF.
Palavras-chave: conflito; ação afirmativa; universidade; educação.
MÁRCIO MALTAROLLI QUIDA
Do Embate Semântico ao Desafio da Práxis: a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2019
Resumo: Esta tese busca analisar as interfaces entre a produção intelectual da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e a produção material, objetivada no contorno geográfico dos municípios atendidos pela Unidade Regional de Guaxupé da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG), especialmente no referente ao embate semântico, isto é, as controvérsias associadas ao uso corrente do vocábulo “extensão” para designar o processo, a instituição e a política, e suas interconexões com o desafio da práxis, na perspectiva freiriana, do sujeito que vai da teoria à prática e de sua prática chega a nova teoria. Em suma, empreende-se a análise do processo comunicacional, confrontando os aspectos normativos, sobretudo pedagógicos da política, não consonantes com sua própria denominação, vis-à-vis as opiniões, o conhecimento e as ações dos gestores nacionais, estaduais, regional e dos extensionistas. O estudo pautou-se em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A dimensão bibliográfica se orientou pela abordagem predominante na literatura especializada sobre política social, comunicações e extensão rural, integrando estudos da história e análise das políticas; da comunicação dialógica; da práxis e do ethos extensionista. A pesquisa documental permitiu a elucidação das lacunas, em particular da esfera local e regional de implementação da política em tela. A pesquisa de campo compreendeu a realização de entrevistas com dimensão semiestruturada, direcionadas aos gestores da política no âmbito federal, estadual e regional. Na esfera local, questionários foram enviados e respondidos pela totalidade dos vinte e cinco extensionistas, distribuídos nos vinte e quatro escritórios locais vinculados a unidade regional. As entrevistas e os questionários abordaram, relativamente a competência de cada esfera, sobre aparato e cultura institucional e principalmente sobre o viés pedagógico da PNATER e suas repercussões diretas sobre o processo comunicacional. A análise desenvolvida permitiu identificar a imaturidade dos processos de ressignificação e interiorização de saberes oriundos da política e uma relativa invisibilidade do seu alcance para os sujeitos diretamente envolvidos nas dinâmicas da implementação, em decorrência do legado das políticas prévias; do interregno na implementação da política, fruto da mudança de rumos experimentada no início da década de 2010 e das restrições orçamentárias, que resultaram na descontinuidade dos processos formativos no âmbito federal e local.
Palavras-chave: PNATER, comunicação rural, semântica, práxis.
MARIA CARMEN VILAS-BÔAS HACKER ALVARENGA
A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO – TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E O CASO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2023
Resumo: A questão do envelhecimento populacional, com as alterações demográficas já em curso, tem provocado impactos importantes no cotidiano da população idosa brasileira e nas políticas de proteção para esse segmento. As discussões sobre direitos e políticas de proteção para a velhice no Brasil passaram a ser referenciadas pela Política Nacional do Idoso (PNI), aprovada em 1994. A efetividade da PNI tem sido questionada com justa medida, pois, passados quase 30 anos de vigência, suas ações não foram implementadas de modo integral. Essa é a questão central aqui abordada – os percursos da PNI e caso do município de Niterói-RJ.As discussões sobre cidadania para a pessoa idosa, examinando diferentes períodos no Brasil permitiram traçar os cenários com imbricações macropolíticas que influenciaram seu percurso e a construção das políticas de proteção para a velhice. O exame da PNI sobre sob o prisma da Análise de Políticas nos permitiu identificá-la como uma política de ciclo longo com processos incrementais desconexos nas políticas de proteção para a velhice posteriores a 1994, o que permite relativizar o tratamento sobre sua inefetividade. A pesquisa foi qualitativa, localizada no município de Niterói-RJ. O município possui particularidades como alto índice de envelhecimento, IDHM também alto, programas de extensão universitária e políticas estruturadas na área, o que possibilitou examinar se o desenvolvimento das políticas públicas para a velhice municipal seguiu os mesmos percursos da PNI. Por meio de entrevistas e de revisão bibliográfica e documental, remontamos a trajetória histórica dessas políticas nessa cidade e concluímos que, mesmo diante das particularidades municipais, o desenvolvimento das políticas de envelhecimento em Niterói tem processo similar ao que ocorre em nível nacional, com políticas setorizadas, atendendo, de modo parcial, lento e gradual, às medidas da PNI.
Palavras-chave: Envelhecimento;Política Nacional do Idoso; Análise de Políticas; Niterói.
MARIA IZABEL VALENÇA BARROS
ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO PARA ALÉM DA PERSPECTIVA
JURÍDICA: PRIORIZANDO FALAS, MEMÓRIAS E EXPERIÊNCIAS
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2019
Resumo: Em agosto de 2009, a lei que versa sobre convivência familiar e comunitária,popularmente conhecida como a “Lei Nacional de Adoção” (Lei 12.010/2009), foi introduzida em nosso ordenamento jurídico modificando expressivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002 – legislações que versavam sobre a adoção. Entretanto,apesar das inovações trazidas por esta lei, a mesma se mostrou como um retrocesso em alguns aspectos relevantes, principalmente a partir do momento que foi omissa quanto à possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo. Posteriormente, em novembro de 2017, a Lei nº 13.509, que também dispõe sobre a adoção, trouxe novas alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente,contudo mantendo a omissão em relação à adoção por pessoas do mesmo sexo. É difícil aceitar que crianças, pais e mães sejam impedidos de vivenciarem a construção de múltiplos arranjos familiares em decorrência de uma ausência de previsão legal, fruto de um latente preconceito que ronda nossa sociedade. Nesse sentido, esse trabalho tem como ponto de partida a análise da possibilidade jurídica da adoção para casais formados por pessoas do mesmo sexo, porém extrapola tal perspectiva ao imergir no olhar desses mesmos casais através da interpretação de entrevistas feitas com roteiros semi estruturados. Assim, traçamos os principais obstáculos e desafios na luta pela possibilidade da adoção por famílias homoparentais a partir das falas de pessoas envolvidas nestas vivências. Ao analisar suas narrativas e memórias, podemos refletir e nos aprofundar sobre a complexidade das experiências inseridas em dilemas que envolvemdireitos e normatizações, políticas identitárias e discriminações, vivências e legislações.
Palavras-chave: Adoção; Famílias; Homoparentalidade; Direito de Família.
MARILUCE VIEIRA CHAVES
AS PRÁTICAS DO OBSCURECIMENTO SOCIAL E A VISIBILIDADE LÉSBICA
Orientadora: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2019
Resumo: A presente tese apresenta resultados de uma pesquisa feita com lésbicas com idade entre 35 e 50 anos, residentes na cidade do Rio de Janeiro e nos seus entornos, como Niterói,Maricá e São Gonçalo, com a finalidade de entender a invisibilização das lesbianidades, ou seja, por que a história lésbica é constantemente apagada, quais os fatores que levam a esse apagamento e se o contexto histórico-político tem alguma relação com isso. Ressalta-se que necessário foi ter um ponto de partida que estabelecesse o que seriam lésbicas e quais as histórias para serem contadas que pudessem ser vinculadas, principalmente, ao recente período de efervescência dos movimentos sociais, anos 1980/2000 e suas reivindicações, suas relações naquele período e quais as realizações que esses movimentos conseguiram para suas vidas particulares. As análises das entrevistas demonstraram uma ruptura com a história lesbiana e, ao mesmo tempo, algum empoderamento sobre suas sexualidades.
Palavras-chave: lesbianidades, invisibilidade, rupturas históricas
MARTA ALVES SANTOS
Educar para transformar? Um estudo sobre as concepções que orientam as práticas de educação em saúde dos profissionais da Estratégia Saúde da Família no município de Niterói
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2015
Resumo: O presente estudo objetiva analisar as concepções que orientam as práticas educativas realizadas pelos profissionais que atuam nas unidades básicas do município de Niterói. O estudo teve como eixos de análise as concepções de saúde; o processo de educação em saúde e a sua relação com a atenção primária. A educação em saúde é vista como atividade prioritária no nível primário de atenção e comporta diferentes abordagens na sua trajetória histórica. Nos anos 1990, quando a atenção primária ganha certa centralidade na agenda pública nacional, a educação em saúde apresenta destaque nos espaços primários de saúde. Em 2012, a abordagem dialógica e participativa da educação em saúde adquire certa legitimidade com a institucionalização da Política de Educação Popular em Saúde, e direciona as atividades educativas numa lógica mais ampla e crítica da leitura da realidade. Nesse prisma, para compreender o dinamismo das práticas educativas efetuadas nas unidades básicas do município de Niterói, se faz necessário identificar as concepções que os profissionais de saúde possuem, tanto da saúde e da educação em saúde quanto da atenção primária. Para tanto, a pesquisa foi realizada com base em análise documental, revisão bibliográfica da temática e entrevista semiestruturada com oito profissionais que atuam nas unidades básicas e operacionalizam práticas educativas nesse espaço institucional. Os resultados da pesquisa apontaram uma prática ainda hegemonicamente centrada na doença e nas lacunas na capacitação profissional dos enfermeiros e médicos em relação a uma abordagem de educação em saúde que compreenda uma visão ampla da saúde, referindo-se à busca da participação, da autonomia e da transformação da realidade dos usuários.
Palavras-chave: Política de Saúde. Educação em Saúde. Atenção Primária à Saúde.
MARCO AURELIO NUNES DE BARROS
Educação Superior – Um estudo sobre a cadeia produtiva brasileira: 1995 a 2012
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira Melo Hermes de Araújo
Defesa: 2018
Resumo: Esta tese apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as recentes transformações na configuração do ensino superior no Brasil e analisa o desenho que assume a cadeia produtiva do seu sistema de ensino superior no contexto da expansão do acesso da população a esse nível de ensino entre 1995 e 2012. Discute a literatura internacional sobre cadeias produtivas, de valor, globais e de suprimentos e analisa o papel que ocupa o setor educacional privado “voltado ao lucro” em diferentes sistemas nacionais de ensino superior, destacando a singularidade do caso brasileiro nesse fenômeno global. A partir disso, apresenta um modelo analítico para a cadeia produtiva do setor do ensino superior que integra os diferentes aspectos e relações do caso brasileiro. Nas considerações finais, discute-se algumas possíveis consequências desse fenômeno na qualidade da oferta de ensino superior no Brasil e se apontam algumas limitações do modelo de regulação adotado no Brasil.
Palavras-chave: Cadeia produtiva da educação no Brasil; expansão do acesso; Educação Superior.
MONIQUE DE SOUZA CARVALHO
GÊNERO, FEMINISMOS E A HISTÓRIA PROTAGONIZADA POR MULHERES: as contribuições de Suely Gomes Costa no âmbito da saúde reprodutiva
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Co-orientadora: Ana Elizabeth Lole dos Santos
Defesa: 2023
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as contribuições de Suely Gomes Costa –assistente social, economista, professora e feminista – ao campo da saúde reprodutiva, nas décadas de 1980 e 1990. Nesse percurso, foi necessário se debruçar, a princípio, sobre o modo como a história que conhecemos é contada, sumariamente, a partir da perspectiva masculina branca heterocisnormativa que, inevitavelmente, invisibiliza as marcas deixadas pelas mulheres na história – como as deixadas por Suely Gomes Costa. Para tanto, através do arcabouço teórico feminista aliado à pesquisa bibliográfica – que negam a suposta neutralidade das pesquisas científicas –, esta tese percorre o caminho das lutas dos movimentos de mulheres e feministas, em suas variadas ondas e gerações, para a conquista de direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Uma luta, há de se lembrar, heterogênea, ao entender que, além das diferenças entre mulheres e homens, também existem marcadores sociais que diferenciam as mulheres entre si. Assim, se chega aos caminhos percorridos por Suely Gomes Costa em seu “despertar feminista”: sua experiência no Centro de Saúde Santa Rosa na década de 1980; e no Hospital Universitário Antonio Pedro, na década de 1990. Além da pesquisa bibliográfica, a tese contou, ainda, com o recurso a fontes visuais e orais que foram fundamentais para o processo de reconstrução histórica. Por fim, através das contribuições vanguardistas de Suely Gomes Costa, fica claro que para se garantir uma saúde reprodutiva segura e consciente, além de se atentar às particularidades de cada sujeito social, deve ter em mente que as feminilidades e masculinidades devem ser compreendidas através do seu aspecto relacional.
Palavras-chave: Saúde Reprodutiva. Feminismos. História de Mulheres. Protagonismo feminino.
NATHALIÊ CRISTO RIBEIRO DOS SANTOS
Lesbofobia familiar: relatos e resistências
Orientador: Prof.ª Dr.ª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2021
Resumo: Esta tese analisa a problemática da lesbofobia familiar tendo como base dados coletados a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com mulheres lésbicas residentes na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. A partir dos relatos colhidos nas entrevistas semiestruturadas busco analisar as principais características da lesbofobia familiar e suas consequências na vida das mulheres que vivenciam este problema. A análise da lesbofobia familiar nos impele a refletir e procurar compreender as diversas estruturas de poder presentes nas dinâmicas familiares e nos leva a perceber como a família muitas vezes opera como uma instituição reprodutora, protetora e mantenedora da ideia da heterossexualidade como algo compulsório e obrigatório na vida das mulheres. Conclui-se que a lesbofobia familiar opera muitas vezes de maneira complexa, se desdobrando em uma violência psicológica vivenciada e até mesmo introjetada por lésbicas que vivenciam esse problema, despertando sentimentos de rejeição, autoculpabilização, baixa autoestima, dificuldades de relacionamento, socialização, aprendizagem, dentre outros graves problemas para a saúde mental e física da população lésbica.
Palavras-chave: Lesbianidade; violência; famílias; lesbofobia.
NILTON CESAR DOS SANTOS
Geração de renda e capital social na agricultura familiar: avaliando dois centros comunitários de produção da Eletrobras
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2016
Resumo: Em estudos que discutem a geração de emprego e renda e desenvolvimento local, a agricultura familiar, que representa o locus das avaliações que servem como objeto para essa tese, tem sido destacada como um elemento de grande importância para o desenvolvimento do Brasil. No entanto, diante dos desafios que o mercado impõe, é notória a carência pela qual a agricultura familiar passa com a falta de uma estrutura que possibilite viabilizar sua produção. Diante dessa realidade, surge a proposta de um projeto de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar buscando o uso eficiente da energia elétrica. Esse projeto, identificado como Centro Comunitários de Produção (CCP), nasceu atrelado ao Programa Nacional de Eletrificação Rural, buscando criar oportunidades de geração de renda e atribuir uma finalidade produtiva para a energia elétrica disponível nessas novas comunidades. Nesse contexto, assumindo o projeto de CCP como uma política de geração de renda para a agricultura familiar, que contempla a participação dos beneficiários como um elemento fundamental a sua realização, nessa Tese, buscou-se verificar se o capital social, atrelado à participação, pode imprimir algum efeito ao projeto ou ser influenciado por ele.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Capital Social, Centros Comunitários de Produção, Geração de Renda.
PATRICIA CAMACHO DIAS
Convergência de ações para o espaço escolar : articulação entre saúde e educação na construção de estratégias intersetoriais de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade em Niterói
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2016
Resumo: O Programa de Alimentação Escolar (PAE) do Ministério da Educação e o Programa Saúde na Escola (PSE) do Ministério da Saúde, governo federal brasileiro, têm como princípio a intersetorialidade e preveem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) no ambiente escolar. O estudo, situado no campo da análise de políticas, investigou a convergência de implementação desses dois programas em escolas do município de Niterói e verificou se esta possibilitou a construção de estratégias articuladas entre as ações do setor saúde e da educação e de que forma isso se deu. A análise desse conjunto de ações potencializou a compreensão dos desafios e das possibilidades para a construção de estratégias intersetoriais de prevenção e controle da obesidade que têm sido formuladas pelo governo federal. As principais dimensões analíticas abarcaram as ideias dos sujeitos envolvidos, os desenhos dos programas e as estruturas e processos institucionais. Foram mapeadas as distintas concepções em disputa sobre a obesidade e as ações de PAAS e relacionadas com as respectivas ações de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade, propostas pelos dois programas. Foram realizadas vinte entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde e da educação envolvidos com o PAE e o PSE, cinco grupos focais; compostos por profissionais de saúde e educação que participaram do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), nutricionistas do PAE, merendeiras e professores de duas unidades de educação infantil; observação participante em reuniões de planejamento, a análise de documentos como métodos para obtenção de informações e percepções dos sujeitos envolvidos com a operacionalização dos programas. O PSE prevê mecanismos institucionais e processos de operacionalização que induzem a aproximação entre saúde e educação, mas o planejamento integrado na ótica intersetorial ainda é frágil. As ações implementadas de forma conjunta foram a avaliação nutricional dos escolares e a estratégia de suplementação nutricional que integraram o PSE. O desenho do PAE e suas estruturas de gestão parecem não favorecer processos articulados entre saúde e educação.
Palavras-chave: Politicas de Alimentação e Nutrição, Intersetorialidade, Obesidade, Programa Saúde na Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PATRICIA DE FIGUEIREDO FERREIRA ZURCHER
A Cidadania Possível: ocupação e (in)ação na orla da Lagoa de Piratininga em Niterói, RJ
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2018
Resumo: Os questionamentos que ensejaram a presente pesquisa são provenientes de duas situações bastante distantes no tempo, nem tanto no espaço, mas relativas a uma mesma questão: o direito à moradia. A primeira se refere à participação num grande projeto de regularização fundiária realizado em Niterói, no início da década de 1990, pelo Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais Urbanos da UFF – NEPHU – em convênio com a Secretaria de Estado para Assuntos Fundiários e Assentamentos Humanos – SEAF, que previa a titulação de 6.580 famílias numa área de 1.685.000 metros quadrados, na região de Pendotiba. A segunda começou a se desenhar a partir da apresentação de um projeto para debate com os ocupantes da orla da Lagoa de Piratininga (localidade conhecida como “favela da ciclovia”, vizinha à residência da pesquisadora na época) no mesmo município, por parte da associação de moradores, que prevê a implantação de um “bosque lagunar, com a remoção de 460 famílias”. No momento inicial de formulação do projeto de pesquisa, o que se constatou foi que a urgência das demandas das populações eventualmente beneficiárias de uma ação pública com relação ao direito à moradia, confrontada com a imediaticidade das propostas de soluções usualmente praticadas naquele contexto, colocam em xeque o potencial operativo dos mecanismos de participação social institucionalmente constituídos para tal finalidade. Nessa altura da reflexão surgiu então o questionamento: até que ponto tais mecanismos podem dar conta da superação de “entraves à cidadania” tão fortemente estruturados na dinâmica societária brasileira, sabidamente marcada por práticas clientelistas/assistencialistas, que se acentuam de forma ainda mais importante no nível local? (CARVALHO, 2001; DAMATTA, 1978; NUNES, 2010.) Qual é a cidadania possível num contexto como esse? Como objetivo geral buscou-se analisar as condições de possibilidade e as limitações, para o protagonismo participativo das populações potencialmente beneficiárias, na formulação e implementação das políticas habitacionais destinadas à garantia do direito constitucional à moradia digna, como um direito social universal, acessível ao conjunto dos cidadãos. A investigação se realizou através de metodologia etnográfica, incorporando relatos orais coletados em entrevistas informais e dados obtidos através de observação participante, bem como análise de documentos oficiais, panfletos políticos abordando a questão da posse da terra e material produzido pela imprensa local. O trabalho de campo se dividiu em duas etapas: a primeira fase se estendeu durante os meses de março de 2015 a outubro de 2016 e a segunda fase ocorreu após o período de estudos na França, pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), entre os meses de agosto de 2017 e janeiro de 2018. Como resultado de todo o percurso realizado no trabalho destaca-se que aquelas populações não se encontram desinteressadas de participar e se posicionar no domínio público pelo fato de não se organizarem coletivamente para a defesa de interesses comuns pelos canais institucionalmente disponibilizados para tal. Através de saberes incorporados e racionalidades específicas, constroem cotidianamente seus espaços públicos e privados, sua luta própria pela garantia ao direito constitucional à moradia, e não apenas com protagonismo, mas como únicos atores a cumprirem esse papel.
Palavras-chave: Direito à moradia; participação social; clientelismo; cidadania; protagonismo.
PAULA DA SILVA CALDAS
A implementação dos serviços de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no âmbito da Política Nacional de Assistência Social –PNAS/SUAS: limites e possibilidades de atuação
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2014
Resumo: A presente pesquisa que ancora esta tese visa analisar o processo de implementação dos Serviços de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Tem como foco territorial a cidade do Rio de Janeiro a partir da nova concepção de Assistência Social pautada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e estruturada no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI. Para desenvolvimento deste estudo realizamos entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores dos referidos serviços de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, bem como com gestores da área gerencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro – SMDS. Utilizamos também alguns dados obtidos de relatórios gerenciais da SMDS que nos propiciaram uma análise mais minuciosa sobre a questão da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Tal análise nos proporcionou a conclusão de que apesar dos avanços gerados pela nova concepção do SUAS enquanto política pública, os serviços de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes na perspectiva do PAEFI ainda necessitam de aprimoramento de suas bases de gestão, monitoramento e execução, tendo em vista a dificuldade de se realizar o acompanhamento familiar de forma efetiva, da mesma forma que necessita criar estratégias e/ou ferramentas para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, através da articulação integrada de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.
Palavras-chave: Violência Sexual, Infância e Adolescência, Família e Assistência Social.
PRISCILA DA CUNHA BASTOS
Lei de Cotas no Ensino Médio: investigando o acesso de jovens negros e negras ao Colégio Pedro II
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2017
Resumo: Articulando as temáticas de desigualdade racial, oportunidades educativas e juventude esta pesquisa buscou investigar o processo de implementação da política de cotas para o ingresso ao ensino médio na rede pública federal. Para tal, parte do conceito de raça enquanto uma construção social, política e cultural que organiza a experiência e o discurso social dos sujeitos, e corresponde a um critério significativo para a distribuição desigual de oportunidades educativas. Contudo, se a desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira fica cada vez mais evidente nos dias de hoje, ainda há nos mecanismos e no percurso das políticas desenvolvidas e voltadas para a superação de tal disparidade grandes embates e divergências, relativas a implementação de ações afirmativas que garantam acesso e permanência de jovens negros e negras à uma educação de qualidade. Nesse sentido, esta tese, ao analisar a implementação da Lei de Cotas no Colégio Pedro II entre os anos de 2013 e 2016, procurou identificar o perfil do jovem que acessa o ensino médio na rede federal a partir dessa política e verificar a relação entre o desempenho escolar de cotistas e não cotistas. Os dados evidenciam o processo pelo qual as características adscritas, como a cor da pele, são acionadas para reforçar, por exemplo, os papeis sociais, promovendo discriminações indevidas e diferenciações no acesso a oportunidades educativas. Coloca em questão, dessa forma, o pressuposto jurídico de igualdade formal que orienta as democracias liberais modernas, que legitima os resultados alcançados por cada indivíduo na dinâmica social como justos, ao atribuir às qualidades próprias dos sujeitos o fruto do mérito de cada um. Com isso, justifica-se e naturaliza-se todo tipo de desigualdade, especialmente a racial, o que se reflete no campo educacional. As políticas de ação afirmativa na educação interferem justamente nesse pacto social, contribuindo para se pensar nas estratégias que possam levar à uma igualdade substantiva. Para tanto, a redistribuição de bens, recursos e oportunidades precisam se conectar ao reconhecimento dos efeitos do racismo no lugar que grupos negros ocupam na escala social. Esse horizonte permite que a análise sobre a Lei de Cotas leve em conta o potencial dessa política de ultrapassar o modelo afirmativo para alcançar o transformativo, aquele que visa modificar os padrões de valoração cultural a fim de garantir que todos participem como pares na sociedade. Assim, a contraposição entre o reconhecimento da desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira e a lógica meritocrática orientaram algumas das questões norteadoras desse estudo. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre a temática da desigualdade educacional, no que se refere à raça e justiça social, a análise de documentos que tratassem da trajetória escolar dos/as alunos/as, entrevistas semiestruturadas com gestores, docentes e discentes e o mapeamento dos percursos escolares e do desempenho dos estudantes nas disciplinas de matemática e língua portuguesa. Através deste exame procurou-se identificar alguns dos impactos da Lei de Cotas no ensino médio, de forma a contribuir com os estudos sobre desigualdade racial e educacional, assim como com as avaliações sobre os debates e as políticas de ação afirmativa no país.
Palavras-chave: Política de cotas. Ações afirmativas. Desigualdade educacional.
RITA DE CÁSSIA PEREIRA
A política de educação em Niterói e o problema da evasão escolar
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2014
Resumo: Nesta tese, buscou-se compreender a política de educação em curso em Niterói, em específico, aquela direcionada a infrequência e a evasão escolar no ensino público fundamental. Inicialmente, o objetivo foi mapear os processos que engendram a permanência ou o afastamento do aluno do primeiro segmento do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Niterói para, em seguida, correlacionar os determinantes da infrequência/evasão do estudante ao conhecimento que a equipe técnico-pedagógica e os professores têm acerca deste. Também foi objetivo da pesquisa investigar os mecanismos orquestrados no campo da educação para administrar a infrequência e evasão escolar – dos alunos matriculados no primeiro segmento do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Niterói – nas dimensões de política de educação, gestão escolar e trabalho pedagógico. Para perceber a dinâmica do campo da educação optamos metodologicamente por realizar entrevistas em profundidade, a partir do roteiro previamente definido, com professores, pedagogos e diretores de escolas e grupos focais com responsáveis por alunos do ensino fundamental. Também utilizamos largamente a análise documental.De acordo com o resultado da pesquisa, os fatores explicativos para a infrequência e evasão escolar estão relacionados à: relação escola-família; ao impacto gerado pela precariedade de vida dos alunos e suas famílias e; à educação propriamente dita, em seus aspectos pedagógicos, estruturais e de ambiência. A falta de conhecimento por parte dos operadores do ensino acerca dos fatores que afastam o aluno da escola é um dado de extrema relevância, porque sinaliza (junto com a representação sobre família) a perspectiva de que a ausência do aluno na escola é um problema exclusivo das famílias. Sob tal ótica, várias consequências podem se destacadas, tais como: o aprofundamento da já difícil relação escola e família; a minimização de um problema que é de ordem pública; e a retração das ações intersetoriais. No que concerne aos mecanismos orquestrados para administrar a infrequência e evasão escolar, na dimensão da política pública, considerando-a nos níveis federal e municipal, há uma discrepância entre as diretrizes políticas oriundas da esfera federal e sua execução no nível local, pois, o ente municipal não priorizou o problema na agenda, não assumindo, assim, a questão da infrequência e evasão escolar com relevância política. Ao não perfazer uma das prioridades da agenda política de educação municipal, o manejo do absenteísmo escolar ficou restrito às idiossincrasias: perspectivas, possibilidades e disposição individuais, concernidas, portanto, à dimensão da gestão escolar e pedagógica. Tal perspectiva conforma uma configuração insular ao campo da educação, ocasionando uma sobrecarga para os que atuam dentro da escola e, dependendo do posicionamento pessoal, pode gerar sentimento de fracasso, imobilismo, ou de um esforço quase heroico para lidar com a questão. O isolamento vivenciado pelos operadores do ensino é provocado, sobretudo, pela impermeabilidade do campo, que dificulta a entrada de outras instituições que atuam em seu cotidiano com a população atendida pela escola. A despeito das dificuldades, os operadores do ensino vislumbram saídas para o problema. Todavia, estas dependem do desenho traçado pelos gestores públicos para a política de educação.
Palavras-chave: evasão escolar; educação; política de educação.
ROBERTA REZENDE OLIVEIRA
Percepções morais entre beneficiários e não beneficiários do Programa Bolsa Família em um município de Pequeno Porte
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2018
Resumo: Este trabalho objetivou discutir como, a partir da posição de beneficiário ou de não beneficiário de um Programa social, a desqualificação social incide em fronteiras morais entre dois grupos de pobres. Com isso buscou-se compreender como em um município de pequeno porte, localizado no interior do Estado do Rio de Janeiro, a aparente “homogeneidade” entre indivíduos e famílias que ocupam patamares socioeconômicos próximos, pode ser seccionada pelas fronteiras morais que estes atores constroem tomando por base entre outros elementos, a relação com a Política de Assistência. Para tanto, a proposta foi investigar o objeto sob uma abordagem metodológica de cunho qualitativo, dispondo, enquanto técnicas de levantamento de dados, da observação participante bem como da aplicação de entrevistas semiestruturadas com dois grupos de pobres diferenciados pela inserção no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. A pesquisa foi realizada com base em um recorte territorial, com a seleção de dois bairros, com alto índice de vulnerabilidade social e que agregavam grande contingente de beneficiários do PBF. Com isso foi possível adentrar no universo interacional dos interlocutores, e compreender de que forma a desqualificação social operava entre os grupos, e dentro do grupo dos próprios beneficiários do Programa. Por fim, busca-se refletir sobre a demarcação de fronteiras morais, a partir das condições intersubjetivas destes atores inseridos no mesmo espaço social, para apreender analiticamente de que forma ser beneficiário de um Programa social pode interferir nas interações mais elementares deste grupo. Os resultados encontrados apontam que, a despeito dos critérios objetivos que traçam uma linha divisória entre quem tem ou não legitimidade de acesso ao Programa Bolsa Família com base em limites de ordem econômica, há a construção de hierarquias, dentro do grupo dos pobres, que se constituem a partir de critérios subjetivos, e mais especificamente, de ordem moral.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Desqualificação Social. Fronteira Moral.
RONALDO ALVES DUARTE
A Política Nacional de Saúde Mental e sua Implementação no Contexto Loco-Regional: um estudo de caso em municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica/Minas Gerais
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2017
Resumo: No Brasil, o cuidado oferecido à pessoa com transtorno mental privilegiou uma concepção hospitalocêntrica cuja principal estratégia de intervenção era o isolamento da pessoa de seu meio social e familiar, com o objetivo restrito de tratar a doença e eliminar os sintomas dela decorrentes. Prevalecendo até as décadas de 1970/1980, essa concepção chocou-se frontalmente, a partir daí, com um novo paradigma de cuidado preconizado pelo movimento da Reforma Psiquiátrica. Sob esse novo enquadramento, a transformação no modelo assistencial passou a apresentar uma proposta que dependia cada vez mais de uma participação mais efetiva da sociedade. Nesse percurso, todas as mudanças empreendidas na e pela política de saúde mental brasileira ocorreram simultaneamente a diversas transformações sociais, culturais, demográficas e econômicas vivenciadas pelo país. Somou-se a isso, o fato de que a descentralização político-administrativa e a regionalização das ações e serviços de saúde postas como princípios e diretrizes do SUS fizeram do município o espaço por excelência de execução das ações e prestação direta de serviços assistenciais em saúde. Assim, o município passou a ser o principal ente federativo brasileiro responsável por implementar as políticas de saúde, o que incluía a saúde mental. Diante desse cenário, surgiu o problema de pesquisa sobre o qual se deteve este estudo: como a política nacional de saúde mental, em vigor no Brasil deste início de século XXI, vem sendo implementada em nível loco-regional? Nestes termos, o presente trabalho teve por objetivo geral analisar como estava sendo implementada a política de saúde mental brasileira em cinco municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI), na região Centro Oeste do Estado de Minas Gerais, buscando identificar e compreender a sua organização local – o como e o porquê desta – e, ainda, que configurações particulares tal organização impunha à materialização da política nacional de saúde mental no âmbito local. Este estudo, de abordagem qualitativa, apoiou-se em algumas categorias e subcategorias de análise definidas a partir dos pressupostos teórico-metodológicos propostos pelos autores: Frey (2000), Flexor e Leite (2006), Walt e Gilson (1994), Araújo e Maciel (2001) e Baptista e Mattos (2011). Assim, recorreu-se a uma pesquisa de campo que coletou, por meio de entrevistas semiestruturadas, falas de diferentes agentes envolvidos no processo de implementação da política de saúde mental nos cinco municípios considerados, além de realizar uma extensa pesquisa bibliográfica e documental sobre temas pertinentes à configuração e implementação da política de saúde mental em vigor no país neste século XXI, tanto em nível nacional, quanto estadual e municipal das cidades tomadas como lócus de investigação. A investigação empreendida possibilitou a comprovação do argumento de tese que mobilizou a realização do estudo, confirmando que, por um lado, os ganhos político-sociais das pessoas com transtorno mental ocorridos desde a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001, vieram repercutindo em um alinhamento da política social brasileira de saúde mental com a perspectiva do cuidado integral; por outro lado, essa repercussão materializada no discurso legislativo tem evidenciado, quando da implementação desta política social pelos municípios estudados, configurações muito particulares da execução da política de saúde mental brasileira. Configurações estas que são resultado de fatores que vão desde a ocorrência de modelos políticos cristalizados há muito no país até a existência de uma estrutura física, de recursos humanos e administrativa frágil, afetando tanto a atuação dos gestores quanto dos trabalhadores e da sociedade civil no âmbito de implementação da política de saúde mental no interior do país.
Palavras-chave: Análise de política; Política social de saúde mental; Implementação; Regionalização e municipalização da saúde.
ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS
Do Estatuto da Igualdade Racial à Marcha das Mulheres Negras- 2015: uma análise das feministas negras brasileiras sobre políticas públicas
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2016
Resumo: Esta tese investiga o ativismo e o protagonismo social e político das feministas negras brasileiras estabelecendo como ponte para a análise, o Estatuto da Igualdade Racial e a organização da Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver. Esta pesquisa é uma fração do meu ativismo acadêmico e sociopolítico, nos estudos de gênero, relações raciais e educação. Tem como meta o registro histórico de exemplos de autodeterminação e colaborar na ampliação de referenciais teóricos sobre mulheres negras e sobre os feminismos negros, para maior visibilidade desta temática e assuntos relacionados na Academia. Na introdução, tecerei considerações sobre as motivações para a pesquisa. No primeiro capítulo, o método da pesquisa ativista feminista negra será desenvolvido estabelecendo a dialética entre a pesquisadora ativista e as colaboradoras da pesquisa, tendo como recurso a metodologia a história oral para o tratamento das informações, a análise documental, a pesquisa ativista, a análise do discurso e do discurso político para o tratamento dos dados. No segundo capítulo, as colaboradoras da pesquisa se apresentarão, através de fragmentos de suas vidas, com o foco na inserção social e política nas regiões de atuação. Apresentarei reflexões sobre as dimensões do racismo na vida das mulheres negras, os feminismos negros e a reação aos sistemas de opressão, através das vozes das colaboradoras da pesquisa. No terceiro capítulo que disserto sobre as razões para marchar. No quarto capitulo, serão refletidas as Políticas Públicas, a partir dos indicadores sociais e da perspectiva das colaboradoras da pesquisa. No quinto capítulo o Estatuto da Igualdade Racial será analisado, assim como sua trajetória na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, registrando as críticas e comemorações ao processo e, também, as colaboradoras da pesquisa apresentarão suas percepções. No sexto capítulo, a Marcha das Mulheres Negras 2015, e o diálogo com as colaboradoras da pesquisa, observando o processo de engajamento, o relato das atividades organizadas de formação política e de mobilização das mulheres negras nas diferentes regiões do país, além de refletir sobre as relações estabelecidas com as feministas brancas, os movimentos negros, os partidos políticos e os sindicatos, assim como o papel da mídia. Ainda neste capítulo, os feminismos negros no Pós-Marcha, as ações em curso e as perspectivas futuras serão debatidas. Na conclusão, vou destacar a baixa apropriação do Estatuto da Igualdade Racial pela comunidade negra e ressaltar sua relevância na reafirmação de direitos da população negra. E, ainda, a importância histórica da Marcha das Mulheres Negras 2015, que auxiliou a rearticulação de entidades das mulheres negras e para o surgimento de outras; mobilizou mulheres negras das diferentes regiões; potencializou a juventude feminina negra e os feminismos negros, que têm assumido novas nuances. Por fim, a importância da ação ativista das feministas negras colaboradoras da pesquisa, que assumiram o protagonismo político na luta por transformações sociais de equidade de raça, de gênero, de classe, de orientação sexual e religiosa no Brasil.
Palavras-chave: Marcha das Mulheres Negras – 2015, Feminismos Negros; Pesquisa Ativista Feminista Negra; Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas e Relações Raciais.
ROSANA FREITAS ARANTES
A participação social na condução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no estado de Minas Gerais
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2013
Resumo: A presente tese se dedicou à compreensão da dimensão da participação social na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) a partir da Portaria MS 1.996/2007, que institui novos arranjos institucionais de participação social. O foco do estudo recaiu sobre a dinâmica de implantação e funcionamento das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) no estado de Minas Gerais. Para auxiliar na compreensão desses processos no período de 2007 a 2012, realizou-se levantamento documental junto aos órgãos e instâncias responsáveis pela PNEPS no âmbito estadual, regional e municipal, sendo analisadas portarias, deliberações, resoluções, planos estaduais e municipais de saúde, planos estaduais de educação permanente em saúde, relatórios de gestão, bem como atas das reuniões das CIES, reuniões da CIB/Macro e Macro e das reuniões do Conselho Estadual de Saúde. Além da revisão documental, foram realizadas entrevistas com os sujeitos que participaram e participam da dinâmica de construção da política de educação permanente em saúde no âmbito estadual e regional. Os resultados deste estudo permitem inferir que as Comissões de Integração Ensino e Serviço no estado de Minas Gerais são consideradas como importantes dispositivos institucionais no que diz respeito à incorporação da dimensão da participação na gestão da PNEPS. Contudo, a pesquisa de campo realizada na macrorregião do Triângulo Sul permitiu identificar que apesar do estado de Minas Gerais apresentar uma alta institucionalidade da educação permanente em saúde, como afirmado no estudo de Viana (2010), este estado ainda encontra-se em estágio incipiente no que diz respeito à participação social na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Isso porque, mesmo que os atores institucionais estejam contemplados na gestão da política, a condução e a decisão da política ainda permanecem concentradas na esfera estadual, sem a influência dos sujeitos sociais responsáveis pela política no âmbito regional e local.
Palavras-chave: Mulheres negras; Interseccionalidade; Favela; Violência; Táticas de Resistência.
SANDRA MONICA DA SILVA SCHWARZSTEIN
Atuação de Militantes Femininas em Favelas do Rio de Janeiro – “Invisibilidade” e Protagonismo
Orientador: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2019
Resumo: Este trabalho tem foco nas barreiras subjetivas e objetivas que mulheres pretas e pobres, moradoras de favelas cariocas, que se dentificam como ativistas sociais, tiveram que superar no percurso que as levou do espaço doméstico aos espaços públicos que ocupam para fazer ouvir suas vozes e defender seus direitos. Três grandes categorias de obstáculos são identificadas e analisadas na perspectiva da interseccionalidade: o sexismo, o racismo e a discriminação social e territorial. O estudo é de cunho etnográfico, baseado no método da “História Oral e na análise doproduto de dez entrevistas semiestruturadas. Demonstra que, partindo de situações extremamente desfavoráveis essas mulheres desenvolveram as táticas efetivas de ação política e social e ampliaram sua esfera de influência. Transitaram da “invisibilidade” social e política para espaços de cidadania, consolidaram consciência social, do lugar a elas reservado como mulheres negras e pobres e, a partir daí, se construíram como sujeitos sociais ativos. Como táticas privilegiadas escolheram: a opção pela inclusão educacional; a vida e a atuação em rede; a oralidade e a denúncia; o fortalecimento da autoestima; o afeto e o cuidado. Construíram solidariedades fortalecedoras de existências e resistências.
Palavras-chave: Transferência de renda, políticas públicas, desigualdade social.
SALETE DA DALT
Programa Bolsa Família – limites e possibilidades para a geração de trabalho e renda entre os beneficiários
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2013
Resumo: Esta tese tem como objetivo principal identificar os limites e possibilidades de inserção dos beneficiários do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho e em atividades de geração de renda. Neste sentido, analisamos os dados obtidos em pesquisa feita pelo DataUFF (Núcleo de Pesquisas Sociais Aplicadas da Universidade Federal Fluminense) sobre este tema, em nível nacional. Esta pesquisa foi realizada em duas etapas e seu desenho garantia a comparabilidade dos dados em um período de dois anos, entre uma e outra fase. A primeira etapa foi desenvolvida no ano de 2008 e a segunda no ano de 2010. A coleta de dados em 2008 foi quantitativa domiciliar através da aplicação de questionário estruturado em beneficiários do Programa. Também foram realizadas entrevistas em profundidade com beneficiários e agentes implementadores locais. Em 2010 foi feita a aplicação do questionário estruturado de base domiciliar somente. Buscamos através da análise destes dados verificar em que medida é possível inserir os beneficiários do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho ou na geração de renda e por conseqüência na esfera do consumo de formas sustentadas, o que poderia significar o alcance de possibilidades de independência financeira em relação à transferência de renda estatal. Ao fim da analise foi possível identificar que, para além da baixa incidência de acesso a iniciativas de qualificação profissional públicas, os beneficiários sofrem carências em aspectos multidimensionais (especialmente ligados a educação e saúde) que repercutem em suas vidas e impedem que tenham condições adequadas para enfrentar a competição do mercado de trabalho. Verificamos que serão necessárias outras ações estratégicas para empoderar estas famílias, de forma a que não precisem mais receber os recursos transferidos pelo Programa para viabilizar a sua sobrevivência e a dos seus dependentes.
Palavras-chave: Transferência de renda, políticas públicas, desigualdade social.
SIDIMARA CRISTINA DE SOUZA
A Política de Assistência Social Junto às Comunidades Remanescentes de Quilombo do Vale do Mucuri - MG
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2021
Resumo: Desde a Constituição Federal de 1988, os remanescentes de quilombos são legalmente considerados sujeitos de direito. Contudo, só a partir dos anos 2000, eles ganharam visibilidade na agenda governamental brasileira, sendo nomeados em algumas políticas sociais, como a Política Nacional de Assistência Social, de 2004. Todavia, partimos do pressuposto de que o acesso dos quilombos às políticas sociais ainda é limitado, quando não, escasso. Com o objetivo de confirmar tal hipótese, propusemos analisar o processo de operacionalização da Política de Assistência Social a partir da perspectiva do Suas. Também buscamos compreender como a política é implementada e entender o significado de “remanescente de quilombo” para os implementadores e gestores envolvidos. Para a efetivação da pesquisa, utilizamos como procedimentos metodológicos entrevistas semiestruturadas e grupos focais. Esses foram aplicados, respectivamente, junto aos implementadores e aos gestores e nas comunidades quilombolas selecionadas. A amostragem foi restrita aos quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares, de acordo com a Portaria nº 98/2007, localizados no território do Vale do Mucuri, no estado de Minas Gerais, Brasil. Dessa forma, nossa investigação deteve-se aos municípios de Carlos Chagas, Ouro Verde de Minas, Pescador, Teófilo Otoni e Ataléia, onde se localizam as comunidades quilombolas denominadas Marques, Santa Cruz, Água Preta, Água Preta de Cima, Córrego Carneiro, Comunidade dos Ferreiras e São Julião. No total, realizamos 23 entrevistas com gestores e implementadores da assistência social e oito grupos focais. Com a sistematização dos dados, concluímos que o acesso à Política de Assistência Social é mínimo e desconsidera a identidade coletiva do grupo. Mesmo sendo a Política de Assistência Social reconhecida como direito, ainda é ofertada apenas para aqueles que são atestados como extremamente miseráveis e não para os que dela necessitam, reproduzindo o estigma de “política de pobre para pobre”. O principal programa acessado pelos remanescentes de quilombo é o Bolsa Família. O órgão mais atuante na rede de proteção social básica é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ele atua como principal mediador entre os usuários e os órgãos governamentais. Os desafios e limites de implementação da Política de Assistência Social são diversos, desde a falta de conhecimento sobre os usuários do sistema à ausência de capacitações. Nesse sentido, a necessidade de materialização da dimensão investigativa dos profissionais da assistência social é um fato que precisa ser discutido nas instituições de ensino da graduação. Além disso, a pesquisa evidenciou a necessidade de resistência dos remanescentes de quilombo diante da proliferação do neoconservadorismo e do neoliberalismo no cenário político brasileiro.
Palavras-chave: Assistência Social; remanescente de quilombo; política social.
SUYANE CAMPOS PEREZ
Programa Bolsa Família e mercado de trabalho para mulheres – um estudo exploratório no município de Alegrete/RS
Orientadora: Profª. Drª. Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2017
Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar como o Programa Bolsa Família, por meio das ações complementares, afeta as condições de inserção das mulheres beneficiárias no mercado de trabalho no município de Alegrete/ Rio Grande do Sul. Uma vez que a mulher é a titular preferencial do PBF, este estudo propõe analisar os elementos que afetam a possibilidade de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, como também procura identificar a existência de mecanismos de proteção social que favoreçam esse processo. Neste trabalho é utilizada a metodologia qualitativa. Os métodos conjugam a análise de dados secundários e entrevistas realizadas com as mulheres beneficiárias e com as gestoras e coordenadoras do PBF, além de um estudo nos documentos oficiais do programa visando constatar o papel atribuído à mulher no PBF, as atividades que lhes são destinadas, bem como as ações que são previstas no programa e que podem influenciar as possibilidades de sua inserção no mercado de trabalho. Por meio das entrevistas, identifica-se a experiência das gestoras e das coordenadoras no âmbito da execução do PBF e das ações complementares e, nas entrevistas com as mulheres procura-se entender como o PBF, por meio das ações complementares, contribui para a inserção das mesmas no mercado de trabalho. Os resultados evidenciam que compreender a inserção das mulheres no mercado de trabalho demanda um conjunto de fatores sociais e políticos, como também prevê uma articulação entre as políticas sociais que estão para além das propostas oferecidas em torno do PBF e das ações complementares e, indicam a importância de se construir políticas de gênero para que efetivamente se garanta a cidadania plena das mulheres.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família; Ações Complementares; Mulheres e Mercado de Trabalho.
TATIANA MARIA ARAÚJO DA FONSECA
A incorporação da atenção à deficiência pela política de assistência social no município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2013
Resumo: A presente tese foi baseada em estudo qualitativo e se propôs a analisar a incorporação da atenção à deficiência pela política de Assistência Social a partir do caso do Município do Rio de Janeiro. A deficiência é reconhecida como alvo da proteção social pelo Estado. A política de Assistência Social historicamente tem um significado importante na provisão do bem estar e atenção às necessidades sociais das pessoas com deficiência. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental bem como com roteiro de entrevista aberta, junto a gestores e conselheiros da Política de Assistência Social e da Pessoa com Deficiência no município do Rio de Janeiro no período pós PNAS/SUAS: de 2004 a 2012. Utilizamos como categorias centrais: Incorporação da Agenda Pública, Proteção Social pela Assistência Social e Gestão da Política. Foi possível verificar que embora tenhamos a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e avanços significativos nas principais legislações de Assistência Social como a PNAS, LOAS, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Lei 12.435/11, a gestão da política de Assistência Social no município do Rio de Janeiro ainda está despreparada para atender as pessoas com deficiência. Verifica-se, portanto que a incorporação da atenção à deficiência pela Política de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro após a implantação do modelo do Sistema Único da Assistência Social ainda tem um caminho complexo e longo a percorrer.
Palavras-chave: Assistência Social, Deficiência, Política Social.
TATIANA SADA JORDÃO ARAÚJO
O Papel do Poder Judiciário no reconhecimento de Direitos da população LGBT
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2018
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o papel do Poder Judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT. Nossa proposta é avaliar o processo de mudança de paradigma na realização do direito, verificando como, gradativamente, o Poder Judiciário foi derrubando as barreiras para reconhecer direitos da população LGBT. Essa mudança de paradigma contou com a influência de diferentes atores. Sujeitos jurídicos e “invasores” circulam pelo campo jurídico, interferindo nas tomadas de decisões. O movimento LGBT é um importante ator secundário do campo jurídico que exerceu influência nessa transformação. Analisamos a trajetória desse movimento social, que possui diversas formas de capitais e distintas estratégias de dominação. Verificamos que, em alguma medida, ele conseguiu influenciar nas tomadas de decisões que privilegiaram a lógica da ampliação da cidadania da população LGBT. A nossa análise do campo jurídico adotou como referência os elementos teóricos de Pierre Bourdieu. Para alcançarmos os objetivos descritos, coletamos dados em diferentes fontes escritas, principalmente em três processos judiciais de grande repercussão social julgados pelo Supremo Tribunal Federal. No primeiro processo, a Corte reconheceu a legitimidade da união estável homoafetiva, desde que preenchidos os requisitos exigidos para o reconhecimento da união entre homem e mulher. No segundo, o Supremo determinou a remoção de termos preconceituosos contra homossexuais do Código Penal Militar, ante o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual como liberdade existencial do indivíduo. Por fim, no terceiro processo, o Tribunal decidiu ser possível a adoção de uma criança por casal homossexual.
Palavras-chave: Poder Judiciário – Diversidade sexual – LGBT – Direito – Campo Jurídico.
THAISLAYNE NUNES DE OLIVEIRA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA NO BRASIL: um estudo sobre a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da MAMA (FEMAMA)
Orientador: Profª. Drª. Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2023
Resumo: A presente tese analisa a atuação da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e as estratégias de advocacy por ela desenvolvidas para influenciar a agenda pública federal no tocante ao câncer de mama. No Brasil, o câncer foi tratado historicamente por meio de iniciativas pontuais de profissionais médicos que se interessavam pela questão, com apoio da sociedade civil, através das práticas filantrópicas. Grande parte do século XX concentrou a desinformação e o conhecimento restrito acerca da etiologia da doença, fatores que contribuíram para direcionar a abordagem do seu cuidado de maneira individual, não sendo identificada como uma prioridade na intervenção estatal, que também não englobou planejamento de medidas coletivas que pudessem conter o seu avanço. Demonstramos aqui que gradativamente ocorreu o crescimento de casos novos e de óbitos por esse diagnóstico, fenômeno esse muito associado às transformações demográficas e epidemiológicas da população, o que impulsionou o desenvolvimento de estratégias para buscar o controle da doença. No que tange especificamente ao câncer de mama, a primeira iniciativa do Estado brasileiro que indicou seu controle como uma prioridade governamental ocorreu em 1984, com a criação do Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher. A década subsequente assistiu a mudanças na forma como o câncer de mama passou a ser tratado, reconhecendo-o como um problema de saúde pública. No entanto, a estruturação dos serviços é relativamente recente e se concentra a partir do ano 2005, com uma avalanche de medidas que versam sobre a prevenção dos riscos e agravos, de maneira a incidir na detecção precoce e consequentemente na redução do número de óbitos. Nesse período, identificamos a criação de políticas, sistemas, programas, legislações e normativas específicas, com enfoque no câncer de mama. Cabe mencionar que a contextualização histórica brasileira do controle da neoplasia representa uma parte da nossa pesquisa, que apontou a histórica inserção da sociedade civil neste processo, principalmente pelas estratégias desenvolvidas para atuar no cuidado oncológico, impactando inclusive na estruturação de serviços. Nesse cenário, destacamos a própria criação da FEMAMA, foco central da pesquisa que deu origem à tese, por meio da qual realizamos entrevistas com informantes-chave, valendonos de um roteiro de questões previamente estruturado. A FEMAMA é um tipo de federação, que agrega Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam com a temática câncer de mama com direcionamento para o advocacy. A proposta deste modelo de atuação consiste na definição de pautas comuns e desenvolvimento de estratégias coletivas. Aqui, buscamos examinar concepções, estrutura, dinâmica de funcionamento e estratégias construídas pela Federação para colocar o tema do câncer de mama na agenda governamental. Nessa direção, a tese avança no desenvolvimento de um estudo de caso sobre a aprovação da Lei Nº 13.896/2019, que garante o diagnóstico de câncer em 30 dias e por isso ficou conhecida como “Lei dos 30 dias”, demonstrando a participação da FEMAMA neste processo. Além das entrevistas realizadas com a coordenadora administrativa e a presidente da federação, entrevistamos outros informantes “chaves”, são eles: a ONG Recomeçar, que é uma ONG associada à FEMAMA; a Deputada Federal Carmen Zanotto, autora do Projeto deLei que impulsionou a “Lei dos 30 dias”; e representantes do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados identificaram as iniciativas de advocacy adotadas pela federação junto à citada lei. Nesse sentido, evidenciamos algumas das estratégias da FEMAMA, como o desenvolvimento de reuniões com as respectivas ONGs associadas para planejamento e pactuação das pautas que serão executadas simultaneamente, a nível nacional, como: encaminhamento de ofícios, e-mails e mensagens nas redes sociais para parlamentares em geral, e, principalmente aos relatores dos projetos de lei sobre o câncer de mama ou os presidentes das comissões em que estejam sendo discutida esta pauta. Inclusive, há também o desenvolvimento de ações presenciais no Congresso Nacional, bem como nas respectivas Assembleias dos Estados, com utilização de camisetas de campanha e distribuição de folders, onde são realizadas abordagens junto aos parlamentares, a fim de provocar a visibilidade sobre o câncer de mama ou ainda para solicitação de prioridade em determinada pauta ou votação, a depender do que previamente foi pactuado. O estudo desenvolvido demonstrou esses e outros mecanismos que a federação utiliza para chamar atenção governamental sobre o câncer de mama e influenciar diretamente nas políticas públicas. Observamos ainda, a contínua participação institucional da FEMAMA em diferentes espaços decisórios, com estratégias em âmbito nacional para influenciar na visibilidade da atenção à saúde da mama, para fins de criação de políticas públicas que visem ao diagnóstico precoce, tratamento ágil e reabilitação e por consequência a redução dos óbitos por câncer de mama. Não obstante, os números de casos novos e de óbitos por câncer de mama permanecem crescendo e, na atualidade, é o tipo de neoplasia com mais óbito entre as mulheres no Brasil e no mundo. Fator este que ratifica a necessidade de visibilizar este tema, para sensibilização de novas estratégias de atuação, que coadunem com as diferentes realidades de acesso à saúde das mulheres brasileiras, bem como para ratificar a necessidade de garantir a execução plena dos programas, sistemas e políticas que já foram conquistados e serão explanados neste estudo.
Palavras-chave: Câncer de Mama. Sociedade Civil. Advocacy.
VALENTINA SOFIA SUÁREZ BALDO
Segmentação e fragmentação do sistema de saúde na Argentina: a tentativa de reforma por meio de Seguro Nacional de Saúde em questão
Orientadora: Prof.ª Drª. Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2018
Resumo: Existe consenso na literatura acadêmica acerca do caráter fragmentado e segmentado do sistema de saúde argentino. Os conceitos de segmentação e fragmentação referem-se tanto à coexistência de vários subsistemas dentro do sistema de saúde, com distintas modalidades de financiamento e prestação de serviços destinados a segmentos populacionais também diferenciados, quanto ao baixo nível de integração entre tais subsistemas. Vários autores apontam o caso do sistema de saúde argentino como um dos mais fragmentados e segmentados do mundo. Essa organização estratificada e desarticulada do sistema se traduz em uma multiplicidade de conseqüências negativas: iniquidades, ineficiência, descontinuidade dos cuidados, reprodução das desigualdades socioeconômicas, dificuldades dos trabalhadores da saúde para articular e negociar as demandas por melhores condições laborais, problemas para o planejamento das ações, ausência de espaços de socialização interclasses, entre outros. Na segunda metade da década de 1980, no contexto do processo de redemocratização na Argentina, foram ensaiadas mudanças no desenho institucional do sistema de saúde. A reforma estrutural impulsionada pelo Poder Executivo, a partir da criação de um Seguro Nacional de Saúde, buscava reduzir o alto grau de segmentação e fragmentação da atenção à saúde e ampliar a intervenção do Estado, tanto na regulação como no financiamento e a prestação dos serviços. No entanto, o desfecho da tentativa de reforma foi a promulgação de duas leis que deixaram praticamente intocado o desenho que se pretendia alterar, e permitiram a manutenção da institucionalidade previamente consolidada. Nesse sentido, o objetivo principal desta tese é analisar quais fatores impediram transitar de um sistema de saúde de tipo bismarckiano ou de seguros sociais compulsórios, altamente segmentado e fragmentado, a um modelo mais universal e com um grau maior de intervenção estatal no setor. A hipótese de trabalho é que o fracasso do Seguro pode ser explicado a partir dos condicionamentos impostos pelas instituições, tanto por seu legado histórico quanto pelas regras de jogo que estabelecem para a tomada de decisões. Explora-se, também, o papel das idéias e dos interesses dos atores que participaram e definiram o resultado dessa tentativa de reforma como variáveis explicativas do seu fracasso. A análise faz uso de referenciais teórico-metodológicos do campo da avaliação de políticas públicas, do neo-institucionalismo histórico e do enfoque do ciclo de políticas, particularmente, dos momentos de formação da agenda e formulação da política. Utiliza métodos de produção e análise de dados de tipo qualitativo, a partir de fontes de informação primárias e secundárias: entrevistas individuais semi-estruturadas, referências bibliográficas, registros dos processos decisórios, normativas prévias e posteriores ao projeto de reforma e matérias da imprensa da época. Os resultados sugerem a prevalência da herança institucional e do poder de pressão de grupos de interesse como variáveis explicativas do fracasso da tentativa de implementação do projeto de Seguro Nacional de Saúde.
Palavras-chave: Sistema de saúde. Argentina. Segmentação. Fragmentação. Seguro Nacional de Saúde.
VERÔNICA GONÇALVES AZEREDO
Famílias nas “Terras de Custódio” Itinerários de Proteção Social
Orientadora: Prof.ª Drª. Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: Como se configuram os itinerários de proteção social das famílias no território de Custodópolis? Trata-se de um bairro localizado na cidade de Campos dos Goytacazes, ao norte do Rio de Janeiro, e esta é a pergunta central a ser respondida nesta tese, sendo problematizadas questões sobre o perfil das famílias e do bairro e os elementos que caracterizam a constituição das territorialidades familiares e os itinerários em busca de proteção. O pressuposto que orienta a investigação aponta para estruturas de oportunidades limitadas na perspectiva sócio-espacial que incidem sobre as condições de reprodução da pobreza e vulnerabilidades das famílias, cujos perfis investigados de composição familiar (nuclear, monoparental e extensa) revelam-se a partir de variáveis objetivas e subjetivas agenciadas no espaço-tempo das relações constituídas. Território é o espaço de referência da investigação e a opção foi relacioná-lo aos usos e práticas de proteção através dos itinerários ligados ao bairro, à casa, às famílias, ao trabalho e aos mecanismos de proteção formais e informais. A pesquisa é realizada a partir de entrevistas de História Oral e a opção foi combiná-la a outra pesquisa (Inquérito Populacional) recentemente realizada no referido bairro, de modo a possibilitar o diálogo quanti-qualitativo. Através desse percurso identifica-se que as redes de sociabilidade e solidariedades estabelecidas em “territórios vividos” e marcados por pobreza e vulnerabilidades são um dos principais recursos utilizados pelas famílias para lidar com as inseguranças e com a desproteção social.
Palavras-chave: território, vulnerabilidade, família, proteção social.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL EM METRÓPOLES BRASILEIRAS
Orientadora: Prof.ª Drª. Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2019
Resumo: A tese ocupa-se do estudo da vigilância socioassistencial – função da política de assistência social – responsável pela “produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos; e do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial” (BRASIL, 2012, p. 40). O estudo desenvolvido tem como objetivo central analisar o processo de implementação e operacionalização da área e seus impactos para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período compreendido entre 2012-2018, em cinco metrópoles, sendo uma por região brasileira: Belém, Goiânia, Porto Alegre, Recife e São Paulo. Considerando a natureza do objeto de estudo, a proposta metodológica direcionou-se pela utilização da abordagem qualitativa e compreendeu três etapas. A primeira constou de revisão bibliográfica e análise documental de atos normativos do SUAS, orientações técnicas elaboradas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); relatórios de gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e dissertações e teses que abordam a temática de estudo. A segunda consistiu na aplicação de questionário on line estruturado, constituído de perguntas abertas e fechadas com o objetivo de caracterizar o perfil das equipes técnicas que atuam na área. E por fim, a terceira etapa compreendeu a realização de entrevistas em profundidade com os responsáveis pela vigilância socioassistencial e suas equipes nos respectivos órgãos gestores da política de assistência social. O caminho analítico discute o processo de implementação não somente sob o enfoque técnico operacional, mas, também, a partir da perspectiva político-institucional. Com efeito, os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de repensar o lugar político- institucional e as competências da área nos respectivos órgãos gestores, como também, para a garantia das condições operacionais básicas necessárias à efetivação desta função da política
Palavras-chave: Política de Assistência Social. Vigilância Socioassistencial. Gestão. Informação. Metrópoles.
WILMA LÚCIA RODRIGUES PESSÔA
ENCARCERAMENTO E GENOCÍDIO DE JOVENS NEGROS: FACES DO RACISMO NO BRASIL
Orientadora: Prof.ª Drª. Nivia Valença Barros
Defesa: 2020
Resumo: Esse trabalho visa refletir sobre a trama que envolve o genocídio e o encarceramento em massa de jovens negros no Brasil. Estamos diante de uma escalada de violência social na qual a violência perpetrada pelo Estado tem se destacado. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do planeta, entre os mortos e encarcerados a maioria é formada por homens jovens negros. Buscamos aqui construir uma análise crítica sobre as razões que levam homens negros a serem o alvo preferencial do aparato repressivo estatal na atual fase de desenvolvimento do capitalismo brasileiro e pensar no porquê essa violência se concentra em torno da juventude negra. Parece uma afirmação simples a que atribui ao racismo a causa desse fenômeno, no entanto ela implica, nessa pesquisa, em saber de que racismo tratamos, como ele se caracteriza, se desenvolve e se expressa na prática. Procuramos problematizar tais contextos e compreender quais interesses movem o capitalismo brasileiro na direção desse tipo de violência estatal. Por essa razão, desenvolveremos uma análise do ntrelaçamento do encarceramento e do genocídio dos jovens negros e seu agravamento sob a égide do capitalismo neoliberal no entendimento de que esse agravamento desmascara a aparente contradição entre democracia liberal e harmonia social, de que a opressão racista se opera segundo, também os interesses do capital. Este estudo se pautou em um estudo qualitativo realizado através de pesquisa bibliográfica, análise documental envolvendo também a análise de material produzido pela mídia. Com base nestas análises buscamos identificar os principais argumentos e de que forma contribuíram para o contexto estudado.
Palavras-chave:raça, gênero, classe, violência, capitalismo.
