ADEMAR BERNARDES PEREIRA JUNIOR
Assistência Estudantil como política pública na Rede Federal de Educação Profissional - o caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2012
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar o processo de implantação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS). Criado através do Decreto Federal no.7.234/2008 e tendo como foco os estudantes de ensino superior das universidades federais, o PNAES foi estendido aos recém-criados Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia no ano de 2010, instituição cujo público-alvo é também constituído por alunos do ensino médio. Para além dessa especificidade, a implantação do PNAES nos Institutos Federais se depara, contudo, com uma série de questões que interferem no desenho local do programa, dentre elas: a estrutura disponível para promover a assistência estudantil; o perfil do corpo discente; as concepções sobre assistência estudantil e as prioridades da gestão de cada instituto. Para abordar a questão, foi feita uma pesquisa de campo no IFSULDEMINAS, envolvendo levantamento documental sobre o programa (legislação, planos e relatórios) e realização de entrevistas com gestores e profissionais diretamente vinculados à implantação do PNAES no IFSULDEMINAS. Os resultados encontrados foram analisados com base nos seguintes eixos: (a) concepções sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil ; (b) critérios e formas de seleção; (c) cardápio de ações e benefícios ofertados pelo PNAES no IFSULDEMINAS; (d) perfil dos estudantes beneficiados; (e) demandas para assistência estudantil no IFSULDEMINAS e (f) avaliação e perspectivas. Conclui-se que o ineditismo das ações do programa caminha pari passu à necessidade de aprimorar o programa existente, expandi-lo e preparar avaliações e resultados para que, a partir de uma análise detalhada do processo, possa-se oferecer um programa assistencial que realmente alcance e atenda as necessidades e demandas.
Palavras-chave: Assistência Estudantil, Ensino Médio, Beneficiários, Educação Tecnológica.
ADRIANA DE ANDRADE MESQUITA
“Com Licença, Eu Vou a Luta!”: O Desafio de Inserção das Mulheres da Periferia Carioca no Mercado de Trabalho
Orientadora: Profª Drª Rita de Cassia Santos Freitas
Defesa: 2005
Resumo: Esta dissertação apresenta uma perspectiva teórico-metodológica de avaliação post-fact – numa abordagem quanti-qualitativa – de um projeto de geração de emprego e renda para mulheres acima de 40 anos da periferia carioca, em Acari. O principal objetivo é contribuir de forma crítica para o processo de aprendizagem e reflexão de políticas públicas que visem a igualdade de oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho, bem como a eqüidade de gênero. As principais questões discutidas se organizam em três eixos: 1) a análise histórica do processo de construção da cidadania feminina brasileira; 2) a efervescência do movimento organizado de mulheres e sua inserção crescente e maciça no mercado de trabalho; 3) a avaliação, a partir da percepção das beneficiárias, do projeto “Com Licença, eu vou à luta!” que foi formulado e implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro; e, 4) ao final, a apresentação de considerações que contribuam na elaboração de políticas públicas de gênero na área do trabalho.
Palavras-chave: Cidadania, Gênero, Mercado de Trabalho, Política Pública e Avaliação.
ADRIANA MEDALHA PEREZ
O Controle Social, a Intersetorialidade e as Condições Operacionais da Proteção Social Básica no Município de Montes Claros-MG
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2013
Resumo: O Sistema Único de Assistência Social traz novas diretrizes, regras, fluxos e procedimentos à implementação da assistência social brasileira. Este estudo teve por objetivo avaliar a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social ofertada através dos denominados Centros de Referência da Assistência Social- CRAS no município de Montes Claros/MG, destacando três dimensões: o controle social, a intersetorialidade e as condições operacionais. A direção desta avaliação está na PSB norteado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Os procedimentos metodológicos que embasaram esse estudo foram a avaliação de processo, a pesquisa de cunho qualitativo, que contou com a aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturada a dois representantes da gestão do Suas, 4 conselheiros municipais, sendo 2 representantes da sociedade civil e dois governamental, dos conselhos municipais da assistência social, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência e com os coordenadores do 11 CRAS. A realização da pesquisa apontou que pouco efeito terão os esforços para o aperfeiçoamento do desenho da política e o aprimoramento dos mecanismos de gestão do sistema se eles não chegarem até a ponta de forma íntegra e apropriada, pois o CRAS é o indicador por excelência, para aferição da eficiência dos seus procedimentos gerenciais e da eficácia dos preceitos da política nacional que ele implementa.
Palavras -chave: Suas, Proteção Social Básica, intersetorialidade, controle social e condições operacionais.
ADRIANA VALLE MOTA
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA MULHERES VEREADORAS DA CIDADE DE NITERÓI – CAMINHOS PERCORRIDOS POR PARLAMENTARES, PARTIDOS E CÂMARA DE VEREADORES
Orientador: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo
Defesa: 2023
Resumo: A violência contra as mulheres é uma das manifestações da desigualdade de gênero e tem sido tema de intervenções de gestores e gestoras responsáveis pelas políticas públicas para mulheres. No ambiente doméstico e familiar, a denúncia da violência contra as mulheres encontra abrigo em marcos legais como a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Já a violência política de gênero, fenômeno que vem se tornando cada vez mais visível e tipificado como crime pela Lei 14.192/2021, ainda carece de reconhecimento social e instrumentos para sua prevenção, acolhimento de vítimas e responsabilização de autores. As vereadoras da legislatura (2020 – 2024) do município de Niterói relatam as experiências de violência política de gênero, vividas recentemente e quais foram as atitudes tomadas por seus Partidos Políticos e a Câmara de Vereadores diante das denúncias feitas.
Palavras -chave: gênero; violência contra as mulheres; violência política de gênero; vereadoras de Niterói; mulheres na política.
ALESSANDRA CABRAL PEREIRA
Direitos sociais e de saúde em face das potenciais demandas de cuidado decorrentes do processo saúde-doença e da trajetória de assistência em saúde de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) submetidos à cirurgia ortopédica de quadril no estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2015
Resumo: Esta pesquisa tem como tema central os direitos sociais e de saúde estabelecidos no Brasil que poderiam atender as potenciais demandas de cuidado decorrentes do processo saúde-doença e da trajetória de assistência em saúde de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que são submetidos à cirurgia ortopédica de quadril. A Alta Complexidade em ortopedia se dá como recorte porque neste campo os usuários são submetidos a uma longa trajetória nos serviços de saúde, onde ao mesmo tempo em que convivem com a dor e as limitações decorrentes desse processo de adoecimento, também enfrentam os desafios e possibilidades para garantir o próprio cuidado e o cuidado familiar. Diante desse quadro, o estudo examinou os direitos sociais e de saúde instituídos no país em face das potenciais demandas de cuidado que vão se constituindo ao longo da trajetória percorrida por usuários do SUS inseridos em Serviços de Alta Complexidade em Cirurgia Ortopédica de Quadril. Para tal, identificou as demandas de cuidado em saúde de usuários submetidos à cirurgia ortopédica de quadril; mapeou a rede de serviços públicos de assistência em saúde que garante a oferta de cirurgias do Quadril de Alta Complexidade; analisou a base legal que institucionaliza o conjunto de direitos sociais e em saúde assegurados aos usuários do SUS submetidos à cirurgia de quadril e identificou os possíveis desafios enfrentados por esses usuários para acessarem tais direitos. As técnicas e métodos de pesquisa incluíram: pesquisa bibliográfica, análise de bases de dados indexados e análise documental. Os principais conceitos norteadores da análise foram cuidado, atenção integral em saúde e redes de serviços. Os resultados indicam que o processo saúde-doença de usuários que necessitam de cirurgia de quadril é caracterizado por dor, perda dos movimentos, e consequente afastamento das atividades cotidianas. É longa a trajetória do usuário enquanto aguarda para ser submetido à cirurgia ortopédica do quadril o que pode agravar esse quadro de saúde. Nesse período ele enfrenta dificuldades para manter o próprio cuidado e o cuidado com sua família dadas as fragilidades do sistema de proteção social brasileiro. Destacam-se como situações que caracterizam desafios do usuário para acessar os direitos estabelecidos as restrições de acesso aos serviços de atendimento domiciliar e aos benefícios previdenciários.
Palavras -chave: Cuidado em Saúde, Ortopedia, Proteção Social, Redes de Serviços, Integralidade.
ALESSANDRA DE MELO FRANCO AMORIM
Identificação Racial e Uso da Política de Cotas na UNIMONTES
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2009
Resumo: Esta dissertação apresenta e discute dados referentes à política de reserva de vagas para afro- descendentes, implementada na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) no ano de 2005. Os dados analisados aqui estão voltados para as variáveis: classificação racial e legislação de cotas, ou seja, procuramos compreender quem são esses alunos que se beneficiam da política racial da universidade, como eles se classificam, se existe a identificação com uma identidade racial e, ainda, qual é o posicionamento que esses alunos adotam frente à reserva de vagas raciais. Essa discussão se coloca como extremamente oportuna, pois, além de serem polêmicas, as políticas raciais adotam formas de seleção dos beneficiários que têm sido questionadas por alguns atores e sociais e defendidas por outros.Em um primeiro momento, abordamos as desigualdades raciais no Brasil e as principais controvérsias sobre as políticas de cotas. Posteriormente, trabalhamos com as formas de classificação racial no Brasil. Logo após, caracterizamos o locus da pesquisa, o município em que a universidade está inserida, traçando um breve histórico da instituição, sua legislação de cotas e dados referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007. Finalmente, tratamos da questão da classificação racial e adesão à política de cotas, dando voz aos sujeitos, através de entrevistas semi-estruturadas. Nas entrevistas realizadas, foi possível também avançar na discussão sobre como a cota racial é avaliada por seus beneficiários.
Palavras-chave: Ação afirmativa; identificação racial; negros; legislação de cotas.
ALINE DA SILVA MARQUES
Trabalho e o Programa Qualidade de Vida dos Servidores: conceitos e significados. A experiência da UFF (Niterói, RJ; Anos 2004-2011)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2012
Resumo: Este estudo exploratório se propõe a examinar o Programa Qualidade de Vida do Servidor da Universidade Federal Fluminense, RJ, entre 2004 e 2011. Considera-se, para tanto, as experiências e tensões existentes nas relações entre servidores técnico-administrativos, docentes, prestadores de serviço e discente e o adoecimento dentro de uma instituição universitária. O Programa é analisado como uma política pública para os servidores da UFF diante da problemática específica de suas condições de trabalho. Além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se a história oral, sendo a principal fonte de pesquisa a história oral. Com isso deseja-se contribuir com a produção de conhecimento sobre Políticas Públicas com base na história dos conceitos e na história social das quais essas políticas emergem; e indicar referências sobre o campo universitário a partir das relações sociais, contribuindo com a produção do conhecimento sobre o tema.
Palavras-chave: Qualidade de Vida; Adoecimento; Universidade.
ALINE SOUTO MAIOR NORMANDO VIEIRA
Possibilidades e Limites na Utilização dos Serviços de Saúde por parte dos Usuários do Programa Bolsa Família
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2010
Resumo: Este trabalho analisou os limites e possibilidades para utilização dos serviços de saúde por parte dos beneficiários do Programa Bolsa Família no âmbito do cumprimento das condicionalidades. Integra a pesquisa “Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas” realizada pelo IBASE, de âmbito nacional, com financiamento da FINEP. A análise que se apresenta baseou-se em informações de diferentes atores locais envolvidos com o programa, beneficiários, gestores e representantes das instâncias sociais de controle em distintos contextos metropolitanos das regiões norte, centro- oeste, sudeste e sul do Brasil. Material colhido a partir de entrevistas semi estruturadas com gestores e representantes das instâncias de controle social e grupos focais realizados com os usuários. Os municípios estudados foram selecionados por representarem as características de grandes cidades de suas respectivas regiões. Estas informações foram analisadas considerando os contextos locais e complementadas com análise documental. Conclui-se que a implementação das condicionalidades de saúde, nos diferentes contextos analisados, tendeu a refletir as anteriores condições de utilização dos os serviços de saúde, sem que tenha impulsionado avanços significativos nesses processos.
Palavras-chave: Transferência de Renda; Condicionalidades; Utilização de Serviços de Saúde.
AMANDA NASCIMENTO LOUGON DOS SANTOS
SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: uma análise do exercício profissional em um hospital universitário no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19
Orientador :Prof. Dr. Valter Martins
Defesa: 2023
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar o exercício profissional do assistente social, inserido na política de saúde no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, por meio da análise das entrevistas públicas concedidas por assistentes sociais do complexo de saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sobre os desafios do Serviço Social durante a pandemia e as demandas para os profissionais dos setores do HUPE. Para análise das entrevistas nos utilizamos da literatura especializada para compreendermos os rebatimentos da crise sanitária no exercício profissional, no campo da saúde e na vida da população usuário do serviço. A discussão proposta nesta investigação considera que o exercício profissional do assistente social é permeado pelo caráter contraditório que marca não somente a profissão, mas o terreno institucional e a própria sociedade. Na área da saúde, o exercício profissional pressupõe uma aproximação com a população usuária e as suas demandas compreendendo-as no cotidiano que se concebem como expressões da questão social inerente à sociedade capitalista. Os dados extraídos das entrevistas contribuíram para construção das categorias que foram trabalhadas nesta dissertação: rotinas, condições de trabalho do assistente social, Teletrabalho,configuração da demanda, estágio e a residência em Serviço Social. Todavia, ao longo da análise das entrevistas, outras questões surgiram, muitas vezes revelando a complexidade do exercício profissional do assistente social.
Palavras-chave: Serviço Social; Exercício Profissional; Política de Saúde.
ANA BEATRIZ QUIROGA FURTADO
Parada LGBTI de Niterói: Resistência e a Construção do Movimento Social
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2021
Resumo: O presente trabalho busca apresentar como se processou a construção da Parada LGBTI de Niterói, através da história e trajetória do movimento LGBTI em Niterói, Rio de Janeiro. Nesse contexto, apresenta-se um panorama da formação do movimento LGBTI na esfera mundial, nacional, estadual e municipal. Na cidade, foco da pesquisa, se destacam sua institucionalização e a contribuição dos coletivos para a concepção da Parada LGBTI. Ao dialogar com a formação do sujeito e sua participação em movimentos sociais, discute-se esta consolidação a partir de uma perspectiva de leitura da realidade social e culturalmente constituída, repleta de símbolos e valores a serem decifrados. Assim, procuramos traçar um diálogo entre o passado e a história contemporânea da organização do movimento LGBTI em Niterói e dos personagens ligados a ela direta, ou indiretamente. Procura-se examinar de que modo tal realidade social foi e é construída e/ou desconstruída. A pesquisa se deu a partir da vivência e do olhar dos vários grupos que a compõem e, para tanto, foi utilizada a observação participante, o diário de campo, a análise documental e as entrevistas como metodologia de pesquisa. Tendo em vista o crescimento da extrema direita conservadora no contexto político atual do país, no qual o discurso do ódio a diversidade e o desmonte das políticas públicas voltadas para as questões de gênero e diversidade, tornou-se de extrema importância resgatar a história da diversidade sexual e a construção da consciência política desses sujeitos sociais niteroienses.
Palavras-chave: LGBTI, movimento social, direitos humanos, sexualidade, gênero.
ANA CLAUDIA CORREIA NOGUEIRA
Política de saúde e seus desdobramentos no acesso aos serviços de alta complexidade: um estudo sobre as mulheres matriculadas no HC III
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2009
Resumo: O estudo tem por objetivo compreender os motivos que impossibilitaram as mulheres entrevistadas e matriculadas no HC III a detectarem precocemente o câncer de mama. Este trabalho busca discutir a política de saúde, visando entender os entraves e as lacunas na atenção à saúde da mulher. Este debate fomenta uma reflexão acerca das questões de saúde, considerando os aspectos históricos e conjunturais. A metodologia escolhida para o desenvolvimento deste trabalho se desenvolverá através de uma pesquisa de cunho qualitativo com ênfase na análise de discurso, bem como subsidiamos nossa discussão através da revisão bibliográfica das principais produções no âmbito da saúde e na sua interface om a oncologia. O resultado deste esforço está exposto em três capítulos: O primeiro destina-se a fazer um resgate histórico em torno da política de saúde com ênfase nos anos 1980, 1990 e algumas considerações do governo Lula. O segundo destina-se a tecer algumas considerações sobre a situação do câncer de mama no Brasil à luz dos parâmetros da Política Nacional de Atenção Oncológica. No terceiro capítulo, nos aproximamos da realidade das mulheres entrevistadas, bem como damos enfoque aos dados do registro hospitalar desta unidade. Assim, a partir da análise das entrevistas pensamos a saúde, especialmente a questão do acesso frente ao projeto de Reforma Sanitária.
Palavras-chave: Política de saúde, saúde, Reforma Sanitária, acesso, câncer de mama.
ANA CRISTINA BECHARA BARROS FRÓES GARCIA
O Processo de Empoderamento de Mulheres Mastectomizadas: uma experiência em grupo de apoio (Niterói, 2002-2006)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2006
Resumo: O estudo teve por objetivo examinar o processo de empoderamento individual, grupal e comunitário de mulheres submetidas a mastectomia. Estas mulheres participam da ADAMA – Associação dos Amigos da Mama – situada na cidade de Niterói, que tem como missão oferecer apoio às mulheres que passam ou passaram pelo câncer de mama e conscientizar a população sobre esta doença. Dados para o estudo foram coletados por meio de história oral (entrevistas com 8 mulheres participantes da associação), análise de 37 anamneses psicológicas e observação participante nas reuniões semanais da ADAMA. O estudo mostra que os impactos da mutilação na vida das mulheres são agravados pela ausência de cuidados em saúde apropriados. Ele também permite afirmar que as realizadas na ADAMA têm colaborado para o processo de empoderamento. Além disso, a pesquisa confirmou que “o poder que brota da dor e opressão” contribui para a formação de uma rede informal de proteção social para as mulheres mastectomizadas.
Palavras-chave: câncer de mama; proteção social; empoderamento feminino.
ANA ELIZABETH LOLE DOS SANTOS
Masculinidades e Saúde Reprodutiva: a experiência da vasectomia
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2006
Resumo: Esta dissertação se inscreve na linha de pesquisa Proteção Social e Processos Interventivos do Programa da Pós-graduação em Política Social/UFF. Examina relações de gênero nas práticas e representações sociais que organizam e generificam ações de políticas ou programas ligados à saúde reprodutiva. Tendo por foco as masculinidades, expõe observações centradas nas demandas de vasectomia manifestadas em salas de educação em saúde, no período de 2001 a 2003, em sessões conjuntas de homens e mulheres com vistas à garantia de direito a opção pela esterilização voluntária, uma das atividades de planejamento familiar do Hospital Universitário Antonio Pedro/UFF, em Niterói, RJ, nesse período. Destaca referências conceituais que têm feminilizado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), lugar dessas ações, e discriminado os homens, numa abordagem qualitativa, com base em história oral. Entrevistas feitas com profissionais ampliaram elementos de avaliação de programas em desenvolvimento na esfera da saúde reprodutiva quanto ao alcance de direitos reprodutivos e sexuais; aquelas com homens vasectomizados, trouxeram informações sobre experiência pessoal e coletiva de esterilização masculina, confirmando que acessos a esses direitos estão associados às transformações de condutas e novas sociabilidades masculinas e femininas. Localiza a precariedade de estudos disponíveis e lacunas de conhecimento sobre este tema, indicando a relevância de seu aprofundamento em novos estudos.
Palavras-chave: relações de gênero, masculinidades, vasectomia, generificação da saúde reprodutiva.
ANA MAISANO RIBEIRO WENCESLAU
Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio De Janeiro: caminhos da participação popular na construção da Política de Atendimento
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2007
Resumo: Este trabalho tem como perspectiva a importância da participação popular na construção da Política Pública de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da ampliação de espaços públicos para mudar o cenário da falta da tradição participativa no Brasil. A partir de uma pesquisa sobre as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente realizadas no Estado do Rio de Janeiro, o trabalho tem o objetivo de investigar se as conferências têm-se constituído em espaços públicos capazes de mobilizar e reunir os mais diversos segmentos da sociedade, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; e contribuindo para a operacionalização do atendimento desses direitos, pois a realização das conferências pressupõe que o cumprimento das responsabilidades dos eixos de Promoção, Defesa e Controle dos direitos seja avaliado a cada dois anos, mobilizando o maior número possível de atores.
Palavras-chave: Política Pública, Conferências, Direitos.
ANA PAULA BERNARDES DA SILVA
Programa Bolsa Família: Mudanças e continuidades na vida das mulheres beneficiárias da cidade de Machado- MG
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar o Programa Bolsa Família e seus rebatimentos na vida das mulheres rurais beneficiárias deste programa. A pesquisa foi realizada no Distrito de Douradinho, bairro rural pertencente à cidade de Machado- MG. A pesquisa envolveu uma dimensão qualitativa, utilizando como metodologia a história oral. Através de trinta e seis entrevistas que nos possibilitaram conhecer a realidade vivida por estas mulheres do campo, buscamos conhecer o perfil da beneficiária do Programa Bolsa Família, moradora da zona rural. Nosso foco nesse trabalho foi analisar quais as transformações ocorridas na dinâmica familiar, na auto- estima e nas relações interpessoais dessas mulheres a partir da inserção neste programa de transferência de renda. Os resultados desta pesquisa nos permitem afirmar que o Programa Bolsa Família cumpre seu objetivo em promover um alívio imediato para a pobreza, já que todas afirmaram a importância econômica do benefício. No entanto, mudanças nas relações de gênero ou aumento da auto-estima não foram vivenciadas pelas beneficiárias rurais. Estas apresentaram uma identidade centrada na maternidade, reafirmando uma exclusiva dedicação á família. Mostrando-nos pouco ou nenhum empoderamento em suas vidas.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família – Mulheres rurais – Famílias.
ANA PAULA GOMES DA SILVA
Abrigo: analisando o direito à convivência familiar
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2008
Resumo: A infância e juventude viveram historicamente uma prática de institucionalização que se mantém até os dias atuais. O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que vivem em abrigos é um fato ainda muito discutido, mas pouco implementado de fato devido à precarização sócio- historica de políticas sociais voltadas para esta parcela da população e para suas famílias. Aliam-se a este fato a precária capacitação e o pouco conhecimento das legislações e determinações legais sobre esta temática por parte das instituições e seus profissionais. Desta forma o presente estudo busca analisar como vem se desenvolvendo o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizadas sob medida de proteção a partir da perspectiva profissional e das crianças e adolescentes envolvidos e da análise sócio-histórica das práticas de institucionalização e da política sócio- assistencial para esta parcela da população.
Palavras-chave: Infância e Juventude, Família, Política Social, Abrigo.
ANA PAULA RANGEL DA SILVA
Maternidade e HIV/AIDS: um estudo das percepções de uma equipe de saúde sobre a gestante soropositiva
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2007
Resumo: Este estudo tem o objetivo de investigar o processo de construção de imagens relacionadas à aids e a mulher soropositiva pela equipe de profissionais atuantes num serviço de atendimento especializado em Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. Busca entender como tal construção os coloca como colaboradores na manutenção do silêncio em relação à sexualidade do portador de aids e gravidez da mulher soropositiva por profissionais de saúde e a continuidade da estória de gestações não planejadas dessa clientela. A pesquisa envolveu uma dimensão qualitativa, e para análise de material foi necessário um estudo exploratório a partir de nove entrevistas individuais com profissionais de níveis de escolaridade diferenciados, mas que em determinado momento do atendimento à gestante HIV tornam-se presentes. O estudo permite afirmar que imagens da aids divulgadas pela mídia no início da história da epidemia exercem influência na forma de pensar e agir dos profissionais desse serviço e deixa brechas a serem preenchidas na forma como o atendimento é organizado e prestado a esta clientela.
Palavras-chave: AIDS, Maternidade – Mulheres.
ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA
O Que os Olhos Não Vêem... Práticas e políticas em Educação Infantil no Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Deise Gonçalves Nunes
Defesa: 2006
Resumo: Partindo do período de redemocratização política, consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a legislação que a regulamentou, o objeto de estudo deste trabalho é a assunção da educação infantil no sistema municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro. Considerando a necessidade de conhecimento das políticas públicas implementadas nesse campo, os objetivos desse trabalho são: caracterizar as políticas sociais destinadas às crianças de zero a seis anos implementadas pelo Estado Brasileiro a partir da década de 70; analisar a vinculação das políticas sociais destinadas ao atendimento do pré-escolar, estabelecendo as inter-relações entre Educação e Assistência Social e situar a experiência carioca de educação infantil, destacando as ações desenvolvidas na modalidade Creche. Com metodologia baseada no estudo de caso e análise de conteúdo, foi realizada pesquisa de campo, durante os anos de 2004 e 2005, envolvendo, entre outras atividades, a realização de visitas a dezenove creches públicas. O contato face a face com cerca de 300 profissionais possibilitou a elaboração de análises sobre as repercussões das duas dimensões do trabalho na área: o cuidado e educação.
Palavras-chave: Infância . Políticas Sociais. Educação.
ANALICE CÁRDENAS
MUDANÇAS NORMATIVAS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): um estudo sobre a proteção social em tempos neoliberais
Orientadora: Profa. Dra. Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2019
Resumo: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui um importante mecanismo de proteção social no Brasil. Instituído pela Constituição de 1988 (art. 203, inciso V) e regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, o BPC garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo aos idosos (65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) que se encontrem em situação de extrema pobreza. Como parte da política nacional de assistência social, o BPC visa a dirimir diretamente as condições de destituição a que estão sujeitos esses segmentos específicos da população, por meio do fornecimento de transferência monetária de renda. No presente trabalho, buscou-se analisar as mudanças normativas no Benefício apreciando a legislação que o regulamenta em momentos históricos de expansão e restrição “da cobertura” num contexto de avanços e contenção do projeto neoliberal no Brasil. Por meio de pesquisa documental, foram elencados, sistematizados e analisados os principais marcos normativos do benefício desde a Constituição Federal de 1988 até o ano de 2018. Pretendeu-se mapear as concepções de proteção social que fundamentam o BPC em diferentes contextos sócio-políticos do Brasil pós-Constituinte, com base nos seguintes eixos de análise: critérios de elegibilidade, conceito de família e de deficiência. Entende-se que as alterações nesses eixos permitem demarcar diferentes fases de implementação do benefício no país. Os resultados demonstram inovações significativas na proteção social de idosos e deficientes extremamente pobres, sobretudo por inaugurar a proteção social não contributiva. Ao longo do período examinado, observam-se momentos de ampliação e outros de restrição nos parâmetros e mecanismos de acesso ao BPC, com impactos na proteção social desses segmentos. A partir de 2016, em um quadro de restrição econômica e fiscal e de crise política e institucional no país, novas alterações normativas parecem recrudescer a legislação vigente. Não se alteram os critérios de concessão, mas criam-se obstáculos ao acesso e concessão do benefício, na medida em que se alteram os fluxos de entrada no requerimento de acordo com o disposto pelo Decreto nº 8.805/2016. Espera-se que os resultados da análise proposta venham contribuir com a identificação das concepções de proteção social nos distintos momentos históricos de implementação do BPC bem como à identificação de um possível esvaziamento do conceito de proteção social nos anos recentes frente ao avanço do ideário Neoliberal no Brasil.
ANDERSON PAULINO DA SILVA
Mérito, Mobilidade e Raça: Uma abordagem das relações entre negros e brancos na Universidade
Orientadora: Profª Drª Moema de Poli Teixeira
Defesa: 2006
Resumo: Esta pesquisa se embasa em dados primários do vestibular da Universidade Federal Fluminense de 2004 e no Censo Étnico-racial realizado na mesma universidade em 2003 para buscar compreender os fatores da mobilidade social no acesso e os determinantes da permanência de estudantes tomados por sua filiação racial. Apesar de recentes, as pesquisas sobre a realidade do negro no ensino superior têm suscitado muitas polêmicas, especialmente quando envolvidas no debate sobre a adoção de políticas afirmativas por parte das universidades públicas brasileiras. À medida que assume a diversidade como um valor positivo para a sociedade, esta pesquisa tende a consubstanciar a adoção de ações afirmativas orientadas para a raça, sem deixar de notar, entretanto, as especificidades da realidade socioeconômica e dos contornos da política ante o contínuo de cores que caracteriza a sociedade brasileira.
ANDREIA MARTINS DA COSTA
A Organização da Atenção ao Câncer de Mama nos Municípios: estudo de um sistema local de saúde
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2014
Resumo: O câncer de mama feminino é o que mais acomete mulheres, exceto os cânceres de pele (INCA, 2013), estimado só para o ano de 2014, 57.120 novos casos de câncer de mama no Brasil e uma expressiva taxa de mortalidade em ascendência. As políticas de saúde voltadas para o controle do câncer de mama ganharam destaque na década de 1990, junto à institucionalização das políticas de saúde no país. O cuidado integral à saúde da mulher passa a ser prioridade das ações do Ministério da Saúde e uma dessas preocupações é o câncer de mama feminino, a partir de ações de prevenção e rastreamento na Atenção Básica. O processo de descentralização suscitou um novo horizonte para a organização dos serviços de saúde no Brasil, em que os municípios passam a ter autonomia na gestão e na oferta de tais serviços e maior participação na oferta de serviços para o controle da doença. O trabalho busca examinar como se estrutura e organiza a rede de serviços de atenção ao câncer de mama em um sistema local de saúde nos três níveis de complexidade do SUS, tendo como cenário de pesquisa o município de São Gonçalo/RJ. Pertencente à região metropolitana do Rio de Janeiro, a cidade possui a segunda maior população do estado, com 1.025.507 habitantes, segundo o último Censo Demográfico (IBGE, 2013). Aparecem como resultados um município com característica de grande contingente populacional que enfrenta fragilidades na oferta da Atenção Básica, presença da rede privada na oferta de serviços públicos e um fluxo de atendimento para o controle do câncer de mama que se encerra na média complexidade.
Palavras-chave: Câncer de Mama; Políticas Públicas de Saúde; Serviços de Saúde local.
ANDRÉ LUIS GOMES
A Interface entre Segurança Pública e Cidadania a partir da Percepção dos Moradores do Morro da Coroa no Bairro de Santa Teresa, Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2015
Resumo: Este Trabalho tem como objetivo fazer um estudo sobre a questão da Segurança Pública e Cidadania, a partir da percepção de moradores de um território de favela pacificado no Bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. A proposta é entender como a população local entende a questão da Segurança Pública e da Cidadania, após terem sofrido intervenções do governo, no que diz respeito a intervenções policias que têm o objetivo de permanecer nestes territórios. Neste sentido, a fala dos moradores será o que determinará estes estudos. Entretanto, memórias pessoais e relatos de campo, ajudarão também a compreender essa nova dinâmica que se instalou neste espaço. Deste modo, como metodologia, os recursos da Historia Oral, baseados em entrevistas gravadas com moradores de diversas faixas etárias, será o que construirá os argumentos deste trabalho. Longe do pensamento pré- estabelecido sobre Segurança Pública e Cidadania, minha proposta aqui é apresentar a percepção da população local para entender até que ponto se faz necessário repensar a questão da segurança pública e associá-la de fato às questões ligadas a direitos de cidadania, principalmente em territórios conflagrados como os territórios de favelas do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Segurança pública, cidadania, território e política social.
ANGELICA OLIVEIRA CARVALHO
A Violência no Município de Macaé e a Participação Social na Construção da Segurança Pública
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2009
Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir a violência e segurança pública tendo como contextualização e delimitação territorial de pesquisa o município de Macaé. A construção de uma segurança pública que tenha como base uma relação entre repressão e prevenção é fundamental para a efetivação de uma sociedade menos violenta. O município de Macaé vem como material de pesquisa para este estudo, apresentando dados de mortalidade por causas violentas e a aproximação do núcleo de decisões para mais perto da população, através do processo de municipalização de algumas ações. O diagnóstico do município, identificando as principais causas de mortalidade, as áreas onde há maior prevalência de tipos de violência, respalda a criação de políticas sociais que atendam de acordo com a realidade social e fortalece o processo de participação social no desenvolvimento de programas e projetos.
Palavras-chave: política social, segurança pública, cidadania.
ANTÔNIO JARDSON FERREIRA LOPES
A comunicação como um direito humano no âmbito do conjunto CFESS/CRESS a partir das percepções das assessorias de comunicação
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2016
Resumo: Este trabalho teve como objetivo apresentar o resultado da pesquisa realizada em torno do seguinte tema: A COMUNICAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO ÂMBITO DO CONJUNTO CFESS/CRESS A PARTIR DAS PERCEPÇÕES DAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO. Procurou-se nesse estudo, verificar a implementação e a execução dos dizeres intrínsecos da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS junto à categoria do Serviço Social brasileiro, e como as assessorias de comunicação dos Conselhos Regionais percebem essa realidade, a fim de contribuir para uma importante discussão acerca das novas demandas do trabalho dos assistentes sociais, a partir das suas contribuições e perspectivas, avaliando a comunicação enquanto componente de atuação do assistente social visto a necessidade que se tem em responder de forma mais crítica e efetiva às exigências das novas demandas postas à profissão. Sendo assim, o estudo elegeu como objetivo geral: analisar a comunicação como um direito humano e sua importância para o trabalho do assistente social sobre a ótica da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS. O desvelamento da pesquisa recorreu aos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e de campo, cuja abordagem foi quanti-qualitativa, que busca a totalidade da realidade; realizada junto às assessorias de comunicação existentes do CRESS – Conselhos Regionais de Serviço Social em nível nacional. Objetivou-se levantar dados que colocassem em relevo a comunicação enquanto componente de atuação profissional do assistente social, para nortear seus objetivos, procedimentos e conclusão. Portanto, o tema traz uma reflexão sobre a capacidade potencial de comunicação dos assistentes sociais e de seus instrumentos de trabalho utilizados nos espaços sócio-ocupacionais, com vistas ao fortalecimento e a criação de meios e mecanismos que garantam a democratização e a socialização da informação, contribuindo com a luta em defesa dos direitos, bem como ratificar o compromisso ético-político do profissional de Serviço Social, com vistas a nortear suas ações e reafirmar a comunicação como um direito humano. Por fim, a análise desta temática permite-nos inferir que o assistente social, no cotidiano de suas atividades profissionais, deve envidar esforços para utilizar a comunicação como um elemento que potencializa seu agir na atualidade.
Palavras-chave: Serviço Social, Comunicação, Direitos Humanos e Trabalho profissional.
ANTÔNIO MARCOS DE LIMA
Violência e juventude no município de Alfenas: a inclusão digital constitui um mecanismo de prevenção?
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2012
Resumo: Os avanços tecnológicos tem sido crescente, principalmente, nas últimas décadas. Este crescimento tecnológico contribui para a construção de um novo cenário social mundial. No Brasil, o desenvolvimento da tecnologia ocorre ainda de forma seletiva e excludente, o que gera uma nova e importante questão social – a exclusão digital. Este contexto é preocupante quando se verifica que este novo modelo de exclusão tem se tornado fator determinante para o desemprego, entre outras formas de exclusão. As sociedades mais complexas exigem profissionais qualificados em termos de conhecimento e acesso as novas tecnologias desenvolvidas. Como consequência, nos últimos anos, tem sido apregoado em todo o país a necessidade de se fazer a inclusão digital para aqueles indivíduos que não têm acesso às tecnologias de informação e comunicação e, como efeito, a prevenção as violências. Esta dissertação analisou a inclusão digital e analisou como estão as políticas publicas, além de seus objetivos primários, contribui ou tem influência na redução da criminalidade no município de Alfenas – MG. Estudou, também, se a inclusão digital cria impactos nas questões relativos a violência aos quais estes jovens alfenense estão expostos.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Inclusão digital. Juventude. Violência.
APARECIDA NATIA PINTO DE ARRUDA
Mulheres e Violência: Memórias e Lutas na Cidade de Niterói
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2005
Resumo: Este estudo trata do processo da criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Niterói, buscando registrar a história recente que se desdobrou e desdobra na política de proteção à mulher vítima de violência nos dias atuais. A pesquisa recorre, na maioria das vezes, à fonte oral, ou seja, à memória das personagens representativas da época de criação das Deams, na segunda metade dos anos 1980. Buscamos registrar as diversas experiências tecidas a todo o momento nos encontros e desencontros vividos pelas mulheres envolvidas com a questão na cidade. Este estudo pode subsidiar análises e avaliações da política de proteção à mulher, que se entrelaça às articulações dos movimentos feministas e entidades da sociedade civil. Logo, ao pensar o contexto municipal, este figura como representativo do cenário nacional de importante momento histórico conjuntural. As Deams, oriundas de uma política de segurança pública, devem ser vistas também como uma instituição que não pode caminhar isolada, sem o suporte da sociedade em geral.
Palavras-chave: mulher – violência – proteção – políticas sociais – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
ARIANE REGO DE PAIVA
O Processo de Institucionalização da Política de Assistência Social através da Implementação do SUAS
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2008
Resumo: A presente dissertação analisou a institucionalização da política de assistência social através das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A assistência social no Brasil, ao longo de sua história, se consolidou a partir de ações de baixa efetividade, fragmentadas, focalizadas e com institucionalidade frágil. A pesquisa mostrou que com o SUAS, está se consolidando uma nova institucionalidade para a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, apesar dos entraves, tanto no plano técnico-operativo, quanto nas disputas políticas entre a preservação e transformação da cultura clientelista e assistencialista que marcam a história da assistência. A pesquisa utilizou três eixos para a construção da análise: 1) a organização da política de assistência social; 2) o desenvolvimento da divisão hierárquica da proteção social no âmbito da política de assistência social; 3) os gastos financeiros com a implementação do SUAS. O MDS, por ser a organização da esfera federal que coordena a política de assistência social, ocupa um papel crucial na consolidação da política nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS. É ele quem dá as diretrizes para todo o território nacional, o que cria uma uniformidade e contribui para que se consolide uma política de Estado e não de governo. Através das ações do MDS, a descentralização político-administrativa está se efetivando, de forma que a política tem sido pactuada constantemente entre os entes federados. Essa é uma mudança na distribuição de poder, no respeito à autonomia de estados e municípios, além de contribuir com a construção de uma política em consonância com os anseios e com as demandas de cada ente. Nesta perspectiva, este estudo buscou demonstrar as várias mudanças trazidas pela PNAS para a construção do sistema descentralizado e participativo da assistência social e os pontos que ainda precisam ser alavancados na institucionalização da política como direito.
Palavras-chave: Assistência Social; Institucionalização; Política Pública; Sistema Único de Assistência Social; Direito.
AURICÉA XAVIER DE SOUZA LIMA
“Mães Más” Um Olhar sobre o Abandono
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2011
Resumo: Esta pesquisa analisa, a partir dos casos de abandono de bebês veiculados na mídia jornalística no período de 01/01/2008 à 31/12/2010, questões relacionadas à mulher desertora da maternidade; à identidade feminina e sua representação na mídia; a estigmatização das mulheres que recorrem ao abandono na forma como são abordadas as reportagens, bem como, à situação de abandono em que as mesmas por vezes se encontram durante a gestação. Discorre sobre a política de proteção à infância e a questão do abandono no período colonial. Recorre à pesquisa de Venâncio (2004) que trata de forma muito detalhada sobre a questão do abandono no Brasil do período colonial. Assim sendo, percebemos, como esses casos de abandono tiveram influência no que podemos chamar das primeiras “políticas para infância” e como essa realidade já há alguns séculos, faz parte de nossa história e continua tão presente nos dias atuais. Em seguida trata da relação entre a mídia jornalística e o abandono; dos resultados e análises da pesquisa, assim como, analisa alguns casos. Reflete sobre mudanças e conservações nas formas do abandono hoje em relação ao período colonial e analisa a realidade social dessas mulheres, que, por diversas razões, recorrem ao abandono de bebês. Concluímos trazendo para a discussão, novas alternativas sugeridas para resolver o problema do abandono hoje, como é o caso do parto anônimo. A partir desta análise, propõe uma reflexão sobre a responsabilidade de todos os atores sociais no ato de gerar e criar filhos em detrimento dos mitos e conceitos que ao longo da história têm responsabilizado exclusivamente as mulheres pela criação e reprodução humanas.
Palavras-chave: abandono de bebês; mídia; estigmatização; maternidade.
BÁRBARA ELIODORA COSTA FREITAS
“SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COVID-19: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM ÂMBITO NACIONAL E NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2021
Resumo: O estudo analisou as diferentes estratégias de ação desenvolvidas por instituições da sociedade civil brasileira que atuam em Redes de Políticas nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-ERJ) no contexto da Pandemia da Covid-19. A análise foi referenciada no conceito de SAN formalizado em legislação nacional, nos princípios que norteiam a Política e o Sistema Nacional de SAN e nos conceitos de participação social e Redes de políticas. As dimensões de análise abarcaram: (1) a trajetória histórica de participação social e atuação da sociedade civil brasileira na construção da Política de SAN; (2) a estrutura político institucional; (3) as repercussões do contexto da Pandemia na SAN; (4) os atores e sujeitos que protagonizaram a ação política no contexto do Covid-19 e (5) as ações da sociedade civil no ano de 2020. O estudo pautou-se em métodos qualitativos e técnicas de revisão de literatura, análise de documentos, dados secundários obtidos em sites das Redes de políticas estudadas e materiais do Consea-ERJ disponibilizados. Foram identificados os seguintes tipos de ação: de pesquisa e monitoramento; de promoção do acesso alimentar; de apoio à produção de alimentos na ótica da SAN, incluindo o fortalecimento da agricultura familiar e dos modos agroecológicos de produção; de exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada; ações de formação (cursos, produção de materiais educativos e de disseminação de informações); ações de mobilização dos governos para implementação de programas estratégicos para a SAN, manutenção, recuperação do funcionamento de equipamentos públicos como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Feiras. Para além de um conjunto amplo de ações que abarcam as diferentes dimensões da SAN, a atuação da sociedade civil também direcionou-se para garantir que os princípios da Política e do Sistema nacional fossem mantidos e para que o tema permanecesse na agenda pública. As questões analisadas reforçam o já reconhecido dinamismo político da sociedade civil no âmbito da SAN, que sinaliza uma capacidade de se manter propositiva e politicamente ativa, mesmo em conjunturas críticas como o da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave: segurança alimentar, covid-19 e sociedade civil
BEATRIZ FARTES DE PAULA
Reconstruir é Preciso: Narrativas e memórias da antiga Colônia Juliano Moreira (1924-1982)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2014
Resumo: Essa dissertação alinha-se as preocupações pertinentes ao processo de avaliação dos sistemas de proteção social no Brasil. Tendo como norte a revisão do conceito de “instituição total” presente em estudos desses sistemas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza histórica, apoiada no uso da história oral, sobre a vivência na antiga instituição psiquiátrica Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro. Cobrindo experiências entre o período de 1924, ano de inauguração dessa colônia, até meados da década de 1980, quando em consonância com a Reforma Psiquiátrica em curso no Brasil, foram vetadas novas internações e aberto os portões da Colônia Juliano Moreira. As narrativas se assemelham a inúmeras outras histórias de vida de sujeitos que não apenas reagiram, mas também “agiram” a normas e restrições da vida. Para isso, a pesquisa parte de registros da memória dos moradores da supracitada instituição psiquiátrica, de forma a indicar como a dinâmica e os modos de vida desses sujeitos possibilitaram a construção de novas redes de sociabilidade e a formação de uma identidade coletiva.
Palavras-chave: sistema de proteção social, política de isolamento, negação da instituição total, memória, rede de sociabilidade e identidade coletiva.
BRENDA LUANDA SILVA COSTA
O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) EM NITERÓI- RJ: um estudo avaliativo no contexto da pandemia de Covid-19
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2022
Resumo: Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) no município de Niterói nos anos de 2020 e 2021, considerando o contexto da pandemia de Covid-19. Considerou-se necessário apresentar um resgate sobre a política social no Estado capitalista, regimes de bem-estar social e traços históricos da política de assistência social. Em um segundo momento, iniciou-se o debate sobre o PAEFI, aproximação com o município da pesquisa e reflexões sobre o cenário de pandemia e o SUAS. A pesquisa utilizou o método qualitativo de análise recorrendo a dados quantitativos para promover debates relacionados à própria configuração da política de assistência social, seus equipamentos, recursos humanos, população atendida, dentre outros. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico, análise de leis, normativas e orientações técnicas associadas a Política de Assistência Social, pesquisa documental e pesquisa de campo em dois CREAS localizados no município de Niterói-RJ, na forma de entrevistas semiestruturadas realizadas por meios eletrônicos. As questões que orientam o estudo buscaram compreender a implementação do PAEFI no município a partir de quatro dimensões: trabalho intersetorial, relação com o sistema de justiça, acompanhamento familiar e provisões do município. Constatou-se que muitas são as dificuldades na implementação do serviço no local pesquisado, sendo necessário o fortalecimento das relações intersetoriais, articulação horizontal entre o SUAS e o sistema de justiça e esclarecimento de competências e atribuições, capacitação profissional para a atuação no PAEFI e investimento municipal em recursos humanos em acordo com a NOB-RH/SUAS.
Palavras-chave: Assistência Social; PAEFI; avaliação de serviço; Niterói.
BETÂNIA FREITAS DE SOUZA
Direitos humanos enquanto política pública no Brasil: retratando a experiência do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2010
Resumo: Enquanto política pública, o tema Direitos Humanos é recente no Brasil. Mais de 40 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos esta começou a inspirar os governos, e, estimulado pela Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993), o país efetivamente pautou o tema na agenda governamental. Em 1996 foi lançado o Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, seguido, em 1997, da criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Este trabalho se dedica ao estudo dos Direitos Humanos enquanto política pública no Brasil, e busca retratar a experiência do Estado do Rio de Janeiro. Tem como recorte e pano de fundo para aprofundamento no tema a reflexão sobre exclusão, desigualdades e Direitos Humanos: discorre sobre o conceito, algumas categorias de análise, considerando que o uso dessas expressões deve estar vinculada à condição humana e à violação de diretos. Pontua as contribuições dos filósofos, as diferentes correntes sobre concepção e história dos Direitos Humanos, e reflete sobre Direitos Humanos no Brasil, discorrendo sobre a importância das Constituições brasileiras para os Direitos Humanos. Além de enfocar o processo de construção dessa política no âmbito do governo federal, busca retratar o processo análogo no Estado do Rio de Janeiro – primeiro Estado da Federação a instituir uma Secretaria de governo dedicada ao tema –, e apresenta a visão de três gestores, que, em algum momento, durante os últimos 11 anos, ocuparam a função de Secretários de Estado de Direitos Humanos.
Palavras-chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas, Exclusão.
BRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA
Políticas Públicas e Participação Popular na Implementação do PAC Social no Complexo do Alemão, RJ
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2011
Resumo: Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo Brasil visando promover investimento em infraestrutura e cidadania nas regiões mais pobres do País. No Rio de Janeiro, desde abril de 2008, o PAC está no conjunto de favelas do Complexo do Alemão. Baseado no referencial teórico sobre o funcionamento da democracia contemporânea brasileira, este trabalho tem como objetivo avaliar as formas de inserção e participação da população no processo de implementação do PAC Social na referida comunidade, tendo em vista estudos sobre a formulação e implementação de políticas públicas e a configuração da arena política local, sua dinâmica interna e o peso dos atores políticos na produção de políticas públicas. Para tanto, foram realizadas entrevistas, grupos focais e levantamento de dados secundários quantitativos que caracterizam o território. Até o final dessa pesquisa, os resultados mostram: i) a consolidação da máquina política local e as relações clientelistas entre governo, iniciativa privada e lideranças comunitárias; ii) o privilégio de determinados grupos/atores na interlocução com o governo. Descrença e resistência da população / movimentos sociais sobre a efetividade de suas participações na implementação do programa; e iii) o baixo grau de legitimidade que espaços democráticos de participação – como fóruns populares, conselhos gestores ou grupos de trabalho comunitários – possuem diante das representações governamentais e da iniciativa privada. Para refletir sobre as questões apresentadas, utilizo algumas contribuições teóricas sobre máquinas políticas, clientelismo e processos de reconhecimento em uma determinada arena política local. Como forma de superação das relações assimétricas afirmo a necessidade de luta por reconhecimento de sujeitos subalternizados diante dos pares com maior status social. Dessa maneira, seria possível uma efetividade deliberativa de propostas oriundas da participação pautadas em associações comunitárias “horizontais” e em “redes de solidariedade” não hierarquizadas, estabelecendo, assim, novas formas de interação entre Estado e sociedade civil.
Palavras-chave: participação, clientelismo, máquina política, reconhecimento, PAC Social.
BRUNO LIMA PATRÍCIO DOS SANTOS
Ampliação do Acesso ao Ensino Superior no Governo Lula: tenuidade entre a democratização e a privatização
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2010
Resumo: A discussão principal desta dissertação está centrada na política de ampliação do acesso ao ensino superior desenvolvida nos dois mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva. A missão de democratizar a educação superior em âmbito nacional foi assumida pela atual gestão do governo federal mesmo antes de Lula ocupar a Presidência da República, sendo ela posta numa posição para além de uma promessa de campanha, mas como um compromisso com a população brasileira. O governo federal tomou para si a responsabilidade de contemplar alguns pontos inseridos no Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2001, que foram vetados ou pouco desenvolvidos na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em especial, mediante nossa pretensão de estudo, destacam-se: (1) atingir o percentual de trinta por cento da população jovem brasileira – dentre dezoito e vinte e quatro anos – no ensino superior e (2) promover a expansão da educação superior pública até que ela atinja quarenta por cento do total de vagas existentes na educação superior brasileira. Além dessas metas, o governo Lula associou sua política de democratização a um grande eixo de justiça social. A justificativa para isto sustentou-se no fato de a educação superior brasileira ser um reflexo do quadro de desigualdade social do país, na qual historicamente as camadas populares são excluídas ou ocupam um espaço pífio na educação de nível superior. Diante deste panorama, partimos do entendimento de que a política de acesso é parte integrante de um conjunto maior de medidas que, conjuntas, formam a reforma da educação superior brasileira, popularmente conhecida como reforma universitária. Destarte, nosso foco de abordagem não se restringe às medidas pontuais, realizadas no governo Lula, que objetivam mais diretamente interferir na expansão da educação superior nacional. Foram diversas ações que o governo federal desenvolveu neste sentido, das quais se destacam a Universidade Aberta do Brasil, o Programa de Universidade Para Todos (ProUni), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), dentre tantas outras. Com isso, traçamos como objetivo central analisar esta política de democratização do acesso ao ensino superior como um conjunto mediante o contexto da atual reforma universitária. Como referencial teórico-metodológico, optou-se pelo materialismo dialético, pois não se tem o intuito de analisar os documentos por eles mesmos, mas compreendê-los em meio ao contexto político-econômico e sócio-cultural da realidade brasileira frente à atual fase do modo de produção capitalista. Como fonte de dados, junto aos documentos inerentes à reforma universitária, buscou-se respaldo em discursos de alguns sujeitos sociais envolvidos na reforma, em textos e documentos elaborados e emitidos pelo poder público, e em fontes estatísticas de órgãos oficiais. Além da introdução, o trabalho foi composto por três capítulos. No primeiro, buscou-se fundamentação sobre a política universitária desenvolvida antes do governo Lula, com destaques ao protagonismo dos organismos multilaterais e à condução que o governo FHC deu a ela. No segundo, buscou-se contextualizar a reforma universitária. No terceiro, estabeleceu-se um diálogo analítico sobre os processos políticos inerentes à política de ampliação do acesso promovida pelo governo Lula. Nas considerações finais, constatou-se que o governo federal falhou diante dos compromissos assumidos para com a política de democratização da educação superior, além de aprofundar seu grau de privatização, tanto pelos benefícios concedidos às instituições privadas de ensino superior quanto na privatização interna das universidades públicas.
Palavras-chave: Democratização; Educação Superior; Reforma Universitária.
CAMILA FARIA
As Comunidades Eclesiais de Base no processo de organização política do movimento popular por moradia no município de Volta Redonda (1970-1980)
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2013
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo resgatar as Comunidades Eclesiais de Base no processo de formação política do movimento pela moradia em Volta Redonda, delimitando as décadas de 1970 e 1980, em cujo contexto o Brasil vivia sob um regime militar ditatorial. Os movimentos sociais de resistência se formaram encontrando na militância cristã um apoio à luta por moradia e ao acesso ao solo urbano, dentre os direitos fundamentais. A pesquisa confirma o papel da Teologia da Libertação como fundamento e prática político-religiosa de contestação da falta de infraestrutura urbana, assim como, instrumento de formação de novos movimentos sociais em período de acirramento dos conflitos de classe sob a hegemonia do Capital industrial. Na ausência do Estado de direito crescia o poder da economia e do Estado determinando um ideal de vida urbana traçada pela hierarquização e o controle rígido dos trabalhadores de fábrica, em especial da CSN, além da exclusão dos mesmos aos serviços de infraestrutura básica. A pesquisa foi desenvolvida no município de Volta Redonda, utilizando entrevista semiestruturada com lideranças, militantes e leigos que atuaram no período acima referido. O estudo demonstrou como a concepção de fé, atrelado à luta por direitos sociais pautou os movimentos sociais combativos em suas reivindicações concretas.
Palavras-chave: Capital Industrial; Comunidades Eclesiais de Base; Teologia da Libertação; Movimentos Sociais.
CARLA MARÍLIA PINHEIRO PEREIRA
Programa Bolsa Família no Município de Campos dod Goytacazes: análises do Processo de implementação e alcance do Índice de Gestão Descentralizada
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2013
Resumo: Esta Dissertação teve como objetivo geral analisar o processo de implementação do Programa Bolsa Família no município de Campos dos Goytacazes no que se refere ao alcance e utilização do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) entre os anos de 2012 e 2013. Os objetivos específicos foram: identificar os desafios e as estratégias adotadas pelo governo municipal para assegurar o acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no município de Campos do Goytacazes; analisar o processo de acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no município de Campos dos Goytacazes e o processo decisório em torno do uso dos recursos do IGD. A metodologia do estudo incluiu uma revisão histórica e conceitual de processos e princípios estratégicos para o tema, especialmente a trajetória de emergência do Programa de Transferência Condicionada de Renda e o conceito de intersetorialidade. Foram consideradas como principais dimensões analíticas do programa no nível local: o contexto de implementação; a dimensão institucional e de gestão e o processo político. A construção dos dados contemplou pesquisa bibliográfica, análise documental da legislação do programa e entrevista semiestruturada com gestores do programa. Os resultados da análise revelam conflitos em relação ao emprego do IGD no município de Campos. A tentativa de contornar os impasses ocorre por meio de reuniões entre as coordenadoras dos setores que implementam as condicionalidades do programa. A referida disputa pelos recursos do IGD aponta que tanto o setor saúde, quanto a educação e a assistência social carecem de investimentos e que o aporte de recursos do IGD pode ter contribuído para melhorar alguns aspectos da infraestrutura de gestão. O processo decisório em torno da utilização do IGD possibilita maior visibilidade em relação aos conflitos existentes entre os setores e indica desafios para a intersetorialidade. Ainda que os recursos do IGD contribuam para aprimorar o PBF, eles não são suficientes frente às demandas. Fatores referentes ao contexto politico local e ao processo mais amplo de implantação do SUAS no país podem ter contribuído para que o município investisse na infraestrutura de gestão, especialmente da secretaria de assistência social, com reflexos no processo de cadastramento e acompanhamento das famílias.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família, Campos dos Goytacazes, Condicionalidades.
CARLA DE SOUZA MATOS
Violência patrimonial contra mulheres em Marataízes/ES: silenciamentos e invisibilidade
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2022
Resumo: Este trabalho dissertativo tem como objetivo analisar a violência patrimonial e suas manifestações junto a mulheres atendidas pelo PAEFI/CREAS de Marataízes/ES. São tecidas reflexões sobre um tipo de violência, que ainda não é bastante delimitada nas pesquisas e na sociedade e, em geral, também é desconhecida por quem sofre.Levando em consideração o caráter relacional do fenômeno da violência patrimonial contra as mulheres, apresentamos sua configuração estrutural e sua conformidade processual histórico – social. A interseccionalidade é utilizada como ferramenta analítica, trazendo para além da dimensão de gênero, o entrelaçar de raça, classe e outras dimensões que perpassam a vivência dessa opressão. O estudo se dá por meio da revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, análise documental e apresenta uma pesquisa empírica. Nessa direção, foram feitas entrevistas semiestruturadas com três usuárias do PAEFI/CREAS que vivenciaram violência patrimonial nos seus relacionamentos íntimos, tendo como suporte a História de Vida Tópica.Os resultados da pesquisa revelam que as mulheres negras ainda ocupam os piores lugares nos indicadores sociais e que a violência patrimonial ocorre muitas vezes conjugada a outros tipos de violência podendo ser um fator gerador do feminicídio. O fenômeno não se restringe às mulheres de classes economicamente favorecidas, visto que abrange todos os estratos sociais. As histórias de violência patrimonial contadas pelas vozes das mulheres usuárias de um serviço socioassistencial de um município do interior capixaba demonstram como as múltiplas manifestações desse fenômeno atinge de forma desproporcional as mulheres em sua multiplicidade, acarretando graves prejuízos envolvendo a perda de bens patrimoniais, a retenção de recursos financeiros necessários a satisfação das necessidades vitais e de documentos que cerceiam o exercício da cidadania e acesso às políticas públicas. Após dezesseis anos de vigência da Lei Maria da Penha, que tipifica a violência patrimonial, ainda se faz necessário dar visibilidade e romper silêncios sobre a temática, ao passo que urgem mudanças nas estruturas mais profundas da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Mulheres, Violência patrimonial, Interseccionalidade.
CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA
No Meio do Caminho Tinha uma Pedra: A disciplina escolar e sua relação com a política de proteção à criança e ao adolescente no Brasil
Orientadora: Profª Drª Deise Gonçalves Nunes
Defesa: 2005
Resumo: O presente estudo visa analisar a disciplina escolar e sua relação com a política de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Ao apresentar o estudo de caso envolvendo uma instituição privada de ensino, quatro estudantes da 8ª série do ensino fundamental, que estariam envolvidos em situações de indisciplina escolar, e o encaminhamento dado a partir de consulta da direção ao advogado da escola, articulam-se, na pesquisa, com reflexões relacionadas à educação escolar, à responsabilidade dos sujeitos envolvidos e à necessidade de harmonia em relação ao escrito, o dito e o feito pelas instituições de ensino, de modo a assegurar que os alunos sejam reconhecidos como seres humanos em fase de formação. Enfim, sujeitos com direitos e que necessitam de proteção e auxílio para o seu desenvolvimento.
Palavras-chave: direito educacional – disciplina escolar – proteção à criança e ao adolescente.
CATHARINE VANESSA SILVA PERES
A presença da Igreja Católica no Estado e seu atravessamento na construção da cidadania através da educação: o caso da favela da Rocinha
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2014
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar a inserção e o papel da Igreja Católica no Estado, através da Lei 3.459 que legitima o ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Aplicada como política social, partimos do pressuposto que ela corrompe a cidadania e ameaça a democracia desde a sala de aula, um de seus espaços mais expressivos de construção do “ser cidadão”. Assim, a pesquisa se inicia no entendimento sobre a formação do Estado no Brasil, percorrendo a construção da cidadania e da democracia, até o período atual (séc. XXI) buscando através da história, contextualizar os interesses que estão por trás dessa formação. Nesse percurso, compreendemos que a Igreja Católica vem historicamente, sustentando seu espaço hegemônico na sociedade, atravessando os caminhos políticos, econômicos e culturais desse Estado e isso tem consequências diretas para a construção de uma “verdadeira democracia”. No tocante a implementação do ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro optamos por analisar, como a educação foi se constituindo no Brasil até chegar ao período contemporâneo, verificando que a Igreja Católica, vem historicamente se adaptando e se remodelando frente aos desafios modernos e ao lado dos interesses neoliberais que também estão presentes hoje nos projetos e programas direcionados a educação no país com mecanismos ainda mais perversos de controle exploração do trabalho. Realizamos uma pesquisa empírica na favela da Rocinha com jovens, lideranças religiosas e comunitárias, concluindo que, a realidade da favela, revela expressões da questão social que muitas vezes são maquiadas por políticas sociais que retratam uma ideologia desenvolvimentista. A Igreja Católica, através de seu aparelhamento simbólico constrói um consenso de que é possível conviver com as desigualdades e a exploração do capital de forma harmoniosa. O enfoque dado ao ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro reforça o caminho contraditório nas lutas pela conquista dos direitos sociais, civis e políticos. Faz parte da luta da Educação que a escola (espaço público) seja o lugar legítimo para o desenvolvimento de um pensamento crítico e revolucionário.
Palavras-chave: Estado, Cidadania, democracia, educação, Igreja Católica, religião.
CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA
Ao Encontro dos Meninos: A configuração da política social de atendimento a adolescentes em conflito com a lei no estado do Rio de Janeiro a partir do processo de Reforma do Estado (1994- 2002)
Orientadora: Profª Drª Deise Gonçalves Nunes
Defesa: 2005
Resumo: Trata-se de uma pesquisa sobre o processo de estadualização do sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no estado do Rio de Janeiro, identificando os principais elementos constitutivos dessa política no estado e a configuração que a mesma assumiu entre os anos de 1994 e 2002. Nesse sentido, o estudo foi construído a partir de três eixos: a Reforma do Estado como elemento macroeconômico condutor dessa política social; a descentralização do atendimento, como marco político, referenciado pela Constituição de 1988 e o DEGASE, como a materialização da proposta construída pelo Poder Público no atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A metodologia utilizada foi composta de três etapas: o levantamento e estudo da documentação e de projetos existentes sobre o assunto, os depoimentos de oito profissionais que atuaram no DEGASE durante os referidos anos e de sete adolescentes reincidentes, que, à época, estavam cumprindo medida de internação no referido sistema. Quanto ao primeiro eixo, a análise evidenciou de que maneira a Reforma do Estado interferiu na organização do DEGASE; ao segundo eixo, ela foi conduzida de maneira a obter, a partir dos discursos construídos, a narrativa da formação do sistema, enquanto um espaço de embate de forças, de projetos de sociedade e principalmente da constituição da lógica de disciplinarização e da criminalização da pobreza. Ao terceiro eixo coube a análise do discurso dos adolescentes atendidos que, produziram suas falas, apontando as ambigüidades e contradições do sistema de proteção que, muitas vezes, atua a partir da violação de direitos. O estudo visa contribuir com a gestão dessa política no sentido de provocar a discussão dos formatos utilizados no disciplinamento de adolescentes e de funcionários que atuam no sistema socioeducativo.
CELSO ANTÔNIO SPAGGIARI SOUZA
A colônia vazia: trabalhadores sem trabalho e sem morada na fazenda de café do Sul de Minas Gerais
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo
Defesa: 2012
Resumo: Este texto discute as mudanças nas relações de trabalho na agricultura brasileira que se consolidaram nas últimas décadas e que, em uma de suas muitas formas, se expressa no esvaziamento das moradias rurais para os trabalhadores nas fazendas de café. Baseado em pesquisa de campo, em quinze fazendas nos municípios de Guaranésia, Guaxupé, São Pedro da União, Monte Santo de Minas e Cabo Verde, localizados no extremo sudoeste de Minas Gerais, a pesquisa busca explicitar os determinantes do movimento de trabalhadores rurais do campo para a cidade em busca de uma moradia. Se, em um passado da nossa história, o movimento ocorreu da senzala à colônia, agora ela se fez da colônia à periferia das cidades, porque no campo tudo indica que o trabalhador não pode e não quer morar. A modernização da agricultura e da atividade cafeeira, intensificadas a partir das décadas de 50 e 60 do século passado, criaram as condições para a generalização do trabalho temporário no campo, permitindo a flexibilização do uso da mão de obra com a sazonalidade da produção. Esta é a ideia estruturante deste trabalho.
Palavras-chave: Trabalho temporário, Sazonalidade, Relação de Trabalho, Colonato.
CINDY RIGUEY CUELLAR OBANDO
Avaliação do Programa de Melhoramento Integral de Bairros na cidade de Bogotá, Colômbia: efeitos sobre a participação social
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2015
Resumo: Na segunda metade dos anos oitenta e de forma mais visível no início dos anos noventa, o sistema político colombiano abriu espaços para a participação cidadã. Estes espaços ficaram à disposição para todos os cidadãos através de diferentes instâncias do governo e propostos como objetivos transversais nas políticas públicas nacionais e locais. Durante os anos noventa, a cidade de Bogotá atravessou uma dinâmica urbana de crescimento dos bairros de origem ilegal de forma acelerada e constante; estes bairros se caracterizam pela pobreza e pela baixa qualidade de vida. Para responder as demandas dos moradores destes bairros, que se afirmaram através de protestos e movimentos cívicos, decide-se implementar os programas de Melhoramento Integral dos Bairros – MIB. Estes programas tinham como objetivo melhorar a estrutura e o acesso aos bairros; seus objetivos apontavam à melhoria da qualidade de vida dos moradores a fim de gerar uma integração física e social à cidade. Para alcançar os objetivos propostos e seguir a norma estabelecida pela Constituição Política colombiana de 1991, os programas MIB põem como condição à participação da comunidade no planejamento e na gestão dos projetos, gerando, posteriormente, diferentes resultados. As reflexões que se realizam durante o trabalho estão baseadas em algumas contribuições teóricas sobre participação comunitária e cidadã e organizações e movimentos dos bairros. Além disso, também foram feitas algumas entrevistas a especialistas sobre participação comunitária e sobre os programas do MIB. As lideranças comunitárias também foram entrevistadas e realizou-se uma enquete aos moradores para obter outra perspectiva sobre as intervenções estatais. Neste trabalho, demostrou-se que as dinâmicas participativas nas comunidades estão influenciadas pelos partidos políticos, pelos interesses privados ou pela empatia para com o Estado. Também pôde-se constatar que as organizações comunitárias são a ponte entre a comunidade e o Estado e que a melhoria nas relações permite que os projetos sejam levados a cabo com a participação da comunidade e que seu objetivo seja dar solução às necessidades da comunidade. E, por último, pode-se ver que a definição da participação cidadã nos programas MIB ainda está muito longe da realidade, mesmo que os programas logrem fortalecer as organizações comunitárias para que auto-administrem os projetos nos bairros.
Palavras-chave: Participação Cidadã, Melhoramento Integral de Bairros, organizações comunitárias.
CINTIA NÓBREGA GABETTO DE SÁ
Implementação da política de cotas raciais em um Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Orientadora: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2022
Resumo: O presente estudo trata da avaliação do processo de implantação da política de cotas raciais no Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Realizou-se pesquisa documental através dos referenciais legais e determinações internas que embasaram a adoção da política, assim como consulta a materiais produzidos a partir de sua implantação e entrevistas com docentes participantes das discussões que culminaram na aprovação das ações afirmativas para o Programa de Pós-graduação. Os resultados apresentados apontam para a importância da adoção da política de ações afirmativas em todos os segmentos da universidade e acompanham a tendência de ampliação do debate acerca dessa política tanto no âmbito da universidade, quanto na sociedade. A opção pela modalidade de cotas raciais, no referido Programa, tem relação com o perfil dos estudantes do curso de graduação em Enfermagem. Quando observados os estudantes da pós-graduação, principalmente stricto sensu, esse perfil de estudantes se altera, corroborando com os apontamentos da pesquisa sobre a necessidade da adoção da política de ações afirmativas. Através da pesquisa, observou-se que ainda há baixa adesão de candidatos ao Programa de Ações Afirmativas implementado, mesmo dentre aqueles que atendem ao perfil de beneficiários da política de cotas analisada.
Palavras-chave: Ações Afirmativas, Cotas Raciais, Pós-graduação, Avaliação de Processos, Política Social.
CLÁUDIA REGINA DE PAULA
Trajetórias de Homens Negros no Magistério: experiências narradas
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2004
Resumo: O presente estudo pretende analisar a trajetória de vida de professores negros na escola básica. Num espaço de predominância feminina e branca como a escola, que papel desempenha o homem negro e professor? Como esse profissional se posiciona quanto à hierarquização escolar e as questões subjacentes de dominação e poder no cotidiano da escola? Ele reproduz a dominação masculina no seu ambiente de trabalho? Procuro ainda, identificar possíveis situações de preconceito e/ou discriminação sofridas e o posicionamento desses sujeitos diante destas questões. Há um enfrentamento direto, uma luta contra esse preconceito? Como esse sujeito se vê? Qual seu conceito de identidade racial? A construção da identidade docente e racial, bem como os aspectos mais relevantes da carreira, experiências, conflitos e perspectivas serão pesquisados através da fala desse professor, homem negro, identificando as possíveis influências que recebeu, os aspectos mais importantes para sua escolha profissional, considerando se esta opção é permanente ou transitória…Enfim, o que o fez professor? A relevância do tema é sentida na precariedade de estudos de relações raciais e educação que contemple o sexo masculino, sobretudo do professor. Os procedimentos adotados, para atender a abordagem qualitativa, reúnem questionários e entrevistas com a perspectiva de dar voz aos professores, respeitando seus saberes e individualidade. O trabalho de campo se desenvolveu na rede municipal de ensino de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro. Além da pesquisa empírica, compõe o trabalho estudo teórico com autores do campo da educação, gênero e relações raciais.
Palavras-chave: Professor Negro, Raça e Relações de Gênero.
CLÉA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Campos Dos Goytacazes (RJ): um estudo sobre a inclusão da população negra
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2006
Resumo: Esse trabalho tem por objetivo analisar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de Campos dos Goytacazes (RJ). Procedeu-se a uma caracterização do programa no município. A análise empreendida considerou a percepção de gestores e profissionais vinculados a um pólo do programa sobre questões relativas a: acesso; ações desenvolvidas; efeitos produzidos na escolarização e no trabalho infantil das crianças e adolescentes beneficiários e questão racial. O estudo contou com pesquisa bibliográfica, levantamento documental e realização de entrevistas com a coordenação municipal do programa, com a coordenação pedagógica e com quatro profissionais, dos quais um assistente social, um psicólogo e dois monitores pedagógicos. Os resultados encontrados apontam em direção: a. o acesso ao programa se dá prioritariamente por demanda espontânea, restringindo-se apenas àqueles que tiveram acesso a informações sobre o mesmo e não captando os segmentos que se presume socialmente mais vulneráveis; b. a falta de profissionais e a baixa qualificação dos monitores são fatores que restringem o alcance da Jornada Ampliada, limitando-a a ações mínimas de recreação e de reforço escolar, esta última com pouca adequação a alunos de escolaridade mais avançada; c. há relatos de evasão escolar de beneficiários do PETI, aspecto relacionado a pouca atratividade exercida pelas ações do programa e a falta de incentivos de pais e responsáveis; d. concepções estigmatizantes e culpabilizadoras dos beneficiários estão presentes na fala de alguns gestores e profissionais do programa; e. a questão racial não é tratada no âmbito do programa, que tende a uniformizar todos os beneficiários como pobres, mas há uma certa percepção de que ser pobre e negro representa uma dupla dificuldade em termos de mobilidade social ascendente.
Palavras-chave: Política social, Pobreza, Trabalho infantil, Negros, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
CLESIRLENE DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA
Ciclos de Vida e Integração de Mulheres Jovens em Situação de Risco em Acari
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2005
Resumo: O objeto desta dissertação é a relação entre a trajetória de vida das mulheres ligadas afetivamente a traficantes de drogas na Favela de Acari, cidade do Rio de Janeiro e vários ângulos do pano de fundo dessa trajetória. Este objeto se insere na temática que, por sua vez, expressa os nexos entre a vida das pessoas e dos grupos mais próximos do sistema do narcotráfico e as relações com vários outros sistemas ou subsistemas a que se referem o contexto específico da favela e os contextos mais amplos de que esse faz parte. Teoricamente tais tema e objeto estão aqui analisados à luz de vasta literatura nacional e estrangeira, anterior e atual. O estudo está centrado principalmente ao redor dos conceitos de favela, mulheres, religiosidade, juventude, violência, crime, pobreza, gênero, raça, desigualdades, dominação masculina, mobilidade social individual ascendente, políticas públicas ou sociais e sistemas de proteção social. Metodologicamente o estudo baseia-se em considerações teóricas e empíricas já existentes sobre tais temas e objeto e nos resultados da pesquisa direta realizada com 10 (dez) mulheres da favela de Acari, em alguma medida familiarizadas com o sistema do narcotráfico, junto às quais foram testadas as idéias básicas da hipótese central do trabalho. Por outro lado, iniciou-se numa perspectiva mais sociológica de corte situacional e de enfoque mais quantitativo, foi se reorientando tanto para uma perspectiva mais histórica antropológica, quanto para uma abordagem de caráter mais qualitativo. Tal desenvolvimento no plano da pesquisa empírica resultou na redefinição da hipótese central do trabalho que, em última instância, teve comprovação relativa, no tocante aos indicadores de mobilidade, notadamente objetivos. Ao mesmo tempo, o trabalho de campo também revelou novidades que sugerem novas formulações em torno do objeto central deste estudo, com vistas a futuros projetos de investigação. Estou convencida de que tanto a articulação entre o teórico e empírico, quanto os resultados da pesquisa direta deste estudo representa algum grau de acréscimo ao acúmulo de conhecimento em torno dos temas e objeto e também do contexto particular, antes discriminado. Sobretudo porque sistematiza orientadamente o razoável acervo de descobertas e teorias ou teorizações existentes sobre eles e confirma parcialmente algumas idéias contidas na hipótese inicialmente formuladas e reformuladas ao longo de seu desenvolvimento. Além disso, descortina novas dimensões e especificações passíveis de equacionamento de novas problemáticas e hipóteses de estudo sobre eles, porventura investigáveis futuramente.
Palavras-chave: Mulheres – Mobilidade Social – Favela – Narcotráfico – Proteção Social.
CRISTIANE CORDEIRO DA SILVA DELFINO
ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA MULHER: um olhar sobre processo interseccional de gênero e raça
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2019
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo refletir acerca da relação interseccional de gênero e raça no processo de construção das políticas de atenção à saúde da mulher brasileira, cotejando as narrativas do Programa de Atenção Integral da Saúde da Mulher- PAISM, da Política Nacional de Atenção á Saúde da Mulher-PNAISM -, e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN. A área da saúde é um campo fértil de produção e reprodução de estereótipos acerca da saúde das mulheres. Reconhecer esse processo e refletir acerca dele faz-se um movimento de suma importância, em uma sociedade dita moderna que resguarda valores de base machista, patriarcal e racista. A metodologia utilizada privilegiou instrumentos e técnicas de revisão bibliográfica e análise documental dos documentos supracitados. A partir da análise pudemos perceber que os documentos citados não se utilizam com profundidade da discussão de interseccionalidade. No PAISM, em razão da questão temporal, se utiliza apenas da categoria mulher. Avançando no tempo na PNAISM e na PNSIPN as questões de gênero e raça aparecem com maior ênfase, sendo que na política de saúde da população negra a ênfase é dada na questão racial, e ao abordar o debate acerca das mulheres reatualiza o discurso materno. Nesse sentido, aponta-se que embora a PNAISM não discuta de forma adensada o processo interseccional de gênero e raça, esse debate pode ser melhor representado nesta política.
Palavras-chave: Interseccionalidade.Mulheres. Gênero. Raça.Saúde.
CRISTIANE DA SILVA LIMA
Estudo sobre os ameaçados de morte nos conflitos pela terra no sudeste do Pará a partir de lideranças de movimentos sociais
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2016
Resumo: Busca-se compreender o significado social, político e subjetivo dos direitos no acesso à terra e à proteção, analisando os direitos sociais dos trabalhadores camponeses, sobretudo lideranças de movimentos sociais ameaçadas de morte por pistoleiros e fazendeiro na região sudeste do Pará. O objeto do estudo relaciona os direitos à terra como meio de trabalho, a violência e a impunidade como meios frear os avanços das lutas democráticas e instituir o medo como mecanismo de conquista do poder econômico e político dos grandes latifundiários, no contexto particular do capitalismo, que na região usa violência no campo como forma de reprodução. Realizou-se uma pesquisa empírica utilizando como instrumento entrevistas, observação participante e pesquisa documental na CPT de Marabá. Destacam-se entre os resultados obtidos a constatação de uma quantidade superior ao esperado de ameaças identificadas em situações de agressão ou tentativa de homicídio, o que demonstra o agravamento da situação de risco dos trabalhadores que lutam pela terra, o crescimento da impunidade e do papel questionável do Estado na garantia dos direitos humanos na região. Tratam-se de ameaças que se cumprem de maneira violenta, com tentativas de homicídio no momento ou logo após o anunciado. O sistema de proteção oficial é a última alternativa recorrida pelas vítimas, o que revela a importância do trabalho da CPT na resistência dos movimentos sociais, no apoio técnico e na proteção comunitária como alternativa democrática e de subsistência dos trabalhadores. A proteção policial realizada de forma individual isola os trabalhadores sob proteção, mas aumenta os riscos às próprias famílias, que passam com frequência a também serem perseguidas como forma de pressão aos ameaçados.
Palavras-chave: Ameaçados de morte, pistolagem, conflitos e luta pela terra.
CRISTIANE LOURENÇO TEIXEIRA
Programas institucionais de permanência e seus impactos nas trajetórias de estudantes de origem popular – O caso da Universidade Federal Fluminense
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2009
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo central examinar o modo como dois programas institucionais de permanência estudantil existentes na Universidade Federal Fluminense – “Bolsa Treinamento” e o “Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares” – influem nas trajetórias acadêmicas de estudantes oriundos dos espaços populares. No desenvolvimento do trabalho utilizamos dados quantitativos e dados qualitativos obtidos de entrevistas realizadas com egressos dos dois programas. Através da análise das narrativas biográficas de alunos que participaram dos programas pesquisados, busca-se apreender os impactos destes nas trajetórias acadêmicas dos alunos participantes. Iniciamos este estudo apresentando a pesquisa e um breve panorama do ensino superior brasileiro. Após discorrer sobre a política de assistência social no Brasil e tratar especificamente da assistência social ao estudante, são examinados os programas institucionais de permanência, onde apresentaremos os resultados do tratamento estatístico dado ao banco de dados produzido. Finalmente, estudo apresenta as trajetórias educacionais dos atores entrevistados, momento em que estes nos relatam suas experiências dentro e fora do espaço acadêmico
Palavras-chave: Ensino superior. Assistência ao estudante. Política social.
CRISTIANE MEDEIROS DOS SANTOS
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Orientador: Prof. Dr. Carlos Antonio de Souza Moraes
Defesa: 2021
Resumo: A dissertação de mestrado ora apresentada está pautada na seguinte questão: Como se processou a construção da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Município de Duque de Caxias/RJ considerando as articulações políticas, os conflitos e correlações de forças? Paratanto, seu objetivo geral consiste em analisar este processo de construção da Raps no
município de Duque de Caxias/RJ reconhecendo conflitos, correlações de forças e articulações políticas existentes. A ausência de estudos a respeito da implantação da política de saúde mental no município mencionado, articulado ao fato de que o mesmo, com exceção da capital fluminense, possui o maior número de população residente (919.596 pessoas) da Região Metropolitana I do Rio de Janeiro, apontam para relevância científica da pesquisa que, por sua vez, foi aprovada pelo Comitê de Ética em pesquisa sob o protocolo CAAE 47314621.3.0000.5243. Para a sua construção e desenvolvimento, fundamentou-se no materialismo histórico-dialético e na pesquisa de dimensão qualitativa, por meio de estudo de caso, construído a partir de investigações bibliográficas e de campo. Para a pesquisa de campo, recorreu-se a amostra não probabilística snowball, selecionando 05 sujeitos que protagonizaram o processo de construção da Raps, em Duque de Caxias/RJ. Tais sujeitos participaram da pesquisa por meio da técnica de entrevista, de tipo semiestruturada, realizadas com o recurso da plataforma google meet, em função da pandemia do novo coronavírus e da necessidade de garantia do distanciamento social, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). De forma geral, os resultados apontam que a construção da Raps em Duque de Caxias foi marcada pelo fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi e do Sanatório Duque de Caxias, no município estudado, a partir de intervenção do Ministério Público; além de iniciativas individuais desenvolvidas por uma
enfermeira e um psiquiatra em uma unidade de saúde, a partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, e aparentemente sintonizadas com os movimentos antimanicomiais da época, dentre outros. Tais processos foram marcados por conflitos e tensões expressos na persistência de uma cultura manicomial e hospitalocêntrica responsável por práticas discriminatórias, baseadas em julgamentos morais sobre os usuários em sofrimento psíquico,
sobretudo os usuários de álcool e outras drogas, resultando inicialmente, na tentativa de seu isolamento no interior de alguns novos serviços de saúde mental, além da dificuldade de criação de um fluxo de atendimento ao usuário.
Palavras-chave: Política de Saúde Mental; Rede de Atenção Psicossocial; Centro de Atenção Psicossocial; Movimento Nacional de luta Antimanicomial; Duque de Caxias.
CRISTIANO DE OLIVEIRA MOREIRA
Não Dá Para Ficar Calado: Um Estudo Sobre Crianças Vítimas de Abuso Sexual
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2009
Resumo: O presente estudo foca a atenção em compreender como a experiência do abuso sexual vivido por crianças, no município de Maricá, as afeta, e como se processa o seu re-dimensionar, isto é a “sua construção, reconstrução e ressignificação”, seu sentido de “ser-no-mundo” em condições complexas vivenciadas. Busca ainda perceber como a Rede de Atendimento Municipal configurada pelo Creas-Maricá efetiva seus atendimentos em tais casos. Neste sentido, torna-se fundamental a contribuição teórica de diferentes autores para compreensão da experiência sobre o abuso sexual com crianças. As situações que chegam a esse espaço (Creas) causam inegável impacto por sua gravidade, de toda ordem. São questões complexas em que se encontram interrelacionadas a diversos contextos e que exigem que diferentes saberes se entrecruzem para o seu entendimento, e para o atendimento as situações demandadas.
Palavras-chave: Abuso Sexual – Crianças – História de Vida – Superação.
DAGUIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA
Masculinidades, Gênero e Pobreza: o lugar dos homens e do masculino na proteção social básica de Niterói/RJ
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2013
Resumo: Este trabalho é de caráter qualitativo e desenvolve-se sob a perspectiva dos estudos de gênero e das contribuições da História Oral, tendo como escopo responder a seguinte questão: qual o lugar dos homens (pobres e urbanos) e do masculino na Política de Assistência Social? Esta investigação moveu-se pelo interesse em identificar em que redes sociais (primárias e/ou secundárias) estariam os homens pobres residentes à região metropolitana fluminense. Assim, este estudo apresenta as percepções de homens, titulares e beneficiários do Programa Bolsa Família sobre suas experiências e trajetórias percorridas em busca dos direitos sociais. Por outro lado, apresenta também o registro das percepções profissionais dos assistentes sociais, responsáveis pela implementação da política social no município de Niterói/RJ. Esta dissertação surgiu de problematizações acerca da expansão quantitativa dos arranjos familiares monoparentais e unipessoais femininos, enquanto explicação irrefutável sobre a ausência dos homens no âmbito da Assistência Social Pública. Entende-se que essa explicação favoreceu a visibilidade de certas tendências, tanto como a conformação de uma invisibilidade masculina presente no espaço da Política Social e no interior da profissão de Serviço Social. Dentre essas tendências ficou evidente um processo de homogeneização das famílias pobres, que acessam e usam os serviços socioassistenciais ofertados na proteção social básica, ora representadas sob o modelo monoparental, ora sob o grupo familiar denominado como unipessoal feminino. Homogeneização, que se dá por meio de vários condicionantes, que envolvem desde a discussão acerca da existência de critérios oficiais e “oficiosos”, que orientam e influenciam o desenho e a execução de programas, projetos e políticas sociais, até a utilização de um discurso baseado no abandono, em particular no abandono masculino (em alguns casos, referindo-se a um abandono masculino inventado).
Palavras-chave: homens; masculinidades; assistência social; proteção social; gênero.
DAIANE PEREIRA MAGALHÃES MORAES
“A TRANCA COMO ESTRATÉGIA DE CUIDADO”: uma análise das internações psiquiátricas na Área Programática (AP 3.0) do Município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Rachel Gouveia Passos
Defesa: 2021
Resumo: A dissertação apresentada tem como objeto de estudo as internações psiquiátricas que ocorrem no âmbito do município do Rio de Janeiro, mais especificamente, em um Hospital Psiquiátrico localizado na zona norte da cidade. Tem como objetivo principal apontar o papel que o hospital psiquiátrico ocupa na área programática (AP 3.0) do município do Rio de Janeiro, no período de 2016 a 2019. O método que orientará esta pesquisa é o materialismo histórico-dialético. Pretende-se com o estudo, proporcionar o fortalecimento do processo de Reforma Psiquiátrica antimanicomial, bem como, instrumentalizar e subsidiar os profissionais da saúde mental com conhecimentos críticos a respeito das internações psiquiátricas que ainda acontecem na rede de saúde mental do município do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada está apoiada na revisão teórico-bibliográfica sobre a temática da saúde mental, na pesquisa documental, como também na pesquisa de campo, através de entrevistas com profissionais que possuem vinculação com o campo da saúde mental, tanto pela via da prática profissional quanto pela via da militância, política ou universidade. A partir deste estudo, é possível inferir que as internações psiquiátricas ainda se configuram como principal estratégia de atenção à crise na Área Programática (AP 3.0) do município do Rio de Janeiro, tendo em vista o baixo investimento em CAPS tipo III, isto é, com funcionamento 24hrs por dia para atenção à crise. Como também, que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ainda dependem da assistência prestada pelo Hospital Psiquiátrico devido a um contexto de intensas precarizações desses serviços, alicerçado por um projeto político de desinvestimento nos serviços substitutivos, contribuindo assim, para a institucionalização da loucura.
Palavras-chave: Internações Psiquiátricas; Rede de Atenção Psicossocial; Saúde Mental.
DALVA ELIÁ DA SILVA
A construção do Sistema Único de Assistência Social: análise do processo decisório em torno da elaboração da PNAS de 2004 e da NOBSUAS 2005
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2013
Resumo: A presente dissertação se propôs a analisar a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir do processo decisório em torno da formulação da Política Nacional de Assistência Social, de 2004 e da Norma Operacional Básica, de 2005. Por ocasião, a hipótese que orientou a pesquisa foi a de que a construção do SUAS, a partir da regulamentação da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica se materializará como uma estratégia política de resistência articulada entre os diversos sujeitos e instituições que, historicamente, estiveram envolvidos nesse processo. Os anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/1988 foram marcados por uma forte ofensiva neoliberal que trouxe implicações diretas para a Política de Assistência Social, que influenciaram tanto o processo de regulamentação da LOAS, como do próprio SUAS, o que demandou a articulação destes seguimentos em prol da efetivação da Política de Assistência Social enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado. Contudo, essa situação começa a se alterar no ano 2003, com a ascensão de Lula à Presidência da República, especialmente a partir de seu segundo ano de governo, uma vez que, nessa ocasião, foi verificada a confluência de fatores positivos que proporcionaram a consolidação do Sistema, a saber: a realização da IV Conferência de Assistência realizada em dezembro de 2003; a reestruturação ministerial; e por fim, a composição da nova organização sociopolítica responsável pela Política de Assistência Social, que se configurou como um momento oportuno para a entrada de atores vinculados ao Movimento de Resistência Política em defesa da política de assistência social, que havia se consolidado especialmente no decorrer da década de 1990. O percurso metodológico adotado pela pesquisa foi direcionado com base em três dimensões de análise, a saber: contexto, atores e processo, que se constituíram como eixos norteadores das análises em pauta. Assim as análises realizadas em torno da dimensão contexto possibilitaram a identificação dos fatores que impulsionaram a formulação da PNAS e da NOB-SUAS, bem como o contexto em que esses instrumentos foram formulados, tendo em vista os aspectos do cenário político-ideológico que contribuíram para o resgate de ações voltadas para a agenda de governo no âmbito da Política de Assistência Social. Quanto às análises alicerçadas na dimensão atores, foi possível a identificação dos diferentes sujeitos e suas influências no processo de construção da PNAS e da NOB-SUAS, proporcionando o reconhecimento e importância da contribuição dos mesmos no processo de tomada de decisão que culminou com a construção do SUAS, bem como os conflitos e divergências que permearam esse processo decisório. Já as análises realizadas a partir da dimensão processo possibilitaram a identificação das arenas decisórias que se constituíram nesse cenário, assim como a compreensão de como foram estabelecidas as relações de poder em meio ao processo decisório.
Palavras-chave: Processo Decisório; Política Nacional de Assistência Social; Norma Operacional Básica; Sistema Único de Assistência Social; Movimento de Resistência.
DANIELA AUGUSTA GUIMARÃES DIAS
A trajetória de jovens e adultos no PROEJA: um estudo sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do sul de Minas Gerais - Campus Machado
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2012
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar as trajetórias de fracasso e sucesso dos alunos do PROEJA. Buscamos, através da trajetória destes alunos, identificar que fatores contribuem para a evasão ou permanência no programa. No desenvolvimento do trabalho, utilizamos dados qualitativos obtidos de entrevistas realizadas com os alunos do programa. Através da análise das narrativas dos alunos, busca-se compreender os fatores que levaram à evasão, bem como os fatores que permitiram a permanência. Iniciamos este estudo definindo o tema e o objetivo da pesquisa, os motivos que nos levaram a pesquisar esta temática. Definimos também o local, a população estudada e a forma de levantamento de dados. No primeiro capítulo, apresentamos a história da educação brasileira e da EJA, destacando o PROEJA como uma das políticas educacionais de inclusão nesta área. No segundo, abordamos a questão do fracasso escolar e as explicações para este assunto. Apresentamos as trajetórias educacionais dos alunos entrevistados, que nos relatam suas experiências de todo o seu percurso escolar. No terceiro capítulo analisamos os percursos escolares de sucesso dos alunos entrevistados, relatando suas trajetórias escolares. Nas considerações finais, apresentamos reflexões sobre a importância do PROEJA como política pública.
Palavras-chave: Educação de jovens e adultos, fracasso escolar, sucesso escolar.
DANIELA CARVALHO SOPHIA
Os intelectuais da saúde e a invenção das utopias: 1970-1990
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2005
Resumo: Essa pesquisa se inscreve no campo dos chamados estudos culturais. Evidencia, na experiência de alguns intelectuais do setor saúde, processos culturais presentes na formação de sociabilidades comuns e identidades partilhadas do chamado campo da esquerda. Ocupa-se das relações entre o simbólico e o social examinadas em ideários forjados em torno de utopias igualitárias, configuradas em concepções e ações programáticas de atenção primária à saúde do país, entre as décadas de 60 e 90 . Localiza, em preceitos pela democratização do direito à saúde, o PSF como uma experiência histórica que expressa modos de atualização de códigos pertinentes a essas utopias.
DANIELA GOMES MARTINS BUENO
A política de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e a conformação do ensino superior nessas instituições
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2012
Resumo: O presente estudo analisa a política pública de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o ensino superior no interior dessas instituições. Para examinar a política, este estudo buscou priorizar a dimensão político-institucional, além de considerar os cenários, político e social, no qual a política foi implantada, no sentido de compreender suas finalidades e o papel que tem ocupado no cenário educacional brasileiro. Para isso, foram analisados os elementos legais e as produções referentes aos contextos sociais, históricos e ideológicos incorporados. A pesquisa desenvolvida é de natureza quanti-qualitativa uma vez que conta com levantamento dos números disponibilizados pelos Censos da Educação Superior nas décadas de 1990 e 2000 e com as concepções e as percepções dos atores sociais envolvidos nesse processo. Esta pesquisa enfatiza as fases de formulação e implantação da política de criação dos Institutos e como se encontra o processo de conformação do ensino superior no interior dessas instituições. A dissertação foi estruturada em dois capítulos, sendo o primeiro a construção da trajetória histórica do ensino superior no país e o levantamento das políticas públicas implementadas para este nível de ensino nas décadas de 1990 e 2000. No segundo capítulo, a partir das percepções dos atores institucionais e políticos, efetivamos a análise da política de criação dos IFs e do ensino superior nessas instituições. Nas considerações finais foram recuperados os eixos de análise e as variáveis escolhidas para o presente estudo, estabelecendo uma articulação com os dados pesquisados e sinalizando os aspectos positivos, as fragilidades e os questionamentos a serem respondidos em pesquisas futuras.
Palavras-chave: Política Pública; Formulação; Implementação; Atores Sociais; Instituto Federal; Ensino Superior.
DANIELA MORENO AZEVEDO CABRAL
Implicações do fundamentalismo político-religioso nas eleições de 2019 no Conselho Tutelar de Nova Iguaçu-RJ
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2023
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo principal analisar as implicações do fundamentalismo político-religioso na consolidação dos direitos sociais, adotando como objeto de pesquisa empírica as eleições do Conselho Tutelar do município de Nova Iguaçu, no ano de 2019. Partiu-se de uma abordagem qualitativa, aplicando entrevistas a conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e as lideranças religiosas que participaram de forma ativa no referido pleito daquele ano. O Conselho Tutelar é um espaço de participação popular na perspectiva de garantia e efetivação do controle social e do próprio exercício da cidadania, possibilitando que minorias sociais e religiosas participem das decisões públicas relativas às políticas sociais. Por seu caráter público e político, os conselhos tutelares tornaram-se um espaço de competição de grupos Políticos, religiosos e mesmo paramilitares. O contexto de crescimento de organizações pouco relacionadas com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, contribui para uma associação polêmica entre política e religião nos referidos conselhos, resultando em insegurança de um grupo em detrimento de outros que defendem pautas retrógradas na política local. O avanço do movimento evangélico conservador nesse conselho significa uma das estratégias de hegemonia de uma frente política que conquistou o poder em diversas esferas políticas, em especial a partir das eleições presidenciais de 2018.
Palavras-chave: Conselho Tutelar, Fundamentalismo Político-Religioso, Nova Iguaçu, eleições do conselho tutelar.
DARANA CARVALHO DE AZEVEDO
Caracterização da Pobreza em Macaé: uma abordagem multidimensional
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2011
Resumo: Macaé, após a exploração do petróleo e da instalação da Petrobras, torna-se uma cidade atrativa economicamente. As verbas provenientes dos royalties possibilitam uma melhoria nas condições de infraestrutura e no acesso a bens e serviços no município. No entanto, este processo é acompanhado por uma urbanização intensa, precária e desordenada, que culmina na periferização urbana de grande parte da população local expressa na favelização e na sobrecarga da infraestrutura. A pertinência econômica deste processo possibilita uma maior disponibilidade de empregos, porém esta oferta é acessada de forma desigual, deixando grande parcela da população com subempregos. Tal contexto contribui para que a pobreza em Macaé seja referente a um processo onde muitas pessoas estão segregadas em seus próprios lares, enclausuradas pelo medo, pela insegurança, pela falta de recursos para sua locomoção, com dificuldade de acesso a um grande número de bens materiais e vítimas da precariedade dos serviços sociais, educativos, sanitários, de saúde, de proteção social, assim como desprovidas da participação ativa nas decisões que influenciam suas vidas.
Palavras-chave: pobreza; multidimensional; desigualdade; exclusão.
DÉBORA JUCELY DE CARVALHO
O empoderamento da mulher na agricultura familiar da cidade de Carvalhópolis-MG
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: O papel da mulher na sociedade contemporânea vem desafiando a família patriarcal, dando maior poder de decisão a elas, abrindo as portas para que estejam cada vez mais no mundo público, diminuindo assim o hiato existente nas relações de gênero. As mulheres rurais não ficaram para trás, mesmo com um processo lento de construção de sua cidadania. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo principal analisar a participação das mulheres na agricultura familiar em Carvalhópolis buscando identificar a existência ou não de processos de empoderamento no cotidiano destas. A pesquisa está voltada para a análise das relações de gênero existentes, junto às transformações sofridas ao longo do tempo, envolvendo a entrada da mulher no mercado de trabalho e na vida pública. Adotou-se como metodologia o levantamento bibliográfico e histórico sobre os principais aspectos conceituais pertinentes ao assunto, seguido por uma investigação de experiências do cotidiano, a partir da observação participante da realidade em estudo, e de entrevistas com questões abertas e semi-estruturadas. Para análise dos resultados, foi levada em consideração a relação dialógica entre pesquisadora e entrevistadas, através da interação positiva que foi estabelecida. E assim concluiu-se que as identidades dessas agricultoras familiares ainda estão sendo construídas, envolvendo uma participação mais ativa dessas no processo decisório de suas propriedades, enfatizando também uma melhora nos conhecimentos referentes à área agrícola por parte dessas mulheres, que estão procurando ocupar seus espaços, resultando em mudanças no desenvolvimento de processos de empoderamento expressados através da elevação de sua auto-estima, aquisição de novos conhecimentos e, consequentemente, melhoria em suas habilidades práticas e conhecimento das políticas de crédito. Essas passam a se assumir como trabalhadoras rurais, revelando uma melhoria em sua consciência crítica, embora não possamos ignorar que uma cultura patriarcalista ainda permeia essas relações familiares.
Palavras-chave: Gênero; Empoderamento; Agricultura Familiar; Mulher Rural.
DEBORA LOUZADA CARVALHO
A organização dos serviços de atenção ao controle do câncer de colo de útero a partir da atenção primária à saúde: um estudo no Município do Rio de Janeiro – RJ
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2015
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem por objetivo examinar o processo de reorganização da rede de serviços de saúde voltada à prevenção e ao controle do câncer de colo de útero no município do Rio de Janeiro. A ênfase recai nas alterações produzidas a partir do estabelecimento das novas diretrizes ministeriais, em especial aquelas relacionadas à instituição das Redes de Atenção à Saúde e a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e da recente expansão de unidades da Atenção Primária à Saúde no município, através da implantação das Clínicas da Família. A escolha deste tema como ponto central da investigação decorre da necessidade de compreender as possibilidades e os desafios da política de controle do câncer do colo de útero em relação à organização da rede de atenção à saúde. No Brasil, a estimativa é de 15.590 casos novos de câncer do colo do útero para o ano de 2014, com um risco estimado de 15,33 casos a cada 100 mil mulheres, sendo o segundo mais incidente na população feminina brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma. Este estudo enfatiza os aspectos institucionais, tendo como eixos a definição da linha de cuidado para o controle do câncer de colo de útero no município; a organização dos serviços nos diferentes níveis de complexidade do sistema; os fluxos estabelecidos entre os serviços e os aspectos que interferem no acesso e na utilização dos serviços por parte das mulheres. Trata-se de uma pesquisa prioritariamente qualitativa, fundamentada em análise documental e em informações disponíveis em bancos de dados secundários do Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO/ MS) e do Sistema Nacional de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro (SISREG/ PCRJ). Entende-se que o direito à saúde remete não somente ao acesso universal aos serviços (condição essencial, sem dúvidas), mas também à qualidade e natureza desses serviços prestados às mulheres para a realização integral desse diagnóstico/tratamento. A grande ampliação da rede de atenção primária à saúde que aconteceu no município do Rio de Janeiro a partir de 2009, aumentou significativamente a sua capilaridade, porém ainda não trouxe impacto nos indicadores de mortalidade e incidência do câncer de colo do útero. Não foram identificados indícios sobre discussão da incorporação da oncologia na Rede de Atenção às Doenças Crônicas pelo município. A implantação de um sistema integrado de regulação de vagas com os demais municípios que compõe a região metropolitana aponta para busca para facilitar o acesso aos serviços. A linha de cuidado do câncer de colo do útero está bem desenhada, entretanto, não foram encontrados pontos de integração entre as unidades de atendimento, mantendo, ainda, uma lógica de referenciamento sistêmico. A cidade possui uma gama ampla de serviços terciários para o tratamento, mas mantém um estreitamento no atendimento secundário, o que dificulta o acesso ao diagnóstico, perfazendo uma grande fila de espera neste nível de atendimento. A discussão sobre essa temática envolve questionamentos no âmbito de regionalização da saúde, redes de atenção à saúde, descentralização do SUS, hierarquização, integralidade do cuidado, territorialidade, potencial de produção de saúde, organização da rede de atenção à saúde, aspectos relacionados à condição de gênero, acesso integral ao SUS, entre outras nuances que serviram de norte para a pesquisa desenvolvida.
Palavras-chave: política de saúde, redes de atenção à saúde, atenção oncológica; câncer de colo de útero; organização de serviços de saúde.
DEISE LÚCI MARQUES
Educação em Saúde na Atenção Básica: concepções dos profissionais médicos do Programa Médico de Família de Niterói (RJ)
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2006
Resumo: Esse estudo tem por objetivo examinar as concepções de Educação em Saúde que orientam a ação profissional dos médicos inseridos nas equipes básicas do Programa Médico de Família de Niterói (PMF). A Educação em Saúde é, tradicionalmente, uma atividade ligada ao campo da chamada Atenção Primária em Saúde e se constitui uma das pedras angulares do PMF. No entanto, a Educação em Saúde comporta diferentes concepções, construídas historicamente ao longo da trajetória da política de saúde no Brasil. Nesse sentido, analisar as concepções que orientam as ações dos profissionais se torna condição necessária para explicar a própria dinâmica de funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito do programa de Niterói. O estudo foi realizado com base em uma revisão sistemática da literatura nacional sobre Educação em Saúde e contou com entrevistas semi-estruturadas com uma amostra dos médicos de família do programa. As informações coletadas foram submetidas à Análise de Conteúdo, considerando as seguintes dimensões: Concepções de Educação em Saúde; Educação em Saúde e o PMF; Capacitação para educação em saúde; Impactos das ações de educação em saúde nas condições de saúde da população. Os resultados apontaram que: conceituação de educação em saúde em geral bastante difusa, lacuna na formação dos profissionais médicos, capacitação insuficiente para qualificação e secundarização das ações de Educação em Saúde.
Palavras-chave: Política Social. Saúde da Família. Educação em Saúde. Modelos Pedagógicos. Educação Permanente.
DENISE DA SILVA ERBAS
Uma análise da intersetorialidade no cumprimento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família a partir das interfaces com o Programa Médico de Família de Niterói
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2010
Resumo: O Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003 no Brasil, é uma estratégia de transferência condicionada de renda que tem como um de seus objetivos a promoção de ações intersetoriais e a sinergia entre as ações do poder público. Esse estudo analisou a experiência de articulação intersetorial entre a saúde e a assistência social a partir das interfaces entre o PBF e o Programa Médico de Família com base em estudo de caso realizado no município de Niterói, no bairro do Cantagalo. A coleta de dados pautou-se em: entrevistas semi-estruturadas com gestores e técnicos dos programas, integrantes do Comitê Intergestor do PBF e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); grupos focais com beneficiários do PBF e com profissionais de saúde do PMF que atendem diretamente as famílias beneficiárias; análise documental de legislações e documentos oficiais dos programas no período de 2009 e 2010. Os principais desafios para a intersetorialidade foram: a fragilidade na comunicação e no fluxo de informações dos programas; a localização institucional da coordenação do PBF no gabinete da prefeitura, que complexificou a cadeia de implementação do programa e dificultou a participação dos membros do Comitê Intergestor do PBF nas definições de prioridades e nas decisões em torno da utilização do IGD; o foco de atuação desse comitê limitado ao monitoramento das condicionalidades. No entanto, foram identificadas articulações entre técnicos dos setores da saúde e da assistência que favoreceram a interlocução entre os programas, além de iniciativas intrasetoriais.
Palavras-chave: Intersetorialidade, Programa Bolsa Família, Programa Médico de Família.
DIANA DELGADO DA COSTA SILVA
Gestão Financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social nos municípios do Rio de Janeiro – quando os recursos ‘insuficientes’ não são utilizados
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2018
Resumo: Essa dissertação de mestrado examina a execução orçamentária dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de 2011 a 2017, enfocando especificamente o acúmulo de saldo financeiro federal. A escolha pelo lócus municipal se deu porque a partir do processo de descentralização político administrativa, coube a este ente federativo as maiores responsabilidades pela gestão e provisão da política de assistência social. O recorte temporal do estudo se deve ao período de efetivação dos repasses via fundo a fundo, numa lógica de responsabilização dos entes federados com o financiamento público e contínuo. Esse recorte também permitiu o monitoramento por meio dos sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento Social. Foi feito um estudo quali-quantitativo, por meio de consulta a banco de dados como Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, SUAS WEB parcelas pagas, Censo SUAS dados abertos do governo federal. Adicionalmente, foi feito um levantamento junto a gestores municipais de assistência social por meio de questionário aplicado em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite. Os resultados apontaram que a rotatividade dos gestores, a baixa experiência com a política pública e a insegurança na aplicação das normativas especificas da assistência social explicam a não utilização dos recursos disponíveis em sua totalidade.
Palavras-chave: Política Pública, Assistência Social, Financiamento, Orçamento.
DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA
VIOLÊNCIA CONTRA ADOLESCENTES GAYS EM UMA ESCOLA DE BELFORD ROXO – RJ
Orientadora: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2023
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as experiências de alunos do sexo masculino que se autodenominam homossexuais, em uma escola estadual, situada no munícipio de Belford Roxo, localizado na Baixada Fluminense do estado do Rio de Janeiro. Mais especificamente, busca entender de que forma a homofobia atravessa o cotidiano desses alunos e influencia na sua permanência e vivência dentro da escola. Como metodologia utilizamos o estudo de caso etnográfico, o qual se serviu da realização de entrevistas em profundidade e aplicação de um questionário semiestruturado. Os dados foram analisados com base na análise do discurso de Foucault. Como um dos resultados alcançados, esse trabalho confere importância à hipótese de que a ausência de debates sobre a diversidade sexual e de gêneros é um fator que contribui para que alunos homossexuais sofram a violência homofóbica no ambiente escolar.Também, a partir do arcabouçou teórico metodológico utilizado para a construção deste estudo, chegamos à conclusão de que o discurso, conforme definido por Foucault (1988), e a “dominação masculina”, tal como entendida por Bourdieu (1996), agem na manutenção das violências direcionadas para adolescentes gays. Isso se dá através de manobras de saber-poder, como também da utilização da violência simbólica, assim coibindo o exercício das sexualidades não-normativas e causando danos biopsicossociais aos adolescentes homossexuais.
Palavras-chave: Escola, Homofobia, Adolescência.
DOUGLAS MARTINS AMARAL
Juventudes negras e segregação socioespacial: uma análise a partir dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Campos dos Goytacazes
Orientadora: Profª Drª Adriana Soares Dutra
Defesa: 2023
Resumo: O presente trabalho tem como tema o debate da questão racial e segregação socioespacial, a partir da construção dos territórios periféricos e a dinâmica atual na vida dos residentes, especificamente, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no meio fechado e meio aberto. Assim, abordamos no decorrer deste trabalho a formação sócio-histórica do Brasil, a construção dos territórios e as condições dadas à população negra, de forma crítico-dialética. Diante disso, tivemos como objetivo compreender o processo de segregação socioespacial de adolescentes negros em cumprimento de medida socioeducativa residentes de territórios periféricos em Campos dos Goytacazes – RJ. Para isso, metodologicamente recorremos a pesquisa exploratória, utilizando-se tanto de pesquisa bibliográfica, como de análise documental e pesquisa de campo utilizando entrevistas semiestruturadas. Os dados analisados no capítulo dois foram obtidos de uma unidade referente ao atendimento socioeducativo de internação, no Norte Fluminense. Para a obtenção dos dados que constam no capítulo três, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, no equipamento socioassistencial CREAS I. Através desta pesquisa buscamos uma aproximação com a realidade vivenciada pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, a fim de possibilitar que os mesmos fossem ouvidos e relatassem suas histórias. Os resultados indicam que a população negra ocupa majoritariamente os espaços de cumprimento de medidas, que estes adolescentes encontram-se residindo em áreas periféricas do município de Campos e possuem limitações no que tange a efetividade do direito à cidade.
Palavras-chave: Adolescentes; Territórios; Medida socioeducativa; Direito à cidade.
EDILENY DE SOUZA VILLAÇA
A Juventude entra em Cena: O Papel da Política Sociocultural e a Experiência do Centro Integrado de Estudo do Movimento Hip Hop Em Macaé/RJ
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2011
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o papel da política sociocultural e sua contribuição para o fortalecimento da juventude enquanto sujeitos sociais. Para tanto se buscou identificar a construção histórica das políticas sociais para a juventude no Brasil enfatizando a importância da política sociocultural na construção de identidades juvenis. O trabalho apresenta um debate sobre a realidade da juventude em Macaé, adotando como objeto de estudo a proposta do Centro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop/ CIEM H2, cujo engajamento no movimento Hip Hop, considerado artístico, social e cultural, proporciona elementos de análise importantes para a sociabilidade e construção de identidades dos sujeitos envolvidos. Foram definidos quatro eixos de investigação, a saber: perfil dos jovens, participação nas atividades artísticas, importância da inserção em movimentos culturais e significado das ações para a construção de identidades. Os sujeitos selecionados para participarem do estudo foram os coordenadores do Grupo e os jovens inseridos nas atividades promovidas pela instituição. Os resultados confirmam a formação política e crítica que a instituição promove através das ações bem como o incentivo a profissionalização como forma de participação no mercado de trabalho; a valorização do Grupo Cultural enquanto ferramenta educacional, de posicionamento político e agente de produção artística para emancipação dos jovens enquanto sujeitos sociais. Desta forma, esta dissertação aponta algumas contribuições a uma política sociocultural de formação da juventude onde a cultura e a arte sejam adotadas como parte constitutiva de um projeto de emancipação social e humana.
Palavras-chave: Política sociocultural, juventude, arte, cultura e construção de identidades.
EDINALVA MOREIRA DOS SANTOS
Raça e Classe no Ensino Superior: Revisando uma discussão clássica das relações raciais no Brasil para entender as desigualdades de acesso do negro à universidade pública
Orientadora: Profª Drª Moema de Poli Teixeira
Defesa: 2006
Resumo: Este estudo busca discutir o peso das variáveis raça e classe social sobre a distribuição dos alunos da UFMT, segundo o curso que freqüentam. Para dar suporte à essa discussão, foram realizadas duas análises. A primeira é uma análise quantitativa baseada nos dados primários do primeiro Censo Étnico-Racial da UFMT, realizado em 2003. A outra é uma análise qualitativa, realizada através de entrevistas com alunos brancos, pardos e pretos de alguns cursos. A pesquisa demonstrou que a maior parte dos estudantes dessa instituição, independente de sua cor ou raça, está presente na classe de renda baixa. Os alunos pardos e pretos são os que mais se destacam nessa classe de renda. Foi observado também que na UFMT parecem existir dois tipos de pardos, um com perfil mais próximo ao negro (preto), e outro mais próximo ao branco. As entrevistas revelam que a discriminação sócio-econômica é aquela que é primeiramente identificada pelos alunos em suas trajetórias de vida. A percepção da discriminação racial é mais tardia, fruto de um processo mais longo de amadurecimento.
ELAINE FRANÇA DA SILVA
Ascensão, crise e declínio do PAISM: A experiência do Centro de Saúde Santa Rosa/Policlínica Sérgio Arouca, em Niterói (RJ)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2015
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar práticas feministas e femininas, em especial, aquelas presentes em uma pedagogia voltada para o processo de empoderamento político das mulheres, a Linha da Vida, largamente utilizada nas lutas dos anos 1980 por direitos reprodutivos e, mais especificamente, pela instituição do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Essa pedagogia, propagada no Brasil, marca a segunda onda feminista, estimulando o protagonismo das mulheres, favorecendo a tomada de consciência e definindo orientações de lutas pelas transformações desejadas. Para tanto, este trabalho apresenta um estudo tomado da experiência do Centro de Saúde Santa Rosa, em Niterói (RJ), a partir de 1984.
Palavras-chave: Mulheres, Assistência Integral à Saúde, Prática Feminista.
ELIZETE ALVARENGA PEREIRA
Metendo a Mão na Massa: Uma Experiência de Economia Solidária em Imbariê
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2007
Resumo: Essa dissertação objetivou analisar o impacto das práticas de economia solidária na vida das mulheres que formam o grupo Oficina do Pão. Nosso interesse foi verificar se a economia solidária contribui de forma significativa ou não para composição da renda familiar e para alterações no papel de gênero. Assim, essa dissertação apresenta a experiência de organização de um grupo de mulheres moradoras de Imbariê na cidade de Duque de Caxias/RJ que decide atuar na área de geração de trabalho e renda. A partir dessa experiência, passaram a ter contato e adotar os princípios da economia solidária em suas práticas. As principais questões abordadas referem-se à preparação do solo para o surgimento da economia solidária; o desenvolvimento da economia solidária no Brasil; a importância dos movimentos de mulheres na desconstrução de papéis socialmente construídos e na luta por direitos; a atuação do movimento de economia solidária através de fóruns, e redes para incidir na elaboração de políticas públicas que contemplem os empreendimentos econômicos solidários e a análise das falas dessas mulheres. A história oral foi a metodologia utilizada para a realização das entrevistas e de grupo focal.
Palavras-chave: Gênero, Mulheres, Economia Solidária, Movimentos Sociais e Políticas Públicas.
EMILIA CARVALHO TEIXEIRA
O Controle Social a partir das Comissões Locais de Assistência Social na Cidade do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2011
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a experiência das Comissões Locais de Assistência Social na efetivação do controle social democrático, tendo em vista que são espaços consultivos e propositivos do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, postulando pela democratização da Política da Assistência Social, já que estão devidamente constituídas nas dez regiões dessa municipalidade e subsidiando o processo de tomada de decisões do referido Conselho. Verificamos que as mesmas são importantes instrumentos no fomento à participação social e à universalização dos direitos, mas, existem alguns desafios e limites que necessitam ser transpostos, já que existem algumas conquistas das respectivas Comissões em busca de ampliar o debate do controle social. Assim, a importância desta discussão consiste em demonstrar como os membros das Comissões Locais se organizam em prol da democratização do controle social e da ampliação da cidadania, o que eles reivindicam, sobre o que eles estão lutando e, principalmente, a contribuição dos mesmos na efetivação dos direitos por meio das Comissões Locais.
Palavras-chave: Controle Social, Participação, Democratização, Cidadania e Assistência Social.
ERIKA CANDIDO CATHERMOL
Juventude, Trabalho e Política Social: Dilemas e Desafios no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego em Niterói
Orientador: Prof. Dr Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2010
Resumo: O objetivo deste estudo é investigar os efeitos e mudanças na vida dos jovens inseridos no Programa Jovem Aprendiz, alocados no setor bancário. O trabalho foi realizado com jovens vinculados às agências bancárias situadas no município de Niterói. A faixa etária dos aprendizes situou-se entre 15 e 22 anos. Os dados aqui apresentados foram coletados em diferentes fontes: análise de documentação, cartilhas e legislações, que revelaram indicadores sobre o processo de criação da Política Nacional de Juventude com o desdobramento da formulação do Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, além da observação sobre a ramificação deste programa na modalidade de aprendizagem: Programa Jovem Aprendiz. A investigação também contou com a realização de entrevistas semi-estruturadas com os aprendizes da área bancária. Ao lado da técnica da entrevista, utilizou-se a observação participante como mais um instrumento para coleta de dados. Neste sentido, a presente pesquisa contou com a participação de nove aprendizes, sendo cinco moças e quatro rapazes, alocados em diferentes agências bancárias no município de Niterói. A pesquisa revelou que apesar das contradições existentes na formulação e viabilização do Programa Jovem Aprendiz, esta política representa para esses jovens um instrumento para transformação da realidade social e alteração dos níveis de vulnerabilidades e privações. Neste aspecto, os aprendizes vislumbraram esta política como uma ação que viabiliza oportunidades de escolhas para a realização de um futuro melhor.
Palavras-chaves: Juventude, Trabalho e Política Social.
EVELYN SERRA PARENTE
TRÊS COLIBRIS: Um estudo sobre a violência contra travestis e mulheres trans em situação de rua no município do Rio de Janeiro/RJ
Orientador: Profa. Dra. Nivia Valença Barros
Defesa: 2023
Resumo: O presente trabalho busca identificar as principais violências às quais estão expostas as mulheres trans em situação de rua, as formas que ocorrem e quais os serviços ofertados pelo município do Rio de Janeiro para o seu enfrentamento direcionada a população trans em situação de rua. Pautou-se em uma pesquisa qualitativa com entrevistas aplicada de forma semi-estruturada. Foram categorizados três elementos de análise a partir dos dados coletados: perfil das usuárias, tipos de violências sofridas e serviços ofertados no município do Rio de Janeiro. Buscou-se analisar a oferta de políticas públicas destinadas para esse grupo de mulheres no município do Rio de Janeiro. Foi possível identificar três elementos de análise: perfil das interlocutoras, interseccionalidade eviolência de gênero. Buscou-se identificar as principais dificuldades enfrentadas por mulheres trans em situação de rua e as principais violências sofridas. Esse estudo nos levou a considerar que a violência praticada contra mulheres trans em situação de rua está relacionada a práticas preconceituosas e racistas; que os mecanismos necropolíticos nas ações ou omissões do Estado são fatores estruturantes e tambémobservar que a violência institucional praticada por agentes de segurança pública é um presente neste cenário. A pesquisa aponta para o entendimento de que a transfobia molda práticas institucionais preconceituosas e a rejeição dos corpos ditos inadequados sob a ótica da cishetero-normatividade, como no caso das abordagens policiais truculentas.
Palavras-chaves: situação de rua, identidade de gênero, transexualidade e violência de gênero
FABIELLE GUIMARÃES TAVARES
A família na concepção dos profissionais de saúde que atuam no Programa Médico de Família de Niterói-RJ
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2010
Resumo: Este estudo teve como finalidade analisar as concepções de família dos profissionais da equipe básica (médico e técnico de enfermagem) do Programa Médico de Família do município de Niterói-RJ. Parte-se do entendimento de que a família como foco da atenção é um dos atributos da Atenção Primária em Saúde, sendo necessário conhecê-la e assisti-la em suas necessidades. Esses profissionais lidam cotidianamente com essas famílias e, nesse sentido, conhecer as concepções que atravessam seu fazer profissional informa, em grande medida, sobre a implementação do programa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada no âmbito do PMF Niterói. O estudo contou com levantamento documental sobre o programa e realização de entrevistas com profissionais que atuam na equipe básica. A análise priorizou o perfil dos entrevistados; suas concepções sobre família; as ações profissionais voltadas às famílias e o processo de capacitação dos profissionais. Os resultados apontaram para necessidade de investimento por parte da gestão do PMF de construção, de fato, de um processo de formação continuada para os profissionais da equipe básica, que tome a família como elemento central.
Palavras-chave: Política Social, Família, Proteção Social e Saúde da Família.
FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA
Sistema Único de Assistência Social: Avaliação da Proteção Básica no Município de Niteroi-RJ
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2011
Resumo: Este trabalho tem como objetivo avaliar o processo de implantação da Proteção Básica através dos equipamentos públicos designados Centros de Referência da Assistência Social no Município de Niterói-RJ. Desenvolvendo um debate sobre assistência ou assistencialização da política de assistência social constatamos que tais práticas se reproduzem no contexto da execução administrativa do município de Niterói. O universo da pesquisa empírica foi composto pelos Centros de Referência de Assistência Social do município de Niterói, sendo assim, definimos três eixos de investigação, a saber: estrutura física, recursos humanos e atividades desenvolvidas. Os sujeitos selecionados para participarem do estudo foram os gestores da Política de Assistência Social do município, os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social e a equipe multidisciplinar. Ao analisar os principais avanços e limites do processo de implantação das unidades na realidade de Niterói verificamos que: (i) existe a necessidade de superação das velhas práticas assistencialistas e conservadoras para gerir a proteção básica pública; (ii) o reordenamento institucional das relações com as entidades prestadoras dos serviços complementares de proteção básica; (iii) a reestruturação dos equipamentos, assim como, o mapeamento das áreas de vulnerabilidades sociais com indicadores; e (iv) o planejamento, execução, avaliação e monitoramento das ações conjuntas de assistência social entre os Centros de Referência da Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como nova direção os princípios elencados pela nova Norma de Operacionalização Básica do Sistema Único de Assistência Social 2010.
Palavras-chave: Proteção Social Básica, Centro de Referência da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social, avaliação e monitoramento.
FELIPE DA MATTA DE CASTRO
Mão de ferro na cidade do aço?: a política de segurança pública no âmbito do Poder Executivo em Volta Redonda – RJ no período entre 1988 e 2010
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2012
Resumo: Pesquisa sobre a história, a organização e as iniciativas no campo da política de segurança pública no município de Volta Redonda. Como recorte metodológico, foi escolhido o período compreendido entre 1988 e 2010, restringindo o escopo de análise às iniciativas do Poder Executivo. Apesar da delimitação do período ao qual a pesquisa se dedica, o trabalho também aponta algumas iniciativas que foram e serão executadas após o ano de 2010. Procura-se investigar também as principais linhas de atuação dos órgãos da segurança pública e os princípios das mesmas. Para a compreensão do objeto de estudo, é realizado um resgate histórico das formas de intervenção estatal frente às demandas e pressões sociais, da política e das políticas sociais e das discussões recentes sobre segurança pública a nível nacional. A análise dos dados ainda é feita junto com dados fornecidos em entrevistas com estudiosos da temática e com atores sociais relevantes para a área de segurança pública em Volta Redonda. O presente estudo tem ainda a pretensão de se tornar um registro do desenvolvimento da política de segurança pública em Volta Redonda e, desse modo, contribuir para o relato da história do município e para outros debates sobre segurança pública.
Palavras-chave: segurança pública; vulnerabilidade; municipalização; políticas sociais; Volta Redonda.
FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
Identificação e Notificação da Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes: Reflexões sobre os Serviços de Saúde de Urgência de Campos Dos Goytacazes - RJ
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2011
Resumo: A violência contra crianças e adolescentes é um tema de proeminente discussão no Brasil na atualidade, e que vem sendo enfrentado, sobretudo, pela área da saúde. Estudar tal problemática é de extrema relevância para identificar seus impasses e direcionamentos atuais para poder estabelecer apontamentos para seu melhor enfrentamento. Desta forma, nesta dissertação, se objetiva discutir a violência doméstica contra crianças e adolescentes e os seus entrelaçamentos com o setor saúde. Para tanto, realizamos inicialmente uma discussão sobre a violência, sobretudo, no que se refere ao âmbito doméstico, apontando o legado normativo referente à infância e adolescência no Brasil, destacando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Discutimos sobre a questão da notificação da violência doméstica contra crianças e adolescentes ocorrida em nível nacional, assim como, investigamos como tem se engendrado tal processo a partir da pesquisa de campo junto aos profissionais dos serviços de saúde de urgência, tendo como delimitação contextual dessa pesquisa dois serviços de tal natureza localizados no Município de Campos dos Goytacazes.
Palavras-chave: Violência contra crianças e adolescentes, saúde, notificação, profissionais de saúde.
FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES
O Funk enquanto Narrativa: Uma Crônica do Cotidiano
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2005
Resumo: O presente trabalho tem como um dos seus objetivo realizar um breve estudo sobre „‟cultura‟‟, como possível base de análise e apreensão das múltiplas fragmentações da questão social. Partiremos do pressuposto de que manifestações como o Funk tem contribuído para evidenciar o intenso processo de fragmentação que vem marcando a dinâmica sociocultural contemporânea. A real interpretação da Cultura Funk, pode ser considerada como uma forma de expressão da realidade cotidiana de seus atores, os excluídos sociais, ou seja, aqueles que foram esquecidos e banalizados pela sociedade, e encontraram na música, mesmo que de forma irônica, uma maneira de demonstrar sua condição social, seja de forma agressiva ou através da exacerbação da sexualidade. O entendimento deste estudo se fará mediante a análise das letras da década de 1990 deste movimento. Cabe também lembrar que este ritmo musical é de origem negra e teve como base inicial a manifestação política, conhecida como Orgulho Negro. Sabemos que atualmente no Rio de Janeiro, apesar de ter perdido o caráter político, o funk é reconhecido como música de negros e principalmente de pessoas pobres.
FERNANDO LINHARES GOMES SOARES
Bolsa Família: Um Novo Arranjo para os Programas de Transferência de Renda no Brasil
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2005
Resumo: Essa dissertação tem como foco o Programa Bolsa Família do Governo Federal, com ênfase na análise de alguns aspectos que estão presentes em sua formulação: focalização e seleção de beneficiários, condicionalidades, relações intergovernamentais e intragovernamentais. Nosso objetivo principal é compreender como esses aspectos estão sendo operacionalizados e que questões estão se evidenciando no primeiro ano de implantação. Para a realização do estudo realizamos revisão bibliográfica, análise da legislação pertinente e da documentação oficial, além de entrevistas semi estruturadas com gestores federais, do Estado e Município do Rio de Janeiro e do município de Niterói.
Palavras-chave: Política Social, Programas de Transferência de Renda, Programa Bolsa Família.
FERNANDO LUIZ SILVA CHAGAS
Programa Cultura Viva: potencializando atividades locais a partir dos Pontos de Cultura – a experiência da Associação Cultural Tribal
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2014
Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar um cenário sobre as recentes ações da política cultural brasileira, de 2003 a 2013, evidenciando o Programa Nacional de Arte Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, e a sua principal ação que são os Pontos de Cultura. O programa em questão se apresenta como uma ação pública de reorganização do trabalho cultural, cuidando de sua viabilização em redes solidárias de produção, a partir de princípios da ética, da autonomia, do protagonismo e do empoderamento. Especificamente pretende-se mostrar os desafios presentes no dia-a-dia do Ponto de Cultura Tribal Sobre Rodas da Animação que se vê atrelado a um conjunto de conceitos, regras, e muita burocracia, e que vive novas experiências na sua localidade a partir do investimento público em cultura, tendo a arte como catalisadora dessa mudança. O Programa Cultura Viva possibilitou a ampliação das ações de inúmeros grupos culturais e comunidades do Brasil, tirando da invisibilidade e colocando o povo como protagonista de sua história com a diversidade de suas manifestações culturais. Há muito que se caminhar, porém essas ações que dão certo podem ser uma inspiração para se compreender a importância da cultura para o desenvolvimento local.
Palavras-chave: Programa Cultura Viva, Política Cultural, Ponto de Cultura.
FLÁVIA CORRÊA AZEREDO DE FREITAS
A Evolução Recente do Auxílio-Doença Previdenciário e o Papel da Reabilitação Profissional
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2013
Resumo: Desde os primórdios da proteção social do trabalhador no mundo, o benefício que ampare a incapacidade laborativa é presente, constituindo-se hoje numa das principais ferramentas de execução de políticas públicas voltadas ao trabalhador. No Brasil, o benefício mais demandado junto o Regime Geral de Previdência Social é auxílio-doença previdenciário, espécie de benefício por incapacidade laboral temporária. Na década de 2000, este benefício teve registrado aumento exponencial na sua concessão e estudos apontam múltiplas razões para o fenômeno, p.ex., as reformas na Previdência Social em 1998 e 1999, a ampliação da rede de atendimento do INSS, a baixa resolutividade do serviço de Reabilitação Profissional e a ausência de plano integrado de ação entre os Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e Educação. Neste contexto, o serviço de Reabilitação Profissional assume papel de destaque, na medida em que seu público alvo preferencial são os segurados em gozo de auxílio-doença com a finalidade de requalificá-los ao reingresso no mercado de trabalho. Embora institucionalizado na década de 40 e tornado obrigatório na década de 60, o serviço de Reabilitação Profissional no Brasil é objeto de raros estudos na comunidade científica e ainda muito pouco explorado pelo INSS, entidade pública encarregada de executá-lo. O ano de 2012 terminou com a reabilitação profissional sendo prestada a apenas 2,26% dos segurados que recebem auxílio-doença no país. À vista disso, o presente trabalho se propôs analisar as causas do aumento do auxílio-doença previdenciário (ADP) na última década e as razões da sua atual representatividade no universo de benefícios mantidos pelo RGPS, bem como o papel da reabilitação profissional enquanto medida de fomento da capacidade laborativa. Para tanto, nos valemos de estudos e dados gerenciais e estatísticos de instituições públicas como IPEA, TCU, IBGE e Ministério da Previdência, como ainda procedemos à leitura crítica de informes da Previdência Social, artigos, reportagens, relatórios, dissertações, teses e livros relacionados ao objeto de estudo. Recorremo-nos, também, aos resultados de duas pesquisas qualitativas que fizemos com gestores nacionais e locais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com médicos peritos desta entidade. A primeira pesquisa constituiu-se de entrevistas, realizadas no período de setembro a outubro de 2012, com 76 (setenta e seis) peritos do INSS no município do Rio de Janeiro, num universo de 180 médicos. A segunda pesquisa foi aprovada pela Comissão de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense, número CAAE 17463713.5.0000.5243 e consistiu em entrevistas semiestruturadas com gestores do INSS em Brasília e no Rio de Janeiro. Consideramos que o estudo contribuiu especialmente na demonstração dos entraves que a reabilitação profissional enfrenta hoje tanto no INSS quanto no conjunto da estrutura da Seguridade Social, sendo de se destacar a importância da atuação em rede dos órgãos públicos, num reconhecimento de que a missão de reabilitar não é só da Previdência Social.
Palavras-chave: incapacidade laborativa, auxílio-doença, reabilitação profissional, intersetorialidade, proteção social integral.
FRANCISCO JOSÉ MENDES DUARTE
Construindo o Movimento da Responsabilidade Social Empresarial no Brasil: Um Estudo de Caso sobre O Instituto ETHOS
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2010
Resumo: Este trabalho tem por objetivo investigar as origens históricas e os aspetos ideológicos subjacentes ao discurso do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Nesse sentido, buscamos demonstrar, no âmbito nacional, que o pensamento político empresarial de caráter democrático preconizado pelo Ethos tem suas raízes históricas no PNBE, associação empresarial que se destacou no cenário nacional, no início dos anos de 1990, e na qual os principais líderes do Instituto em questão estiveram engajados. Por sua vez, no plano internacional, o Ethos tem sido influenciado pelo movimento de sustentabilidade, aderindo à retórica do desenvolvimento sustentável, e também pelo liberalismo humanista de Amartya Sen. Em suma, buscaremos compreender de que maneira tais influências retóricas se aplicam ao projeto político desenvolvido pelo Ethos, principalmente, no que tange às políticas públicas.
Palavras-chave: Instituto Ethos, Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento.
GABRIELA SANTOS CARVALHO
Monoparentalidade Feminina: A realidade de mulheres empobrecidas sob a perspectiva do Programa Habitacional “Morar Feliz” em Campos dos Goytacazes/RJ
Orientadora: Profª Drª Adriana Soares Dutra
Defesa: 2023
Resumo: O Programa Morar Feliz é um programa habitacional executado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, que com recursos advindos dos royalties do petróleo, vem viabilizando moradias populares a diversas famílias que viviam de aluguel social e/ou em áreas consideradas de risco desde seu anúncio ocorrido em 2009. Seguindo uma tendência nacional, buscou priorizar a mulher dentro do processo seletivo, fazendo com que o cadastro e a titularidade do imóvel fossem preferencialmente realizados em nome da mulher, associando-se a outras questões legais de cunho protetivo que a fim garantir o direito deste grupo de sujeitos. Diante disso, considerando a localidade escolhida para a construção das moradias, o objetivo deste estudo foi analisar os efeitos da segregação socioespacial sob uma perspectiva de gênero, em especial analisando a realidade de mulheres empobrecidas chefes de família monoparental, suas implicações sociais, bem como seus reflexos na constituição espacial. Para isso, investigou-se, a partir da percepção das mulheres, as influências do conjunto habitacional “Recanto da Bíblia” no acesso à cidade, aos bens e serviços públicos. Trata-se de um trabalho com teor qualitativo, e escolheu-se como base o método dialético. Além do levantamento bibliográfico, também foram realizadas entrevistas com cinco moradoras do conjunto. A partir dos resultados obtidos, chegou-se à conclusão que a titularidade feminina nas políticas habitacionais, que em um primeiro momento expressam a conquista feminina da autonomia, se apresentam como um instrumento de submissão ao espaço doméstico e ao papel social a ela atribuído em uma sociedade machista, e que as políticas habitacionais, precisam ser pensadas para além da questão do acesso à moradia, mas também apreendendo as questões do acesso à cidade e aos serviços que são direitos de todo e qualquer cidadão.
Palavras-chave: Morar Feliz. Gênero. Família Monoparental Feminina. Segregação.
Habitação.
GABRIELLA GUIMARÃES CASTILHOS
Programa de Atenção Domiciliar: os cuidados paliativos a partir do olhar das cuidadoras e cuidadores.
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2021
Resumo: O presente trabalho tem como temática os cuidados paliativos no Programa de Atenção Domiciliar (PAD) delimitando seus liames com a feminização do cuidado. O Programa de Atenção Domiciliar pode ser compreendido como as atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas desenvolvidas em domicílio. Os cuidados paliativos, são um conjunto de cuidados que visam melhorar a qualidade de vida de uma pessoa doente e dos seus familiares, aliviando e prevenindo o sofrimento diante de uma doença ameaçadora da vida. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa foi analisar os significados dos cuidados paliativos, a partir do olhar das cuidadoras e cuidadores do PAD no período de janeiro a setembro de 2021. Utilizamos como metodologia a análise documental, bem como a realização de entrevistas com cuidadoras e cuidadores. A pesquisa ratificou que o processo de cuidado no PAD está centrado predominantemente na figura feminina, seja como cuidadora formal ou informal. Além disso, tendo como base as informações colhidas nas entrevistas, assim como no acompanhamento das famílias, percebe-se a necessidade de ampliação de serviços de Cuidados Paliativos, assim como a necessidade de alteração no processo de trabalho no PAD, a partir da ampliação do diálogo dos profissionais de saúde com o participante e sua família.
Palavras-chave: cuidados paliativos, programa de atenção domiciliar e feminização do cuidado.
GABRIELE GOMES FARIA
A implementação do Programa Bolsa Família e suas repercussões na Política de Assistência Social de Armação dos Búzios
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2011
Resumo: A Política de Assistência Social se expande na atualidade via Programas de Transferência de Renda (PTR), que passam a figurar o eixo central da Política de Proteção Social brasileira, a exemplo do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF). Este último objetiva combater a fome, a pobreza e as desigualdades atendendo a famílias pobres e extremamente pobres. Na maioria dos municípios este programa é gerido pela Assistência Social e, portanto, aponta à esta, novas demandas, postas pelo desenho operacional que delega a este setor, atribuições diretas em sua implementação. Deste modo, há um crescente investimento em PTR´s em detrimento das ações previstas pelo Sistema Único da Assistência Social que reordena a institucionalidade da assistência. O presente trabalho analisou as repercussões do Programa Bolsa Família na Política de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios, considerando as seguintes atribuições da assistência que potencialmente seriam afetadas pelo programa: cadastramento e busca ativa das famílias; acompanhamento e oferta de serviços socioassistenciais para as famílias atendidas pelo PBF; intersetorialidade e gestão dos recursos do programa, especialmente o IGD. O desenho operacional do PBF envolve três secretarias distintas, coloca desafios específicos de implementação de ações, e simultaneamente afeta e é afetado pelas características de infraestrutura de gestão local. Para compreender este processo, foi realizado um estudo de caso no município de Armação dos Búzios, considerando como dimensão de análise: o contexto de implementação. No que se refere a coleta de dados, foi realizado levantamento documental levantamento documental, privilegiando a consulta à documentos oficiais do programa, atos e decretos municipais, ata do conselho municipal de Assistência Social. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, bem como grupo focal com beneficiários do programa. Essa experiência revelou problemas de infraestrutura organizacional anteriores a implementação: pouca qualificação falta de incentivos, falta de planejamento e articulação e por sua vez, ênfase em ações burocráticas, falta de recursos humanos e comprometimento no acompanhamento e oferta de serviços socioassistencias às famílias beneficiárias, fundamentalmente pela falta de integração e diálogo entre responsáveis pela coordenação da proteção social básica e coordenação do PBF, reiterando uma perspectiva de separação das ações. O estudo aponta, portanto, a análise de como o PBF afetou a Assistência à medida que trouxe visibilidade para processos desta política anteriores ao programa e por outro lado debilidades a partir das novas demandas postas. Além disso, evidencia-se que a trajetória histórica constituída, afetou sobremaneira as possibilidades postas em prática.
Palavras-chave: Assistência Social, SUAS, Programa Bolsa Família.
GEORGE BERNARDO SOUSA MIRANDA
O Programa Fome Zero: Leitura de uma Política Social a partir da Folha de São Paulo
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2005
Resumo: A presente dissertação constitui-se como uma possibilidade de leitura acerca da política de alimentação e nutrição desenvolvida na atualidade sob o nome de Programa Fome Zero. Pautamos nossa análise recorrendo a elementos históricos que possibilitassem a observação do conjunto de ações e políticas públicas de alimentação e nutrição do decorrer histórico de nosso país. Neste sentido, compreendemos que o Fome Zero é o atual capítulo dessa discussão. Nossa Leitura pauta-se na noção de que a divulgação dos preceitos referentes a tal programa na mídia impressa, enquanto meio de comunicação de massa, pode contribuir para a efetivação do direito humano à alimentação adequada. Neste sentido, escolhemos o jornal Folha de São Paulo em decorrência da sua elevada tiragem e circulação nacional, além das características que o colocam como um jornal formador de opinião. O Programa Fome Zero traz à tona o debate da questão da miséria e da fome no país, um debate que por muito tempo foi velado. Dessa maneira, buscamos apresentar elementos constituintes do embate entre grupos hegemônicos e contra-hegemônicos. Desta forma, a proposta de uma política de segurança alimentar que emerge a partir da ascensão do Partido dos Trabalhadores – enquanto representante de forças contra-hegemônicas – nos parece ser uma interessante possibilidade de relatar o debate atual dos rumos da política social de alimentação e nutrição, enquanto integrante da discussão acerca da questão social no Brasil contemporâneo.
Palavras-chave: Política social; Nutrição; Fome Zero; Mídia.
GILDETE FERREIRA
Nada sobre Nós, sem Nós: um estudo sobre o protagonismo das pessoas com deficiência nas políticas sociais
Orientador: Prof. Dr Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2013
Resumo: O presente texto procura compreender as interseções dialéticas entre os movimentos da sociedade civil organizada das pessoas com deficiência e a formulação de Políticas Sociais, analisando processos de construção de cidadania e de participação democrática. Procura, ainda, visitar a contextualização histórica, identificar os processos de mobilização e analisar a relação entre os movimentos específicos e as normativas estruturadas no aparato jurídico do Brasil, principalmente a partir do final da década de 1970; e apontar posturas que contribuíram para apreensão de novas práticas na formulação de políticas sociais, incorporadas às lutas da sociedade civil. Inicialmente, faz um exame de elementos conceituais atrelados à proteção social. Depois, busca na história dos movimentos sociais das pessoas com deficiência a evolução das políticas públicas brasileiras. A metodologia utilizada incluiu pesquisa teórica e documental. Foram analisadas 52 atas de reuniões do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, abrangendo o período de 2000 a 2009, no sentido de localizar origem das proposições de normativas. Mais adiante, listamos as normativas relacionadas a tais proposições. Foram feitas entrevistas com roteiro semiestruturado, que viabilizaram a análise das hipóteses relativas à importância da protagonismo desse segmento na construção de políticas sociais. Concluímos que pessoas com deficiência que partilharam de iniciativas diversas de representação – movimentos sociais, organizações não-governamentais, conselhos de direitos, encontros específicos, câmaras técnicas – foram de extrema importância para que o Brasil se situasse como um dos países com melhor aparato jurídico na promoção de direitos das pessoas com deficiência. Resta ainda aperfeiçoar mecanismos de controle social, principalmente aqueles destinados ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas, de forma a contribuir para que as leis alcancem a maior parte da população e aperfeiçoem as competências dos Direitos Humanos no País.
Palavras-chave: Movimentos sociais, políticas sociais, pessoa com deficiência.
GIOVANNA COSTA CINACCHI
Filantropia e Feminismo. Alianças para o Atendimento à Saúde Materno-Infantil: O Caso da Pro-Matre (1918-1945)
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo
Defesa: 2017
Resumo: A Maternidade Pro-Matre, criada em 1918 na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, foi um marco no que tange às mudanças no atendimento à saúde materno-infantil. Direcionada a mulheres da classe trabalhadora na região portuária do Rio de Janeiro, seu projeto foi engendrado por mulheres filantropas e sufragistas da elite carioca e pelo médico Fernando Magalhães. Aqui a filantropia, o feminismo e a medicina higiênica se conjugam em um fenômeno permeado pelas alianças feitas entre os grupos da elite em uma conjuntura de modernização e civilização do Brasilnação. Trataremos, pois, da Pro-Matre e das variáveis que levaram a sua formação, bem como dos grupos que a fundaram, centrando nossas análises na inserção dessa instituição no campo da Assistência.
Palavras-chave: Maternidade, Filantropia, Médicos; Higienismo; Relações de Gênero.
GISELLE PINTO
Gênero, Raça e Pós-Graduação: um estudo sobre a presença de mulheres negras em cursos de mestrado da Universidade Federal Fluminense
Orientadora: Profª Drª Iolanda de Oliveira
Defesa: 2007
Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer conhecer o perfil racial de gênero dos programas de mestrado da Universidade Federal Fluminense considerando o período de 2004-2006. Partindo da identificação deste perfil, realizou-se um mapeamento da presença de mulheres negras na pós-graduação desta Universidade. Com a finalidade de evidenciar as possíveis influências de fatores relativos ao gênero e ao pertencimento racial no acesso delas ao mestrado na UFF, buscou-se resgatar as histórias de vida destas mulheres através de metodologia específica. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados quantitativos e qualitativos, sendo os primeiros coletados junto aos programas de mestrado ligados às áreas de Artes, Humanas/Sociais, Exatas e Tecnológicas. Os dados qualitativos foram coletados através de entrevistas realizadas com mulheres negras das áreas de conhecimento pesquisadas. De modo geral, os dados indicam a existência de desigualdades de participação entre homens e mulheres brancos e negros nos programas de mestrado desta Universidade. Dentre as conclusões da pesquisa observa-se que as mulheres negras, considerando-se as pretas e pardas, ainda desfrutam pouco das vantagens conquistadas pelas mulheres brancas a partir das reivindicações do movimento feminista, apesar da grande presença feminina negra nessas lutas. Além disso, partindo das trajetórias apresentadas, pode-se concluir que as mulheres negras parecem ter que dispor de condições sociais próximas dos brancos e desenvolver algumas estratégias para ingressar no espaço acadêmico.
Palavras-chave: Mulheres Negras, Mestrado, Identidade, Ascensão Social, Política Nacional de Pós-Graduação.
GLAUBER LUCAS CEARA SILVA
Corpos penetrantes e masculinidades : um estudo crítico às práticas patri(viri)arcais
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2017
Resumo: A dissertação objetiva refletir questões referentes à produção das masculinidades no regime patriarcal. Uma preocupação recorrente, na qual em mais de 90% dos casos são realizadas por homens, foi a pedra de toque para o estudo: os casos de estupro ocorridos no Brasil, e sua crescente e importante problematização nos levou a observar cuidadosamente os espaços anteriores a esta ação, ou seja, compreender quais eram as fontes de exercício disciplinar que fomentam tal ato realizado em sua maioria por homens. Quando se fala sobre a violência sexual, se entende qualquer ato contra a dignidade sexual de outrem, por isso, o estupro ocorre na objetificação do corpo do outro para a satisfação do gozo próprio, e deste modo, o estupro não ocorre somente com a penetração vagina-pênis, mas envolve questões subjetivas e de reconhecimentos – ou seja, o estupro é uma violência produzida contra a subjetividade, acrescida a uma violência contra os corpos. O crescente número desse tipo de violência leva a buscar compreender quais os mecanismos que possibilitam a emergência da violência feita por homens; principalmente no Brasil que mesmo em tantas frentes de questionamento o patriarcado vem se afirmando, e sendo “tolerado”. Para isso, o estudo se propôs ao levantamento bibliográfico e com ele buscou-se a excitação de questionamentos e a criação de ferramentas de combate, principalmente no campo teórico. Isso nos levou a buscar perspectivas materialistas, abdicando do essencialismo presente em algumas perspectivas. E por primar pela compreensão da realidade como um processo histórico, foi salientado alguns apontamentos do feminismo que forneceram as bases para a apropriação do conceito gênero. A partir deste, apontamos os debates e como o tema de masculinidades foi sendo construído nos últimos 50 anos, aproximadamente, de forma crítica. A partir disso, foi compreendido como as masculinidades se configuram dentro de um quadro de relações de poder, e por isso, se primou não elidir da teoria de permanência do patriarcado, mesmo compreendendo as questões que colocam em foco a aplicabilidade desse sistema, por isso, se realizou uma perspectiva histórica e apresentou-se um quadro dinâmico para o patriarcado, entendendo que este, atualmente, aglutina um quadro heternormativo e androcêntrico que chamamos de Patri(viri)arcado. O estudo busca possibilitar a aplicação de ferramentas de combate ao patriarcado e de localização dos núcleos essenciais de ataque para mudanças de paradigmas.
Palavras-chave: Feminismo; Gênero; Homens; Masculinidades; Patriarcado.
GLAUCIA ALVES VIEIRA
Assistência Religiosa na Penitenciária Talavera Bruce: direito na forma de benefício
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2018
Resumo: O presente trabalho tem como campo de pesquisa Penitenciária Talavera Bruce (SEAPTB), unidade prisional feminina de regime fechado, localizada no Complexo de Gericinó, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Nesse cenário buscou-se analisar de que forma a assistência religiosa na SEAPTB, torna-se uma forma de acesso às demais assistências, listadas nos artigos 10º e 11º da Lei de Execução Penal, nº 7210 de 1984 (assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social), frente à ineficiente prestação de políticas públicas direcionadas a presa ou a egressa, nos atuais marcos de precariedade do Estado. Visando compreender esse fenômeno, e como ele afeta as mulheres privadas de liberdade, foi levantado um conjunto de informações acerca dessa temática, tendo como instrumentos metodológicos: entrevistas, pesquisas documentais; normativas legais existentes sobre o assunto; relatórios institucionais publicados; além de pesquisa bibliográfica, para dar suporte teórico à elaboração da discussão em questão. A partir dos procedimentos metodológicos citados, identificou-se que a omissão do Estado em suas atribuições legais frente à população carcerária, em especial a feminina, permite que lacunas sejam preenchidas por instituições religiosas, que auxiliam a presa com uma série de benefícios. Assim, as detentas da Penitenciária Talavera Bruce veem seus direitos, de responsabilidade do poder público, atendidos de forma particular, benevolente e condicionada a oferta de instituições religiosas. Nesse sentido, para além da assistência religiosa, essas instituições prestam assistência social, jurídica, e material, situação que ocorre com o consentimento do Estado, que valoriza o privado em detrimento do público, e que mesmo de forma não oficial, confere benefícios a todos os envolvidos: Estado, instituições religiosas e presas.
Palavras-chave: Assistência Religiosa; Estado; Penitenciaria; Direito; Benefício.
GONZALO IBÁÑEZ MESTRES
Políticas Habitacionais na Argentina: o padrão de intervenção estatal em habitação social no período 2003-2013
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2014
Resumo: O ano 2003 representa um ponto de inflexão histórico no contexto argentino em relação às políticas sociais e às políticas habitacionais em particular. Uma nova gestão governamental daria início a um processo de reativação econômica e revitalização do Estado, já que a crise da hegemonia neoliberal teve como consequência a revisão do papel ‘mínimo’ do Estado, e sua recuperação como agente econômico e social. Isso significou também uma revalorização de sua responsabilidade em matéria habitacional. Nesta dissertação, analisaram-se as políticas habitacionais implementadas a partir desse ano, entendendo que a busca por saídas políticas para a crise de 2001 é o marco no qual emerge uma série de variações no desenho destas políticas. Assim, o objetivo central do trabalho foi identificar, descrever e analisar as linhas centrais do padrão de intervenção pública estatal na habitação social que se consolidaram no período 20032013. Em relação às decisões metodológicas que guiaram o trabalho de pesquisa, utilizou-se um desenho qualitativo, flexível, desenvolvendo o trabalho por meio da análise documental, a revisão bibliográfica e a análise de outras fontes de dados secundários. Como resultado da pesquisa destaca-se que, embora não tenha havido até o ano 2012 grandes revoluções na área habitacional, a revitalização do papel do Estado no período analisado é indiscutível, e o retorno da moradia na agenda pública é inegável. A criação de novos planos e a reativação de políticas anteriores aprofundaram heranças de épocas passadas, fato que relaciona-se, por sua vez, com uma forte inspiração keyensiana presente nas políticas habitacionais argentinas. Porém, a criação de um novo programa no ano 2012 introduziu mecanismos inovadores que não encontravam-se presentes nas concepções anteriores da política habitacional. Assim, são evidentes as tendências que permitem inferir possíveis mudanças no padrão de intervenção habitacional com o desenvolvimento e aprofundamento dessas novas dinâmicas que estão começando a ser implementados na atualidade. As linhas anteriores de atuação continuam operando em conjunto com as modificações atuais, ampliando-se o repertorio de respostas das que dispõe o Estado para combater a problemática habitacional.
Palavras chave: Estado, políticas habitacionais, moradia, padrão de intervenção.
GOPALA MIRON
“NINGUÉM FAZ POLÍTICA SOZINHO”: Candidaturas coletivas e violência política contra mulheres no processo eleitoral municipal de 2020 em Petrópolis
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo
Defesa: 2023
Resumo: A dissertação estuda o formato coletivo de candidatura enquanto uma tentativa de proteger candidatas da violência política contra mulheres em processos eleitorais. A hipótese da pesquisa afirma que as candidaturas coletivas são uma nova forma de encontrar brechas na estrutura institucional cuja formação: (1) serve como um mecanismo de proteção às candidatas diante da violência política as quais estarão expostas em conjunto; (2) visam garantir a maior participação de mulheres na política. Partindo da exposição teórica da condição das mulheres ao longo na história na vida pública e contextualizada as características da vida política brasileira, a pesquisaalcança especificidades de uma experiência de candidatura coletiva de mulheres em Petrópolis/RJ, no decorrer das eleições municipais de 2020. A pesquisa conclui que as candidaturas coletivas podem, em alguma proporção, proteger mulheres da violência política eleitoral e podem, igualmente, estimular a participação de mulheres na política.
Palavras chave: Violência Política contra Mulheres. Candidaturas Coletivas. Eleições.
GRAZIELA FERREIRA QUINTÃO
A questão religiosa no trabalho do assistente social: fragmentos de uma investigação na atualidade
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2012
Resumo: Historicamente, as religiões têm desempenhado papel importante nas relações sociais, políticas e econômicas na sociedade brasileira. Na sociedade civil e nos movimentos sociais em particular, a religião vem ocupando um espaço diferenciado. A ampliação dos direitos ao exercício da liberdade religiosa tem se destacado como importante fenômeno na democracia no Brasil. Contudo, perduram manifestações de resistência aos avanços alcançados no ordenamento constitucional brasileiro, que se expressam através de práticas de intolerância religiosa, inclusive dentro das instituições que formam o sistema de justiça e de garantia de direitos. Este estudo tem como objetivos verificar se assistentes sociais reconhecem entre as demandas da população usuária dos serviços prestados, aquelas referidas a crenças, pertencimento religioso e espiritualidade. A partir daí, buscou-se identificar como os profissionais lidam com os aspectos religiosos dos usuários, assim como o nível de consciência que têm sobre a influência de seus próprios valores e crenças em seu exercício profissional. Procurou-se ainda, analisar o posicionamento dos assistentes sociais, com ou sem opção religiosa, em relação a questões controversas, tais quais o aborto, a homossexualidade, a intolerância religiosa e outras. A pesquisa foi realizada com assistentes sociais, que atuam em diferentes áreas temáticas, tais quais as relacionadas à assistência social, saúde, infância e juventude, idoso e sociojurídico. Os dados obtidos apontam para o fato de que a escassez de estudos e debates nos espaços acadêmicos e profissionais acerca da questão religiosa pode justificar, em parte, a negligência e o pouco preparo teórico-metodológico e técnico-operativo dos assistentes sociais sobre essa questão em seu exercício profissional.
Palavras-chave: religião, serviço social, assistentes sociais, exercício profissional.
GUILHERME VALLADARES GIESTA
AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS SOCIAIS: ANÁLISE DE PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy
Defesa: 2021
Resumo: Ações de fortalecimento da agricultura familiar vêm integrando políticas públicas em diferentes países e no Brasil foram impulsionadas por meio de programas vinculados a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Diante da relevância dessas ações para a redução de desigualdades relacionadas aos sistemas alimentares, o estudo analisou as estratégias e propostas para apoio à agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e no município de Niterói, por meio de medidas legislativas, nos últimos cinco anos, à luz dos princípios da PNSAN, especialmente na ótica da equidade. Os métodos incluíram: (1) mapeamento e análise documental de estratégias estaduais e municipais de fortalecimento da agricultura familiar oriundas de Leis e projetos de Lei; com destaque para ações propostas e critérios de inclusão e exclusão de agricultores; (2) levantamento bibliográfico de artigos científicos disponibilizados em bancos de dados de ciências sociais aplicada como o SciELO–Scientific Electronic, Library Online, LILACS; A pesquisa documental foi realizada com enfoque em legislações estaduais do ERJ, projetos de Lei municipais de Niterói, programas de governo, projetos governamentais, protocolos de intenções e documentos relacionados à política pública envolvendo, direta e indiretamente, a agricultura. Os resultados indicam que algumas medidas tem impacto potencial no desenvolvimento da agricultura familiar na região do ERJ e no município de Niterói, pois podem afetar os processos que contribuem para as desigualdades no contexto dos sistemas alimentares, dentre elas destacam-se: as legislações que incluem ações de apoio específico para mulheres que atuam na agricultura e também na pesca; as legislações que pressupõem que a agricultura urbana pode também afetar às relações de gênero ao contribuírem para a formação e o fortalecimento da inclusão de mulheres em suas atividades cotidianas; ações de apoio à agroecologia e à economia solidária no contexto de Niterói, que visam fortalecer a comercialização justa, a equidade social e de gênero, à democratização do alimento, à soberania e à SAN, a geração de renda e o desenvolvimento econômico norteados pelos princípios da economia solidária.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Apoio à Agricultura Familiar, Programas de Inclusão, Análise Legislativa, Política Social.
GRAZIELLA DO Ó ROCHA
A Formação das Agendas Sociais Privadas: Um Estudo a partir da Questão do Trabalho Escravo Contemporâneo
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2009
Resumo: Recentemente, um movimento originado por entidades da sociedade civil deu visibilidade ao papel das empresas na manutenção de um antigo e velado problema da sociedade brasileira: o trabalho escravo. Entende-se como trabalho escravo contemporâneo, a forma compulsória de trabalho em que os sujeitos são impedidos de abandonarem o local de trabalho; são coagidos emocionalmente e fisicamente e expostos a condições desumanas de trabalho. Esta dissertação examina o processo de inclusão dessa questão social na agenda social das empresas no Brasil. Evidencia-se que a participação do empresariado no enfrentamento dessa questão é fundamental porque a escravidão contemporânea reflete uma lógica perversa do mercado e que para seu combate é de extrema importância que as ações de responsabilidade social das empresas se estendam ao controle de suas cadeias produtivas. Neste trabalho ressalta-se a influência de atores sociais, como ONGs nacionais e a OIT, no exercício de pressão social sobre as empresas, demonstra-se que a retórica da responsabilidade social tem sido apropriada como argumento para induzir-las a repensarem suas estratégias de lucro e inserir permanentemente a questão do trabalho escravo em suas agendas.
Palavras-chave: Agenda; trabalho escravo contemporâneo; responsabilidade social empresarial.
HELENA MARA DIAS PEDRO
Bolsa Família e o Combate à Fome: Percepção das Famílias Beneficiárias sobre a Experiência de Belo Horizonte (MG)
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2009
Resumo: A fome constitui uma grave expressão da questão social brasileira e sua persistência reflete o elevado grau de desigualdade social que marca nosso país. Desde que o Estado brasileiro passou a intervir na questão social – processo iniciado nos anos 1930 – é possível observar um conjunto de intervenções públicas no combate à fome, com desenhos, enfoques, características e alcance extremamente diversos. Em 2003, o governo federal lançou o Programa Bolsa Família com o objetivo de combater a fome e a pobreza em nosso país. Trata-se de um programa voltado a famílias pobres e extremamente pobres, que associa a transferência monetária ao cumprimento de um conjunto de condicionalidades. Essa dissertação tem por objetivo analisar as repercussões do Programa Bolsa Família no combate à fome, a partir da percepção das famílias beneficiárias. O estudo toma por base a experiência de implementação do programa no município de Belo Horizonte, mais especificamente na regional Noroeste. A pesquisa contou com levantamento bibliográfico e documental sobre o Programa, seja em âmbito nacional quanto municipal e realização de entrevistas com um representante da gestão municipal e com as famílias beneficiárias. Os resultados demonstraram que as famílias têm uma avaliação bastante positiva do programa no que diz respeito ao enfrentamento da fome e melhoria de suas condições de vida. A menção ao beneficio monetário ora como única renda, ora como ajuda demonstra o quanto esse valor em dinheiro influenciava sua qualidade de vida. No entanto, os entrevistados relataram que o programa não atinge todas as pessoas que se enquadram nos critérios. Foi unânime a percepção de que o trabalho é algo importante e indispensável para a sua condição humana. Em relação às contrapartidas, as famílias beneficiárias avaliaram de forma positiva e destacaram a importância das ações de capacitação, inclusive como condição que possibilita a inserção no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Fome. Transferência de renda. Bolsa Família.
HELENICE PEREIRA MELO DE ALMEIDA
Convivendo com a Criança em Assistência Domiciliar: a família neste contexto
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2009
Resumo: Esta pesquisa surge da necessidade de se ampliar os estudos existentes sobre Assistência Domiciliar (AD), bem como da necessidade de compreensão dos significados dos conteúdos vividos e percebidos pelos familiares das crianças atendidas pelo Programa de Assistência Domiciliar Interdisciplinar (PADI-IFF). Trata-se de uma pesquisa, com abordagem qualitativa e um estudo de caso, cujo objetivo será de compreender as estratégias utilizadas pelas famílias na organização do espaço familiar e no cuidado às crianças dependentes de tecnologias através da assistência domiciliar. O cotidiano doméstico da assistência domiciliar revela características básicas desse “novo” modelo de atenção em saúde e as representações das mudanças existenciais provocadas pelo viver com uma criança doente crônica no ambiente familiar. Este “novo” modelo mostra a existência de três mundos diretamente interligados: o mundo da tecnologia, o mundo da equipe de saúde e o mundo do ambiente domiciliar. Mostra ainda a interação constante destes mundos na concretização deste tipo de assistência. Na experiência deste encontro entre os três mundos, ganha destaque em nossa pesquisa as estratégias utilizadas pelas famílias no ato de cuidar e de viver esta nova realidade. Os estudos sobre a assistência domiciliar são ainda lacunares quanto aos impactos deste “novo” programa sobre a ambiência familiar. O grande desafio desta pesquisa foi de investigar e esclarecer qual o sentido deste “novo” programa na vida, no cotidiano dos pacientes e familiares envolvidos neste processo, através da técnica narrativas sob a luz dos pensamentos de Mikhil Bakhtin e de Michael Foucault. Assim pretende-se resgatar o olhar que os familiares tem sobre esses processos, os modos como se organizam, as redes que tecem e os significados que constroem para o gesto de cuidar no domicílio.
Palavras-chave: Assistência Domiciliar, Famílias, Cuidados, Sentidos e Sociabilidades.
HELTON DA SILVA SOUZA
TRABALHO E ADOECIMENTO DE ASSISTENTES SOCIAIS NO SUL DO ESPÍRITO SANTO
Orientadora: Prof. Dr. Carlos Antonio de Souza Moraes
Defesa: 2023
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar as implicações das atuais configurações do mundo do trabalho, especialmente os elementos flexibilização, precarização e intensificação do trabalho para o trabalho profissional de Assistentes Sociais e para o seu processo de adoecimento, na particularidade da Região Sul do Espírito Santo. Busca apresentar elementos que possam contribuir para a análise dos impactos do trabalho, à luz das transformações do mundo do trabalho contemporâneo, sobre o/a sujeito assistente social. Para tanto, optou-se, metodologicamente, pela realização de uma revisão bibliográfica, sustentada por autores que debatem o tema e fundamentados na teoria crítica e pesquisa de campo. Para a realização da pesquisa de campo, submeteu-se a proposta à Plataforma Brasil, tendo sido aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob Parecer Consubstanciado do CEP nº 06.44.932. Do total de 655 assistentes sociais trabalhadoras/es da Região Sul do Espírito Santo, a pesquisa, realizada por meio do aplicativo Google Forms, alcançou 120 assistentes sociais, com representação de todos os 26 municípios da região Sul Capixaba. Tais profissionais responderam a questões relacionadas ao perfil profissional, trabalho, condições de trabalho e adoecimento profissional. Os resultados da pesquisa revelam que a complexidade das expressões da questão social, a sobrecarga de tarefas, a falta de recursos institucionais aliados a burocracia e as condições precárias de trabalho são fatores determinantes dos processos de adoecimento no trabalho entre as/os participantes da pesquisa. Para 85% das assistentes sociais do sul capixaba, o trabalho profissional propicia adoecimento psíquico, enquanto 55,8% afirmaram que o trabalho propicia adoecimento físico e 69,8% já se afastaram das atividades laborais por motivos de adoecimento do trabalho. Dentre as principais patologias mencionadas, destacam-se aquelas vinculadas à saúde psíquica, tais como: ansiedade e depressão.
Palavras-chave: serviço social; trabalho; adoecimento profissional.
HILTON AZEVEDO COSTA NETO
OS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL FRENTE A UM DEBATE INTERSECCIONAL E DECOLONIAL:
FORMAS DISSIDENTES DE FAZER POLÍTICAS, CONSTRUIR MUNDOS E POTENCIALIZAR FUTUROS
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2023
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo debater e analisar os paradigmas da Proteção Social no Brasil a partir da perspectiva interseccional. Inicialmente, discute-se sobre a interrelação entre gênero, família e Estado e seu caráter funcional ao modelo de produção capitalista. Em conjunto a isso, apresentam-se as gerações dos Movimentos Feministas para entendermos sua trajetória temporal e seus impactos na cidadania das mulheres. Posteriormente, abordam-se as contradições existentes no sistema de Proteção Social, levando em consideração o enfoque familista, a influência do neoliberalismo e a responsabilização de mulheres que percorre suas formulações. Buscou-se através de revisão bibliográfica, de alguns documentos e de um conjunto de estudos e análises refletir como principalmente os marcadores da opressão de gênero, raça e classe se manifestam nas relações sociais, na elaboração de medidas protetivas, na construção de políticas públicas e, consequentemente, na conquista de direitos e cidadania. Para isso, utilizou-se uma abordagem a partir das epistemologias feministas, da interseccionalidade e do debate decolonial, com a intenção de produzir uma visão crítica sobre as desigualdades que incidem sobre o corpo físico e social de sujeitos dissidentes, com enfoque e aprofundamento na categoria das mulheres. Por fim, com vista a um repensar da prática profissional e do lugar da Assistência Social sob a reforma epistêmica, relacionando-o com esforços teóricos recentes, intenta-se reflexões que encaminhem estratégias interventivas de enfrentamento a tais disparidades.
Palavras-chave: Proteção Social; Interseccionalidade; Mulheres; Gênero; Raça.
IDA CRISTINA REBELLO MOTTA
Em Nome do Filho! Um Estudo sobre o Movimento de “Mulheres Guerreiras”: Mães dos Meninos do DEGASE
Orientadora: Profª. Drª. Nivia Valença Barros
Defesa: 2017
Resumo: O presente estudo apresenta uma análise do processo organizativo do Movimento de Mães dos Meninos do Degase, as ações desse movimento e os desdobramentos junto a Política de Atendimento Socioeducativo para as famílias, nos tempos atuais e, a articulação desse movimento com o Departamento Geral e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, visando o enfrentamento das situações adversas em relação aos seus filhos. Os anos 2000 foi marcado pela organização dessas mães, na busca por atendimento digno e baseado nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, buscando uma política socioeducativa pautada na garantia dos direitos humanos. A questão que impulsionava a organização dessas mulheres em grupos e entidades sociais, centrava-se nas condições de maus tratos pelas quais seus filhos constantemente eram submetidos nas unidades de privação de liberdade do Degase. No primeiro capítulo apresentamos parte da abordagem teórica adotada nesse estudo, privilegiando o entendimento da categoria “maternidade” como eixo central do mesmo, cabendo analisá-la a partir de dois conceitos – gênero e identidade. Também apresentamos o debate teórico dos movimentos sociais, com um breve histórico do “Movimento Feminista” e sua importância para o “Movimento de Mulheres”. No capítulo II apresentamos o conceito de Família, estabelecendo uma discussão com o conceito de gênero, assim como o conceito de proteção social, focalizando o modelo de proteção social onde a família é o elemento central das políticas sociais, com a desresponsabilização do Estado e culpabilização da família. Abordamos a criminalização da pobreza, tendo como referência a criminologia crítica, e os movimentos sociais como ações de resistência às políticas instituídas. Identificamos o perfil dos sujeitos sociais de nosso campo de estudo: famílias monoparentais, negras, pobres e periféricas, utilizando também dados estatísticos para subsidiar nossas análises. No terceiro capítulo, discorremos sobre a pesquisa desenvolvida que privilegiou a metodologia qualitativa, com a perspectiva da história oral e com base em entrevistas nas quais utilizamos questionário semiestruturado, com quatro representantes do Movimento de Mães. Trabalhamos como instrumental de registro o diário de campo e o relato etnográfico como aproximação desse campo. Apresentamos as análises de nosso estudo, baseadas nas narrativas colhidas e nas histórias orais das mulheres e do movimento de mães. Trazemos também neste capítulo o relato etnográfico realizado, a partir da participação desta pesquisadora em uma atividade desenvolvida, por uma entidade social que compõe o movimento de mães. Nos apontamentos finais da presente pesquisa, traçamos um panorama de como encontram-se organizados atualmente, os grupos que compõem o Movimento das Mães dos Meninos do Degase e como efetivamente, estão ou não, exercendo o controle social da política socioeducativa. Apresentando análises pertinentes para a sustentabilidade desses grupos enquanto resistência e fortalecimento dessa política.
Palavras-chave: Criminalização da pobreza. Garantia de direitos. História Oral. Maternidade. Mães em luta.
ISABEL CAVALCANTE GODINHO
O papel da esfera Estadual na gestão do SUAS: o caso do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2011
Resumo: Este trabalho versa sobre o papel da esfera estadual na Institucionalização do Sistema Único de Assistência considerando a descentralização democrática no atual desenho de gestão desta Política em um Estado federalista. Toma-se como referência as diretrizes e determinações da Constituição de 1988, bem como a legislação referente à Política de Assistência Social a partir da LOAS (1993), PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005), que definem as atribuições e responsabilidades dos entes federados, as condições e formas de gestão e todos os atores e meios de participação e controle social. Para tanto, se definiu como campo de estudo o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, partindo do contexto de sua implementação. Através de uma breve retrospectiva histórica, procurou-se conhecer a importância e o comportamento do ente estadual no cenário político brasileiro para então entender sua atuação junto à Política de Assistência Social depois da Constituição de 1988, especificamente depois de 2005, implantação do SUAS. O estudo detém-se na capacidade institucional desta esfera de Estado no processo de Implementação do SUAS(Sistema Único de Assistência Social) considerando para tanto todas as variáveis da complexa e democrática arquitetura de Gestão da Política de Assistência Social frente à implementação das Proteções sociais expressas nos serviços, programas, projetos e benefícios públicos. Com isso, procurou-se avaliar qual o papel do Estado na descentralização do SUAS.
Palavras-chave: SUAS, Estado, descentralização.
JACKELINE CORREA MARINS
CIDADANIA E COMPLEXIDADE: ATIVIDADE POLÍTICA DAS MULHERES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2022
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal examinar a construção da cidadania política das mulheres em exercício de mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Parte de uma ótica não fragmentada e não linear para abordar a cidadania como fenômeno complexo, adotando a denominação cidadania complexa, especialmente no que se refere à cidadania política das mulheres e considerando as desigualdades de gênero. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram adotados como procedimentos metodológicos: a revisão bibliográfica sobre os temas complexidade, cidadania, feminismos e cidadania das mulheres; pesquisa documental, com um recorte de gênero sobre a dimensão de direitos políticos da cidadania das mulheres; levantamento de dados sobre perfil e atuação política das mulheres parlamentares em exercício na legislatura 2019- 2023; além de recursos de memória como uma espécie de diário de campo, com base na experiência profissional da autora. Na introdução é apresentado o tema da pesquisa, com a delimitação do escopo do estudo, sua justificativa e relevância, além de situar a visão que norteia a pesquisa, o contexto pandêmico em que o curso se desenvolveu e a estrutura do trabalho. No primeiro capítulo são apresentados o pensamento complexo e a cidadania, a partir desta abordagem. No segundo capítulo é apresentada uma breve história das mulheres e dos feminismos, além da cidadania política feminina. O terceiro capítulo traz os dados coletados, são analisados e apresentados em quadros, em que se constroem os perfis das deputadas da atual legislatura – 12a, 2019/2023 – verificando também a existência de desigualdade política de gênero e/ou violência política de gênero na efetivação da cidadania política dessas mulheres. Os resultados mostram que a despeito da existência de legislação afirmativa, destinando cota partidária, com percentual de candidatura a ser preenchido por candidatas mulheres, a baixa representação feminina persiste e as deputadas eleitas enfrentam dificuldades e barreiras para exercer seus mandatos. Nas considerações finais, são apresentadas sugestões de medidas institucionais, com o objetivo de ajudar a enfrentar esses problemas.
JAIRA CALIL SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Regionalização da Assistência à Saúde: um estudo dos limites à implantação da Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS na região norte do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2006
Resumo: Após a publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), a regionalização assume papel relevante na ampliação aos serviços de saúde nos diversos níveis de complexidade do sistema. Este estudo avalia o processo de regionalização na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, composta por nove municípios, quais sejam: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Para tanto, diversas questões foram abordadas, tais como: a capacidade instalada de serviços de saúde, mediante comparativo efetuado entre quantitativo recomendado e quantitativo existente (constante do banco de dados do SUS); a participação social no que tange às discussões relativas ao modelo assistencial a ser adotado regionalmente; vontade e credibilidade política do gestor quanto à implementação da Norma, avaliadas a partir da análise dos resultados obtidos com a aplicação de um questionário aos Secretários de Saúde da região; discussões voltadas ao financiamento da assistência e abordagem dos processos de faturamentos ambulatoriais e hospitalares dos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, pólos de saúde da região. As análises efetuadas demonstram a existência de obstáculos significativos à implantação da NOAS. Estes perpassam pelo não cumprimento da Emenda Constitucional n° 29 por parte dos municípios envolvidos; pela insuficiência de recursos financeiros nos anos de 2002, 2003 e 2004, para custeio da assistência à saúde tanto ambulatorial quanto hospitalar no pólo de Campos dos Goytacazes, e apenas para a área ambulatorial em Macaé; pelo montante de recursos financeiros próprios aplicados em saúde pelos municípios e a interligação existente com a capacidade instalada de serviços vigente, comprovando que a baixa oferta está diretamente ligada a maiores gastos com saúde, tendo em vista a garantia da assistência sob caráter privado; o papel da Secretaria de Estado de Saúde no processo de distribuição de recursos financeiros aos municípios não habilitados em gestão plena do sistema municipal, utilizando-se de critérios mal definidos para tal alocação, contribuindo para o desconhecimento, por parte dos gestores municipais e da própria Comissão Intergestores Bipartite, das interfaces que envolvem o sistema de faturamento. Por fim, diante da demonstração da insuficiência de tais recursos em face das realidades locais, abordamos algumas alternativas para minimizar a situação vigente, as quais perpassam pela cooperação intergestores, a participação social atuante e a criação de um teto financeiro regional.
JEFFERSON FERRAZ GONÇALVES
O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, NO RIO DE JANEIRO, NOS ANOS DE 2020 E 2021: Entre a “epidemia da precarização” e a pandemia da Covid-19
Orientadora: Prof. Dr. Carlos Antonio de Souza Moraes
Defesa: 2023
Resumo: Esta dissertação de mestrado objetiva investigar os limites enfrentados na processualidade do trabalho e as estratégias construídas pelo Serviço Social do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro, no curso da pandemia da Covid-19 (2020-2021). Para o seu desenvolvimento, recorre a análises relativas à política de saúde brasileira pós-Constituição Federal de 1988, reconhecendo as implicações do projeto neoliberal no Brasil, a partir dos anos 1990, bem como as disputas e as contradições no campo da saúde, com destaque para a centralidade da cultura médico-hospitalocêntrica na implementação da política de saúde brasileira, articulada a redução de seu financiamento e a precarização dos serviços de saúde, particularmente, os serviços hospitalares. Tais elementos caracterizam o cenário da política de saúde no Brasil pré- Covid-19 e, além disso, destacamos outra particularidade: a histórica atuação de assistentes sociais na saúde, sendo um dos principais campos de contratação profissional, especificamente em hospitais. Ao considerar tais elementos, reconhecemos que o mérito científico da pesquisa os investiga, a partir de análises relativas ao contexto da pandemia da Covid-19 e de um incêndio ocorrido no HFB, em 2020. Metodologicamente, a pesquisa, de natureza qualitativa, recorreu ao estudo de tipo bibliográfico e documental, sendo este último, por meio de relatórios e documentos de acesso público disponíveis no sítio do Tribunal de Contas da União e documentos de acesso restrito, produzidos pela equipe de Serviço Social do HFB. Para o trabalho com os documentos de acesso restrito, submeteu-se a proposta à Plataforma Brasil, recebendo parecer favorável do Comitê de Etica em Pesquisa vinculado ao HFB. De forma geral, as conclusões apontam que os limites identificados no trabalho profissional correspondem a aspectos estrutrurais e conjunturais vinculados a sociabilidade capitalista, em um contexto de radicalismo neoliberal, de crise sanitária e catástrofe social. Já as estratégias de trabalho adotadas pelo Serviço Social do HFB foram forjadas no terreno das dimensões da competência profissional: teórico-metodológica, ético- política e técnico-operativa, confirmando os pressupostos iniciais da pesquisa.
Palavras-chave: Política de Saúde, Hospital, Serviço Social, trabalho profissional, Pandemia da Covid-19.
JENNIFER DA MOTTA PERRONI
Desigualdades Regionais e Programas de Transferência de Renda: Uma Análise do Programa Bolsa Família
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2009
Resumo: A concepção de que existe, entre as macrorregiões brasileiras, um abismo socioeconômico não é um campo de estudo recente. De fato, desde a década de 1940 estudos como Geografia da Fome (1946) de Josué de Castro apontavam para essa direção. Mais recentemente a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) ao incorporar o conceito de territorialidade tem o mérito de reconhecer que as diferentes dinâmicas observadas repercutem nos resultados de políticas e programas sociais. Nesse sentido, compreender em que medida as desigualdades influenciam tais ações é de fundamental importância para a formulação e implementação de políticas nacionais. O presente trabalho tem como proposta analisar o impacto diferenciado que um programa federal de assistência social apresenta nas regiões do país. Nossa hipótese é a de que desigualdades históricas consolidadas no território atravessam os programas e ações governamentais – principalmente no que tange ao combate da pobreza – repercutindo nos resultados que tais ações alcançam. Nossa análise se volta, especificamente, apara a avaliação do Programa Bolsa Família – programa federal de transferência de renda que hoje ocupa destaque na Política Nacional de Assistência Social – para tal fim contamos com uma base de dados construída a partir de uma pesquisa realizada no ano de 2006 e que buscou mapear os impactos do Programa. Nosso estudo procura dar conta tanto da consolidação da desigualdade no território brasileiro quanto da trajetória dos programas de transferência de renda. Desta forma, é a partir da união desses dois temas que buscamos compreender as atuais configurações que hoje influenciam o Programa Bolsa Família.
JOICE DA SILVA BRUM
Práticas de proteção social e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em Niterói na atualidade
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2014
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo promover uma reflexão sobre as atuais práticas (âmbito formal e informal) de proteção social para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes desenvolvidas no município de NiteróiRJ. Analisa como vêm se processando os atendimentos operacionalizados às crianças e adolescentes vítimas de violência nesse município pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como também indaga sobre as principais práticas de proteção contra a violência desenvolvidas pelas famílias dos respectivos sujeitos de direitos. Discute-se a relação estabelecida entre estas duas últimas instâncias protetivas. Sugere-se, desta forma, uma discussão acerca da violência intrafamiliar e doméstica contra crianças e adolescentes face as atuais políticas e práticas de proteção social. Para atingir os objetivos propostos, realizou-se um estudo qualitativo que, utilizando o levantamento de documentos internos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, e a técnica da entrevista semiestruturada junto a atores previamente selecionados de acordo com sua inserção em cada eixo do Sistema de Garantia de Direitos, possibilitou a captura de dados essenciais à apreensão e problematização da realidade, além da reflexão sobre a política e ações destinadas aos sujeitos compreendidos pelo Estatuto da Criança e do adolescente.
Palavras-chave: Violência intrafamiliar e doméstica; Criança/Adolescente; Proteção Social; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Famílias.
JORGE CANDIDO DA SILVA
O Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) e o Desafio da Inclusão Digital: um estudo de caso do ProInfo/NTE - Niterói
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2005
Resumo: Muitas ações no campo da informática estão surgindo com rótulos de ―inclusão digital. O Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) é um exemplo. Este Programa tem como uma de suas linhas de procedimento criar laboratórios de informática, ligados à Internet, nas escolas públicas de Ensinos Fundamental e Médio de todo o Brasil. Esta dissertação avaliará se o ProInfo é realmente um Programa público de inclusão digital ou simplesmente uma ação que visa criar espaços informatizados nas escolas.
Palavras-chave: Educação, Escola, Comunidade, Software, Internet, Digital, Inclusão.
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO
A Questão do Negro no Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal Fluminense
Orientadora: Profª Drª Iolanda de Oliveira
Defesa: 2004
Resumo: A pesquisa “A Questão do Negro no Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal Fluminense” pretende colaborar com o debate em torno das questões que diz respeito a situação da população negra na sociedade brasileira, vitimada pela violência do preconceito histórico-cultural, da discriminação sócio-racial e da exclusão econômica na sua interação com os outros segmentos da população brasileira. Nosso trabalho se baseia na hipótese de que as posturas racistas e racialistas ainda existentes na nossa sociedade são reforçadas pelo desconhecimento das origens históricas-culturaissociais e religiosas do negro africano da diáspora e do negro brasileiro por parte dos profissionais que lidam cotidianamente com este segmento da população. No caso específico da nossa reflexão, estudaremos os profissionais em Serviço Social formados pela Universidade Federal Fluminense – UFF. A questão que nos interessava esclarecer era: sendo profissionais que invariavelmente interagem com parcelas da população onde é grande o percentual de pretos e pardos, os conhecimentos que os Assistentes Sociais graduados pela UFF recebem em seu processo de formação, contemplam e problematizam temas relacionados com as questões que dizem respeito ao negro na sociedade brasileira? Em caso negativo, por que isso ocorre? Para materializar esse intento foram realizadas análises: a) nos Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCCs) dos graduados em Serviço Social pela UFF de 1948 a 2002; b) em publicações direcionadas para os Assistentes Sociais; c) nas grades curriculares dos Cursos de Formação em Serviço Social da UFF, da UERJ, da UFRJ e da PUC-RJ. Também foram utilizadas entrevistas com Docentes da ESS-UFF e questionários distribuídos entre as formandas. Esses procedimentos metodológicos responderam a nossa questão e, infelizmente, a premissa negativa tornou-se verdadeira. As razões e os porquês encontramse explicitados nesse texto.
JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS
Nos Caminhos da Judicialização – um estudo sobre a demanda judicial pelo benefício de prestação continuada
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2010
Resumo: Esta dissertação tem por objeto a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada previsto na LOAS, em uma perspectiva que busca identificar as repostas oferecidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Tomamos por referência os conceitos de judicialização da política, de acesso e o de política social. A metodologia do estudo está referenciada em uma concepção de análise dos discursos dos personagens principais que integram o processo judicial, na análise de elementos constitutivos do processo de trabalho do assistente social no atendimento de usuários dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O trabalho foi organizado em dois eixos temáticos: o primeiro de cunho teórico com revisão da literatura, e o segundo a partir dos elementos empíricos coletados na pesquisa de campo. Analisamos as respostas institucionais à judicialização do acesso ao BPC a partir do estudo de cinco processos judiciais que foram encaminhados ao Serviço Social da Seção de Atendimento Processual dos Juizados Especiais Federais. Nos registros dos processos, pudemos identificar impedimentos ao acesso pela via administrativa, impasses nas avaliações periciais no INSS. Na revisão da trajetória da política de assistência, observamos avanços, retrocessos e impasses no encaminhamento das regulamentações do Benefício de Prestação Continuada, o que leva à restrição do acesso e à busca judicial pela garantia deste direito social básico.
Palavras-chave: Judicialização da Política, Acesso, Juizados Especiais Federais, Perícia Social.
JOSIEL RODRIGUES VALADÃO
SERVIÇO SOCIAL E INSTITUIÇÃO MILITAR: a atuação de Assistentes Sociais do Comando da Aeronáutica em situações de desastres e emergências
Orientadora: Profª Drª Adriana Soares Dutra
Defesa: 2023
Resumo: No contexto mundial contemporâneo, situações de desastres têm se tornado cada mais comuns, expondo situações de vulnerabilidade e revelando as faces de uma conjuntura marcada pelas múltiplas formas de desigualdade social.Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar os parâmetros que compõem o exercício profissional de Assistentes Sociais do Comando da Aeronáutica no campo de desastres e emergências, a partir das legislações e diretrizes internas publicadas após o ano de 2010.Para o estudo, de caráter qualitativo,optou-se pelos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais que participaram do processo de elaboração e desenvolvimentode normativas internas relacionadas a desastres e emergências. As conclusões inferemque os entraves e gargalos relativos à cultura institucional e aparticipação histórica das Forças Armadas focada em fases deemergências podem ser considerados fatores limitantes para uma atuação mais ampla e efetiva nesse campo, além de evidenciarem lacunas de um conteúdo mais específico e abrangente das publicações. Por outro lado, tanto a construção de documentos internos quanto a produção de conhecimento, nesse privilegiado campo de atuação, mostraram-se importantes fatores para a publicização e reconhecimento crescente da importância do exercício profissional nesse contexto,colaborando para o processo de legitimação desse espaço de trabalho – ainda em construção. Em que pesem os esforços despendidos pelo Serviço Social do COMAER nos últimos anos, o estudo vislumbra o potencial da profissão em contribuir significativamentecom gestão dos desastres, para além de um executor terminal de políticas públicas, mas fomentando a formação técnica e acadêmica, de maneira continuada, na perspectiva de ampliação da visibilidade ereconhecimento do trabalho realizado.
Palavras-chave: Serviço Social; Desastres; Instituição Militar; Aeronáutica.
JOSIENE KARLA ALVES DA SILVA
Um Olhar de Gênero sobre Saúde e Trabalho: estudo de caso de uma empresa multinacional
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo
Coorientadora: Profª Drª Moema de Castro Guedes
Defesa: 2012
Resumo: O presente estudo realiza uma análise de como as questões de gênero se relacionam com a saúde dos (as) trabalhadores (as) em uma empresa multinacional. Em um contexto mundial, no qual o tempo do trabalho invade cada vez mais o tempo do não trabalho, buscamos refletir sobre as diferenças marcadas por gênero no perfil epidemiológico desses (as) trabalhadores (as). Nossa análise se vale do estudo de caso utilizando a estatística descritiva para apreciação do banco de dados, que é composto pelo registro de dados coletivos de saúde da força de trabalho da empresa estudada no período de 2003 a 2008. Observamos algumas diferenças marcadas por gênero no perfil de licenças médicas dos (as) trabalhadores (as) com uma concentração maior de determinados adoecimentos ligados ao sexo feminino com prevalência de doenças relativas a transtornos mentais e de comportamento e doenças osteomusculares. Diferentemente, os homens apresentam um perfil de adoecimento mais relacionado às doenças respiratórias, osteomusculares e cardiovasculares. Buscamos desenvolver com esse trabalho um olhar capaz de considerar as diferenças e peculiaridades no perfil de adoecimento de uma população de trabalhadores (as) muito escolarizados (as). A reflexão sobre as doenças que impactam a saúde de homens e mulheres pode nos auxiliar a pensar como as diferenças de gênero incidem na saúde das pessoas, considerando que o processo saúde-doença se constitui e se conforma no bojo das relações sociais.
Palavras-chave: Saúde, Trabalho e Gênero.
JULIANA DESIDERIO LOBO PRUDENCIO
Redes sociais: um estudo de caso na área de atenção à saúde da criança e do adolescente
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2008
Resumo: Este trabalho tem como objetivo mais amplo contribuir para o conhecimento do fenômeno das redes sociais no Brasil hoje. Para tanto examina a Rede Saúde Criança – RSC, investigando a sua formação, papel e atuação. Através de uma reflexão sobre as reais possibilidades da formação de Redes de ONGs, percebemos que as dificuldades encontradas estão na cultura da gestão vertical e na necessidade de captar recursos para cada associação que a compõe. Em contra partida, observamos que a as associações que fazem parte da RSC desenvolvem mecanismos para dar respostas às dificuldades apresentadas.
Palavras-chave: sociedade civil; rede social e ONGs.
JULIANA DA SILVA MIRANDA
Mulheres em situação de rua – vulnerabilidades e segregações
Orientador: Profa. Dra. Nívia Valença Barros.
Defesa: 2023
Resumo: Este estudo procura refletir sobre as vulnerabilidades vividas pelas mulheres que se encontram em situação de rua no município de Niterói – RJ. Tem como ponto de partida a interseccionalidade para a sua análise. Discute o processo de rualização e as políticas sociais implementadas em um contexto de uma sociedade capitalista. As mulheres em situação de rua vivenciam um processo de segregação social, marcada pela extrema pobreza que pode levar à cronicidade da situação de rua e ao aumento de suas vulnerabilidades. O trabalho objetiva analisar os processos de exclusão social e de rualização das mulheres em situação de rua. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com mulheres em situação de rua em Niterói, Rio de Janeiro e diário de campo. Consideramos que a trajetória histórica da mulher em situação de rua é permeada por violações de direitos, desvalorizações e desigualdades decorrentes da cultura social machista e patriarcal. A maioria das mulheres são pretas e pardas, vivenciam conflitos familiares, desemprego e convivem com perversas condições decorrentes da violência estrutural. A pesquisa aponta as vulnerabilidades recorrentes como violência, empregos precários, acesso a higiene instável, comprometimentos da saúde mental, além de demandas provenientes do uso abusivo e/ou nocivo de álcool de outras drogas.
Palavras-chave: Interseccionalidade, Mulheres em situação de rua, Populações em situação de rua, Vulnerabilidades.
JUREMA SCHWIND PEDROSO STUSSI
A Eficácia do Juizado Especial Cível como Sistema de Proteção Estatal em Situação de Conflito
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2007
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da eficácia do processo a partir da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, entendido este como o lugar próprio, dentro do Poder Judiciário, para o exercício da cidadania. Leva-se em consideração que é através destes órgãos judiciais que a população encontra lugar para suas reivindicações dirigidas contra as diferentes formas de desmandos de uma sociedade excludente, dividida entre o ideal republicano e as conseqüências de um capitalismo globalizado. A questão do acesso à justiça é abordada sob a forma de política pública de pacificação de conflitos. Neste sentido, um breve histórico é aqui desenhado a fim de contextualizar a mobilização popular centralizada na solução das questões sociais, que teve lugar de destaque a partir do processo de redemocratização do país na década de 1980. A edição da Lei nº 9.099, de 1995, seu impacto nas relações de consumo e o conseqüente aumento da procura de soluções junto ao Poder Judiciário são também levados em consideração ao longo da pesquisa. O trabalho contou com uma pesquisa de campo, realizada através de entrevistas com jurisdicionados, advogados e juíz. Entre os principais resultados, podemos citar a verificação da assimetria de poder, a continuidade na demora da solução definitiva dos conflitos e a importância crescente dos Juizados Especiais como o locus para a redução das desigualdades sociais.
Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis, acesso à justiça, política social.
KAMILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA
O Tema da Diversidade na Agenda da Responsabilidade Social Empresarial: um estudo de caso
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2010
Resumo: O debate acerca da diversidade no Brasil tem estado no cerne das discussões dos diversos atores sociais que vêm lutando pela garantia dos direitos e pelo enfrentamento das profundas desigualdades e injustiças vivenciadas por grupos com histórico de discriminação e exclusão social. Mais recentemente, o tema foi incorporado à agenda da responsabilidade social e passou a ser debatido por parcelas significativos do empresariado brasileiro. Esta dissertação analisa o processo de inserção e presença da questão da diversidade na agenda social empresarial, tomando como caso exemplar o Programa Singulares, desenvolvido pela empresa Philips do Brasil. No tratamento metodológico, foi realizado um estudo exploratório, sustentado em revisão bibliográfica, pesquisa documental junto a empresa investigada e entrevistas semiestruturadas, na tentativa de verificar como o debate vem sendo manuseado pela organização.
Palavras-chave: diversidade, agenda, responsabilidade social empresarial.
KAMILA DELFINO SANTOS CORGOZINHO
A feminização do cuidado no Programa Bolsa Família: reinvenção das tradições?
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2014
Resumo: O Programa Bolsa Família (PBF) define as mulheres como recebedoras preferenciais e responsáveis pelo cumprimento de exigências decorrentes da recepção do benefício. Essa definição parece reforçar o senso comum que trata os cuidados com a família como uma obrigação das mulheres. Nesse sentido, podemos entender que o PBF vem atuando como um dispositivo legal de feminização das tarefas nele estabelecido. Deste modo, analisando alguns de nossos costumes no âmbito dos cuidados, localizamos a noção de invenção das tradições como presente nessa experiência. O presente trabalho buscou analisar o processo de responsabilização das mulheres beneficiárias do PBF no que tange às condicionalidades impostas pelo Programa, as tradições de cuidado na família e a difícil tarefa de conciliação do trabalho doméstico com o trabalho remunerado. O estudo teve como campo de pesquisa a instituição Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação – GEPAR, localizado no bairro Cafubá em Niterói/RJ. A metodologia utilizada foi a História Oral, por meio de entrevistadas estruturadas, nas quais foi possível buscar uma aproximação com as histórias de vida dos entrevistados e sua relação com o PBF , no sentido de verificar as repercussões nas relações de gênero. Os resultados da pesquisa apontaram alguns elementos interessantes que sugeriram a recorrente ausência do homem no âmbito doméstico e no cumprimento das condicionalidades do PBF; a percepção das mulheres centrada nos maternalismos clássicos; o entendimento do uso do benefício voltado para as necessidades das crianças e a inexpressiva alteração na divisão sexual das atividades domésticas.
Palavras-chave: Feminização; Tradição; Cuidado; Gênero; Mulher; Programa Bolsa Família.
KARIN ALVES DO AMARAL ESCOBAR
O Centro de Atenção Psicossocial e a Política de Saúde Mental: Um Estudo Avaliativo no Município de Volta Redonda
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2010
Resumo: O campo da saúde mental nas últimas décadas no Brasil foi perpassado por um conjunto de transformações na organização do modelo de assistência que assegurassem o respeito aos direitos humanos e civis dos pacientes. Esse processo denominado Reforma Psiquiátrica possibilitou a criação de serviços substitutivos como alternativas de atenção que preservem os vínculos sócio-familiares do sujeito. Nesse contexto a Política Nacional de Saúde Mental prevê que o Centro de Atenção Psicossocial seja o dispositivo de referência na oferta de uma atenção diária na perspectiva de prevenção e promoção da saúde à clientela portadora de grave sofrimento psíquico. Este trabalho compreende um estudo de avaliação do Centro de Atenção Psicossocial e Política de Saúde Mental no município de Volta Redonda. Utilizamos pesquisa documental e entrevistas com trabalhadores e gestores do Programa de Saúde Mental do município. No tratamento metodológico trabalhamos com a análise de conteúdo para desvendar os núcleos de sentido dos documentos e das entrevistas.
Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica, Política de Saúde Mental, Centro de Atenção Psicossocial e avaliação.
KARINA SANTOS DA FONSECA
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Um diagnóstico dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Bom Jardim - RJ
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2017
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar a articulação entre os serviços e os benefícios da política de assistência social no município de Bom Jardim-RJ, a partir da perspectiva do SUAS. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas, junto aos profissionais que atuam na proteção social básica e famílias usuárias. Por meio deste estudo buscou-se analisar a articulação entre os serviços e os benefícios da política de assistência social, compreendendo os limites e desafios que são impostos para que haja esta articulação nos CRAS do município de Bom Jardim. Os resultados alcançados apontam para uma deficiência entre o preconizado pelas normativas e o que vem sendo efetivamente implementado. Nota-se que há precariedade nos benefícios e serviços ofertados aos usuários seja pela falta de recursos orçamentários, de estrutura física, de gestão eficiente e/ou de recursos humanos em número adequado e capacitados. Todos estes fatores levam a situação em que tanto os serviços quanto os benefícios da rede socioassistencial não vem sendo efetivados. Muitos desafios ainda precisam ser enfrentados por parte dos profissionais que atuam na proteção social básica para que seja alterada a estigmatização da assistência social enquanto campo de assistencialismo, capaz de gerar autonomia e a cidadania.
Palavras-chave: assistência social, proteção social básica, centro de referência de assistência social.
KARLA DO AMARAL SILVA CUNHA
ECONOMIA SOLIDÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NA VIDA DAS MULHERES: UMA EXPERIÊNCIA DO MULHERES DO SALGUEIRO/SG
Orientadora: Profª. Drª. Nívia Valença Barros
Defesa: 2021
Resumo: Esta pesquisa tece reflexões a respeito da presença feminina na Economia Solidária e os obstáculos presentes para a efetivação do modo de organização solidária. Também analisa, a partir da perspectiva do feminismo, enquanto proposta de produção de conhecimento, o lugar das mulheres na qualidade de sujeitos na Economia Solidária. Foi realizada pesquisa exploratória constituída por análise documental e pesquisa de campo, para construção de uma história a partir da oralidade. A Economia Solidária é apresentada neste trabalho como um movimento social de resistência frente ao capitalismo, que incorpora parcelas da sociedade fora do mercado formal de trabalho com intuito de proporcionar às pessoas uma vida melhor, objetivando uma relação mais satisfatória com a comunidade.
Palavras-chave: Economia Solidária, interseccionalidade, feminismo.
KÁTIA VALÉRIA BARCELLOS DE ANDRADE BILONDO
Da Cesta à Renda: Um Estudo do Significado do Benefício de Prestação Continuada
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2006
Resumo: O presente trabalho compreende um estudo do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988 e implementado em 1996 sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência e Assistência Social, atualmente Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse “benefício” consiste no repasse de um salário mínimo mensal dirigido às pessoas idosas e aos portadores de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Em nossa pesquisa buscamos investigar o significado do BPC na vida das pessoas que o recebem. Assim, realizamos uma avaliação diferenciada que procura chegar mais perto dos indivíduos que estão na ponta da linha da política, ou seja, aqueles aos quais o BPC é destinado. Buscamos um outro nível de análise, que aponta para os sentidos, para os significados atribuídos ao BPC. Resumindo, almejamos conhecer o “olhar” das pessoas beneficiárias sobre o BPC e o modo como este impactou suas vidas. Procedemos a um estudo documental sobre a extinta renda mensal vitalícia, ao exame dos dispositivos relativos à normatização da assistência e do BPC, à revisão bibliográfica e às leituras, bem como realizamos pesquisas de caráter quantitativo e qualitativo na Comunidade do Matadouro, em Campos dos Goytacazes-RJ. Em um primeiro momento, trabalhamos a partir da história oral, com os relatos dos moradores mais antigos da comunidade, objetivando resgatar a história local. Em seguida, empregamos uma entrevista estruturada com idosos com mais de 65 anos de idade, cuja renda familiar situa-se abaixo de ¼ do salário mínimo, com objetivo de detectar os beneficiários do BPC. Finalmente, realizamos uma entrevista semi-estruturada com perguntas abertas, objetivando apreender o significado do BPC a partir do discurso, da fala dos beneficiários. Quando não foi possível ouvi-los, ouvimos o responsável, neste caso a mãe. Os resultados demonstram que se trata de uma “renda líquida e certa” que os beneficiários recebem todo mês “certinho”, e que permite que estes insiram-se de alguma forma na sociedade de consumo. Esta renda aparece como fundamental na vida destes, sendo vista como a possibilidade de ter-se alguma autonomia, e principalmente, é a possibilidade de administrar tal renda conforme as suas necessidades e “vontades”, diferentemente do que ocorre no recebimento de uma cesta básica.
Palavras-chave: Proteção Social, Programas de Transferência de Renda, Família.
KELLY MURAT DUARTE
Infância e Adolescência: punição, controle e o sistema de garantia de direitos
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2009
Resumo: Este trabalho tem como proposta realizar um estudo sobre o processo de controle e punição que vem sendo implementado ao segmento infanto-juvenil empobrecido no Brasil, mais precisamente, aos adolescentes envolvidos em atos considerados infracionais. As práticas punitivas e de vigilância da vida privada apresentam-se em diversos momentos históricos como estratégia de dominação e poder entre as classes sociais – estendido às crianças e adolescentes, sob o discurso de proteção, educação ou formação para o trabalho. No Brasil, essa relação de submissão pode ser expressa através dos indicadores sociais, de políticas públicas voltadas para o trabalho subalterno e desvalorizado e dos altos índices de violência e extermínio em geral, direcionado a uma parcela da infância e adolescência específica: os pobres, negros, oriundos de famílias de classes trabalhadoras e residentes das grandes favelas das metrópoles do país. Considerados “classes perigosas”, são alvos constantes da vigilância do poder público e da sociedade civil, que reveste estas ações pautando-se em objetivos de prevenção da criminalidade, da manutenção da ordem pública e da garantia da propriedade privada. Aos que burlam estas regras e cometem atos infracionais, as práticas punitivas podem começam a ser aplicadas antes mesmo da decisão proferida pelo sistema de justiça: no momento da apreensão efetuada pela autoridade policial. Objetivando-se compreender como se materializa esse cotidiano de vigilância e punição para este segmento da população, foi realizada uma pesquisa de campo na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Município de Niterói, especializada no atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Na delimitação do campo de pesquisa priorizou-se a primeira instância de repressão e punição instituída pelo poder público, que são as delegacias.
Palavras-chave: Adolescente, ato infracional, punição, direitos humanos.
LAÍS VARGAS FERNANDES
AS IMPLICAÇÕES DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NA VIDA DE MULHERES USUÁRIAS DO SUAS EM DUQUE DE CAXIAS: UM ESTUDO A PARTIR DOS CRAS JARDIM GRAMACHO E CENTENÁRIO
Orientadora: Profa. Dra. Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2023
Resumo: O presente estudo se dedica a compreender e explicar as implicações da violência estrutural na vida das mulheres acompanhadas pela política de assistência social do município de Duque de Caxias. Elas estão inseridas num contexto de pobreza, apresentando baixa escolaridade, más condições de moradia, desemprego e baixa renda. Em contraposição, o município tem uma elevada arrecadação tributária. O objetivo é analisar as implicações da violência estrutural, especificamente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), levantando: as principais características apresentadas pelas mulheres; as respostas do Estado para as suas demandas; as principais formas de violações de direitos a que estão submetidas;as formas de violência estrutural que têm repercutido na saúde das usuárias, assim como, a visão destas em relação à contribuição do Cras frente a essas contradições sociais, expressas em forma de vulnerabilidade social. A pesquisa é de natureza qualitativa, tendo sido entrevistadas 11 mulheres, as quais se dividiram em dois grupos: – 8 compõem o grupo de usuárias do Cras Jardim Gramacho e 3 são Técnicas em Gestão do Suas do Cras Centenário e do Cras Jardim Gramacho. Foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas e observação participante. A pesquisa revelou que: a maioria das mulheres sofrem com os rebatimentos da violência estrutural, no que tange às múltiplas formas de violência doméstica; no acesso à saúde e outros direitos básicos, e no sofrimento mental ocasionado pelas condições de vida; para elas seria necessário o aumento de emprego e renda, oportunidades de escolarização, aumento no número de serviços básicos, como creches e postos de saúde.
Palavras-chave: Usuárias do SUAS, CRAS Jardim Gramacho, Violência Estrutural.
LAÍS OLIMPIO DA SILVA
O CUIDADO SOCIAL NA DIMENSÃO DA REPRODUÇÃO SOCIAL: Um olhar sobre a política de assistência social
Orientadora: Profª Drª Rachel Gouveia Passos
Defesa: 2021
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal analisar como se encontra a dimensão do cuidado social no atual desenho da política de assistência social brasileira. A partir do estudo sobre conceitos de familismo e desfamilização, com base em perspectiva crítica interseccional entre os determinantes de gênero, raça e classe, evidencia-se a elucidação da dimensão do cuidado na produção e reprodução das relações sociais. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental para compor a metodologia, bem como do olhar adotado pela abordagem do feminismo negro. Por meio da ferramenta analítica da interseccionalidade busca-se
problematizar a concepção de cuidado que perpassa a Política Nacional de Assistência Social, verificar a influência dos determinantes de gênero, raça e classe no âmbito da reprodução social e, mais especificamente, no âmbito do cuidado.
Palavras-chave: Cuidado Social, Feminismo Interseccional, Política Nacional de Assistência Social.
LAURA LIMA DE SOUZA SANTOS
MULHERES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SÃO GONÇALO
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo
Defesa: 2021
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a trajetória do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para isso os contextos estadual e nacional foram utilizados como objeto para estabelecer uma abordagem comparativa em relação à esfera municipal gonçalense. Alguns conceitos foram fundamentais para o
desenvolvimenta desta pesquisa, são eles: feminismo, mulheres, gênero, atores e sujeitos. A pesquisa se pautou também em entrevistas realizadas com mulheres atuantes nos movimentos do município. O método utilizado foi o de entrevistas semi-estruturadas. Outro recurso metodológico utilizado na pesquisa foi o “Modelo de Múltiplos Fluxos’ de John Kingdon, que permite propor análises, a partir da perspectiva de “janelas de oportunidades”. Esta dissertação de mestrado é uma análise da trajetória política de mulheres gonçalenses mas que coloca em pauta as lutas, conquistas e demandas feministas que extrapolam os limites físicos do município.
Palavras-chave: políticas para mulheres; mulheres na política; movimentos de mulheres; feminismo.
LEILA MACHADO COSTA
Segurança Pública: Direito Fundamental Social, Política Pública ou ainda um Novo Paradigma?
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2012
Resumo: Esta dissertação apresenta uma perspectiva histórico-interpretativa, de método qualitativo, que busca refletir sobre a política nacional de segurança. O principal objetivo da pesquisa é analisar o atual paradigma dessa política – Segurança Pública –, a partir do olhar que privilegia os direitos humanos e a cidadania, bem como fazer a interseção dos conceitos jurídicos e sociais referentes ao tema, com vistas a oportunizar a criação de políticas públicas adequadas ao nosso tempo político e à realidade social. As principais questões discutidas organizam-se em três eixos: 1) a análise histórica do processo de reconhecimento do direito fundamental à segurança, em sua dupla dimensão, nos seis períodos políticos de nossa sociedade que foram retratados através das Constituições Federais editadas no país; 2) a evolução das formas estabelecidas pelo poder público para manutenção da ordem pública, sob uma perspectiva sistêmica e temporalizada dos conceitos políticos; 3) a análise do atual paradigma norteador da política pública de segurança, na forma como elaborada pelo legislador constituinte, e as iniciativas promovidas pelo governo federal no Brasil pós-1988. Ao final, a apresentação de considerações propositivas que contribuam para o aprofundamento do debate acerca da temática e para a elaboração de políticas públicas.
Palavras-chave: Direitos humanos. Política pública. Segurança pública.
LEONARDO GENAIO NETO
Solidariedade e Capital Social: Um Estudo das suas Expressões na Pastoral da Criança em Niterói
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2007
Resumo: Este trabalho examina as ações desenvolvidas pela Pastoral da Criança no município de Niterói- RJ. Especificamente, ele se debruça sobre o modo como as líderes comunitárias percebem o desenvolvimento das ações e sobre a capacidade dessas mesmas ações gerarem relações mais solidárias e capital social entre os diferentes atores envolvidos. Dados para a pesquisa foram coletados em diferentes fontes, principalmente entrevistas realizadas com as líderes e corroboram a hipótese inicial de trabalho.
Palavras-chave: Solidariedade, Capital Social, Pastoral da Criança.
LETICIA SEPINI BATISTA LEITE
A proteção à mulher vítima de violência em Niterói - O processo de criação da CODIM como objeto de estudo
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: Este estudo trata do processo de criação da Coordenação dos Direitos da Mulher (CODIM) em Niterói/RJ, buscando registrar a história recente que se desdobrou e desdobra na política de proteção à mulher vítima de violência nos dias atuais. A pesquisa recorre à fonte oral, ou seja, à memória das personagens representativas do movimento feminista de Niterói e do processo de criação da CODIM, no início da década de 2000. Buscamos registrar as diversas experiências tecidas a todo momento nos encontros e desencontros vividos pelas mulheres envolvidas com essa questão na cidade. Este estudo pode subsidiar análises e avaliações da política de proteção à mulher, que se entrelaça às articulações dos movimentos feministas e entidades da sociedade civil. Logo, ao pensar o contexto municipal, este figura como representativo do cenário nacional em um importante momento histórico. A CODIM, oriunda de demanda das mulheres niteroienses, deve ser vista como uma instituição que não pode caminhar isolada, sem o suporte da sociedade em geral.
Palavras-chave: mulher – violência – proteção – políticas sociais – Coordenação dos Direitos da Mulher.
LIA CANEJO DINIZ BARROS
Os Significados do Programa Bolsa Família na Vida das Mulheres Beneficiárias do Badu – Niterói
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: O presente trabalho tem como foco o Programa Bolsa Família e procurou investigar os significados deste Programa na vida de mulheres beneficiárias. O estudo teve como campo de pesquisa a Policlínica Dr. Barros Terra, localizada no bairro Badu – Niterói. A metodologia utilizada foi a história oral, onde, através da realização de entrevistas semiestruturadas, buscamos desenvolver um processo de escuta que pudesse nos aproximar da realidade vivida por essas mulheres em sua relação direta com o Programa Bolsa Família. Procuramos apreender através das falas, as impressões, sentidos e expectativas delas em relação ao Programa Bolsa Família, conhecer de que modo a inserção enquanto beneficiárias rebate em seus cotidianos de gênero, se essa inserção trouxe mudanças em sua autoestima, autonomia, ou mudanças em suas relações familiares e com seus companheiros/maridos. Buscamos ainda identificar as formas de utilização do dinheiro do benefício, tentando verificar quais os parâmetros utilizados para a alocação do benefício, as formas como organizam seu cotidiano e suas interpretações acerca do benefício e do próprio Programa.Os resultados da pesquisa realizada nos mostraram alguns aspectos que merecem destaque, entre eles: a afirmação pelas mulheres entrevistadas de uma identidade centrada na figura da maternidade, a visão do benefício enquanto um dinheiro que deve ser direcionado para as necessidades das crianças da casa, a invisibilidade do homem – apresentando uma clara demarcação de gênero da política, a visão do benefício enquanto “ajuda”, o pouco ou nenhum empoderamento proporcionado pelo Programa às mulheres beneficiárias, entre outras questões.
Palavras-chave: Proteção Social, Programa Bolsa Família, Famílias.
LIANDRA LIMA CARVALHO
Mais do que ‘levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima’: um estudo sobre a autonomia superativa e emancipatória de mulheres negras cariocas
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2008
Resumo: Este trabalho analisa a trajetória de mulheres negras cariocas a partir de uma releitura crítica dos conceitos de resiliência e empoderamento, relacionados em um novo campo aqui denominado “autonomia superativa e emancipatória”. Pautada em uma análise história e em indicadores sociais, foi desenvolvida uma discussão acerca do “lugar social” ocupado por mulheres negras brasileiras desde sua chegada ao Brasil, vindas da África. Para a fundamentação do presente trabalho, uma pesquisa social qualitativa utilizou-se de entrevistas com cinco mulheres negras inseridas em diversos segmentos profissionais e residentes em diferentes localidades do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Mulheres Negras – Trajetória – Autonomia – Superação – Emancipação.
LILIANE CARDOSO D’ALMEIDA
O SUAS e a Rede Socioassistencial Não Estatal
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2010
Resumo: A realidade contemporânea nos remete a pensar a assistência social como uma política social que deve ser gerida e mantida pelo Estado. Porém, a construção da assistência no Brasil nos leva a colocá-la, também, no campo da caridade, da filantropia, da troca de favores e do clientelismo político. Ou seja, a sua historicidade consubstancia a dualidade entre assistencialismo e direito, entre ações públicas e privadas e entre dever moral e dever do Estado. Essas dualidades estão presentes, em menor ou maior grau, na configuração da assistência social no Brasil. O novo conjunto das legislações e das inflexões advindas com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apresenta um novo marco regulatório para as ações do Estado relativas à política de Assistência Social como política de seguridade social pública na relação com a rede privada de prestação dos serviços socioassistenciais. Essas alterações conduzem para o centro do debate categorias como referenciamento, rede, território, como elementos importantes ao processo de formulação gestão, execução e avaliação da política social nos espaços em que é implementada. Nesse sentido, os novos critérios apresentados e as categorias expressas no prórpio texto legal da Política Nacional de Assistência Social (2004) apresentam um conjunto de novas diretrizes de condução da política na relação público- privada que historicamente constituiu a característica da Assistência Social nos territórios. Dessa forma, esse trabalho trata de uma reflexão dos desafios para construção da esfera pública de Assistência Social na institucionalização do SUAS, no que refere aos indicadores que impactam em critérios ao co-financiamento dos serviços socioassistenciais vinculados à rede privada. Situamos a experiência da pesquisa no âmbito do poder público na relação com as organizações não estatais de Assistência Social, a partir dos dados do Município de Campos dos Goytacazes, situado na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, os quais apontam desafios demarcados por práticas irrigadas pela cultura política, e por obstáculos em fazer transitar a Assistência Social do plano da perspectiva subsidiária para o plano da política pública de direitos. Para o plano da pesquisa utilizamos as dimensões de análise relativas à concepção, aos destinatários e aos processos de incorporação das demandas, ao sistema regulatório, ao planejamento, responsabilidades, espectro de atores e relativas ao financiamento. Tendo por referência estas dimensões da política, tratamos a coleta dos dados e a análise a partir de um conjunto de variáveis que nos permitem apontar as tendências presentes no processo de institucionalização do SUAS pela rede privada a partir dos territórios. Os resultados da pesquisa apontam para uma tendência adaptativa de institucionalizar a política pública e contraditoriamente revela também os avanços gerados a partir das inflexões advindas com o novo sistema de gestão, convivendo com a necessidade de adequabilidade das estruturas e instrumentos de pactuação do cofinanciamento dos pisos da proteção social junto à rede privada prestadora dos serviços socioassistenciais.
LOURDES CARMO MOREIRA
Mulheres no Parlamento: Trajetória, atuação parlamentar e construção das políticas sociais de gênero no Poder Legislativo Estadual do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo
Defesa: 2010
Resumo: Este trabalho visa investigar a trajetória política e a atuação parlamentar das mulheres que exerceram mandato legislativo na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seus perfis pessoais e ideológicos, bem como a relação entre a atuação políticoparlamentar feminina e a construção de políticas sociais de promoção dos direitos das mulheres. O período analisado corresponde à fusão Rio – Guanabara em 1975 até a última legislatura (2003-2007). Apoiadas em entrevistas com deputadas e ex-deputadas do estado, pesquisas em Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro e em arquivos contendo as leis, Projetos de Lei, audiências públicas e atuações em comissões, em literaturas que vêm discutindo a saída das mulheres para o espaço público e sua luta por democratizar os espaços de poder e decisões políticas, consultas aos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), entre outros, buscamos resgatar a trajetória pessoal e política dessas mulheres, especialmente daquelas que lutaram e/ou lutam para construir maior equidade entre mulheres e homens e melhorar a condição de vida das mulheres em nosso estado.
Palavras-chave: Representação político-parlamentar feminina, feminismo, trajetória política, políticas sociais, feminização da pobreza, lei de cotas.
LÚBIA BADARÓ DAMASCENO
O Controle Social das Políticas Públicas para a Infância e Adolescência: uma análise do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Natividade/RJ
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2006
Resumo: Este trabalho pretende analisar o Controle Social das Políticas Públicas para a Infância e Adolescência, para tanto tomou o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natividade como referencial de análise, investigando a esfera onde legalmente devem ser geradas e fiscalizadas as políticas públicas através da co-atuação do poder público e da sociedade civil, objetivando descortinar aspectos relevantes nesse colegiado gestor que auxiliaram ou mesmo impediram o desenvolvimento dos trabalhos de formulação e controle social das políticas para a infância e adolescência. Concluiu-se que apesar da criação do colegiado municipal de Natividade ter sido permeada de relações de poder de dominação implícito e explícito, durante um período esse conseguiu se estabelecer atingindo um ápice de reconhecimento local e nacional. Não obstante, o seu apogeu não seguiu um desenvolvimento linear e ocorreu o seu declínio como interlocutor privilegiado do governo no trato das políticas públicas. Através de uma reflexão sobre as reais possibilidades de participação e controle social num país de morfologia poliárquica e não-poliárquica percebemos que esse hibridismo, que ocasiona efeitos maléficos na cultura cívica brasileira, foi um dos fatores que dificultou no âmbito local as questões relacionadas à participação e controle social. Em contrapartida, observamos que apesar da tradição autoritária do governo do nosso país e dos entraves à participação e ao controle social, em determinadas épocas, a sociedade civil brasileira soube se organizar e se mobilizar para garantir a emergência da normatização dos direitos da infância brasileira e para vincular à legislação o estabelecimento de órgãos responsáveis pela gestão e controle das políticas públicas, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Os dados analisados permitem afirmar que muita coisa ainda há que se fazer para que os novos atores inseridos na esfera de decisão e controle social, bem como as novas institucionalidades criadas com a Constituição, especialmente os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, possam de fato cumprir o papel a eles destinado.
Palavras-chave: controle social; participação; conselhos.
LUCIANA DANTAS ANDRADE
O BPC para Pessoas com Deficiência: Redefinindo Trajetórias
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2012
Resumo: A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã por contemplar, de forma significativa, um conjunto de direitos sociais. Assim, instituiu a seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social. Reconheceu a assistência social como direito e estabeleceu o direito de idosos e pessoas com deficiência à garantia de um salário mínimo mensal, dando origem a o que posteriormente deu forma ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício repassa o valor mensal de um salário mínimo aos idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência, sem a necessidade de qualquer contribuição previdenciária prévia. Os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, entre os quais o BPC, são fruto das lutas de movimentos organizados, que não desejam privilégios e sim direitos iguais garantidos juntamente com os de todas as pessoas. O BPC, objeto dessa pesquisa, introduziu uma nova configuração de proteção social para os deficientes. Nos últimos anos, principalmente após adoção dos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU em 2007, esse benefício vem sofrendo alterações substantivas no que se refere aos deficientes. As mudanças que configuram esse chamado novo BPC para pessoas com deficiência despertaram o interesse em se pesquisar o benefício como possível instrumento de promoção de cidadania para esse segmento. Cidadania concebida como consequência de justiça social, conforme apontado por Nancy Fraser. Nestes termos, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar as recentes mudanças no desenho original do BPC, de modo a examinar as inflexões na concepção de cidadania da pessoa com deficiência. Optou-se, para essa análise, por uma pesquisa qualitativa exploratória em que foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A análise de conteúdo foi feita a partir do exame de documentos oficiais e publicações administrativas que possibilitassem identificar as alterações no desenho original do BPC relativas às pessoas com deficiência. Logo após foi feito um estudo aprofundado sobre a concepção de Cidadania para que fossem definidas as dimensões a serem utilizadas com o fim de se estabelecer uma correlação entre o novo BPC e a possível conquista da cidadania por seus beneficiários com deficiência. Como dimensão de análise foram utilizados os chamados requisitos de cidadania, a saber: redistribuição, reconhecimento e representação. A conclusão apontada pela pesquisa foi a de que o BPC configura-se como um potencial instrumento de cidadania. Mas, para que esse benefício se efetive como tal, é necessário que esteja realmente articulado com outros programas e políticas e principalmente que os movimentos que conquistaram esse direito permaneçam firmes em sua defesa e em seu aprimoramento.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada – BPC. Pessoas com deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. Cidadania. Paridade participativa.
LUCIANA GONZAGA BITTENCOURT
Gênero e Mídia: um olhar sobre a violência simbólica e a publicidade infantojuvenil
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2016
Resumo: Este estudo tem por objetivo perceber a existência de violência simbólica a partir da utilização de estereótipos e características de gênero veiculados nas mensagens publicitárias, em especial, nas que sejam direcionadas ao público infantojuvenil. A metodologia utilizada pautou-se na pesquisa bibliográfica e na análise documental para fundamentação dos conceitos relacionados ao tema. O campo empírico para a realização da pesquisa foi a análise de dez (10) comerciais de televisão transmitidos durante a exibição da primeira temporada do reality show “The Voice Kids Brasil”. Estes foram escolhidos com base no seu público-alvo: crianças e/ou adolescentes que utilizasse um ou outro no intuito de influenciar a família. Os resultados demonstraram que diversos aspectos nos fazem perceber que há violência simbólica ligada aos papéis de gênero na publicidade e como isso resulta em determinados comportamentos e valores para crianças e adolescentes. Concluiu-se que as mensagens e as imagens contidas nos comerciais selecionados reforçam o caráter persuasivo contido na mídia a partir de traços que intensificam este tipo de violência. Esta segue continuamente sendo reproduzida a partir de papéis sociais baseados no que deve ser/pertencer ao masculino e no que deve ser/pertencer ao feminino, influenciando a construção da identidade sociocultural do público infantojuvenil.
Palavras-chave: Gênero. Publicidade. Violência simbólica. Criança. Adolescente.
LUCIANA LESSA DE MEDEIROS
Mulheres e cárcere: reflexões em torno das redes de proteção social
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2010
Resumo: O presente trabalho propõe-se a discutir as redes de proteção social no cárcere, analisando a situação vivenciada pelas mulheres com relação ao recebimento de visitação no Sistema Prisional do Rio de Janeiro. O estudo privilegia a família enquanto rede de proteção social primária e sua importância para as mulheres encarceradas, tanto no período de reclusão quanto para o retorno ao convívio social, em liberdade. A partir de pesquisa de campo no Presídio Feminino Nelson Hungria, através das falas das protagonistas deste estudo, utilizamo-nos da história oral para retratar a realidade peculiar vivenciada pelas mulheres presas, os entraves que encontram no cotidiano do cárcere com a ausência das visitas. Pôde-se identificar que as presas que não são visitadas ficam mais vulneráveis no cárcere; convivem com necessidades materiais não atendidas; e, dependendo do tempo de condenação, se não têm familiares para cuidar de seus filhos, perdem sua guarda. O trabalho também reflete sobre as condições das famílias dessas mulheres, que geralmente não conseguem exercer seu papel de proteção social por estarem, elas em seu conjunto, fragilizadas e desprotegidas socialmente.
Palavras-chave: Proteção Social, Criminalidade Feminina e Cárcere.
LUCIA TORRES PAIVA
Integralidade no Cuidado a Usuários com Tuberculose: entre avanços e desafios. Estudo de caso de um programa pioneiro na atenção terciária do SUS
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2016
Resumo: De todos os princípios e diretrizes do SUS, possivelmente o princípio da integralidade é o de definição mais complexa e abrangente. Mas, afinal, há um conceito para a integralidade? Pensar em suas dimensões, seus múltiplos sentidos e determinar quais condizem com as práticas adotadas no Programa de Atenção e Alta (PIA) do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, como programa pioneiro na busca pela redução do número de abandonos do tratamento da tuberculose após a alta hospitalar, faz desta pesquisa uma oportunidade de repensar a prática institucional para unidades de saúde hospitalares. Temo um desenho de pesquisa que foca no processo de alta realizado pelo PIA e busca, também, recuperar o histórico das práticas integrais através da criação do programa é fundamental. O PIA é um embrião de uma tentativa de construção de um processo integralizador no hospital. Buscamos discutir a integralidade no âmbito do PIA, a relação deste programa com o hospital e analisar os avanços e desafios para a sua prática, assim como as percepções das equipes hospitalares sobre a prática do setor e as práticas institucionais. A partir da realização de entrevistas – sendo este o principal instrumento de pesquisa utilizado – são apontadas e percebidas oportunidades de melhorias, necessidades a serem trabalhadas institucionalmente, pois enquanto se busca aperfeiçoar uma prática específica, certamente outras questões estão sendo esquecidas ou não tão valorizadas.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; integralidade; tuberculose; atenção terciária; atenção básica.
LUDMILA GONÇALVES DA MATTA
Da democracia racial a ação afirmativa: o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2005
Resumo: Este trabalho tem por objetivo geral oferecer uma introdução à discussão sobre políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas no Brasil a partir da abordagem do caso específico da implementação da política de reserva de cotas para estudantes negros ou pardos na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). No caso específico da UENF, consideramos o processo de formulação e implementação da política de cotas ocorrido a partir do vestibular de 2003 quando vigorou a Lei nº 3708 de 09 de novembro de 2001 que reservou 40% das vagas das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro UENF e UERJ para negros ou pardos . Esta lei ano de 2004 foi revogada pela Lei nº 4151 que instituiu nova disciplina sobre as cotas. Como nossos estudos tiveram início no ano de 2004 preferimos por questões metodológicas abordar nesta pesquisa apenas a implementação da Lei nº 3708 uma vez que entre um processo e outro existe uma grande diferença, pois no primeiro ano não era exigida a comprovação de carência que se torna obrigatória a partir de 2004. Tivemos como objetivo traçar o perfil sócio-econômico dos alunos beneficiados pelas cotas para negros e pardos; o perfil do desempenho acadêmico em relação aos alunos que não entraram pelas cotas; avaliação de relações de preconceito e construção da identidade; avaliamos também as condições de permanência destes alunos na Universidade.
LUIS ADRIANO BATISTA
A Indicação Geográfica como indutora da organização dos pequenos produtores: o caso “Café das Montanhas do Sul de Minas Gerais”
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo
Defesa: 2012
Resumo: A região do Sul de Minas, em Minas Gerais, apresenta potencial para a diferenciação e valorização de um produto típico, arraigado a cultura e história local. Trata-se do Café, uma cultura imbuída de valores históricos englobando o desenvolvimento econômico e social desta região e do país. Os produtos com Indicação Geográfica carregam consigo a identidade local, ou seja, está contido nele, a cultura, a tradição, as condições ambientais, a história, o saber fazer local. Embora, as IG não tenham sido concebidas para promover o desenvolvimento territorial, elas podem contribuir para o desenvolvimento de novas formas de organização regional, permitindo identificar e valorizar recursos territoriais, integrando novos desafios ao desenvolvimento local e sustentável. Considerar a IG uma simples forma de agregar valor ao produto seria desconsiderar uma nova maneira de reorganização territorial e social, um equívoco e mais uma vez um reducionismo. Dessa forma, este estudo de caso tem como objetivo analisar a adesão dos produtores de café dos municípios de Campestre, Machado e Poço Fundo a Associação que parece promover uma espécie de clube de produtores, conquanto induzisse a identificação de especificidades locais agregadas ao café das montanhas do Sul de Minas, que possibilita aqueles produtores novas alternativas de benefícios sociais e econômicos frente ao mercado consumidor de café, cada vez mais exigente em diferenciação ao produto, com a IG se configurando como indutora desta negociação.
Palavras-chave: agricultura familiar, indicação geográfica, associativismo e território.
LUÍS DA SILVA CAZUMBÁ
Um estudo sobre juventude, racismo e violência de jovem de 15 a 29 anos em Duque de Caxias
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2014
Resumo: Esta Dissertação tem o objetivo de problematizar sobre os assassinatos de jovens de 15 a 29 anos no Município de Duque referente. Compreender quais são as implicações que fazem com que os jovens sejam as maiores vítimas de assassinatos no Município. O Interesse pelo tema é devido o Município ter um alto índice de assassinatos de jovens que o coloca em primeiro lugar entre os noventa e dois (92) Município do Estado do Rio de Janeiro. Diante desses índices, e sem pesquisa neste campo que busque compreender o que faz destes jovens, negros e pobres as vítimas preferenciais dos assassinatos. Surge o interesse pelo tema, busco aprofundar o estudo para compreender, quais as implicações que levam aos assassinatos dos jovens negros e pobres em Duque de Caxias. Para o aprofundamento deste estudo será realizada uma pesquisa bibliográfica, uma pesquisa documental. Serão analisados os dados coletados em conjunto com a literatura especializada além de outros teóricos. O resultado esperado é compreender quais são as motivações que estão levando aos assassinatos em massa dos jovens negros e pobres no Município. Para contribuir com informações que possam auxiliar na formulação de política social pública de prevenção ao genocídio da população jovem negra e pobre do Município.
Palavras-chave: Juventude, Racismo, Genocídio, Política Social.
LUIS FRANCISCO ABREU ALVAREZ
Análise comparada de Políticas Públicas de Juventude no Brasil e a Colômbia entre 2002 e 2014: A distância entre os discursos e ações
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2017
Resumo: Esta pesquisa analisa as políticas públicas de juventude construídas no Brasil e a Colômbia entre 2002 e 2014 em uma perspectiva comparada, enfatizando como estas políticas respondem à situação socioeconômica da juventude, discutindo qual o papel atribuído à população jovem e abordando características destas políticas como a as instituições responsáveis, o mandato, a relação entre níveis governamentais, a participação, a intersetorialidade, recursos humanos e materiais, financiamento, e a relevância dos programas e ações concretas na garantia de direitos da juventude. Nos dois países estabelecem-se e analisam-se dois ciclos de política pública. O marco teórico- conceitual fundamenta-se na teoria crítica contemporânea, particularmente com na obra de Nancy Frazer, e as análises estruturais de política pública. A metodologia está baseada na análise documental e o método comparado. Nos resultados encontra-se que o Brasil tem gerado ações mais efetivas na garantia de direitos da juventude, com uma maior inserção da juventude na agenda pública e um maior interesses governamental do que na Colômbia, que embora conte com uma institucionalidade valiosa sobre juventude, ainda precisa transformar a formulação de princípios e estratégias em ações que respondam às necessidades e interesses da juventude.
Palavras-chave: Política pública. Juventude. Brasil. Colômbia. Direitos.
MAÍRA CARRERA SILVA
QUEM TEM MEDO DOS DEUSES? O AVANÇO DO NEOPENTECOSTALISMO E O AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS POVOS DE TERREIRO NO RIO DE JANEIRO
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2023
Resumo: A pesquisa busca elucidar a relação entre o recrudescimento da violência contra os povos de Terreiro e o avanço do neopentecostalismo no estado do Rio de Janeiro. Para tal, faz-se necessário discutir o racismo religioso como expressão do racismo estrutural e estruturante de nossa sociedade; abordar a transição religiosa de nossa população; analisar o avanço do neopentecostalismo em âmbitos social, político e cultural; e analisar os casos e denúncias de racismo religioso contra as religiões e cultos de matriz africana. Para as análises necessárias, utilizaremos a revisão bibliográfica qualitativa e a análise documental. A dissertação é dividida em três capítulos para dar conta das principais questões abordadas. Primeiramente, a origem do racismo religioso brasileiro e o processo histórico de criminalização dos cultos afro-brasileiros. Posteriormente, abordamos os desdobramentos do neoconservadorismo no Brasil e sua relação com o neopentecostalismo. Por último, analisamos o cenário da violência racista e intolerância religiosa no Rio de Janeiro. Concluímos, a partir dos dados e documentos analisados, que os povos de Terreiro no Rio de Janeiro têm sofrido com a intensificação da violência, na medida em que o segmento neopentecostal avança no estado em termos de transição religiosa, juntamente com o fenômeno da associação entre narcotráfico, milícias e igrejas evangélicas, responsável por violências diversas contra os cultos afro-brasileiros nas periferias cariocas.
MANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO
Ação Afirmativa Empresarial: Uma Investigação sobre o Ingresso e o Desenvolvimento das Ações Afirmativas em uma Empresa que se pauta por Princípios de Responsabilidade Social Empresarial
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2009
Resumo: No meio empresarial, a questão das ações afirmativas vem cedendo espaço a um conjunto de experiências que se destacam no cenário corporativo. A existência de um vigoroso movimento de responsabilidade social empresarial, que se amplia em diversos segmentos corporativos, requer uma análise crítica quanto às possíveis conseqüências que podem provocar no mundo do trabalho. As implicações não são apenas de natureza econômica e mercadológica, mas relacionadas ao cotidiano social, às relações sociais e aos valores fundados na crença da igualdade social. Não há nenhuma evidência de que as ações de promoção da igualdade racial nas empresas terão a adesão incondicional da sociedade e de amplos setores empresariais. O trabalho apresentado tem como objetivos examinar as percepções sobre as ações afirmativas para negros e negras no ambiente empresarial, examinar o processo de inserção da questão racial na agenda de uma empresa e a implementação de ações nesse domínio, destacando os interesses em jogo e os atores envolvidos.
Palavras-chave: Ação afirmativa, igualdade racial, empresa, responsabilidade social.
MÁRCIA COUTINHO ESTULANO
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À COVID-19: Estudo sobre a atuação da proteção social básica no município de Macaé-RJ
Orientador: Profa. Dra.Lenaura Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2021
Resumo: Esta dissertação de mestrado analisa a atuação da política de assistência social, através da proteção social básica, verificando como esta tem respondido às demandas sociais mergentes e/ou agravadas no contexto da Pandemia de Covid-19. Adota-se como recorte temporal o período compreendido entre o ano de 2019 e primeiro semestre de 2021, buscando estabelecer alguns comparativos nos parâmetros de demanda e oferta desta política pública. Para tanto, são analisadas informações extraídas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, além de dados disponíveis na rede de sistemas online intitulada Rede SUAS. O município de Macaé-RJ é tomado como ambiente de análise correlacionada ao contexto da realidade brasileira. Utilizam-se indicadores de impacto relacionados às seguranças socioassistenciais afiançadas (renda, acolhida, sobrevivência, convivência). De modo complementar, realiza-se a aplicação de um survey online junto a trabalhadores/as do SUAS que atuam nos CRAS. Os resultados apontaram dificuldades do poder público em garantir acesso das famílias ao cadastramento do CadÚnico no período das medidas de isolamento e distanciamento social. Também apontaram aumento de demanda e indícios de impactos na capacidade instalada de proteção, requerendo estratégias de atuação que protegessem trabalhadores e usuários da exposição ao vírus (atendimento remoto, por exemplo) e assumindo o risco de retorno às ações paliativas, fragmentadas e improvisadas, historicamente já conhecidas no campo desta política social.
Palavras-chave: Assistência Social. Covid-19. CRAS. Macaé-RJ.
MÁRCIO MALTAROLLI QUIDA
A Política Social da Educação Técnica a Distância na Rede e-Tec Brasil
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2012
Resumo: O presente trabalho compreende uma análise da Rede Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), circunscrita às fases de implementação e execução, com ênfase na força de trabalho responsável pela consecução dos objetivos traçados pelos formuladores da política. Criado em 2007, resultado da parceria firmada entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e a extinta Secretaria de Educação a Distância (SEED), do Ministério da Educação (MEC), o programa visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância para ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, beneficiando arranjos produtivos locais e as periferias brasileiras. Através de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores nacionais e locais do programa; de questionários aplicados à parcela dos membros da equipe multidisciplinar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas; dos dados do Sistema de Acompanhamento e Avaliação do Sistema e-Tec (SAAS); de pesquisa bibliográfica e minuciosa análise do arcabouço legal, pretendeu-se responder à questão: como as atividades profissionais de formação técnica vêm sendo implementadas e executadas na modalidade de educação a distância no Brasil? Em um primeiro momento apresentou-se historiograficamente a estreita relação entre trabalho e educação e a trajetória da educação profissional até a concepção da rede e-Tec Brasil, para explicitar as condições objetivas e subjetivas, nas esferas sociotécnica e política, que culminaram na formulação e implementação da política da educação profissional a distância brasileira. Em seguida, buscou-se descrever o ciclo da política e as ações desenvolvidas em cada fase para a politica em foco; caracterizando sua abrangência em nível nacional e destacando o conjunto das ações de implementação/execução e o modus operandi técnico-burocrático do programa para a força de trabalho. Finalmente, foram apresentados os dados empíricos obtidos na pesquisa, desmembrados nas variáveis condições de trabalho, funções docentes, formação inicial e continuada e docência colaborativa online, analisando-os sob a lógica da análise de políticas sociais para evidenciar possíveis implicações na efetividade do programa.
Palavras-chave: Educação a Distância, Rede e-Tec Brasil, implementação e execução, força de trabalho.
MARCO ANTÔNIO RAMOS CANELA
De Sujeitos Sociais a Sujeitos de Direitos: O Programa ‘Brasil Sem Homofobia’ e a Construção da Cidadania Homossexual
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2010
Resumo: O objetivo dessa dissertação foi analisar o processo de construção da cidadania da população LGBT no Brasil. De maneira geral, tal processo vem ocorrendo por três vias distintas. A primeira são as decisões do Poder Judiciário, com sentenças favoráveis às demandas de homossexuais, fixando jurisprudências justamente pela inexistência de legislação sobre a matéria. É justamente a omissão do Poder Legislativo, que é a segunda via, que leva a resolução dessas demandas aos tribunais. Contudo, existem importantes iniciativas parlamentares, de deputados e senadores de todas as partes do país, levantando a bandeira do Movimento LGBT, mas sempre esbarrando no bloqueio religioso estabelecido no Parlamento. A terceira via é a ação dos grupos de LGBT que pressionam o Estado brasileiro para o atendimento de suas demandas. Estudamos a trajetória dos grupos homossexuais organizados brasileiros, dentro de um percurso histórico que entendemos como sendo a transposição de uma condição de sujeitos sociais para a condição de sujeitos de direitos. A compreensão dos caminhos percorridos por esse movimento social até se tornar ator qualificado na luta da sociedade civil organizada no sentido de apresentar suas demandas para a agenda do Estado brasileiro é o ponto de partida do estudo. Na seqüência, procuramos identificar quem são os indivíduos que compõem esse Movimento LGBT no Brasil, bem como quais são as suas características particulares, demandas específicas e coletivas, bem como as percepções internas e externas do referido grupo social. Buscamos também conhecer a identidade que agrega os indivíduos e quais os objetivos comuns e divergentes. Por fim, procedemos a análise qualitativa da principal política do Estado brasileiro voltada para a população LGBT, o Programa Brasil Sem Homofobia. Nossa atenção se voltou para o processo de implementação do referido programa, em especial os avanços e as dificuldades encontradas. O estudo evidenciou a existência de diversas e importantes ações, resultado da relação entre o Poder Executivo e a Movimento LGBT, mas a maioria de caráter incipiente, insuficientes para o atendimento das demandas dessa população. Destacamos ainda a questão religiosa que atravessa todo esse processo político de desproteção dos homossexuais, contrariando o principio constitucional que estabeleceu o Brasil como país laico. Apesar de todas as dificuldades, é necessário reconhecer o Programa Brasil sem Homofobia como importante conquista e passo importante de uma longa caminhada.
Palavras-chave: Programa Brasil Sem Homofobia, Movimento LGBT, Cidadania, Política Social, Direitos
MARCUS PAULO EIFFLE DUARTE
O DESENVOLVIMENTISMO CLÁSSICO NO BRASIL (1930-1964): intervenção do Estado na economia e sua relação com o desenvolvimento social
Orientador: Prof. Dr. Carlos Antonio de Souza Moraes
Defesa: 2022
Resumo: Este estudo objetiva analisar o desenvolvimentismo clássico no Brasil, no período de 1930 a 1964, considerando a intervenção do Estado na economia e a sua relação com o desenvolvimento social. Recorre à pesquisa de dimensão qualitativa e de tipo exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e de análise documental. Para o desenvolvimento da pesquisa bibliográfica, optou-se pela revisão de literatura de tipo narrativa, recorrendo a obras de referência e priorizando pesquisas que se valeram de dados primários. Para análise documental, recorre-se a documentos relativos ao planejamento oficial dos governos do período em análise; a bancos de dados que disponibilizam indicadores sociais e econômicos; e aos verbetes do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disponível on-line. Os resultados reconhecem o desenvolvimentismo como uma abordagem política, multidimensional, oposta ao liberalismo econômico e, mais frequentemente, discutida por três conjuntos de críticas, de natureza: anticapitalista, antiintervencionista e intervencionista. Ademais, as análises construídas identificam quatro diretrizes preponderantes no desenvolvimentismo governamental, de 1930 a 1964: o capitalismo, o intervencionismo, o nacionalismo e o trabalhismo. Salientamos que o pensamento estruturalista latino-americano e sua abordagem centro-periferia promoveram uma contribuição que ainda pode ser atual, bem como a ideologia do nacionalismo econômico. Por fim, observamos que o capital estrangeiro foi o elemento que financiou o desenvolvimento acelerado e que merece atenção especial para as políticas futuras, as quais, se não podem abrir mão de seu uso, não podem deixar também de controlá-lo e restringi-lo, se for o caso, para favorecer o desenvolvimento das forças produtivas nacionais.
Palavras-chave: Desenvolvimentismo 1930-1964; Estruturalismo Latino-Americano; Desenvolvimento Econômico e Social.
MARIA ANGÉLICA LACERDA DA SILVA
Violência Antigay no Brasil: Impactos e Respostas Individuais
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2005
Resumo: Esta dissertação objetiva discutir a questão da violência antigay no Rio de Janeiro. Para isso, buscou-se primeiramente explicitar como foram construídas percepções acerca das relações homoafetivas ao longo dos tempos e como que isso reflete na violência sofrida até hoje por esse grupo populacional. Já num segundo momento realizamos entrevistas para identificarmos qual é o impacto e quais são as respostas individuais dadas pelas vítimas da violência antigay.
MARIA APARECIDA MACHADO ORIOLI
O Programa de Saúde da Família do Município de Itaperuna - Estado do Rio de Janeiro: avaliação da implantação e metas propostas
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2006
Resumo: Esta dissertação analisa o Programa de Saúde da Família do município de Itaperuna, cidade do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Sabe-se que o PSF representa a principal estratégia de intervenção para a viabilização da Atenção Básica e para a concretização do modelo de assistência à saúde centrada na prática de prevenção e valorização das ações de saúde com equipes multidisciplinares. Itaperuna, apesar de ser um município de pequeno porte, representa a referência em saúde para a Região Noroeste do Estado, por ser o pólo universitário e de referência para média e alta complexidade. O estudo busca analisar a implantação e as metas propostas pelo PSF e qual o seu papel na agenda de saúde local. Objetiva, assim, entender a sua repercussão na extensão das práticas assistenciais no primeiro nível de atenção, seu papel enquanto porta de entrada no sistema de saúde local, a qualidade e resolutividade da assistência, o fluxo de referência e contra-referência com os demais níveis de assistência e o impacto das ações nos indicadores da Atenção Básica. A metodologia utilizada neste estudo baseia-se em uma análise qualitativa do programa, envolvendo entrevistas com atores ligados à gestão local, questionários de avaliação e consulta em banco de dados oficiais, como o SIAB, além da análise de Projetos e Planos de Saúde locais. O PSF de Itaperuna foi implantado em 1997 e hoje conta com 16 UFS e uma cobertura de quase 50% da população. A cobertura no nível primário de assistência melhorou, assim como o acesso a este serviço, porém sem um resultado efetivo na referência e contra-referência. Observou-se ainda que o programa não realiza as ações de Saúde da Mulher e Saúde da Criança. Constatou-se também que o município continua com o perfil de valorização da alta complexidade e uma tendência negativa em relação aos Indicadores da Atenção Básica, o que reforça a necessidade de intervenções no setor.
Palavras-chave: Saúde da Família; Atenção Básica.
MARIA CARMEN VILAS-BÔAS HACKER ALVARENGA
Os 147 % em questão: o movimento dos aposentados no Rio de Janeiro na década de 90
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2006
Resumo: Este trabalho examina o movimento dos aposentados do Rio de Janeiro, a partir da mobilização para a conquista do reajuste de 147%. Aborda questões como capital social, empoderamento/empowerment, identidades, memórias e imagens veiculadas pela mídia, na politização do movimento. O estudo parte das memórias narradas em depoimentos de algumas lideranças nas décadas de 1991 e 1992, período em que ocorreu a referida mobilização.
Palavras-chave: Movimento social. Identidades. Memória. Capital social. Empoderamento. Mídia. Aposentadoria.
MARIA DO SOCORRO MARTINHO COELHO
Inter-relações entre a agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Machado-MG
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2012
Resumo: A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira, construída a partir da articulação entre sociedade civil e governos, vem contribuindo para a elaboração de estratégias intersetoriais. No curso deste processo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi redesenhado com o objetivo de articular a produção e a comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar e a oferta de alimentação nas escolas. Este estudo analisou as inter-relações entre agricultura familiar e o PNAE no município de Machado-MG, que foram instituídas a partir da Lei 11.947 de 2009. Foram analisados os processos de produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar para o PNAE, as estratégias utilizadas e as dificuldades encontradas para o cumprimento da nova legislação. O município atingiu o percentual mínimo de compra da agricultura familiar estipulado em Lei no ano de 2011, no entanto, apenas um agricultor e uma associação de agricultores familiares comercializam para o PNAE. Alguns fatores podem favorecer a inter-relação da agricultura familiar com o PNAE: uma legislação municipal que indica a prioridade da prefeitura em relação à comercialização de produtos da agricultura familiar para o PNAE; a boa qualidade das estradas rurais que permite o escoamento de mercadorias com facilidade; as condições favoráveis de obtenção da DAP e o compromisso da prefeitura e das escolas estaduais em efetuar os pagamentos aos agricultores familiares regularmente. No entanto, a baixa participação dos agricultores familiares no programa pode estar relacionada com sua forte inserção no mercado produtor de café, que é mais atraente em toda a região, e dificuldades em sua diversificação produtiva. Foram identificadas dificuldades de participação dos agricultores familiares em associações, cooperativas e conselhos ligados a outros produtos que não o café; fragilidade da assistência técnica para a produção de hortaliças, necessária para a oferta regular de alimentos exigida pelo programa, e a baixa articulação entre gestores do PNAE com órgãos e instituições ligados aos agricultores.
Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Agricultura Familiar. Análise de Políticas Públicas. Segurança Alimentar e Nutricional.
MARIA IZABEL VALENÇA BARROS
A Destituição Do Poder Familiar: Os efeitos da lei 12.010/2009 na vida de mulheres pobres na cidade de Niterói
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2014
Resumo: Em agosto de 2009, a Lei 12.010/2009, que trata da Convivência Familiar e Comunitária para crianças e adolescentes foi introduzida em nosso ordenamento jurídico modificando significativamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. A mencionada lei apresenta-se com o objetivo de contribuir com um novo olhar para o processo de adoção. Contudo, como se trata de uma norma jurídica recente que visa mudar uma estrutura préexistente, pouco se sabe sobre seus aspectos práticos na realidade cotidiana e os seus efeitos na vida das mulheres pobres que sofrem com a perspectiva de perda do poder familiar. Assim, este trabalho busca analisar os desdobramentos desta legislação e seus efeitos na vida de mulheres pobres no município de Niterói, a partir do olhar dos operadores do direito. Desse modo, tivemos como campo de pesquisa as audiências concentradas, bem como a realização de entrevistas semi estruturadas junto aos operadores de direito. As conclusões deste estudo apontam: 1) para a permanencia de um viés sexista, que muitas vezes, confirma discriminações e exclusões; 2) que a pobreza vem sendo um elemento determinante na perda do poder familiar; 3) a necessidade de uma maior articulação intersetorial e interdisciplinar para a construção de um efetivo trabalho em rede; 4) a necessidade da reconstrução de um olhar sobre as instituições de acolhimento reconhecendo-as em sua contraditoriedade e 5) a necessidade de capacitações permanentes.
Palavras-chave: Convivência familiar – mulheres – adoção – pobreza – Lei 12.010/2009.
MARIA LILIANA DO AMARAL RESENDE
Evasão escolar no primeiro ano do Ensino Médio Integrado do IFSULDEMINAS - Campus Machado
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2012
Resumo: A evasão é um tema que traz muitas preocupações para a comunidade escolar e para a sociedade civil. Apesar de estar acontecendo uma expansão e reforma do Ensino Médio, a evasão escolar persiste entre jovens e adultos. O Problema parece não estar relacionado ao acesso, já que novas vagas vêm sendo criadas a cada ano. Percebe-se que a permanência na escola sofre influência de vários fatores intrínsecos e extrínsecos. No ensino profissionalizante o caso parece ser mais grave. No Instituto Federal, que funciona em regime de internato, o abandono atinge altos índices.Vários programas e políticas são desenvolvidos para combater a evasão escolar sem muito sucesso. Essa dissertação levanta e analisa as causas da evasão escolar do primeiro ano do ensino médio integrado, em regime de internato nos anos de 2010 e 2011, no IFSULDEMINAS, campus Machado. O procedimento metodológico tomado foi incialmente, exploratório, seguido de análise documental junto à secretaria escolar e entrevistas semiestruturadas com os alunos evadidos, a fim de identificar as verdadeiras causas desse problema.
Palavras-chave: Evasão Escolar, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante.
MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ FREIRE
Violência Sexual, Redes e Fluxos de atendimento: Uma experiência no Núcleo de Atenção a Criança e ao Adolescente - Vítimas de Maus Tratos
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2016
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os fluxos de intervenção realizados no Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente – Vítimas de Maus Tratos (NACA) no município de São Gonçalo, dando prevalência ao significado das interfaces e interlocuções construídas entre os sujeitos e os serviços parte da rede de proteção às vítimas de violência sexual infanto-juvenil. Através do método de pesquisa documental e bibliográfica, este trabalho abordou os temas da violência, seu desenvolvimento na história social, principalmente no cenário e nos aparatos legais brasileiros, apresentando conceitos e posicionamentos sobre os diversos níveis das violências. Foram analisados os instrumentos institucionais organizados em redes intersetoriais que visam a proteção à criança e ao adolescente, bem como os fluxos de atendimentos e procedimentos interventivos realizados pela equipe interdisciplinar nos atendimentos do NACA-SG. Abordou-se a implementação da Ficha de Notificação Compulsória como importante ferramenta para a notificação dos casos de violência. Concluiu-se que a viabilização da rede de proteção é um processo de alta complexidade ao considerar a realidade sócio-histórica do Brasil.
Palavras-chave: Violência Sexual Infanto-juvenil. Rede de proteção. Redes Intersetoriais. Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente – Vítimas de Maus Tratos. Fluxos de atendimentos.
MARIANNA DE AGUIAR ESTEVAM DO CARMO
Análise da Formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio e Técnico na modalidade Campo – Pronatec Campo
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2016
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral analisar o processo de formulação do Pronatec Campo, desde a inserção do tema Educação profissional para o campo na agenda governamental até o desenho final, com ênfase nas concepções sobre o programa e sobre Educação do Campo que estavam em disputa. Para isso, foi feita uma análise de documentos produzidos e publicizados pelos movimentos sociais ligados ao tema Educação do campo e os documentos normativos do programa. Além disso, foram entrevistados gestores e ex-gestores do programa, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para perceber como foi o processo de formulação do programa em sua modalidade Campo, as disputas entre as concepções dos diferentes agentes envolvidos, as contradições e os discursos. Buscou-se fazer a análise a partir do discurso institucional, apreendendo os valores e conceitos que estavam em disputa na etapa de formulação. Percebe-se que o Pronatec Campo foi uma janela de oportunidade, onde foi possível implementar ações de formação e qualificação profissional para trabalhadores e trabalhadoras da agricultura. Por ter sido uma janela de oportunidade e não um programa pensado para as especificidades do povo do campo, as demandas dos movimentos sociais não puderam ser atendidas no âmbito do programa e a limitação de ajustes do desenho do programa não permitiu que os interesses e pleitos acumulados do povo do campo fossem atendidas, de acordo com as especificidades do rural brasileiro.
Palavras-chave: Formulação de políticas, Pronatec Campo; movimentos sociais, Educação do Campo.
MARILEIA BEZERRA ALVES
Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero - Uma Análise do Perfil das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Cabo Frio
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2011
Resumo: Essa dissertação aborda o tema da violência contra a mulher tendo como locus de estudo o Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM – Cabo Frio. Tem como objetivo geral obter subsídios para a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. E como objetivos específicos a identificação do perfil da mulher que busca os serviços prestados pelo CRAM, a tipificação da violência sofrida por essas mulheres, bem como a identificação do perfil do (a) suposto (a) perpetrador (a) desta violência. O estudo apresenta três capítulos. O primeiro capítulo se dedica a analisar as perspectivas teóricas e políticas que iluminaram as formulações de gênero e sua importância enquanto categoria analítica. Introduz uma reflexão política sobre o nexo das esferas pública e privada e a relação destas com a esfera estatal, o mundo do trabalho, suas articulações com o universo e padrões familiares e suas implicações com a violência doméstica. Ainda nesse capítulo discute feminismo e movimento de mulheres com a contextualização desses termos no campo de pesquisa trabalhado – violência doméstica contra as mulheres. O segundo capítulo objetiva a recuperação histórica dos instrumentos internacionais de fortalecimento da emancipação das mulheres, assim como das políticas públicas no Brasil e em especial em Cabo Frio, com destaque para a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. No terceiro capítulo realiza-se a análise dos dados e as reflexões finais que buscam contribuir para elaboração e desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres.
Palavras-chave: Política Pública, Violência contra a Mulher, Gênero, Centros de Referência.
MARILENE PARENTE GONÇALVES
Do Material Reciclável Sobreviver, Resistir e dele uma Identidade Construir
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2006
Resumo: O presente trabalho é resultado de uma pesquisa que buscou compreender os significados da organização e lutas dos catadores de materiais recicláveis, que se expressam através do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis). O trabalho é também produto da busca de compreensão da construção de suas identidades, tendo como campo para pesquisa as falas dos representantes do referido movimento no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foram selecionadas para análise as categorias pobreza, identidade e movimentos sociais. Compreendemos que, a sociedade contemporânea ao mesmo passo que acumula ganhos, assiste também a perdas para uma parcela significativa de indivíduos relegados à marginalidade e à condição de pobres. Se passam então, a exercer atividades degradantes aos olhos da sociedade, sofrem o processo de estigmatização social e são tomados socialmente como inferiores. O encontro da pobreza com o lixo, em especial o material reciclável, sofre esta estigmatização. No entanto, este encontro revela novas formas de ser na sociedade, identificadas pelos catadores. Defendido pelos catadores, o trabalho com o material reciclável traz a possibilidade de construção de uma identidade, a identidade de catador que resguarda o valor do seu trabalho e de sua dignidade enquanto ser social. O caminho percorrido para esta defesa se dá através da organização em movimentos sociais, o MNCR. Um movimento próprio dos catadores que busca o reconhecimento social e jurídico de sua profissão, lutando também pela aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Passam a construir, concomitantemente, a sua identidade de categoria, colocando-se em resistência.
Palavras-chave: catador de materiais recicláveis, pobreza, identidade, movimento social.
MARIZA DE PAULA ASSIS
A Questão Racial na Formação de Professores na Perspectiva dos Docentes da FFP
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2006
Resumo: O presente trabalho de pesquisa representa um estudo que visa analisar como a questão racial vem sendo ou não abordada nos cursos de Licenciatura da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), considerando o que estabelece a Lei nº. 10639/03, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira na Escola Básica. A reflexão sobre essa questão se justifica como pertinente uma vez que os licenciandos oriundos dessa unidade acadêmica serão educadores da Escola Básica sobre a qual recai a obrigatoriedade do cumprimento da Lei. Nesta direção, a pesquisa fundamenta-se em uma análise reflexiva que aborda: a diversidade étnico-cultural, em especial relativa à presença do negro na sociedade brasileira, a discriminação racial e a implementação da Lei nº. 10.639/03, inscrevendo-se no entrecruzamento de três eixos temáticos: Relações Raciais no Brasil, Multiculturalismo Crítico, Formação de Professores e Subjetividades, sem perder de vista a identificação das formas como esses conteúdos são ou não significados pelos docentes, sendo os mesmos, pontos centrais de análise. Por outro lado, ancorado na idéia de que é papel da formação de professores, fornecer ao licenciando condições de análise e interferência no fenômeno educativo, o presente estudo investigou, também, a percepção dos docentes quanto à possibilidade da introdução da questão racial nos currículos da FFP/UERJ com vista a gerar conhecimentos que facilitem a criação de estratégias de planejamento e intervenção na prática educativa que possam contribuir no combate à discriminação de minorias, particularmente da população negra. Para esta análise nos fundamentamos no multiculturalismo crítico, norteados sempre pelas seguintes questões: Qual a possibilidade de introduzir a discussão sobre a presença e contribuição do negro na sociedade brasileira, nos currículos dos cursos da FFP/UERJ? De que forma os docentes da FFP/UERJ abordam (se é que abordam) as questões raciais em suas disciplinas? Com implementar a LEI 10639/03 e suas diretrizes nas licenciaturas da FFP/UERJ?
Palavras-chave: Formação de Professores, Relações Raciais, Multiculturalismo Crítico, Subjetividade.
MARIZA RIBAS D`ÁVILA DE ALMEIDA
Batalhas culturais de gênero: a dinâmica das relações de poder no campo militar naval
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2008
Resumo: Este trabalho apresenta dados sobre o impacto nas relações de gênero e poder decorrente do ingresso da mulher militar no território masculino da Marinha do Brasil. A pesquisa qualitativa abrange entrevistas com homens e mulheres militares – praças e oficiais – que testemunham há mais de vinte anos mudanças e permanências nas relações de gênero. A partir da discussão acerca das influências da circularidade cultural do ideário feminista sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho, notadamente sobre a feminização da enfermagem, aborda o conjunto de fatores determinantes do processo decisório que culminou na inserção militar feminina. A dissertação trata das características deste espaço institucional enquanto uma cultura de primazia do masculino em articulação às representações sociais esperadas do sujeito feminino e tem como objetivo analisar o processo histórico engendrado no cotidiano das relações de gênero entre os militares inseridos neste universo organizacional. Os resultados indicam variadas percepções sobre os contornos de tais relações, predominando aspectos contraditórios entre o saber genuíno militar e a legitimação dos espaços de poder feminino. Os resultados indicam, ainda, possibilidades, avanços e retrocessos da lenta e complexa reconstrução de subjetividades dos sujeitos envolvidos repercutindo também em ajustes estruturais na instituição.
Palavras-chave: relações de gênero, poder, circularidade cultural, militares, representações sociais.
MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA
INTERSECCIONALIDADE, DESIGUALDADES E SAÚDE: Estudo sobre os sentidos atribuídos à interseccionalidade na literatura acadêmica brasileira da área da saúde, publicada entre 1980 até 2022
Orientadora: Prof. Dr. Carlos Antonio de Souza Moraes
Defesa: 2023
Resumo: A interseccionalidade como ferramenta analítica vem sendo empregada na contemporaneidade para apreender as relações de poder desiguais que ocasionam desigualdades. Para tanto, os marcadores sociais da diferença são construções teóricas que comunicam as diferentes identidades, como classe, gênero e raça que compõe e interpelam os sujeitos. Já a saúde, enquanto processo social, vem sendo interpretada a partir das contribuições interseccionais. Esta dissertação considera que os sujeitos sociais são atravessados por desigualdades diversas no acesso à política de saúde e busca uma ferramenta analítica, teórico-prática, capaz de interpretar esse processo. Diante disso, a pesquisa parte do pressuposto que a interseccionalidade constribui para a apreensão das relações de poder estruturais que causam desigualdades em saúde, revelando como os marcadores sociais da diferença atuam no processo saúde-doença. O objetivo deste trabalho é interpretar os sentidos apresentados na literatura acadêmica sobre interseccionalidade de classe, raça e gênero aplicado aos estudos sobre o processo saúde-doença, no período de 1980 a 2022. O método do materialismo histórico-dialético conduziu a análise metodológica que foi construída mediante uma revisão de escopo, fundamentada nas orientações do Joanna Brigss Institute (JBI) e realizada nas bases de dados da Scielo Brasil e do Portal de Periódico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para a pesquisa, recorreu-se aos descritores: interseccionalidade e saúde, tendo como recorte temporal 1980 a 2022, recorte disciplinar da saúde coletiva e recorte geográfico vinculado as produções brasileiras. Como resultado identificamos 29 artigos que produziram o escopo da análise quantitativa. Desde universo, 6 artigos foram selecionados para a análise qualitativa. Os produtos deste trabalho registram a ampliação do emprego da interseccionalidade na análise de fenômenos do processo saúde-doença, sobretudo durante os anos de 2021-2022, revelando o crescimento do campo na procura de uma ferramenta analítica que tenha a possibilidade de compreender a complexidade das desigualdades sociais. Além disso, em tais estudos, verificou-se ênfase nos marcadores sociais de raça e gênero, em contraste com classe. Por fim, ressalta-se que a pesquisa tem o potencial de contribuir com as teorizações e intervenções na política de saúde, figurando a diminuição de desigualdades, por isso sua relevância fornece subsídios críticos para um campo de conhecimento, a interseccionalidade aplicada aos estudos sobre o processo saúde-doença.
Palavras-chave: Interseccionalidade. Saúde. Desigualdade Social. Saúde Coletiva. Política Social.
MATHEUS ROSETTI LOPES
Orientador: Prof. Dr. Valter Martins
Defesa: 2023
Resumo: Esta dissertação foi desenvolvida objetivando avaliar os impactos das parcerias público-privadas na força de trabalho da Política de Assistência Social (PAS) da cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa usa do método qualitativo para realizar a exploração e amostragem dos dados a respeito da condição da força de trabalho e os impactos dos convênios de prestação de serviço. Para tal propósito, foram utilizados os documentos públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o contrato de convênio do Paif e Paefi da 1ª CAS, no ano de 2019, e o relatório do Censo Suas, do ano de 2019. A partir desse levantamento, foi possível localizar informações sobre a condição laboral dos trabalhadores (salário, carga horária, função, tipo de vínculo empregatício, etc.), a gestão da PAS da cidade do Rio (seu histórico de atuação junto as entidades do terceiro setor, tempos de contrato, etc.) e as informações constantes no convênio de prestação de serviços socioassistenciais. Iniciou-se levantando alguns conceitos que formam a base da política de assistência social no Brasil, em seguida, expõem-se as transformações político-históricas que marcaram o Estado e as políticas sociais, em especial a política de assistência social da cidade do Rio. Posteriormente, conceituou-se o termo força de trabalho dentro da tradição marxista e sua estruturação nas políticas sociais, como as transformações no mundo do trabalho afetam a reprodução dessa força de trabalho e como as novas formas de exploração do trabalho reverberam nos empregados dos Cras da 1ª CAS da cidade do Rio. Trata-se, ainda, de como o processo de ampliação do Suas se relacionou com as entidades do terceiro setor e sua estrutura da força de trabalho na PAS. Por fim, buscou-se entender esta relação e os convênios de prestação de serviço, tendo como horizonte seus impactos nas condições da força de trabalho dos empregados da PAS da cidade do Rio.
Palavras-chave: Assistência Social; Força de Trabalho; Terceiro setor; Rio de Janeiro.
MAURÍCIO CAETANO MATIAS SOARES
Um Grito pela Vida. Uma reflexão sobre as políticas sociais de saúde e a atenção oncológica no Brasil
Orientadora: Profª Drª Janete Luzia Leite
Defesa: 2007
Resumo: A presente dissertação trata das transformações ocorridas na política de Saúde brasileira, tendo como foco principal a Política de Atenção Oncológica. Parte-se do pressuposto de que essa política, embora abarque os três níveis de atenção – básica, média e alta complexidade – e também as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – abre uma lacuna importante quando se trata de câncer de pele, que, apesar de ser o mais incidente, no Brasil, não é considerado pela Política de Atenção Oncológica, pois seu tratamento não envolve procedimentos de alta complexidade. Isso significa que os números de câncer de pele não são utilizados como parâmetro para a implantação de unidades de referência especializada no combate, prevenção e tratamento do câncer, ficando assim, esse tipo de câncer, sob responsabilidade das ações de saúde municipais. Diante disso, o que se verificará é que o câncer de pele está medularmente vinculado às atividades laborais, em sua maioria relacionadas à lavoura, à pesca, ao garimpo, aos ambulantes, ou seja, trabalhadores com precário ou mesmo nenhum vínculo previdenciário. Dessa forma, a assistência aos indivíduos acometidos por essa patologia é praticamente inexistente. A fim de corroborar essa assertiva, procedemos ao resgate da história e da análise das políticas de Saúde brasileiras, desde o início do século XX até os dias atuais, em especial da trajetória da política oncológica. Para tal, utilizou farta documentação nacional, particularmente, legislação brasileira referente ao tema em tela, destacando, como exemplo, o Programa de Assistência Dermatológica aos Pomeranos do Interior do Estado do Espírito Santo, por meio do qual concluímos que o processo de descentralização e a normatização da saúde reorientaram a política de atenção oncológica e configuraram uma desestruturação e precarização dos serviços. Portanto, não favorecem as ações de prevenção, detecção, tratamento e combate ao câncer de pele, cujos números de casos, que são compilados separadamente, favorecem a efetivação dos ideais neoliberais de minimização do Estado, com o repasse de suas responsabilidades para a sociedade civil.
Palavras-chave: Câncer; Políticas Sociais; Descentralização; Pomeranos; Política de Atenção Oncológica.
MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS
Possibilidades e limitações da judicialização como instrumento de aperfeiçoamento do exercício do direito à saúde
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2011
Resumo: A origem desse estudo vincula-se à experiência profissional do autor como advogado e de sua inquietação resultante da observação das dificuldades por que passam muitas pessoas na busca pela assistência à saúde: quando conseguem ultrapassar a dificuldade para conseguir uma consulta, deparam-se com outra barreira na obtenção do medicamento. Nesse contexto, abre-se espaço para o fenômeno da judicialização da saúde que se caracteriza pela expansão da força do poder judiciário, projetando efeitos concretos nos hiatos das políticas públicas de medicamentos. Um dos objetivos colimados é refutar a ideia de que a judicialização enseje que o indivíduo saia de uma consulta médica e vá “aviar” a sua receita no gabinete de um Juiz, como algumas vozes contrárias à intervenção judicial propagam. Ilustrando o equívoco dessa concepção, é apresentado um estudo de caso no qual o acesso a um medicamento destinado a um paciente terminal foi negado pelas instâncias extrajudiciais ordinárias e também na 1ª instância judicial. Além das condições próprias que o processo judicial impõe, as restrições do acesso à Justiça no Brasil não permitiriam a banalização da intervenção que, além disso, quando concedida em 1ª instância, está sujeita ao duplo grau de jurisdição devido à prerrogativa de que goza a Fazenda Pública. O cerne do estudo é apontar que a intervenção judicial pode ser um eficaz meio de correção de rumos quando as instâncias ordinárias extrajudiciais desviam-se dos preceitos do ordenamento jurídico, negando ou dificultando o exercício do direito ao acesso à assistência farmacêutica que deve sempre se estruturar tendo por alicerces os princípios da universalidade e da integralidade. O fenômeno da judicialização da saúde tem adquirido maior visibilidade potencializado, de um lado, pela visível — porém discreta — melhora nas condições de acesso à justiça; de outro, pelo baixo investimento público em saúde, determinante do incremento das demandas não atendidas pela vias ordinárias extrajudiciais de suprimento de medicamentos. Assim, desde que atuando de forma residual e no estrito espaço das omissões governamentais na implementação da Política Nacional de Medicamentos ou, ainda, se esta política for formulada em desacordo com as previsões constitucionais de integralidade e universalidade, o Judiciário não só pode como deve atuar, sob pena de se omitir ante o seu dever constitucional.
Palavras-chave: assistência farmacêutica – integralidade – universalidade – intervenção judicial.
MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA
Políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação de pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2017
Resumo: O estudo analisa como os programas e ações das Políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem, potencialmente, afetar a situação de (in) segurança alimentar de pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro, especialmente o acesso à alimentação. Com base nos conceitos de SAN e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a pesquisa pautou-se em métodos qualitativos de análise que incluíram: mapeamento bibliográfico de pesquisas, documentos governamentais, dados secundários e estudos populacionais sobre o tema; análise documental e entrevistas com pessoas que vivem em situação de rua do centro da cidade do Rio de Janeiro e com gestores e técnicos das respectivas políticas e programas que potencialmente afetam o acesso à alimentação. O estudo parte do pressuposto que as políticas públicas não são adequadas às características e a heterogeneidade da população que vive em situação de rua, incluindo os múltiplos desafios que enfrentam para viver nessas condições, especialmente as barreiras para o acesso à alimentação. A escassez e a falta de adequação dessas políticas públicas para atender as múltiplas necessidades dessa população, dificultam, ou mesmo inviabilizam, o acesso a uma alimentação adequada, impactando diretamente em sua condição de (in)segurança alimentar. Foram mapeadas as principais características dessa população por meio de dados secundários e analisado o contexto contraditório das políticas públicas na relação Estado, governo e sociedade que indicou, por um lado, avanços da política de assistência social e da SAN, especialmente na última década com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e por outro lado as múltiplas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta para acessar esses programas, projetos e serviços previstos nas duas políticas. A insegurança alimentar é vivenciada cotidianamente por essa população e a principal forma de acesso à alimentação é por meio das carreatas que são ações de distribuição de refeições promovidas principalmente por instituições religiosas, organizações não governamentais e filantropos. Outras estratégias utilizadas para acessar à alimentação envolvem trabalhos precarizados, mendicância (incluindo utilização de crianças e adolescentes para tal), prostituição e “furtos”. No âmbito da Política de Assistência Social, a principal forma de acesso ocorre por meio do serviço de acolhimento, mais especificamente os abrigos públicos, que oferecem três a quatro refeições, mas que atendem somente 6,7% da população em situação de rua. No âmbito da política de SAN destacam-se os Restaurantes Cidadãos que poderiam contribuir para a redução deste quadro de insegurança alimentar por ofertarem alimentação adequada a um custo acessível, mas que vem tendo seu funcionamento interrompido no atual contexto de crise econômica e política do Estado do RJ, ainda que alguns estejam sendo municipalizados. O consultório na rua, que integra a política de Saúde, que atende diretamente a essa população não oferta alimentação. O estudo evidenciou diferentes formas de violação do DHAA e a trajetória percorrida por essa população na cidade do RJ em sua busca por acessar algum tipo de alimentação.
Palavras-chave: População em Situação de Rua, Política Social, Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e Direito Humano a Alimentação DHAA.
MELISSA CAVALCANTI YAAKOUB
Controle democrático e intersetorialidade no Conselho Municipal de Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro: construção de uma esfera pública e democrática?
Orientador: Prof. Dr. Serafim Fortes Paz
Defesa: 2005
Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar, na política de assistência social, como o exercício do controle democrático e da intersetorialidade se processam na construção de uma esfera pública e democrática. Para isso, tomamos como pano de fundo o espaço do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS-RJ), apreendendo como as relações sociais ocorrem neste espaço. Neste sentido, verificouse em que medida o exercício do controle democrático é materializado e de que forma a intersetorialidade se faz presente no CMAS-RJ e também na política municipal de assistência social. O presente estudo é qualitativo, realizado com base em pesquisa documental referente ao CMAS-RJ e à assistência social na cidade do Rio de Janeiro. Também foram realizadas entrevistas com conselheiros. A análise do CMAS-RJ não está descolada da política municipal de assistência social, sendo parte integrante desta. Assim, a análise se volta para as relações dialógicas estabelecidas neste espaço, verificando em que medida se constitui em uma esfera pública e democrática, dependendo de como se dá a correlação de forças. Sabe-se que o Conselho é um dos elementos constitutivos da esfera pública e que isolado não dá conta de materializá-la.
MICHELLE DA SILVA MARQUES
As práticas comunitárias desenvolvidas pelo IFSULDEMINAS Campus Machado - para desenvolvimento local
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2012
Resumo: O desenvolvimento local surge como uma alternativa moderna para o atendimento das demandas sociais no plano local por meio da integração dos diversos atores da sociedade civil, setor público e privado, organizações de diversas espécies sejam elas políticas, religiosas, culturais. Possibilita, assim, a participação da sociedade na gestão da política local, além da formação de novos arranjos e formas de cooperação, partindo da busca por uma melhor qualidade de vida e a superação das desigualdades regionais. Cada território é dotado de características próprias que o diferenciam dos demais, ou seja, o conjunto das relações estabelecidas, a identidade do seu povo, a forma de pertencimento, que constituem assim a territorialidade de um dado local. As instituições de ensino têm surgido como um importante ator neste cenário, em especial os Institutos Federais que tem buscado atuar de forma decisiva na promoção do desenvolvimento local. Neste contexto o presente estudo buscou identificar a influência das práticas comunitárias do IFSULDEMINAS Campus Machado na promoção do desenvolvimento local, nos municípios de Machado, Poço Fundo e Carvalhópolis.
Palavras-chave: Desenvolvimento local, sociedade civil, território, territorialidade, IFSULDEMINAS Campus Machado, Machado, Poço Fundo, Carvalhópolis.
MÔNICA SOCORRO PEREIRA COLARES
Comunidades remanescentes de quilombos em Macapá: mapeamento dos resultados da política de assistência social
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2010
Resumo: A Constituição Federal de 1988 contém sólidos fundamentos em defesa dos direitos civis, políticos e sociais, marcando um rol bastante ampliado de direitos coletivos: direitos relativos a gênero, minorias raciais e étnicas. Dentre os novos sujeitos coletivos de direitos afirmados na Carta Magna, o Ato das Disposições Transitórias (ADCT) faz referência aos “remanescentes das comunidades dos quilombos”, sobre os quais incide o direito à propriedade definitiva das terras que ocupam. A garantia de direitos para a população quilombola, no Brasil, coloca-se, hoje, como tema relevante, não apenas pelo seu impacto no que se refere à expansão dos direitos para setores subalternizados, mas também pelos entraves à sua efetiva realização. O presente estudo tem como campo de observação três comunidades remanescentes de quilombo do município de Macapá-AP – as comunidades do Curiaú, Conceição do Macacoarí e Mel da Pedreira. O objetivo principal consiste em mapear os resultados da Política de Assistência Social empreendida junto ao seguimento quilombola, considerando ser um dos públicos específicos dentro dos grupos vulneráveis brasileiros. Desta forma, a relevância social da presente pesquisa tem a possibilidade de revelar os avanços da política de Assistência Social para as comunidades remanescentes de quilombo e seus novos desafios, considerando que há muito a ser realizado pela esfera Estadual e Municipal no sentido da garantia de melhoria da qualidade de vida da população estudada.
Palavras-chave: 1. Comunidades Remanescentes de Quilombo, 2. Política de Assistência Social, Programa Bolsa Família, 4. Políticas de Reconhecimento.
MONIQUE DE SOUZA CARVALHO
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE:
Percepções das entidades representativas estudantis dos cursos de Economia e Serviço Social
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2019
Resumo: A violência de gênero, enquanto fenômeno relacional atravessa toda a sociedade, atingindo mulheres, homens e pessoas LGBTI+s. A universidade é caracterizada como um espaço que abriga uma pluralidade de sujeitos sociais e, como resposta à essa diversidade, a violência muitas vezes se mostra como um mecanismo de controle hegemônico. Nesse aspecto, este trabalho atenta para o fato de que a violência de gênero pode perpassar espaços deveras privilegiados socialmente, como o espaço acadêmico. No intuito de dar visibilidade à violência de gênero contra as mulheres neste espaço, foi traçado como objetivo de pesquisa analisar as percepções dos sujeitos que compõem as entidades representativas estudantis (Diretórios Acadêmicos) dos cursos de Economia e Serviço Social quanto à violência de gênero na Universidade Federal Fluminense. Para tanto, os métodos de pesquisa qualitativa – revisão bibliográfica, etnografia, análise documental e entrevistas semiestruturadas com representantes dessas entidades – foram fundamentais no pavimento do percurso metodológico. Os resultados encontrados apontam para uma dificuldade na definição do conceito de violência de gênero, bem como a dificuldade de se perceber a população LGBTI+ enquanto possíveis vítimas deste tipo de violência. O estudo mostra ainda que, embora as estudantes entrevistadas apostassem em uma perspectiva educacional de transformação das relações de violências motivadas pelo gênero, essa questão não ganhou ênfase nas propostas que levantaram enquanto grupos que concorreram às eleições para os diretórios acadêmicos dos cursos analisados. Um imbróglio que, talvez, possa ser explicado pela ideia de que a temática de gênero é um debate de relevância “secundária” na academia. Desde a análise da sócio-historicidade da violência de gênero, até o exame das políticas públicas de enfrentamento da mesma (enquanto conquista dos movimentos feministas e LGBTI+s), um dos resultados da pesquisa foi a percepção de que há a dificuldade de se reconhecer a violência perpetrada contra os LGBTI+s. Nessa perspectiva heteronormativa perigosa, tende a se esquecer que os sujeitos desta pesquisa, as mulheres, compõem um grupo plural no que tange às suas cores e sexualidades.
Palavras-chave: violência de gênero. violência no âmbito acadêmico. LGBTI+fobia. violência contra as mulheres.
MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS
O redimensionamento dos direitos trabalhistas na reforma da política de previdência social no Brasil (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2010
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reforma da Previdência Social brasileira que ocorreu em 2003 e a participação dos sujeitos sociais envolvidos. Procuramos identificar a perspectiva dos diferentes grupos no processo de elaboração da reforma. Percebemos que durante a reforma da previdência social de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), houve uma tentativa de incorporar os servidores públicos na reforma destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta ação tinha como objetivo imediato romper com ‘privilégios’ dos servidores. Partimos da hipótese de que a reforma da previdência de 2003 é uma continuidade da reforma de 1998 e que a natureza política e ideológica de ambas é a mesma, porém, os mecanismos de exploração da classe trabalhadora foram aprimorados. Elencamos algumas categorias de análise visando nortear o estudo em questão. Elas são: aposentadoria integral, idade mínima, paridade com os ativos, pensões, contribuição dos inativos. Para além destes eixos, existem outras dimensões que serão aprofundadas, tais como, Estado/privatização, contribuição patronal/base de contribuintes, desoneração/competitividade, desenvolvimento, aliança/oposição, teto. Identificamos o redimensionamento dos direitos trabalhistas no sistema previdenciário e as principais ações que perpassam as tentativas de organização dos trabalhadores, priorizando as ações da CUT, pois, identificamos o destaque desta central sindical nos debates. Analisamos a participação do governo, do empresariado, do Banco Mundial e dos trabalhadores. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico a respeito da previdência social e da organização dos trabalhadores; leitura e fichamento do material pesquisado; resgate dos aspectos relevantes estudados ao longo das disciplinas do mestrado; pesquisa da participação dos sujeitos sociais através dos documentos produzidos pelos mesmos, dentre outras fontes significativas. Constatamos em que medida os diferentes sujeitos sociais participaram da reforma da previdência e contemplaremos aspectos chaves a respeito do redimensionamento dos direitos trabalhistas e previdenciários, a partir de um balanço do posicionamento destes sujeitos.
Palavras-chave: previdência, trabalho, redimensionamento, reforma, sujeitos sociais.
NAÍSA MÁRCIA DE OLIVEIRA VIANA
A Formação Profissional nos Cursos Técnicos Subsequentes: o caso do Curso Técnico Subsequente de Agropecuária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Muzambinho
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2012
Resumo: A formação profissional brasileira de nível médio sempre foi reservada às classes menos favorecidas, estabelecendo distinção entre aqueles que deteriam o saber cursando ensino básico, secundário propedêutico e superior, sendo preparados para cargos de dirigentes ou intelectuais, e os filhos de trabalhadores que cursariam ensino básico e profissional para as atividades instrumentais, num claro reflexo da estrutura capitalista de sociedade. A divisão do trabalho, oriunda do desenvolvimento industrial, exigiu funções de comando e vigilância que passariam a ser cumpridas por uma classe de trabalhadores assalariados mais qualificados. Surgia um perfil novo de trabalhador: o técnico. Neste contexto, este estudo analisa, através da percepção de seus alunos, o curso Técnico de Agropecuária Subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Muzambinho, dentro do atual panorama brasileiro de expansão dos cursos técnicos profissionalizantes. Através de pesquisa junto aos alunos, com questionário de abordagem qualitativa e quantitativa, procurou-se estabelecer o perfil do técnico subsequente e suas interpretações sobre o curso. A revisão bibliográfica se pautou nas políticas públicas que levaram à sua implantação e na reflexão sobre as relações de educação e trabalho, mostrando como estas políticas se construíram acompanhando a economia e reproduzindo desigualdades. Considerando que a Escola precisa identificar as causas que levam à interrupção educacional e oferecer ao jovem uma formação profissional de qualidade, possibilidades de prosseguir na profissão e também nos estudos, o curso técnico subsequente pode representar uma oportunidade de grande potencial.
Palavras-chave: Políticas públicas; Técnico Subsequente; Educação profissional.
NATALIA MAROUN
Homens e masculinidades na perspectiva do cuidado: o desafio da ótica de gênero na Proteção Social
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2015
Resumo: A partir de uma perspectiva relacional de gênero, este estudo buscou investigar a construção de práticas de cuidados vivenciados por homens pobres no espaço de uma creche/escola situada no bairro do Rio Comprido-RJ. Como discussão teórica, a pesquisa aborda sob a perspectiva de gênero, o papel das famílias pobres frente aos mecanismos de proteção social, a desconstrução/reconstrução da esfera privada com a saída das mulheres para o espaço público e as construções/reinvenções das masculinidades como forma de se pensar criticamente a relação entre homens e cuidados. As análises foram obtidas através de entrevistas que partiram tanto da ótica profissional em relação aos homens que cuidam quanto da paternidade exercida por eles nesta instituição de educação infantil. No que tange à análise em relação às profissionais foram discutidos temas relacionados à ambiguidade do sentimento profissional, a estética feminina do campo, a culpabilização da mulher pelo não cuidado e a dificuldade de abordagem de gênero na escola. Em relação aos homens foram identificados “estilos” de cuidados masculinos, a visão protetora e provedora presentes nos discursos dos homens e a relação destes entre trabalho e cuidados, dentre outras temáticas. Pressupõe-se que o cuidado sob uma perspectiva de gênero revela sua ligação intrínseca com a mulher e levanta contradições diante da masculinidade hegemônica. Neste sentido, a relação entre homens e cuidados poderá trazer fundamentos importantes para as políticas sociais, numa perspectiva de ampliação do debate de gênero e na necessidade de maior aprofundamento da relação entre homens e proteção social, possibilitando a construção de políticas sociais mais democráticas e igualitárias no que concerne esta temática.
Palavras-chave: Homens; Masculinidades; Cuidados; Gênero; Proteção social.
NATALIA MARÍA PASTORI CURBELO
A intersetorialidade no campo da assistência social no governo de José Mujica (2010-2015) no Uruguai: mudanças e continuidades
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara.
Defesa: 2021
Resumo: O presente trabalho busca analisar os impactos das mudanças processadas no campo da assistência social no decorrer do governo de José Mujica no Uruguai (2010-2015) na institucionalidade criada pela gestão anterior, de Tabaré Vázquez (2005-2010), para promover a intersetorialidade nas ações dirigidas ao enfrentamento da pobreza. A análise parte de uma revisão bibliográfica focada em diferentes experiências intersetoriais implementadas no contexto da proteção social latino-americana, que permite visualizar as formas institucionais de operacionalização desse princípio em políticas públicas, nesse contexto. Em seguida, a partir de um olhar retrospectivo e histórico, o estudo aborda institucionalidade construída em torno da proteção social e da assistência social no Uruguai, destacando seus traços característicos. Com base em uma análise documental, o trabalho problematiza as inovações introduzidas no governo Vázquez (2005-2010), destinadas a promover a intersetorialidade nas ações voltadas ao enfrentamento da pobreza dentro do campo da assistência social. Assim, são consideradas três medidas fundamentais desse período: a criação do Ministério de Desenvolvimento Social (MIDES), a implementação do Plano de Atenção Nacional à Emergência Social (PANES) e, posteriormente, a criação do Plano Equidade. Posteriormente, a análise do governo de José Mujica (2005-2010), parte da nova orientação introduzida no campo assistencial, detalhada na Reforma Social, para depois focalizar nos programas de proximidade – Cercanías, Jóvenes en Red y Uruguay Crece Contigo (UCC) – os quais, dirigidos a extrema pobreza, incorporam a intersetorialidade no desenho e estrutura organizativa. A análise realizada procura traçar um diálogo entre os períodos de governo, destacando as implicações institucionais da nova abordagem da intersetorialidade na assistência social, representada nos programas de proximidade.
Palavras-chave: intersetorialidade; assistência social; pobreza; institucionalidade.
NATHALIA GONÇALVES GOMES
Contribuições para o Fracasso ou Sucesso? O Papel da Escola Pública no Processo de Interrupção ou Continuidade da Formação Escolar de Jovens de Origem Popular
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2009
Resumo: A presente pesquisa consiste em investigar se a escola pública vem incentivando os estudantes do ensino médio a buscarem níveis mais altos de ensino após concluírem essa etapa da escolarização. Tal questionamento fora suscitado pelos dados revelados pelo vestibular 2005 da Universidade Federal Fluminense, que apresentou, em seu percentual de inscritos, um número muito reduzido de alunos egressos da rede pública de educação básica, quando comparado ao percentual de alunos provenientes da rede privada (relação que se torna mais desigual quando postos em comparação os percentuais de alunos aprovados no processo seletivo). Diante desse quadro, fora proposta uma investigação empírica numa escola da rede estadual de educação, localizada na região oceânica de Niterói, a fim de identificar as ações da escola – em seu conjunto de atores – no sentido de viabilizar a transição desses alunos para o ensino superior, em particular, para as instituições públicas. Além das ações da escola, também se buscou identificar as razões apresentadas pelos próprios alunos para justificar essa situação de renúncia às vagas das universidades públicas. A pesquisa contou com três etapas: a) revisão bibliográfica; b) aplicação de questionários e; c) entrevistas. Na primeira etapa, foram pesquisadas produções relevantes no campo da Sociologia da Educação, na área das desigualdades educacionais. Nessa fase optou-se por eleger dois referenciais que norteassem os próximos passos da investigação, ambos da Escola Francesa: Pierre Bourdieu e Bernard Lahire. Na segunda etapa, foram aplicados questionários junto aos alunos e professores da escola. Tais questionários tinham como objetivo criar quadros de referências sobre as percepções de alunos e professores diante da problemática aqui exposta. A pesquisa quantitativa propôs reduções percentuais acerca de elementos relacionados ao fenômeno estudado, mas por sua natureza, não fora capaz de explicar as condições em que tais resultados se validam. Na terceira etapa da pesquisa, foram realizadas entrevistas com amostras da população pesquisada na etapa anterior e com membros da equipe pedagógica da escola. Essa fase foi especialmente importante para a compreensão das inúmeras variáveis que se impõem à construção dos cenários esboçados pela etapa quantitativa. O estudo revela que, entre outras razões, a abstenção dos alunos da rede pública diante dos vestibulares das instituições públicas de ensino superior se dá pela falta de motivação dos próprios alunos, ocasionada pela má qualidade do ensino ofertado nas escolas de educação básica e pela falta de informação sobre esses processos seletivos nesses estabelecimentos.
Palavras-chave: escola pública; ensino médio; vestibular; ensino superior; fracasso/sucesso escolar.
NATHALIÊ CRISTO RIBEIRO DOS SANTOS
Violência conjugal lésbica: concepções e relatos de profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres em situação de violência na cidade de Niterói
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2016
Resumo: A violência conjugal e doméstica é um fenômeno que pode perpassar qualquer tipo de conjugalidade e no caso da violência conjugal contra a mulher, pesquisas tem atestado que esta não se restringe a conjugalidade heterossexual. Nesse sentido, este trabalho busca dar visibilidade a violência conjugal entre lésbicas, propondo uma ampliação da análise da violência conjugal contra as mulheres para além de seu viés heteronormativo. Além disso, propõe-se uma análise das representações, concepções, e relatos dos profissionais que atendem mulheres em situação de violência na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, no sentido de verificar: em primeiro lugar como esta questão tem aparecido em seus cotidianos profissionais; e em segundo lugar, se as lésbicas envolvidas em violência conjugal e doméstica têm procurado ajuda profissional para enfrentar situações de violência doméstica e conjugal, e se sim, como tem se dado esse atendimento e qual a opinião destes profissionais acerca desse tipo específico de violência. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais da rede de atendimento a mulheres e população LGBT em situação de violência, mais especificamente profissionais do Centro Especializado em atendimento a mulher (CEAM), do PROGRAMA S.O.S MULHER que funciona no Hospital Universitário Antônio Pedro e do Centro de Cidadania LGBT de Niterói. O estudo aponta que um número muito pequeno de lésbicas buscaram estes serviços. Isso pode ser justificado pelo fato de que a maioria dos serviços que atendem mulheres violentadas ainda mantenha o foco na violência que envolve as mulheres heterossexuais, não atentando assim para a importância do enfrentamento da violência também nos relacionamentos lésbicos.
Palavras-chave: lésbicas; mulheres; violência conjugal; violência em relações lésbicas.
NILENE DOS SANTOS SOUZA
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Orientador: Prof Dr Carlos Antonio de Souza MoaresDefesa: 2023
Resumo: Esta dissertação objetiva analisar a incidência de sífilis em gestantes no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do Programa Municipal IST/AIDS, em Campos dos Goytacazes, RJ, entre 2018 e 2021, a partir das contribuições da epidemiologia latino-americana sobre as determinações sociais do processo saúde-doença, com enfoque nas categorias raça, classe, gênero e território. A análise particulariza a cidade de Campos, RJ, considerando o seu processo sócio-histórico, desde seus primeiros habitantes indígenas, o período de escravização de corpos negros, o trabalho com a cana-de-açúcar, até a descoberta e o desenvolvimento da exploração do petróleo. Evidências de que a população campista, predominantemente negra, vivencia processos de violência, exploração, discriminação e exclusão que determinam processos de adoecimento e morte. Para a construção e o desenvolvimento da pesquisa, recorreu-se ao materialismo histórico-dialético, como perspectiva teórico-metodológica, a pesquisa de tipo exploratória, através de abordagem quali-quantitativa e de estudo bibliográfico e documental. Para a realização da pesquisa documental, o projeto foi submetido à Plataforma Brasil e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Foram analisados 166 prontuários de gestantes com sífilis atendidas no CTA em Campos dos Goytacazes, entre 2018 e 2021, representando 30,29% do total de prontuários de mulheres atendidas nesta instituição, no período em questão. Em relação à dimensão de classe social, os resultados apontaram que as gestantes diagnosticadas com sífilis vivenciam situações de pobreza que interpela grande parte da classe trabalhadora. No que se refere a dimensão racial, constatou-se que as gestantes negras apresentam maior suscetibilidade à contaminação, uma situação que se justifica pela determinação social do processo de adoecimento, dado o contexto cultural, socioeconômico e político capitalista, com particularidades no Brasil e no Norte Fluminense. Quanto ao gênero e raça, a cidade revela a face patriarcal e agrária, com base nas quais se dão as relações de poder sobre os gêneros. O subdistrito de Guarus, estigmatizado desde o período da escravidão, possui a maior incidência de sífilis nas gestantes atendidas no CTA, uma situação que está ligada ao racismo estrutural e à segregação sócio racial. Dessa forma, é possível afirmar que as mulheres negras, residentes na periferia, vivenciam uma intersecção de diversas formas de opressão. Por fim, os resultados apontam para a invisibilidade das mulheres negras, nos registros e produções relativas à história da cidade, bem como, em quantitativo significativo dos prontuários investigados no CTA, em Campos, que subnotificam a dimensão racial, fator que impacta negativa e diretamente na gravidade da epidemia de sífilis em gestantes no território de Guarus e na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ.
Palavras-chave: Sífilis Gestacional; Raça; Classe; Território; Determinação social.
NIRELLE RODRIGUES MARINHO
ABORTO LEGAL EM DECORRÊNCIA DE ESTUPRO: uma experiência no Instituto Fernandes Figueira (IFF/ FIOCRUZ)
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2023
Resumo: Desde o Código Penal de 1940 ( Decreto- lei nº 2.848 de 7 de dezembro) a interrupção da gravidez, em decorrência de estupro, é permitida nos serviços públicos de saúde. Sendo assim, este trabalho visa compreender e analisar como vêm ocorrendo os atendimentos às mulheres que chegam a uma Instituição Pública de Saúde para interrupção da gravidez em decorrência do estupro, a partir do olhar dos profissionais que as atendem. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de natureza qualitativa. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os profissionais da equipe multiprofissional (assistente social, enfermeiro, psicólogo, médicos obstetra e anestesista) da Área de Atenção Clínico-cirúrgica à Gestante do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). Tem-se como objetivo identificar como esses profissionais vivenciam e interagem com a temática em questão, além de conhecer o fluxo de atendimento às mulheres que chegam na unidade de serviço. Os dados foram sistematizados, a partir da análise de conteúdo na modalidade temática, e foram elencados 3 núcleos temáticos: a) a percepção dos profissionais quanto aos atendimentos às mulheres que sofreram estupro; b) os entraves para realizar o aborto legal: entre o desejo da mulher e a viabilidade fetal; e c) os fluxos de atendimento às mulheres que sofreram estupro. Acredita-se na importância do estudo, pois é no cotidiano de trabalho que as contradições das políticas sociais aparecem, e essas poderão ser refletidas a fim de fortalecer e melhorar o atendimento às mulheres que chegam ao Instituto.
Palavras-chave: Aborto legal; Violência Sexual; Estupro.
NORMA EMILIANO
Sociabilidades e Adoecimento nas Universidades: a saúde do trabalhador na Universidade Federal Fluminense
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2008
Resumo: Este estudo se propõe a analisar o adoecimento relacionado ao mundo do trabalho acadêmico, mais especificamente na Universidade Federal Fluminense, RJ, entre 2002 e 2007. Considerando as universidades como espaços de sociabilidades dos intelectuais, admite o adoecimento nessas universidades, como noutros lugares, um problema de saúde pública. Sociabilidades e padrões de adoecimento de diferentes categorias de trabalhadores da UFF, quando associados, situam o estresse nas transformações macroeconômicas e seus impactos sobre o mundo do trabalho, principalmente após os anos 90. Diversas condições conjunturais no desencadear de mudanças de sociabilidades indicam muito do microclima em que as doenças emergem. A pesquisa situa, assim, elementos de interesse dos estudos de avaliação da Universidade e do Programa de Saúde do Trabalhador.
Palavras-chave: saúde e doença – trabalho intelectual e não intelectual – transformações no mundo do trabalho acadêmico.
PATRICIA BAPTISTA BARRETO
A GESTÃO DO COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Particularidades do estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2022
Resumo: Esta dissertação de mestrado propõe como tema central a gestão do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social: particularidades do estado do Rio de Janeiro. A transição do modelo convenial para o fundo a fundo é um avanço no que diz respeito à regularidade dos repasses, à superação da lógica per capita e à transparência, por meio de sistemas informatizados que garantem a uniformidade das informações em todo território nacional. Os repasses regulares e diretos asseguram a continuidade do financiamento dos serviços, o que não era possível no modelo convenial. O recorte para exemplificar os avanços (ou não) na gestão do cofinanciamento da assistência social é o Estado do Rio de Janeiro (ERJ), com ênfase no papel que exerce o ente estadual, como coordenador dessa política no território, considerando as análises comparativas com os demais entes federados e a perspectiva local dos gestores dos municípios do ERJ. O financiamento do SUAS pressupõe um novo modelo de gestão, portanto o financiamento e a gestão estão interligados, de modo que o cofinanciamento da Assistência Social torna-se importante no processo de avaliação dos avanços e limites dessa política pública. Com os achados da pesquisa se identificou que o ente estadual
pode contribuir com mais eficiência e qualidade para o ente municipal, no que concerne às ações de elaboração, pelo Estado, de normativas e instruções operacionais para orientação; regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas Idosas e Mulheres vítimas de violência; o aumento do cofinanciamento estadual foi considerado simbólico comparado a grande responsabilização para os municípios, no que tange o custeio para operacionalização e execução dos serviços, de modo que a conciliação do valor do cofinanciamento estadual, com a regularidade de repasse, é necessária ao planejamento anual dos entes municipais. A sustentabilidade dessa política pública enquanto ação estatal implica a constatação de que o ERJ cofinancia 71% dos seus municípios com recursos para os níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade.
Palavras-chave: Política Pública; Assistência Social; Cofinanciamento; Sistema Único de Assistência Social.
PATRICIA DO COUTO SIQUEIRA
Famílias e Proteção Social: reflexões a partir dos olhares das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2014
Resumo: Os programas de transferência de renda têm sido apontados como responsáveis pela redução da pobreza no país. Tais programas têm reforçado a centralidade do papel da mulher no cuidado e na assistência de suas famílias, em situação de vulnerabilidade social. São vários os estudos a respeito do Programa Bolsa Família, utilizados aqui como ponto de partida para esta análise. O objetivo deste estudo, de cunho exploratório, é analisar os efeitos do Programa Bolsa Família na condição de vida das famílias beneficiárias, observando possíveis alterações nas estratégias e articulações de seus mecanismos de proteção social no bairro Maravista, em Itaipu, região oceânica de Niterói, Rio de Janeiro. O estudo teve como lócus de pesquisa o equipamento social Médico de Família Louzada Pinheiro. A metodologia utilizada foi a História Oral, por meio do roteiro de entrevistadas semiestruturadas, nas quais foi possível buscar uma aproximação com as histórias de vida das entrevistadas, mulheres representantes das famílias beneficiárias. Os resultados da pesquisa apontaram para alguns elementos que sugeriram a família como a rede mais acessada; a continuidade de uma divisão sexual das atividades domésticas e o cumprimento das condicionalidades do PBF vistas de forma naturalizada; bem como o uso do benefício voltado para as necessidades de consumo, – especialmente voltadas para as crianças –; sendo o PMF e a Igreja referências de instituições secundárias para estas famílias.
Palavras-chave: Família; Gênero; Proteção Social; Programa de transferência de renda.
PRISCILA MOREIRA BORGES
Trabalhadoras do Brasil, uni-vos: a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – uma história escrita sob uma perspectiva de gênero
Orientadora: Profª Drª Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo
Defesa: 2018
Resumo: O aumento da presença das mulheres brasileiras no mercado de trabalho na década de 1970 gerou também consequências para a base do movimento sindical feminino. Essa dissertação pretende contribuir para a discussão entre o feminismo e o sindicalismo brasileiro analisando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a implantação de uma política de gênero em seu interior (inserção nas diretorias; instâncias internas de organização das mulheres; pautas específicas encampadas pela entidade) desde a sua fundação em 1983 até o ano de 2010. A escolha da CUT se deu por esta ser a maior central sindical do país e a pioneira na discussão de gênero em suas instâncias. Foi utilizada a metodologia qualitativa, especificamente análise documental das resoluções dos congressos nacionais da entidade (CONCUT).
A partir da discussão sobre a divisão sexual do trabalho e suas consequências, bem como uma análise histórica sobre a presença das mulheres no movimento sindical, foi feito um estudo de caso sobre CUT. Ao longo dos Congressos da entidade é possível destacar algumas medidas importantes para o debate de gênero no interior da central como: em 1986 a proposta da criação de uma “Comissão da Questão da Mulher Trabalhadora – CQMT” dentro da entidade; em 1991 a aprovação em plenário de uma resolução da luta pela legalização do aborto, o que acabou por legitimar a entrada da CUT futuramente na Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos; em 1994 a aprovação da orientação política de cota mínima de 30% e máxima de 70% para cada gênero nas diretorias da entidade; em 2003 a criação das Secretarias Nacional e Estaduais sobre a Mulher Trabalhadora. A partir disso analisamos também a presença feminina nos espaços de direção da entidade.
Palavras-chave: Divisão Sexual do Trabalho; Participação política feminina; sindicalismo; mulheres sindicalistas; CUT; Gênero e Representação política.
RACHEL DE AGUIAR BATISTA
Funk, Cultura e Juventude Carioca: Um Estudo no Morro da Mangueira
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2005
Resumo: O presente trabalho busca traçar um estudo acerca das novas manifestações culturais, assim como, a influência destas na emergência de novos atores no cenário contemporâneo. Apresento argumentos para discussão sobre a importância da cultura na formação identitária e social dos jovens, me refiro aqui especificamente à “cultura Funk”. É comum associar o ritmo Funk aos jovens da periferia, principalmente jovens negros e pobres, por isso, faço a articulação entre juventude, pobreza e cultura Funk, buscando mostrar o que o Funk pode representar no cotidiano destes jovens. Considerando o Funk enquanto fenômeno e manifestação cultural contemporânea ativa no Rio de Janeiro, buscarei compreender de que forma ela incorpora os jovens em sua expressão. Atribuo ainda os resultados de minha pesquisa de campo realizada no Morro da Mangueira, uma das favelas mais significativas da cidade do Rio de Janeiro. Neste contexto ressalto a importância gradativa que a cultura Funk e todo um conjunto de grupos urbanos associados a manifestações culturais têm desempenhado junto aos jovens. Estes sujeitos vêm produzindo nas expressões associadas a este universo uma forma específica de sociabilidade e novas formas de representação social.
Palavras-chave: Juventude, pobreza, identidade e movimento Funk.
RACHEL GOUVEIA PASSOS
Mulheres, Cuidados e Maternalismos na Reforma Psiquiátrica Brasileira: o lado oculto da história
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2011
Resumo: A questão seguinte direcionou esta pesquisa: como a política de reforma psiquiátrica, instituída sob princípios democráticos e igualitários, transfere responsabilidades de cuidados da pessoa em sofrimento psíquico para a família, recriando tradições natural e historicamente atribuídas ao gênero feminino? O presente trabalho tenta respondê-la, examinando, através de relações primárias, a sobrecarga que recai sobre as mulheres, reafirmada por um modelo de Estado que se isenta, cada vez mais, dessas mesmas responsabilidades na esfera pública da proteção social. Localiza, também, nos ressentimentos, impulsos que irão conduzir estas mulheres a buscarem a transformação dessa experiência.
Palavras-chave: Reforma Psiquiátria, Maternalismos, Cuidados.
RAÍLSON DA SILVA BARBOZA
A ESQUERDA CATÓLICA E O PAPEL DA JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA NA RESISTÊNCIA AO PROJETO DE DITADURA: Formação política e histórico-social.
Orientadora: Profª Drª LucI Faria Pinheiro
Defesa: 2021
Resumo: O século XX foi marcado por eventos significativos no nosso continente. Durante esse período, foi de extrema importância o papel realizado pelas esquerdas católicas diante do avanço dos regimes ditatoriais, em especial no Brasil. Através da aproximação com a juventude, constrói-se uma frente de resistência que não se restringe aos muros das Universidades, mas abraça as demandas e desafios que surgem com o passar do tempo. Isso deve-se à formação dessa juventude com os movimentos religiosos, inspirados pela Teologia da Libertação que adota o marxismo como base. Essa Teologia redireciona sua hermenêutica, do foco europeu, para a realidade do povo latino-americano. Através da análise bibliográfica e documental, buscamos fundamentar e ir às fontes de nossa pesquisa, tendo por objetivo analisar o papel das esquerdas católicas, desde seu início na América Latina, na formação política da juventude. Ao elucidar o contexto social da América Latina no século XX, resgatamos a importância da influência da esquerda católica na formação de consciência política, assim como o papel da Universidade como lugar de resistência. Vemos, portanto, o nascimento de novos movimentos que constituem-se como atores importantes na defesa pela democracia e pelos direitos no país.
Palavras-chave: Ditadura Militar – JUC – Ação Popular – Teologia da Libertação – Resistência Política – America Latina – Brasil.
RAFAELA BARBOSA DE OLIVEIRA HENRIQUES
EXPRESSÕES DO TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A INTERSETORIALIDADE: desafios e avanços no município do Rio de Janeiro/RJ
Orientador: Prof. Dr. Valter Martins
Defesa: 2023
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo identificar de que modo ocorre a prática intersetorial no trabalho desenvolvido pelos/as assistentes sociais no atendimento à população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, a fim de fornecer subsídios para o aprimoramento do trabalho profissional. Para tanto, baseia-se em pesquisa bibliográfica, realizada através do levantamento de artigos e livros, publicados sobre o trabalho do/a assistente social, a intersetorialidade e a população em situação de rua; pesquisa documental, realizada pela consulta a legislações, normativas e censos que versem sobre a referida temática e pesquisa de campo, realizada com dez assistentes sociais que atuam ou já atuaram no atendimento à população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, há no mínimo um ano, por meio de entrevistas semiestruturadas. Os dados coletados foram transcritos, categorizados e analisados com base nos pressupostos da análise temática. A partir das análises realizadas sobre os dados empíricos, identificou-se que o trabalho intersetorial das assistentes sociais com a população em situação de rua no município, ocorre através da realização de encaminhamentos e parcerias, as quais são estabelecidas predominantemente por meio de uma rede pessoal, criada pelos profissionais dos serviços socioassistenciais. Diante disso, apesar da Política Municipal para População em Situação de Rua, apresentar a intersetorialidade, como estratégia para a sua implementação e ter avançado na realização de ações intersetoriais para atender a população em situação de rua, ainda são parcas as iniciativas de integração e diálogo entre os setores, a nível de gestão e que predominam as ações realizadas pelos profissionais na execução dos serviços. Ademais, foi possível identificar, com base nos registros das entrevistadas e na literatura especializada na temática, cinco principais desafios que tem limitado a realização do trabalho intersetorial, entre as assistentes sociais participantes desta pesquisa, com a população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, como: as formas de gestão e implementação das políticas sociais brasileiras; a ausência e/ou a precarização dos serviços socioassistenciais; a centralidade atribuída a política de Assistência Social; a presença da lógica do “favor” e da “culpabilização” no atendimento à população em situação de rua e as condições de trabalho das assistentes sociais. Para enfrentar esses desafios, é fundamental, que os/as assistentes sociais, somem forças com os movimentos sociais e com os profissionais de outras categoriais que compartilham dos princípios e compromissos estabelecidos pelo projeto ético-político, na luta em defesa do acesso universal das pessoas em situação de rua às políticas sociais; e que a gestão municipal atue efetivamente na mobilização dos setores para a oferta de serviços e ações à essa população. Destarte, percebe-se como necessária, a realização de mais pesquisas com essa temática, que incluam profissionais das diversas políticas sociais e de outras categorias, contribuindo para a ampliação do debate, dada a sua relevância.
Palavras-chave: Trabalho; Assistente Social; Intersetorialidade; População em Situação de Rua; Rio de Janeiro.
RAFAELLA MUSMANNO GONÇALVES
Por onde andam nossas ideias: Reflexões a partir do olhar das assistentes sociais sobre famílias
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2021
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as concepções acerca das famílias e das políticas voltadas para estas, através da perspectiva de Assistentes Sociais que atuam na Proteção Social Básica de Niterói. Buscou-se compreender o modo como as assistentes sociais do município lidam com a temática da família, tema que ocupa lugar central nas políticas públicas, nos serviços e benefícios sociais. Para isso, além da revisão bibliográfica e o estudo da legislação referente ao tema proposto, foram ouvidas assistentes sociais que atuam em dois CRAS do município. O conhecimento acerca deste tema é aprofundado através de suas múltiplas manifestações na realidade brasileira, expressas nas profundas alterações sociais e econômicas que atingem diretamente as famílias pobres. O estudo das relações de gênero – aqui entendido de forma interseccional – se faz importante, pois a medida que possibilita compreender a construção dos papéis sociais e o modo como estes reverberam no interior das famílias. A partir do relato das assistentes sociais percebemos a permanência de algumas temáticas, tais como: a pluralidade existente na definição dos tipos de famílias atendidas, e a descrição de um perfil comum às das principais usuárias dos benefícios, normalmente mulheres, negras e pobres. Foi possível refletir também acerca da fragilidade ainda existente nas políticas voltadas às famílias, bem como a necessidade de um olhar que considere as questões de gênero para uma melhor estruturação dessas políticas. A partir de uma análise crítica e qualificada, refletiu-se sobre o cotidiano destas assistentes sociais, suas experiências e reflexões em tempos de pandemia, e seus papéis enquanto profissionais e mulheres nesse momento histórico.
Palavras-chave: Famílias, Política Social, Assistência Social.
RAQUEL COSTA DE SOUZA SANTOS
Maternidade no Cárcere: Reflexões Sobre o Sistema Penitenciário Feminino
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2011
Resumo: Este estudo trata das questões relativas a temática maternidade no cárcere. Busca refletir sobre a maternidade nos contextos das mulheres presas. O debate sobre a política penitenciária no Estado do Rio de Janeiro é também uma questão central. Este estudo teve como base o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa “Maternidade e Sistema Penitenciário”. Para o desdobramento desse estudo foram abordadas as questões sobre as relações de gênero presentes no cárcere considerando-se que as prisões são entendidas, mesmo na atualidade, como o principal equipamento estatal de contenção-repressão das demandas das camadas mais pobres em situação de transgressão social.
Palavras-chave: Prisão – Gênero – Maternidade.
REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS
Raça, Sexualidade e Política: um estudo da constituição de organizações de lésbicas negras no Rio de Janeiro
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2006
Resumo: Este trabalho tem como objetivo examinar aspectos da organização de mulheres lésbicas negras na cidade do Rio de Janeiro. A nossa hipótese é a de que a constituição de um movimento lésbico negro está relacionado com as dificuldades de discussão dos temas raciais e sexuais em dois movimentos sociais: o movimento feminista e o movimento negro. Para a realização desse trabalho utilizamos fontes escritas – relatórios, jornais, panfletos, etc – e orais – entrevistas com ativistas do movimento negro, ativistas do movimento feminista e ativistas de organizações de lésbicas negras. O exame dessas fontes confirma fortemente a hipótese levantada ao mesmo tempo em que sugere que nessa diáspora lésbico-negra criou-se um importante espaço de construção de novas identidades.
Palavras-chave: Movimento Negro – Movimento Feminista – Lesbianismo.
RENATA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Infância, Cidadania e Educação: Um Estudo da Integração das Creches Comunitárias ao Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2007
Resumo: Considerando a política de atenção aos direitos da criança pequena, iniciada na Constituição de 1988 e legitimada com a LDB de 1996, e a partir do reconhecimento da creche como etapa da educação básica e sua necessária inclusão ao sistema de ensino, o objeto de estudo deste trabalho é o processo de integração das creches comunitárias ao Sistema Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho cumpre três objetivos, que compõem cada um dos capítulos apresentados: caracterizar o processo histórico-social da infância e a evolução das políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro; analisar essas políticas no município do Rio de Janeiro, identificando suas particularidades no trato das creches municipais e creches comunitárias; e identificar os entraves à efetiva integração das creches comunitárias ao sistema de ensino em prol dos direitos da criança pequena ao atendimento com qualidade. A pesquisa de campo adotou o estudo de caso para a análise do município do Rio de Janeiro. Para tanto, realizou entrevistas com agentes da Assistência Social e Educação, diretores e profissionais de creches públicas e comunitárias. Buscou registros e documentos oficiais e das comunidades envolvidas e dados sobre a situação sócio-econômica do município. O estudo demonstra que, apesar de importantes avanços – em especial no desenvolvimento pedagógico –, as creches comunitárias permanecem não integradas ao sistema público de ensino básico, embora a integração esteja oficialmente concluída. Considerando que as creches comunitárias atendem principalmente crianças pobres de comunidades pobres, pode-se concluir que mantém-se a segmentação no sistema público de ensino para crianças pequenas, não tendo ainda o município alcançado a pretendida cidadania para a infância.
RITA DE CASSIA COLAÇO RODRIGUES
Poder, Gênero, Resistência, Proteção Social e Memória: Aspectos da socialização de “lésbicas” e “gays” em torno de um reservado em São João de Meriti, no início da década de 1980
Orientadora: Profª Drª Rachel Soihet
Defesa: 2006
Resumo: Este trabalho examina a experiência e os significados de um espaço de sociabilidade de “gays” e “lésbicas” existente em São João de Meriti em 1982. Para tanto trabalhou a partir de fontes orais, iconográficas e documentais. Na construção das fontes orais me utilizei da metodologia da história oral, enquanto que no percurso de compreensão do universo em causa me baseei nos aportes teóricos fornecidos pela sociodinâmica da estigmatização de Elias e nas dinâmicas de resistência cotidiana examinadas por Certeau. Da análise desse material ficou evidenciada não só a capacidade de protagonismo e construção de alternativas e alianças, como também o potencial criativo e lúdico entre os freqüentadores. Na abordagem das redes sociais constituídas pelo segmento das homossexualidades foi possível demonstrar sua importância estratégica não apenas como provedoras de boa auto-estima, mobilidade social, mecanismos de proteção recíproca e de ampliação da consciência política, mas, sobretudo, na formação de capital social. Na observação das estruturações de poder e prestígio presentes em formas de interação entre hetero e homossexualidades, ficou evidenciada a presença de sistemas distintos de sexo e de gênero, que organizam de modos complexos não apenas as formas de interação social e práticas sexuais, mas também, a própria espacialidade. Esses sistemas distintos significam e integram de diferentes modos as diferidas expressões sociais de gênero elaboradas pelos homossexuais de ambos os sexos. É possível, portanto, concluir que os espaços de sociabilidade de “homossexuais” representam importante instrumento político-social, capaz de estimular não somente a consciência e a participação política, mas também o associativismo, as relações sociais baseadas na confiança recíproca e no apoio mútuo. Constituem formas estratégicas para elaboração e disseminação de políticas e projetos de proteção social.
Palavras-chave: lésbicas e gays – gênero e sexo – estigmatização – resistência – proteção social – capital social.
ROBERTA MERCADANTE SANTOS
Saídas, invenções e poderes: estudos sobre velhices de mulheres
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2005
Resumo: Este trabalho resulta dos anos de pesquisa e estágio no Projeto de Valorização do Envelhecer – PROVE – INDC/UFRJ (Instituto de Neurologia Deolindo Couto – Universidade Federal do Rio de Janeiro), um centro de convivência destinado a pessoas com mais de 60 anos.Abre-se à reflexão das experiências vividas por algumas velhas mulheres participantes de centros de convivência para idosos, no tempo presente. Para tanto, investiga um pequeno grupo de freqüentadoras do PROVE. Nessa investigação, buscaremos conhecer dilemas de saídas das mulheres idosas para o espaço público, em especial, para os centros de convivência. Essas saídas sugerem transformações nos modos de viver a velhice, pois, rompem com uma programação de experiências e comportamentos que tendem a confinar os idosos no mundo privado, recriando estruturas protecionistas tradicionais. As experiências de saída dessas mulheres parecem produzir transformações nas relações sociais, incluindo as de gênero. A ocupação desses novos lugares possivelmente permite o exercício de novos poderes, expressando formas de empoderamento de mulheres. Este trabalho, portanto, se organiza em torno dessas experiências acadêmicas, profissionais e pessoais. Parte, sobretudo, das experiências passadas no PROVE, durante os tempos de estágio e de pesquisa. Dessa forma, apropria-se dessas observações e visa através delas promover articulações com outras pesquisas. Reafirmando ou problematizando velhos saberes e buscando inventar novos olhares para e sobre os mais velhos. Essa pesquisa é, então, fruto de meus encontros com velhos.
ROBERTA OLIVEIRA FERREIRA
Participação social e políticas sociais: o trabalho desenvolvido pelo Programa Morar Legal da Secretaria Municipal de Habitação do Município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2005
Resumo: O Programa Morar Legal atende aos Loteamentos Irregulares e Clandestinos da Cidade do Rio de Janeiro que podem ser considerados áreas informais da cidade, por não possuírem infra-estrutura e a terra constituir-se ilegal – ilegal, devido ao fato da legislação urbanística brasileira não ter sido respeitada na realização do loteamento. Esta dissertação consiste em uma avaliação do trabalho desenvolvido pelo Programa Morar Legal da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, tendo como foco principal o trabalho com participação popular dos cidadãos usuários dessa política social desenvolvida pelo programa.
ROBERTA REZENDE OLIVEIRA
As condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família: Percepções da comunidade escolar em um município de Pequeno Porte
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2015
Resumo: Este trabalho objetivou fazer uma análise das percepções da comunidade escolar em um município de pequeno porte, acerca das condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família. Para tanto, a proposta foi investigar o objeto através de metodologia qualitativa, a partir de um referencial teórico crítico, baseado em autores como Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, que discutem as desigualdades escolares de forma relacional. Sendo assim, para o levantamento de dados realizou-se entrevistas semi-estruturadas com atores estratégicos na implementação da política de educação e na Gestão do PBF em âmbito local. A pesquisa foi realizada com foco em três escolas, escolhidas com base em suas respectivas pontuações no Índice da Educação Básica (IDEB). Procurou-se compreender de que forma os profissionais da educação atribuem sentido à condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família, com a qual, tanto os alunos e suas famílias, quanto às escolas devem se relacionar. Entre outras questões, investigou-se em que medida a condicionalidade relativa à frequência escolar tem incidido em melhorias no cotidiano escolar, seja quanto à maior presença dos alunos beneficiários na escola, seja quanto a uma efetiva melhoria no rendimento escolar destes. Os resultados encontrados apontam que, em que pese os IDEBs variados, e ainda, a disposição distinta das escolas em território local; não há discrepâncias entre as percepções encontradas, que ressaltam que a condicionalidade de educação não tem se materializado em incremento dos índices de aproveitamento escolar, embora tenha resultados positivos no que tange à frequência e a evasão. Por fim, verifica-se a baixa disposição intersetorial entre os vários atores responsáveis pela implementação da política de educação fundamental no município, e da assistência social, que atuam de forma burocratizada longe de uma perspectiva ampla de proteção social.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Condicionalidades de Educação. Evasão Escolar.
ROBSON ROBERTO DA SILVA
Sistemas de Proteção Social e Políticas de Renda Mínima na Contemporaneidade: Uma Análise do Programa Bolsa Família no Município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2007
Resumo: Este trabalho busca examinar o processo de implementação de uma política de renda mínima brasileira: o Programa Bolsa Família, no que tange a sua integração a uma coesa e ampla rede de proteção social. A discussão sobre a integração das políticas de renda mínima com os sistemas de proteção social vem ganhando grande dimensão nos diferentes paises do mundo, na contemporaneidade, principalmente nos paises latino-americanos como o Brasil. Uma das principais questões presentes nesse debate refere-se à dificuldade de integração dessas políticas com as políticas constitutivas dos sistemas de proteção social latinoamericanos, quando comparada com a experiência progressista e pioneira dos paises de capitalismo avançado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar elementos que apontem o grau dessa integração no contexto desses diferentes países. Especificamente, tomou-se por referência de estudo a experiência do Programa Bolsa Família no município do Rio de Janeiro. Este Programa desde o ano de 2003 vem sendo implementado em todo o Brasil e aparece como estratégia central no combate à pobreza. As condicionalidades previstas no seu desenho operacional podem, segundo o Governo Federal, promover a inclusão dos seus beneficiários em uma ampla rede de proteção social. Entretanto, são muitos os problemas institucionais enfrentados na construção desses mecanismos nas esferas locais. Por essa razão, o presente trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os gestores deste Programa, no município do RJ, sobretudo, os obstáculos institucionais acerca da implantação das suas condicionalidades. Os eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: Programa Bolsa Família na Estrutura Organizacional da SMAS-RJ; Legado Prévio das Políticas de Renda Mínima na SMAS-RJ; Contexto de Implementação do Programa Bolsa Família no Município do RJ; Condicionalidades do Programa. Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que a SMAS vem procurando construir uma identidade do Programa, a partir do SUAS. Porém, esta secretaria não teve uma experiência prévia intersetorial, o que, explica em parte, a dificuldade de se relacionar com outras esferas setoriais envolvidas com o Programa. Além disso, não possui uma boa infra-estrutura tecnológica e não vem recebendo recursos para implementação de políticas que buscam complementar o Programa. Entretanto, possui um grande quadro técnico de profissionais especializados, que se propõe a acompanhar e incluir as famílias do Programa na rede de proteção social.
Palavras-chave: sistemas de proteção social, políticas de renda mínima, Programa Bolsa Família, América Latina, Brasil, município do Rio de Janeiro.
RONALD DOS SANTOS QUINTANILHA
Infância, adolescência e políticas públicas: análise das violações dos direitos da criança e do adolescente da Zona Norte do Município de Niterói
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2010
Resumo: Este trabalho tem como proposta estudar as violações de direitos da criança e do adolescente. Tem como referência a pesquisa de campo desenvolvida sobre a realidade da Zona Norte de Niterói. A partir dos dados obtidos, buscou-se tratar das questões apresentadas no III Conselho Tutelar do município, campo delimitado como cenário para este estudo. Os indicadores sociais apresentados contribuem para a identificação das violações de direitos mais evidenciadas (conforme casos que foram registrados no CT), bem como para as formas de enfrentamento destas situações na área da infância e adolescência no município. O processo de construção histórica em torno da ruptura e mudança de paradigmas sobre a concepção das categorias geracionais infância e adolescência conferiu um projeto político-jurídico na sociedade brasileira, nas últimas décadas do século XX, que ainda está sendo consolidado. Entretanto, as ambiguidades no processo político revelam o confronto entre os dispositivos teóricos deste projeto e a própria dinâmica social contemporânea. As situações de violações de direitos estão implicadas às formas de inserção societárias e às sociabilidades expressas nas diversas classes sociais.
Palavras-Chave: Infância e Adolescência, Família, Cidadania, Direitos e Políticas Públicas.
RONALDO ALVES DUARTE
As condições de emergência de um movimento social: o caso do Fórum Mineiro de Saúde Mental
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2014
Resumo: Quais as condições de emergência dos movimentos sociais em saúde mental no Brasil, considerando a participação social na condução da política pública de saúde mental? Esta é a questão que se encontra na gênese desta investigação, procurando, a um só tempo, refinar nosso conhecimento sobre a política de saúde mental do Brasil e encontrar respostas para algumas de nossas antigas inquietações sobre os movimentos sociais. Para tanto, nos atemos ao Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM), um movimento social constituído predominantemente por usuários, seus familiares e trabalhadores de serviços de saúde mental, o qual veio se destacando desde o início dos anos de 1990 na luta pela ampliação e melhoria da política de saúde mental em Minas Gerais, sobretudo em Belo Horizonte e região metropolitana. Nesse contexto, tomando o questionamento acima enunciado como uma preocupação central deste trabalho, assumimos o objetivo geral de identificar e sistematizar as condições de emergência do Fórum Mineiro de Saúde Mental, considerando aspectos políticos, sociais e econômicos ocorridos entre os anos de 1987 e 1994, e identificando seus efeitos, influências e reverberações sobre a formação do FMSM. Assim, para responder a nossa questão de pesquisa e atender ao objetivo geral, optamos por um caminho sinuoso de investigação que conjugou informações oriundas de fontes orais, escritas e documentais acerca da constituição das relações entre Estado e Sociedade Civil; do contexto sociopolítico em que emergiu e se transformou o Movimento Antimanicomial Nacional; e do painel de eventos sociais, políticos, econômicos e culturais da conjuntura mineira em que surgiu o Fórum Mineiro de Saúde Mental. Tudo isso refletido em uma perspectiva de análise conjuntural que permite verificar quais os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais se articularam de modo a possibilitar a emergência do Fórum Mineiro de Saúde Mental. A pesquisa possibilitou constatar que o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) emergiu no contexto político democrático que, à época, acabara de ser implantado no país, configurando-se em um cenário de grande efervescência não só política, mas também cultural, social e econômica. Segundo dados coletados para investigação, foram esses fatores que, juntos, multideterminaram as condições de emergência do MNLA, bem como de seu núcleo em Minas Gerais: o Fórum Mineiro de Saúde Mental. Logo, sem se manter isolado e imune aos efeitos da conjuntura política, social, econômica e cultural do período aqui enfocado; e sendo forjado em um processo complexo de aceitação e de resistências, o Fórum Mineiro de Saúde Mental se materializou em Minas Gerais, pretendendo tornar as aspirações antimanicomiais uma realidade no Estado.
Palavras-chave: Movimento Social Antimanicomial, Fórum Mineiro de Saúde Mental, Condições de emergência. Participação democrática.
ROSANA FREITAS ARANTES
Avaliação qualitativa da atenção à saúde de usuários com HIV/AIDS : a contribuição da integralidade
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2010
Resumo: Essa dissertação teve por objetivo avaliar a qualidade da assistência à saúde dos usuários com HIV/AIDS, a partir das noções de integralidade, tendo como foco as concepções e práticas dos trabalhadores no cuidado em saúde. A temática que deu origem à pesquisa aqui proposta está relacionada à perspectiva de avaliação de um programa social – o programa de atenção à saúde das pessoas com HIV/AIDS – tendo como eixo central o princípio da integralidade.
ROSILENE PIMENTEL GOMES
“PARA CHEGAR AQUI ARRASTEI CORRENTES”:Análise da rota crítica de mulheres em situação de violência na cidade de São Paulo
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2021
Resumo: Este estudo analisa a rota crítica percorrida por mulheres na cidade de São Paulo traçando os fatores que, na contemporaneidade, impulsionam ou obstaculizam o processo de buscar ajuda para romper com a situação de violência doméstica e familiar de gênero, principalmente em relação às respostas institucionais dos serviços da Rede Especializada no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. A partir de uma perspectiva interseccional e da assistência integral às mulheres como ação fundamental inscrita na Lei Maria da Penha (2006), na Política e no Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres (2011), a pesquisa discute as principais respostas recebidas pelas mulheres neste percurso. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico e documental da temática. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis mulheres atendidas por um Centro Especializado da cidade de São Paulo. Constatou-se que a busca de ajuda pelas mulheres é precedida de uma longa vivência de violência, na qual fatores como medo, vergonha e ausência de condições financeiras se constituem em obstáculos para iniciar a rota logo que se deparam com as situações de violência. Em relação aos serviços, as respostas encontradas evidenciaram de um lado, a importância dos serviços especializados quando as mulheres decidem romper com a situação de violência ou estão em processo de construir esse sentido, se constituindo como facilitadores e impulsionadores para a continuidade da rota dessas mulheres. Por outro lado, as mulheres se deparam com barreiras significativas e pontos críticos, principalmente nos serviços de Segurança Pública e Sistema de Justiça, ocasionado pela implementação parcial das prerrogativas da Lei Maria da Penha, como a falta de formação continuada dos profissionais e ausência da competência híbrida dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Por fim, tem-se que a institucionalização do preceito da atenção integral ainda é um processo em construção, o que reflete diretamente nas respostas encontradas pelas mulheres.
Palavras-chave: violência contra as mulheres, rota crítica, interseccionalidade, atenção integral.
ROSELI DA FONSECA ROCHA
A política de proteção integral no município de Niterói dirigida a crianças e adolescentes em situação de risco social por envolvimento com drogas: avanços e entraves institucionais
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2005
Resumo: Este trabalho teve como objetivo mais amplo examinar o estado da política de atenção às crianças e adolescentes em risco social por envolvimento com drogas na cidade de Niterói- Rio de Janeiro. Centra sua análise no exame de duas organizações envolvidas diretamente com esta problemática na cidade: o I Conselho Tutelar e o CRIAA – UFF. Dados para a pesquisa foram obtidos de diferentes fontes: prontuários das crianças e adolescentes existentes no Conselho e no CRIAA-UFF, entrevistas com usuários e técnicos das organizações, documentos oficiais, etc. Resultados apontam para a existência de um discurso relativamente avançado em relação à questão, mas que não consegue ainda se expressar em termos de políticas eficazes de atendimento. Contribui para isso, dentre outros fatores, a pouca visibilidade do problema e ausência de infraestrutura nas organizações.
ROSELY FERREIRA MOTTA
PRÉ-UNIVERSITÁRIOS POPULARES COMO AGENTES DE INCLUSÃO SOCIAL:
O CASO UFF
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2021
Resumo: O estudo analisou o caso dos cursos Pré-Universitários Sociais da Universidade Federal Fluminense, configurados como projetos de extensão, suas propostas de funcionamento para reduzir as desigualdades de acesso ao ensino de graduação por grupos em situação de vulnerabilidade econômica e o perfil da clientela atendida por estes projetos. O estudo foi realizado entre os anos de 2019 e 2021, incluindo aí o período da pandemia do novo coronavírus. Para realizarmos este estudo de caráter qualitativo, utilizamos a técnica de entrevista individual a partir de roteiros semiestruturados com membros da equipe executora dos projetos e gestores, A abordagem quantitativa foi realizada a partir da análise de relatórios e dados do perfil socioeconômico da clientela e dos envolvidos na execução dos projetos. A análise dos dados coletados nos permitiu verificar que a maior parte da clientela é formada por jovens e adultos, pretos ou pardos, oriundos de camadas da população caracterizadas pelos baixos rendimentos e que frequentaram escolas públicas. Além disso, verificamos que boa parte dos projetos de Cursos pré-universitários foi proposta por alunos da Universidade que buscaram apoio de docentes para institucionalizar suas propostas. Constatamos, ainda que, o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19 dificultou o funcionamento dos cursos, provocou a evasão de parte da clientela oriunda de camadas sociais de baixa renda, pela perda do emprego, por não possuírem equipamento ou acesso à internet ou por não adaptação ao ensino remoto. Da mesma forma, professores e instrutores tiveram que se adaptar à essa modalidade de ensino. Consideramos, neste estudo, que as desigualdades educacionais são de origem racial e socioeconômicas e que a escola, apesar de ser considerada como produtora e reprodutora dessas desigualdades, configura-se com meio de ascensão social de grupos historicamente discriminados como pretos, pardos e população LGBTQIA+.
Palavras-chave: pré-universitários sociais, desigualdades educacionais, educação, acesso ao ensino superior.
SABRINA ALVES DE FARIA
O Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Uma Experiência no Município de Volta Redonda
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2009
Resumo: Os adolescentes autores de atos infracionais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente podem cumprir, de acordo com as infrações cometidas, diferentes medidas socioeducativas que podem ser: de advertência, da obrigação de reparar o dano, de prestação de serviços a comunidade, de liberdade assistida, semiliberdade e de internação. No presente estudo busca-se investigar como as medidas socioeducativas em meio aberto vêm sendo executadas no município de Volta Redonda e como estes adolescentes são monitorados a partir das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto ainda estão em fase de implementação, constituindo-se em processo ainda novo. Desta forma, através desse trabalho procura-se identificar como estes adolescentes estão sendo monitorados pelo programa de medida socioeducativa, e como este tem se estruturado para que esta execução seja realizada de forma eficaz, cumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Adolescente, medida socioeducativa e SINASE.
SABRINA NAVARRO TOLEDO
Implementação do SUAS: um estudo sobre as particularidades de Juiz de Fora/MG
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2010
Resumo: O presente trabalho é uma estudo sobre o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade de Juiz de Fora/MG. O trabalho teve como objetivos traçar o desenho da política de assistência social em âmbito nacional e local, apontar os caminhos da institucionalização da assistência social no Brasil e em Juiz de Fora, e, sobretudo, identificar quais os elementos que contribuíram para a implantação do SUAS no município, identificando os desafios colocados à consolidação da política de assistência social enquanto uma política de direito e dever do Estado. A pesquisa realizada teve como eixo de análise o arranjo institucional e organizacional da política de assistência social em Juiz de Fora, apontando para os usos e concepções que se faz da referida política no âmbito local.
Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Política Nacional de Assistência Social; Implementação; Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC).
SALETE DA DALT
Bolsa Família – Os Impactos dos Programas de Transferência de Renda no Cotidiano Familiar
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2008
Resumo: Esta dissertação apresenta uma perspectiva teórico-metodológica de avaliação numa abordagem quantitativa – de um projeto de Avaliação do Programa Bolsa Família e seus Impactos na Segurança Alimentar. O principal objetivo foi contribuir de forma crítica para o processo de aprendizagem e reflexão de políticas públicas que visem o aprimoramento das políticas públicas despertando a necessidade de conhecer para focalizar o público ao qual as mesmas se destinam. As principais questões discutidas se organizam em dois eixos: 1) a contextualizar a família brasileira hoje e a discussão Políticas de Transferência de Renda até resultar no Programa Bolsa Família; 2) a avaliação, a partir da percepção das beneficiárias do Programa Bolsa Família e seus impactos enquanto Programa de Transferência de Renda verificados de acordo com os arranjos familiares.
Palavras-chave: Família, Transferência de Renda, Educação, Política Pública e Avaliação.
SANDRA RICARDO SILVA CARNEIRO
Um olhar sobre o sistema de atendimento à criança e adolescente vítimas de violência sexual intrafamiliar
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2007
Resumo: Este trabalho visa estudar a violência sexual intrafamiliar em crianças e adolescentes no município de Niterói, Rio de janeiro. Realizou-se uma pesquisa qualitativa e quantitativa, de cunho exploratório. Os dados da análise qualitativa foram obtidos em uma organização não-governamental a partir de relatos de crianças e adolescentes vitimizados pela violência sexual intrafamiliar; e os dados quantitativos, através das fichas de notificação compulsória em dois hospitais de referência do município, ambos importantes portas de entrada dos casos de violência sexual. Constatou-se que, dos 637 prontuários levantados no período de 2000 a 2005, no que diz respeito à violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente, 94 envolviam violência sexual, sendo que 51,06% desses casos ocorreram no domicílio.
Palavras-chave: Violência Sexual Intrafamiliar; Criança; Adolescente; Notificação.
SIDIMARA CRISTINA DE SOUZA
Programa Brasil Quilombola: Limites e Possibilidades do acesso das comunidades remanescentes de quilombo do Vale do Mucuri/MG
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2016
Resumo: As comunidades quilombolas são nomeadas na Constituição Federal de 1988 como sujeitos do direito. No entanto, passadas mais de duas décadas, ainda há enorme dificuldade para que este grupo obtenha de fato a fruição dos direitos que lhes foram assegurados. Com o intuito de buscar efetivar alguns destes direitos constituídos assistimos em 2004 a criação do Programa Brasil Quilombola, que aparecia como mais uma conquista para as referidas comunidades, resultado da luta e articulação do movimento negro, do movimento quilombola e outros sujeitos políticos, acadêmicos e simpatizantes da causa. Esta dissertação tem como objetivo avaliar os alcances e limites no acesso às políticas sociais e benefícios ofertados pelo Programa Brasil Quilombola, nas comunidades remanescentes de quilombo Água Preta de Cima, Marques e Santa Cruz, do Vale do Mucuri, certificadas pela Fundação Cultural Palmares em 2005. Para a realização deste estudo de cunho qualitativo e quantitativo, utilizamos como técnica a entrevista individual em profundidade e semiestruturada, junto a lideranças e moradores residentes nas comunidades citadas, bem como a observação de campo e aplicação de questionários fechados. A análise dos dados coletados nos permite afirmar que o processo de construção identitária quilombola destas comunidades derivou da necessidade de reler a própria história e cultura do grupo, a partir da pressão externa sobre o território e da oportunidade de acesso a determinadas políticas e programas sociais para populações tradicionais. Além disto, constatamos que o acesso aos benefícios ofertados pelo programa Brasil Quilombola é extremamente restrito, e que a falta de comunicação entre os executores do programa e os possíveis usuários, assim como falhas de implementação são os principais responsáveis pela ineficiência e inacessibilidade ao programa.
Palavras-chave: Programa Brasil Quilombola; Política social; Vale do Mucuri; Acesso.
SIMONE PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA
Programas de acolhimento institucional: conhecendo a realidade das crianças e adolescentes no município de São Gonçalo/RJ
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação de crianças e adolescentes que vivem nas instituições de acolhimento no município de São Gonçalo. Para traçar esse quadro, delineamos o perfil das crianças e adolescentes atendidos, utilizando indicadores tais como: sexo, idade, raça/etnia, escolaridade, motivo de acolhimento, tempo de permanência, reintegração familiar, vínculo familiar, evasão, adoção, convivência familiar e comunitária. Por outro lado, buscamos também perceber o cumprimento da lei 12.010 de 03 de agosto de 2009 (Dispõe sobre a convivência familiar e adoção) dentro dessas instituições no que tange a adoção e ao tempo de acolhimento. Como metodologia de pesquisa, utilizamos a coleta de dados, análise documental e entrevistas por meio de questionários com perguntas abertas e observação participante direcionadas às intuições de acolhimento. Ao conhecermos a realidade destas crianças e adolescentes acolhidos, propomo-nos trazer para o debate as questões que são inerentes a esta temática, bem como fornecer subsídios para discussões, reflexões e inquietações que perpassam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Crianças; adolescentes; acolhimento institucional.
SOFIA ALVAREZ DIAS
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1988: LUTAS, VITÓRIAS E DERROTAS
Orientadora: Profª. Drª. Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo
Defesa: 2019
Resumo: O trabalho aqui elaborado se constitui essencialmente enquanto um estudo empírico entre mulher e poder. O ponto de análise se concentra na movimentação política institucional da Assembléia Contituinte em prol de assuntos relacionados a mulher brasileira. O momento de redemocratização foi um momento ímpar para a atuação das mulheres na política.
A atuação política das mulheres na Constituinte não se resume apenas a bancada feminina, a esta somaram forças o Conselho Nacional de Direitos da Mulher – órgão institucional especializado no fomento de políticas públicas para as mulheres – e o próprio movimento feminista, que encontrava-se organizado e com diversas demandas de direitos. Esta tríplice aliança, que ficou publicamente conhecida enquanto lobby do batom, foi um diferencial favorável na conquista desses mesmos direitos.
O lobby do batom foi capaz de traduzir suas ações na incorporação de cerca de 80% das demandas da Carta para a Constituição, e aqui se propõe compreender como se deu a contribuição de cada um dos agentes políticos envolvidos – bancada feminina, Centro Nacional de Direitos da Mulher e movimentos feminista e de mulheres – para esse resultado final.
Palavras-chave: Mulheres. Constituição. Cidadania. Participação. Política.
SORAYA GONÇALVES DOS SANTOS ARAÚJO
Análise das cotas raciais sob a perspectiva do reconhecimento: um estudo acerca da Universidade Federal Fluminense
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2018
Resumo: Essa dissertação pretende colaborar com o debate em torno das questões relativas à política de Ação Afirmativa no ensino superior, tendo como pano de fundo os problemas relacionados ao campo do reconhecimento. Tomamos como referencial teórico as produções de Axel Honneth. De forma geral, o estudo tem por objetivo investigar os possíveis efeitos subjetivos oriundos da política de cotas raciais nos beneficiários dessa política. A metodologia foi pautada em pesquisa bibliográfica sobre as desigualdades observadas na nossa formação social, além da realização de uma pesquisa de campo qualitativa, de caráter exploratório, utilizando a técnica de grupos de discussão mediante entrevistas semi-estruturadas com questões abertas. Visamos, dessa forma, explorar, com mais profundidade, as percepções e experiências dos estudantes. A amostra consistiu em 36 graduandos vinculados aos cursos de duas grandes áreas do conhecimento científico – as Ciências Humanas e Filosóficas e as Engenharias – da Universidade Federal Fluminense no ano de 2018. Com base na sistematização e análise dos dados coletados, observa-se os ganhos simbólicos, positivos e negativos, dos alunos cotistas advindos do ingresso à universidade via política de cotas raciais, bem como os entraves e dificuldades existentes em decorrência de ser beneficiário da medida. Constatamos ainda que há muita condenação moral por parte dos discentes e docentes em detrimento da presença dos graduandos cotistas. Detectamos a possibilidade de alteração substancial da autoimagem dos beneficiários da política a partir da vivência universitária. Os dados mostram que a Ação Afirmativa tem grau relevante de influência no que se refere ao incremento de estima e prestígio social dos alunos cotistas.
Palavras-chave: Cotas Raciais. Ação Afirmativa. Reconhecimento. Redistribuição.
SUYANE CAMPOS PEREZ
Mães da ACAM-RJ: a luta pela efetivação de direitos
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2010
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar, a partir da atuação das Mães da Associação Carioca de Multiviscidose do Rio de Janeiro (ACAM-RJ), formas de politização da maternidade em nossa sociedade. Dessa forma, essa dissertação compreende a maternidade enquanto um importante elemento na busca de efetivação dos direitos sociais aos portadores de fibrose cística gerando, nesse processo, políticas públicas. Assim, interessa-nos estudar a forma como a participação dessas mulheres nesse movimento modificou ou não seus cotidianos e as vivências da maternidade. Outro objetivo que perseguimos é compreender os significados e a importância da maternidade como categoria política. A história oral foi a metodologia por nós utilizada para nos aproximarmos desses sujeitos. Este estudo está dividido em três capítulos: o capítulo um discute o conceito de gênero e a saída das mulheres para o espaço público. Este capítulo aborda também aspectos da formação da identidade feminina – especialmente o papel materno – e as transformações no cotidiano das famílias na atualidade. O Capítulo 2 traz um pouco da história da ACAM-RJ: sua estrutura, os trabalhos desenvolvidos e as frentes de atendimento aos portadores de fibrose cística, bem como uma análise do perfil dos portadores de fibrose cística e de suas famílias. Por fim, no Capítulo 3, com o estabelecimento das entrevistas realizadas, refletimos sobre as transformações acerca das práticas que estas mães desenvolveram, as mudanças geradas a partir de seu engajamento nos movimentos e suas formas de reivindicação.
Palavras-chave: Maternidade, Espaço Público e Mães da ACAM-RJ.
SUZANA LOPES DE LIMA
Acolhimento e Atenção ao Pré-Natal: um olhar para a atenção básica em saúde da família no município de Itaboraí – RJ
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2011
Resumo: O foco do estudo está na Política Nacional de Humanização (PNH), entendida não só como um modelo de teoria e ação médica ou simples processo de dinamização dos serviços de atenção básica prestados pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), mas como um instrumento fundamental à integralidade para impulsionar a democratização ao direito à saúde e a promoção da cultura de solidariedade nos serviços de saúde. Interessa-nos examinar mais especificamente o processo de implantação do dispositivo do Acolhimento no âmbito da Atenção Básica ao prénatal sob duas categorias de análise: acesso e produção da linha de cuidado entre profissionais e usuárias. Para isso, tomamos a experiência de uma Unidade de Saúde da Família (USF) como lócus da análise. A metodologia envolveu a realização de um estudo de caso, com enfoque qualitativo. A coleta de dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica, análise de documentos institucionais (incluindo: diários de campo do período de estágio e o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC) e entrevistas semi-estruturadas. A análise dos resultados quanto à dimensão do acesso revelou que, apesar de as equipes realizarem busca ativa, a capacitação precoce tem se constituído como um desafio à integralidade para a equipe, notadamente frente à atenção das gestantes solteiras e menores de idade. Sobre a reorganização e desburocratização do processo de trabalho nas ações observamos que esses aspectos tem se mostrado passíveis de mudança efetivas com a utilização da diretriz do Acolhimento, uma vez que esta proporcionou um novo fluxo do acesso das gestantes na USF. Entretanto, percebemos que esta mesma transformação não tem se efetivado da mesma forma para outros serviços e grupos populacionais, nem mesmo os considerados de risco como diabéticos, hipertensos, etc. Quanto a perspectiva da produção da linha do cuidado percebemos que, o acesso a outras tecnologias de saúde também ocorre com maior facilidade para as gestantes. Contudo, na realização dos procedimentos fora da USF, a assistência à saúde da gestante ainda se configura como um quadro crítico que impede a total integralidade das ações. Estes dados aparecem relacionados principalmente aos procedimentos da ultra-sonografia e do parto no Hospital Municipal, sobre os quais se evidenciaram falas de precarização dos serviços e desumanização dos profissionais. Nesse sentido, um fator a se considerar se coloca na própria relação profissionais/usuárias quanto à responsabilização e à construção de vínculos, na qual apreendemos diferentes percepções entre o atendimento médico e da enfermagem. Tendo a integralidade como parâmetro de análise do acolhimento na atenção ao pré-natal nas dimensões abordadas, este estudo apontou que apesar dos avanços obtidos na implantação da política, ainda existe longo caminho a se percorrer até que a oferta de ações e serviços de saúde seja realmente compatível com as previstas constitucionalmente, de modo a suprir a todas as necessidades de saúde das usuárias, expressas através da garantia dos direitos reprodutivos.
Palavras-chave: Integralidade, Humanização, Acolhimento, Saúde da Mulher, Pré-Natal.
TAÍZA DA SILVA GAMA
Religião e Sistema Penitenciário: Um Estudo sobre a Assistência Religiosa Pentecostal no Processo de Reintegração da População Carcerária do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2014
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo estudar a inserção e participação de igrejas evangélicas pentecostais no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, avaliando suas influências no processo de reintegração do preso à sociedade. Realizamos uma abordagem inicial sobre as origens das prisões, com o intuito de identificar os pressupostos históricos dos meios de punição brasileiros e fluminenses. As formas de exploração e a política do trabalho carcerário também foram tratadas, juntamente com os avanços e retrocessos da legislação penal brasileira. No tocante aos estudos sobre a acepção protestante, verificamos que a ética cristã é utilizada nas prisões como a ― ética para as massas, onde a demonstração de sinais de ―arrependimento, através da conversão à religião, se equivale à progressão no processo de ressocializar. A pesquisa de campo foi desenvolvida na região fluminense do Estado do Rio de Janeiro, utilizando como estruturas metodológicas a revisão bibliográfica dos principais trabalhos da literatura que abordam religião e prisões; observações participativas em reuniões religiosas em presídios e igrejas, e, sobretudo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com presos, agentes religiosos e autoridades do sistema penitenciário. O estudo forneceu alguns elementos para a compreensão das relações sociais estabelecidas entre detentos, igrejas pentecostais e o Estado, concluindo que a religião é uma saída abstrata para a ressocialização e que o Estado, por sua vez, reproduz, através dos mecanismos formais de democracia, a ―justiça, que dá suporte a superestrutura necessária à lógica burguesa. Logo, a religião seria um método sem custos, de recuperação do indivíduo criminoso, que exerceria a função do Estado de ressocializar.
Palavras-chave: religião – pentecostais – sistema penitenciário – ressocialização.
TANIA MARA TRINDADE GONÇALVES
O CUIDADO COM AS MENINAS: Um estudo a partir da Unidade Feminina
de Privação de Liberdade do DEGASE
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2021
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo principal analisar ossignificados do cuidado para as adolescentes privadas de liberdade no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa – CENSE PACGC/DEGASE, unidade de atendimento de internação provisória e internação como Medida Socioeducativa, no Estado do Rio de Janeiro, destinada à adolescentes do sexo feminino. O percurso metodológico consistiu no estudo bibliográfico, levantamento da documentação institucional (Prontuários de Atendimento Socioeducativo) e na realização de entrevistas semiestruturadas com as meninas privadas de liberdade. Neste sentido, foi construído um perfil sociodemográfico destas meninas, nos permitindo analisar e compreender os significados do cuidado nas suas histórias de vida e sua relação com o período de privação de liberdade. A dissertação, assim, versa sobre as condições de gênero no processo educativo e de proteção social do grupo familiar. As meninas relacionam as questões do cuidado, especialmente à afetividade e a necessidade de atenção que muitas vezes fica prejudicada pelas condições de vida das famílias e não conseguem identificar o Estado como uma instância de proteção social.
Palavras-chave: Cuidado, Gênero, Feminismo, Socioeducacão .
TATHIANA COSTA DOS SANTOS
REFÚGIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2019
Resumo: Este trabalho é resultado de uma investigação sobre a perspectiva dos profissionais trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, no município do Rio de Janeiro, frente ao acolhimento institucional de homens refugiados. Na constituição desta pesquisa, realizamos uma análise sobre os principais impasses e desafios da política municipal para a garantia de direitos da população refugiada atendida nos equipamentos públicos de proteção social de alta complexidade, disponíveis na Prefeitura do Rio de Janeiro. Para tanto, adotamos como referenciais teóricos autores que tratam dos temas refúgio, refugiados, assistência social e direitos humanos no Brasil. Neste contexto, adotamos a abordagem de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, para analisar a prática desenvolvida pelos profissionais de nível superior atuantes nos serviços de acolhimento, utilizando como instrumentos para a coleta de dados o TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e a entrevista semiestruturada. Nesta perspectiva, a análise dos dados nos levou a constatar, no processo de desenvolvimento deste estudo, três categorias: do usuário; do atendimento; da política municipal. A análise desses dados sinaliza a importância da assistência social enquanto política pública de proteção social, além da urgência de proposição de metodologias específicas e adequadas no atendimento aos solicitantes de refúgio e refugiados, com capacidade de atender suas demandas e necessidades, tornando esta política pública mais eficaz.
Palavras-chave: Refúgio; Assistência Social; Rio de Janeiro; Serviços de
Acolhimento.
TATHIANA MEYRE DA SILVA GOMES
De Cidadão e Louco... O Debate sobre a Cidadania do Louco a partir do Caso do Centro de Atenção Psicossocial
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2006
Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de construção da cidadania do louco a partir dos mecanismos propostos pela reforma psiquiátrica brasileira. Nossa proposta tenta problematizar a relação entre dois campos complexos e aparentemente contraditórios, a cidadania e a loucura, a partir do caso do Centro de Atenção Psicossocial Lima Barreto localizado na zona oeste do Rio de Janeiro. A investigação utilizou a entrevista individual semi-estruturada e a observação participante como instrumentos para a coleta de dados. Ao todo foram entrevistadas onze pessoas, sendo seis profissionais e cinco usuários. A pesquisa revelou a necessidade de ampliação dos significados sociais conferidos tanto para a cidadania quanto para a loucura com vistas a uma efetiva articulação entre estes campos. Outro ponto revelado pela pesquisa sugere que a questão mais importante para o louco não é necessariamente a sua inclusão no estatuto de cidadania tradicional, mas a sua inserção e reconhecimento social.
Palavras-chave: Loucura. Cidadania. Exclusão/Inclusão Social. Reconhecimento Social.
TATIANA MARIA ARAÚJO DA FONSECA
O Processo de Revisão do Benefício de Prestação Continuada e a Política de Assistência Social: Um estudo sobre o benefício concedido às pessoas com deficiência no Município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2007
Resumo: A presente dissertação é um estudo sobre o processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido às pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro, no interior da Política de Assistência Social. O BPC é um programa de transferência de renda, de caráter temporário, e consiste em uma renda mensal de 01 (um) salário mínimo destinado mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. A revisão do BPC a cada dois anos é uma exigência legal, com o objetivo verificar a manutenção ou não das condições que geraram o benefício. Nesse sentido, é também um momento propício para a identificação das necessidades dos beneficiários e seu atendimento através da articulação intersetorial, garantindo que as pessoas com deficiência e suas famílias possam ter acesso aos bens e serviços propiciados pela estrutura da rede de proteção social. Com a nova Política Nacional de Assistência Social, o BPC passa a compor o conjunto da proteção social básica e, para alcançar sua eficácia, deve estar integrado ao conjunto das demais ações sócio-assistenciais. Considerando a implantação do Sistema Único de Assistência Social e a gestão plena das ações da assistência social no município do RJ, a revisão do BPC deveria ser realizada como uma ação de tratamento de demandas e necessidades dos beneficiários assegurando-lhes proteção social, prevenindo situações de risco social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Assim, partimos do pressuposto de que a revisão poderia se constituir em um momento de inflexão da política de assistência social no que tange ao fortalecimento das ações assistenciais voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias. Procuramos demonstrar o quanto a revisão do BPC no município do RJ pode contribuir para a melhoria das políticas e programas voltados às pessoas com deficiências, através da análise dos dados das 3ª, 4ª e 5ª etapas da revisão. Contudo, de acordo à percepção de gestores e assistentes sociais ligados diretamente ao processo de revisão, ela não é devidamente valorizada no município. A revisão ainda se restringe a uma atividade técnica de cumprimento da norma legal restrita ao acompanhamento da permanência das condições que deram origem ao benefício. Ou seja, a revisão do BPC é um processo importante no interior da política de assistência social, mas no caso do município do Rio de Janeiro precisa ser fortalecida, assegurando maior alcance da proteção social aos seus beneficiários e consolidando o Sistema Único de Assistência Social. De acordo aos preceitos da PNAS, o processo de revisão renova a garantia ao direito e requer ser tratado para além da norma legal, como recurso para instrumentalizar os gestores, gerando mudanças no fluxo de operacionalização da política e contribuindo para avanços na intersetorialidade e na articulação da rede de proteção social.
Palavras-chave: Proteção Social, Programas de Transferência de Renda, Benefício de Prestação Continuada.
TATIANA GONÇALVES DOS SANTOS
Democracia e Gestão Pública Participativa: Um Estudo do Orçamento Participativo de Niterói (RJ)
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2008
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar os mecanismos de gestão e organização política do Orçamento Participativo (OP) no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, no período de 1997 a junho de 2008. Para tanto, foram realizadas entrevistas com os sete gestores, representantes dos gestores, também chamados coordenadores do OP, e com três conselheiros do OP. A análise das entrevistas levou em consideração quatro categorias de análise: 1) Acesso a direitos de cidadania; 2) Capacidade de resposta do OP; 3) Gestão do OP; e 4) Contexto político de implementação do Orçamento Participativo. A análise desses mecanismos de gestão possibilita o entendimento acerca do potencial democrático do OP de Niterói, ou seja, as possibilidades de construção de uma esfera pública democrática que se constrói na inclusão dos atores na comunidade política e no poder de interferência no processo decisório.
Palavras-chave: Democracia, Esfera Pública Democrática, Gestão Pública Participativa, Participação Política.
TATIANA SADA JORDÃO ARAUJO
O acesso ao benefício de prestação continuada pela via judiciária
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2013
Resumo: Nesta dissertação nós examinamos como o Poder Judiciário Brasileiro interpreta alguns aspectos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tentamos entender as razões que fazem com que tal Benefício venha sendo concedido pelas cortes depois de ser negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados utilizados neste estudo foram coletados em diferentes fontes escritas, principalmente os processos judiciais abertos nos quatro Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (6º, 7º, 8º e 9º) com jurisdição para julgar este tipo de litígio. Além disso, nós entrevistamos três juízes que estavam em atividade nestes Juizados. Os resultados da pesquisa mostram que a maioria dos juízes vem usando critérios de concessão diferentes daqueles previstos na legislação que regula a concessão do BPC. Eles tendem a relativizar tais critérios ou até mesmo ignorá-los, dando como certo que constituem uma violação de direitos previstos na Constituição de 1988. Ao fazê-lo, argumentam que a pobreza não pode ser mensurada por um cálculo formal. No nosso entendimento, esses juízes estão agindo em sintonia com tendências atuais mais progressistas de aplicação do Direito. Ao mesmo tempo, contudo, argumentamos que esse processo pode ser perigoso dado os riscos de confronto de três princípios importantes do nosso ordenamento jurídico: a independência dos poderes da República, a precedência da fonte de custeio a reserva do possível.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada – Seguridade Social – Direito – Direitos Sociais – Acesso à Justiça – Judicialização.
THAISLAYNE NUNES DE OLIVEIRA
Proteção Social Dirigida às Mulheres com Câncer de Mama: um estudo exploratório
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2017
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo analisar os mecanismos e as estratégias de proteção social das mulheres com câncer de mama. Para tanto, o percurso metodológico adotado pela pesquisa foi direcionado, primeiramente, por análise documental que consistiu na análise de documentos que compõe os direitos sociais das mulheres com câncer de mama. Para a consecução dos demais objetivos propostos, realizaram-se entrevistas com dez mulheres acompanhadas em duas instituições distintas: ambulatório de oncologia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) e Organização Não Governamental Associação dos Amigos da Mama (ADAMA), ambas referências no acompanhamento de mulheres com neoplasia mamária no município de Niterói, Rio de Janeiro. Desse modo, o tratamento dos dados foi subsidiado por eixos de análise, são estes: itinerário de cuidados em saúde, rede primária e rede secundária, que elucidam os caminhos percorridos e as táticas desenvolvidas por diferentes mulheres com esse tipo de neoplasia. Em nossos resultados, demonstraram-se aspectos individuais e questões comuns das mulheres que, apesar do mesmo diagnóstico, vivenciaram o adoecimento de forma diferente. Além disso, evidenciaram-se diferenças relacionadas ao perfil socioeconômico dos grupos analisados, bem como em suas redes de suporte, e seus respectivos impactos no tratamento e recuperação da doença.
Palavras-chave: Câncer De Mama; Proteção Social; Rede Primária; Rede Secundária; Direitos Sociais.
THAÍS TEIXEIRA DA SILVA CABRAL
Ações da Justiça Eleitoral Fluminense para a construção da cidadania
Orientadora: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2019
Resumo: A Justiça Eleitoral desenvolveu programas/projetos socioeducativos visando a alcançar crianças e adolescentes. Através desses projetos, esses órgãos do Poder Judiciário, saindo da inércia que lhes seria peculiar, promove uma aproximação com estudantes, futuros eleitores ou
já exercentes dos seus direitos políticos, com o fito de ampliar o processo de democratização voltado ao exercício da cidadania, mediante o fornecimento de informação acerca do processo eleitoral e de seus desdobramentos. O que se destaca, no entanto, é que apesar de ser
notoriamente sabido que os órgãos públicos submetem-se a metas e responsabilidades,mormente após a criação do Conselho Nacional de Justiça, e que se encontram adstritos ao princípio da legalidade estrita, na medida em que somente podem fazer aquilo que a lei permite,
trata-se de uma iniciativa que merece destaque, não só por ampliar o acesso à democracia por meio da socialização da informação, mas principalmente por estreitar diálogo com os cidadãos.
É certo que ainda se esbarra na rigidez burocrática típica da organização estatal, mas muito já se avançou e se expecta prosperar. Frente a essa perspectiva é que se desenvolveu o presente estudo, com a intenção de demonstrar as ações realizadas pelo Judiciário Eleitoral, em especial
as que são desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, como uma escolha por uma instituição pública, e analisar o desempenho de tal demanda, principalmente no que tange à política social.
Ou seja, até que ponto o Tribunal Regional Eleitoral do referido Estado, ao fomentar a compreensão sobre a importância dos direitos políticos serem bem exercidos para efetivação da cidadania, estabelece uma relação direta para a concretização da Política Social, na medida em que se configura como ferramenta para materializar os direitos sociais? Para tanto, além do
uso de ferramentas correlacionadas a pesquisas documentais e bibliográficas, foi realizada entrevista com a chefia do setor responsável pelo desenvolvimento das ações mencionadas, tendo em vista uma análise reflexiva acerca dos programas.
Palavras-chave: Democracia. Direitos Políticos. Cidadania. Política Social.
THAÍS VIEIRA GAUDARD CURCIO
CURA GAY” EM DISPUTA: A VONTADE DE SABER DA CONTEMPORANEIDADE
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2019
Resumo: A diversidade sexual tem ganhado bastante visibilidade na sociedade brasileira ultimamente, tanto na mídia quanto na forma de projetos de lei no legislativo federal. Alguns parlamentares e psicólogos tem se posicionado de forma contrária ao respeito da orientação homossexual, propondo projetos de lei que vão de encontro às normativas do Conselho Federal de Psicologia, apoiando uma conduta medicalizante. Ambos contribuem para a produção de violência direcionada às múltiplas subjetividades destes sujeitos. O ano de 2017 foi marcado pelo surgimento agressivo, em termos simbólicos, também da esfera judiciária. Deste modo, o presente estudo apresenta uma análise da entrada de decisão judicial proveniente de Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 no contexto das tentativas de validação das terapias de reorientação sexual endossado por grupos da categoria psi. Sendo assim, busco responder sobre a possibilidade deste documento ser utilizado para fortalecer os sujeitos que propõem a reversão sexual. Para isso, utilizo a Resolução CFP 01/1999 como disparadora dos desdobramentos de ordem discursiva, política e jurídica, materializados, respectivamente, em reportagens, PL 2.177/2003, PDL 1.640/2009, PDC 234/2011, PL 4.931/2016 e Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400. Metodologicamente, trabalho com a revisão bibliográfica, levantamento e apreciação documental e análise do discurso. No primeiro capítulo, apresento parte da abordagem teórica adotada nesse estudo, privilegiando o entendimento da categoria homossexualidade como eixo central do mesmo, apontando sua construção através do dispositivo estratégico da sexualidade. Apresento, ainda, as “novas guerras” em torno das práticas sexuais não normativas. No segundo capítulo, o embate e desdobramentos políticos da “cura gay” são detalhadamente evidenciados. Por fim, o último capítulo traz a ruptura no padrão dos argumentos em defesa das terapias de reversão sexual. O fundamentalismo religioso dá lugar à liberdade científica. A análise evidencia a intensificação do cenário ao apresentar novos atores e elementos discursivos.
Palavras-chave: Patologização. Homossexualidade. Psicologia. Fundamentalismo Religioso. Conservadorismo. Análise do Discurso. Análise Documental.
THATIANA DUTRA ALVES COELHO
Modelos de Gestão dos Serviços Públicos de Saúde: contexto, atores e desenho organizacional
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2012
Resumo: O esgotamento do padrão Keynesiano-fordista que atravessou as economias capitalistas em escala mundial a partir do final dos anos 1970 incitaram questionamentos sobre o papel do Estado, seja enquanto agente econômico, seja como provedor e executor de políticas sociais. O Brasil sentiu os efeitos desta crise em um momento de redemocratização do país e luta pelo reconhecimento dos direitos de cidadania, o que trouxe significativos entraves à implantação e expansão das políticas sociais de cunho universalista como a política de saúde. Em linhas gerais, os questionamentos que atravessaram e continuam a atravessar a Administração Pública Brasileira sobre as políticas sociais recai no discurso da sua ineficiência, morosidade e burocracia, sendo necessária a sua modernização através de modelos de gestão mais ágeis e autônomos. Abre-se desta forma, a principal mudança que vem ocorrendo nesta direção: a criação de novas modalidades institucionais para a gestão dos serviços de saúde, tais como as OS, as OSCIP e as FEDP, além da recémcriada EBSERH. O objetivo deste estudo consiste em examinar os desenhos normativos e legais destes novos modelos de gestão dos serviços públicos de saúde em curso no Brasil, de forma a identificar suas principais características, o contexto em que esses modelos emergem e o posicionamento de determinados atores estratégicos na condução destas propostas. Com o estudo foi possível observar que apesar de apresentarem algumas semelhanças sob o ponto de vista jurídico, os modelos se diferem conceitualmente e na sua aplicação, o que evidencia a importância de que os mesmos sejam analisados considerando o contexto político de sua criação, com referência às particularidades institucionais de cada governo. O que chama a atenção é o discurso de que estes novos modelos seriam a solução para todas as mazelas da saúde pública, desconsiderando o contexto adverso que vivemos de retração das políticas socais, com subfinanciamento e sucateamento das unidades de saúde. Fica clara a necessidade de alterações na legislação referente à gestão pública da saúde em vistas à garantia de maior autonomia administrativa e orçamentária para os gestores. Entretanto, essa discussão deve estar relacionada à visão que busque a melhor forma de gerir os serviços de saúde, visando garantir sua eficácia e eficiência para atingir os princípios constitucionais de acesso universal e gratuito do SUS com qualidade e equidade.
Palavras-chave: Política Social, Política de Saúde, Sistema Único de Saúde, Reforma do Estado, Gestão em Saúde.
THAYANE SANTOS CRESPO DA CUNHA
Pobreza, desigualdades e projetos sociais esportivos dirigidos a crianças e adolescentes: estudo de uma experiência no município de São Gonçalo
Orientadora: Profª. Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2017
Resumo: Considerando o avanço do surgimento de Projetos Sociais Esportivos esse trabalho se debruçou em contribuir para a reflexão acerca dos fenômenos da pobreza e da desigualdade social, que desde o contexto do agravamento das manifestações da questão social no mundo contemporâneo vem afetando diretamente o segmento da infância e adolescência. No âmbito das políticas sociais se torna um desafio a oferta de ações direcionadas a esse público-alvo. No entanto, em relação a política de assistência social brasileira, a atuação de novos organismos com ações direcionadas a este segmento demarca certas contribuições no combate aos impactos da exclusão social. É neste processo que as atuações de Projetos Sociais Esportivos desenvolvem atividades orientadas sob o lema de combate à pobreza e desigualdade social. Neste trabalho, procuramos, também refletir esse campo, a partir da contribuição do esporte enquanto fenômeno social traduzido no campo das políticas públicas. A pesquisa qualitativa e exploratória partiu de um estudo empírico de uma instituição localizada em um bairro periférico no município de São Gonçalo e contou com entrevistas semiestruturadas com gestores implementadores, professores, adolescentes e responsáveis. O Projeto Social Esportivo em destaque foi implementado através da Lei de Incentivo ao Esporte, fato que garante certas especificidades e indagações. Os principais questionamentos do trabalho foram direcionar as percepções acerca dos significados de inclusão social de crianças e adolescentes, acesso e permanência, esporte como direito social desse segmento e desenvolvimento do Projeto Social Esportivo estudado. É necessário, portanto, reforçar o acesso ao esporte enquanto direito social de crianças e adolescentes, sobretudo no combate às desigualdades.
Palavras-chave: Pobreza; Políticas Sociais; Projeto Social Esportivo; Lei de Incentivo ao Esporte.
THIAGO AUGUSTO VELOSO MEIRA
Limites e Desafios do Orçamento Participativo: O Estudo da Experiência de Montes Claros
Orientadora: Profª Drª Luci Faria Pinheiro
Defesa: 2011
Resumo: A presente dissertação analisa as particularidades da experiência de Orçamento Participativo de Montes Claros. O principal objetivo do trabalho foi refletir sobre os limites e desafios do OP na região. Essa inovação democrática inaugurada com sucesso em Porto Alegre tem apresentado resultados distintos em diferentes municípios, devido às particularidades inerentes às localidades onde são implantados. Inicialmente, discutimos as principais concepções teóricas que tratam da teoria democrática e da participação. Em seguida, apresentamos um balanço da experiência de OP no Brasil. Para analisar as características de implantação e limitações do OP em Montes Claros abordamos, entre outros elementos, variáveis como vontade política; capacidade associativa; capacidade de investimento. Uma das principais características locais é o tradicionalismo na política alimentado pelos setores dominantes. Contudo, um dos limites à continuidade da experiência de Montes Claros foi uma persistência desse traço, observado tanto no ajustamento de seus resultados às finalidades eleitorais, quanto numa oposição maior dos setores conservadores ao aprofundamento democrático proposto pelo OP. Em conclusão, o estudo apresenta que a principal função desse modelo de gestão municipal é politizar, desenvolver e estimular os valores democráticos participativos na cultura política nacional. Assim, o estudo demonstra que, apesar das limitações intrínsecas à experiência em Montes Claros, é possível introduzir uma proposta de gestão participativa.
Palavras-chave: Democracia; Participação; Orçamento Participativo, Monte Claros.
THIAGO DEFANTI WERNECK CUNHA
A SAÚDE NO BRICS: TEMAS E PRIORIDADES
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2019
Resumo: Entre 2006 e 2016, num contexto de ruptura de padrões do sistema internacional de forças e de reformulação dos paradigmas vigentes nas relações entre as nações e seus interesses, alguns países têm despontado não apenas como postulantes à vanguarda e emergência em termos de desenvolvimento econômico como também se colocado em posição destacada em diversas matérias de interesse global. Modificações constantes na conformação geopolítica mundial apresentam um cenário cada vez mais multipolar. O multilateralismo segue sendo defendido pelos países em desenvolvimento e permitindo que países como o Brasil não sejam espectadores das transformações mundiais, dado o potencial apresentado em importantes e estratégicos segmentos. Além do Brasil, é possível elencar outros países. A Rússia, a Índia, a China e a África do Sul são claros exemplos desse contexto. Nessa continuidade, a formação de blocos agrupando nações com interesses comuns e/ou complementares constitui um instrumento multilateral significativo, contrariando práticas hegemônicas. O BRICS constitui-se como uma concertação de significativa relevância geopolítica e econômica. Até 2016, o grupo vinha, aos poucos, promovendo interação e alavancando ações, sendo essas capazes de gerar desenvolvimento aos próprios e a outros países do Sul Global. Em matéria de saúde, tais países já se reuniram em diversas oportunidades e estão delineando canais e formas de cooperação. Neste trabalho, valendo-se da perspectiva brasileira e de sua política externa, será possível observar melhor como o BRICS tem empreendido e cooperado em matéria de saúde e se ações concretas vem sendo implementadas. Do ponto de vista teórico-metodológico, a modalidade escolhida debruçou-se na pesquisa bibliográfica e na análise de textos e documentos políticos oficiais e fundamentou-se em trabalhos acadêmicos da área de políticas sociais, saúde, relações internacionais, direito e economia. Os resultados mais perceptíveis verificados por este estudo relacionam-se ao aumento das ações de cooperação Sul-Sul empreendidas pelo BRICS, à recorrência de certos temas na área da saúde e sua priorização por parte dos países da concertação tais como as doenças não transmissíveis, as doenças transmissíveis e os determinantes sociais da saúde. Ainda além, observou-se a tentativa do BRICS de enquadrar o desenvolvimento de ações da área da saúde atreladas aos Objetivos do Milênio e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, os avanços concretos podem ser maiores, embora já tenham ocorrido, em certa maneira.
Palavras-chave: BRICS, cooperação, multilateralismo, multipolaridade e saúde.
THIAGO SOARES RISSO POSSAS
ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA - EDUCAÇÃO EM NITERÓI
Orientadora: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2022
Resumo: A ocorrência da pandemia da COVID-19, enquanto evento focalizador, teve potencial de alterar a agenda governamental do país e destacar a transferência de renda no agendamento de políticas públicas. Esta pesquisa tem como objetivo contribuir com as discussões acerca das avaliações de processo por meio da análise da implementação do Programa Renda Básica Temporária-Educação no município de Niterói. Foram objetivos específicos: medir a cobertura da RBT-Educação, mapear as principais características do processo de implementação do programa e identificar possíveis gargalos e falhas na implementação da RBT-Educação. Acerca das características do processo de implementação do programa, os gestores identificaram a velocidade na implementação como um fator importante para o atendimento dos objetivos do programa, mas estes divergiram quanto à garantia da segurança alimentar e nutricional dos beneficiários, pois, para alguns, não há como se garantir apenas com a capacidade de aquisição de alimentos, mas é preciso também assegurar a qualidade na alimentação. Vale destacar os relatos sobre a dedicação dos servidores públicos na construção de um cadastro confiável e seguro, pois os entrevistados alegaram que os profissionais envolvidos praticamente tiveram que construir o cadastro do zero por meio de longas jornadas de trabalho, inclusive nos finais de semana e, em alguns casos, viraram a noite para assegurar a celeridade e a confiabilidade do cadastro. Acerca da concepção dos agentes, a maior parte dos gestores expressaram certa insatisfação, mas afirmaram acreditar que o programa era importante. Por fim, argumentações constantes neste trabalho buscam colaborar com as investigações acerca do objeto deste estudo, sem qualquer pretensão de esgotar as discussões, pois existem outras abordagens e levantamentos sobre o processo analisado que podem contribuir com a identificação de alternativas que contribuam para a superação da pobreza e redução da desigualdade a partir de uma renda básica.
Palavras-chave: Política Social; Covid-19; Renda Básica.
VÂNIA GRACE ALVES BATISTA QUINTÃO FERNANDES
Teletrabalho e seus rebatimentos na vida das mulheres: uma reflexão interseccional
Orientadora: Profª Drª Nívia Valença Barros
Defesa: 2022
Resumo: Esta pesquisa traz um debate sobre o teletrabalho e seus rebatimentos na vida das mulheres teletrabalhadoras, tendo como ponto de partida a divisão sexual do trabalho, discutindo não só o trabalho no bojo de uma sociedade capitalista, mas a relação mulher x trabalho neste modelo econômico. Para tal, compreendendo a ostensiva neoliberal nas últimas décadas pelo prisma da reestruturação produtiva, considerando a pandemia do COVID-19 e a oportuna ascensão e fortalecimento da modalidade do teletrabalho como estratégia neoliberal dentro do seu projeto de fragilização e desmantelamento da proteção social ao trabalhador. Para melhor compreender a relação mulher x trabalho a pesquisa fez uso da interseccionalidade como instrumento de análise, promovendo uma reflexão para além das questões de classe, mas, sobretudo dos atravessamentos de gênero e raça. Neste sentido pode-se destacar, em relação ao gênero, o acúmulo de tarefas, na esfera privada, naturalizadas como trabalho não remunerado ao gênero feminino. Este acaba sobrepondo-se ao trabalho remunerado, tradicionalmente reservado ao espaço público. Nos aspectos de raça, o debate contextualiza a conquista de direitos trabalhistas dentro do bojo de uma sociedade escravagista, considerando que esta luta por direitos atravessa a história do país, desde a luta pela resistência negra e abolição da escravatura, bem como pelos vários tipos de feminismos na luta pelos direitos sociais trabalhistas, com destaque ao protagonismo do feminismo negro. Para tal, foi realizada uma ampla revisão de literatura sobre as temáticas e entrevistas com mulheres teletrabalhadoras, a partir de perguntas semi-estruturadas, com vistas a compreender os desafios destas em relação à sua condição de teletrabalhadoras, suas múltiplas responsabilidades nos espaços públicos e privados, a diminuição da relação espaço-tempo e o acúmulo de trabalho que aumenta a sobrecarga para estas mulheres. Finaliza com uma reflexão sobre quais devem ser os caminhos de enfrentamento e resistência da classe trabalhadora frente a esta modalidade de trabalho e ao desmantelamento de direitos e proteção social, em especial no que tange às mulheres teletrabalhadoras.
Palavras-chave: Divisão sexual do trabalho. Interseccionalidade. Teletrabalho.
VAGNER CAMINHAS SANTANA
A casa como espaço do cuidado – um estudo das práticas em saúde de agentes comunitários da Estratégia Saúde da Família em Montes Claros (MG)
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2013
Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de atenção à saúde que vem sendo desenvolvidas por agentes comunitários de saúde (ACS) no âmbito da Visita Domiciliar (VD) com famílias atendidas pela Estratégia Saúde da Família no município de Montes Claros. Estudos no campo da promoção da saúde vem indicando que as práticas de atenção podem assumir por vezes posturas mais prescritivas, disciplinares, culpabilizantes, normativas, voltadas mais diretamente para a mudança comportamental do indivíduo ou de forma distinta podem ser mais dialógicas e interativas na relação com as famílias atendidas, pautadas numa concepção de atenção integral em saúde. Desta forma, o estudo analisou as práticas de ACS com o objetivo de compreender como estes agentes vêm abordando aspectos da vida privada e da dimensão pública do processo em saúde e quais as distintas posturas de práticas em saúde que podem ser identificadas a partir das interações dos ACS com as famílias no espaço da VD. Para tal foram analisadas as concepções dos profissionais de saúde, dos ACS e das famílias sobre as práticas de atenção à saúde desenvolvidas no âmbito da visita domiciliar a partir de observações da VD e de entrevistas com usuários e ACS. Concluiu-se que tais práticas assumem por vezes características que apontam para a imposição de um saber-poder biomédico, e por outras consideram aspectos da subjetividade do individuo/comunidade.
Palavras-chave: Agente Comunitário de Saúde; Atenção Primária à Saúde ESF; Promoção à Saúde; Visita Domiciliar.
VALENTINA SOFÍA SUÁREZ BALDO
Mudanças na Institucionalidade da Proteção Social Estatal Argentina a partir da Criação da Asignación Universal por Hijo
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2014
Resumo: A Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH) é uma transferência condicionada de renda dirigida às famílias com filhos menores de 18 anos ou deficientes, cujo chefe ou chefa encontra-se desempregado ou vinculado informalmente ao mercado de trabalho, com salário menor ao mínimo estabelecido. Criada em 2009 através de um decreto do Poder Executivo, a AUH é, desde aquele momento e até hoje, a principal estratégia de combate à pobreza implementada em Argentina. A presente dissertação discutiu possíveis mudanças ocorridas no padrão institucional do sistema de proteção social, em decorrência da criação da AUH e da sua incorporação no sistema de seguridade social, que em Argentina agrupa apenas o conjunto de intervenções estatais dirigidas a generalizar um sistema de seguros obrigatórios para os trabalhadores formalmente registrados. A abordagem metodológica incluiu a revisão de fontes bibliográficas, a produção de dados com base na avaliação de documentação legal/normativa das instituições de proteção social estatal, e a consulta de publicações oficiais recentes, no intuito de analisar a própria palavra do governo atual em relação à função da proteção social estatal. Como resultado da pesquisa, verificou-se, em primeiro lugar, a ampliação da capacidade de proteção social do sistema de seguridade social, que tradicionalmente restringia a abrangência dos seus benefícios aos assalariados formais, subordinando a garantia do direito à capacidade contributiva e ao status laboral de cada um dos potenciais beneficiários. Em segundo lugar, a criação da AUH significou uma tendência de mudança na tradição de baixa institucionalidade das políticas de assistência social, pois ao incluir a estratégia de combate a pobreza no sistema de seguridade social, contribuiu tanto para sua fortaleza institucional quanto para sua legitimidade. Por último, a incorporação das transferências condicionadas de renda ao sistema de seguridade social modificou aspectos da gestão das primeiras, que outorgaram maior transparência ao processo e contribuíram tanto para a sustentabilidade política dos benefícios dirigidos aos pobres, quanto para tornar o acesso à transferência menos vulnerável ao risco de práticas discricionais ou clientelísticas.
Palavras-chave: Asignación Universal por Hijo. Transferências condicionadas de renda. Sistema de seguridade social. Clientelismo político.
VANDA CORRÊA THOMÉ
Masculinidades e Práticas de Saúde: um estudo dos homens em tratamento para HIV/AIDS no município de Campos dos Goytacazes
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2006
Resumo: Este estudo visa contribuir para a formulação de políticas públicas locais que possibilitem maior acesso do homem às ações programáticas de prevenção e assistência em HIV/AIDS no município de Campos dos Goytacazes. Para tanto, avaliou o perfil da população heterossexual masculina admitida no Serviço de Assistência Especializada, através de um estudo transversal, como estratégia para subsidiar estas ações. Neste trabalho foi discutido como as diversas masculinidades são definidas e redefinidas na interação social, apreendendo aspectos da subjetividade masculina sobre o impacto na saúde e na vulnerabilidade dos homens à infecção pelo HIV/AIDS. Após demonstrar aspectos sociodemográficos do município e um resgate histórico do Programa DST/AIDS, foi elaborado um diagnóstico da população heterossexual masculina, através de um recorte temporal e estimado o perfil desta parcela de usuários, a fim de contribuir para o planejamento das ações voltadas à assistência. O foco foi o ponto de vista do homem sobre as suas práticas e acesso à saúde, buscando revelar, através de depoimentos, os dilemas e dificuldades para a inclusão do masculino no campo da saúde e nas ações programáticas locais em HIV/AIDS. Evidenciou-se a necessidade da intersetorialidade e intra-setorialidade na prevenção e assistência, de acordo com as especificidades de vulnerabilidades observadas, para a inclusão do masculino nestas práticas e para a obtenção de melhores resultados no impacto das ações de contenção da epidemia local.
VILNIA BATISTA DE LIRA
Maternidades e Esfera Pública: um estudo sobre a inserção de mães no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei
Orientadora: Profª Drª Delma Pessanha Neves
Defesa: 2006
Resumo: Esta dissertação tem como proposta analisar o processo de constituição de um grupo de mães, cuja bandeira principal é definida mediante o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. As mulheres integrantes do grupo de mães, intitulado Movimento Moleque, diante das práticas repressivas existentes nas unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), organizam ações em busca da defesa dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei. A participação política das mães no atendimento socioeducativo aos adolescentes, incorpora novos significados a maternidade, que se transforma na possibilidade de preservar a vida dos filhos por meio de ações solidárias e coletivas, diferente da maternidade resolvida no âmbito privado do lar. Para desenvolver este trabalho utilizei instrumentos metodológicos da observação participante e da realização de entrevistas objetivando coletar dados para fundamentar a análise pretendida. Os conceitos de gênero e identidade são utilizados na pesquisa para fundamentar a análise da maternidade, categoria central neste estudo.
Palavras-chave: ato infracional – maternidades – gênero – identidades.
VINICIUS SOARES FERREIRA
A construção da representação da sociedade civil nos conselhos gestores de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2009
Resumo: No contexto de redemocratização vivido no Brasil a partir do final dos anos 1970, a chamada “sociedade civil” adquire grande visibilidade no meio acadêmico e político, à medida que aumenta sua participação no cenário nacional. Foi a busca por formas de participação política capazes de suprimir os limites do modelo representativo, e assim envolver mais intimamente as organizações da sociedade civil, que levaram até a consolidação de novas propostas de democracia, como a participativa e a deliberativa. Nesse cenário, emergem também espaços de deliberação política – como os conselhos gestores de políticas públicas – nos quais a sociedade civil organizada participa desde a formulação até a fiscalização dessas iniciativas, assumindo também um novo papel de representação. Diante de um arcabouço teórico construído para justificar e legitimar a representação exercida através dos partidos e dos políticos, tendo o voto como elemento de autorização e até prestação de contas, a representação dessas organizações exige uma nova concepção de representação e representatividade lastreada em diferentes valores como, por exemplo, a própria dinâmica de relacionamento erguida entre elas e seus representados. O estudo em tela irá, a partir do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS-RJ), verificar duas formas de representação nascidas nesse colegiado: a estabelecida entre as entidades conselheiras e as demais organizações presentes no CMAS-RJ – o que será chamada de representação externa -, e a relação de cada uma das entidades conselheiras com a pessoa física que a representa ali – representação interna. No tocante à relação externa percebeu-se que as entidades reconhecem e buscam manter uma conexão com suas representadas, publicizando sua atuação nas deliberações desse colegiado, e através disso reforçando seu papel de representante política. Na representação interna, percebeu-se que há uma forte atuação de cada uma dessas organizações no acompanhamento e direcionamento de seu representante no CMAS-RJ, onde esse busca respaldar suas decisões com os órgãos decisórios internos à entidade representada. Porém, nos dois casos é evidente a conservação da independência e autonomia de cada representante diante de seus representados.
Palavras-chave: sociedade civil, conselhos gestores, representação.
VIRGÍLIO DE LIMA PEREIRA
Adolescentes em Situação de Ato Infracional: Um estudo sobre medidas socioeducativas
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2011
Resumo: A proposta do presente trabalho é compreender as dinâmicas das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em situação de ato infracional. Para tanto, aborda as formas de punição, disciplinamento e controle da criminalidade e historicamente o disciplinamento e a coerção destinados aos adolescentes que cometeram atos infracionais e que são considerados “perigosos” no Brasil. Trata da discussão também sobre fenômenos que atingem os adolescentes que cometeram atos infracionais, como o processo de criminalização da pobreza e a violência. Destaca-se a atual legislação referente aos atos infracionais e às medidas socioeducativas, destacando as garantias e direitos desse segmento social. E como forma de observar a materialidade da abordagem sobre a temática, foi realizada uma pesquisa de campo, do tipo qualitativa, através de entrevistas com representantes de cada eixo que compõe o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – Promoção, Controle e Defesa dos Direitos Humanos, para dessa forma, compreender como se processam e executam as medidas nas diferentes instâncias desse sistema, destacando-se as lacunas, contradições e obstáculos das medidas socioeducativas para uma efetiva proteção integral dos adolescentes e constata-se a distância entre o plano formal das leis e a realidade vivenciada por aqueles que cometem os atos infracionais.
Palavras-chave: Adolescentes, Atos infracionais, Medidas socioeducativas.
VIVIANE LOPES DE MORAIS
No Limite do Silêncio: Um Estudo sobre o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Muniz Freire - ES
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2009
Resumo: Este trabalho visa estudar a violência sexual intrafamiliar em crianças e adolescentes no município de Muniz Freire – ES. Realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. Os dados da análise qualitativa foram obtidos no Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e no Conselho Tutelar do referido município, importantes portas de entrada dos casos de abuso sexual. Neste sentido, esta dissertação se divide em dois capítulos: no primeiro, discute-se a violência e sua conceituação. No segundo capítulo, desenvolvemos a análise propriamente dita.
Palavras-chave: Abuso sexual; criança e adolescente; violência.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
A gestão dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS em foco: um estudo do município do Rio de Janeiro
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2012
Resumo: O trabalho, ora apresentado, busca oferecer indicações para o debate acerca da Gestão da Política Pública de Assistência Social na contemporaneidade. É fruto de reflexões produzidas durante o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município do Rio de Janeiro. Circunscrita ao universo da gestão territorial da Proteção Social Básica, a discussão proposta gravita em torno do seguinte objetivo: analisar a gestão dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS no referido município no período de 2005/2011, averiguando a contribuição destes para a operacionalização do SUAS. Considerando a natureza do objeto de estudo, a proposta metodológica direcionouse pela utilização da abordagem quanti-qualitativa. Nesse sentido, a pesquisa foi desenvolvida em duas etapas: a) aplicação de questionário estruturado, constituído de perguntas fechadas junto aos coordenadores dos 47 CRAS; b) realização de entrevista em profundidade com 10 coordenadores. Com efeito, o estudo aponta para a necessidade premente de repensar a dinâmica institucional, de acordo com os novos patamares de reordenamento dos órgãos gestores estabelecidos pela Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005. Do mesmo modo, percebeu-se que sendo o cotidiano da gestão dos CRAS atravessado por múltiplos desafios que interferem na dinâmica do processo de trabalho, são requisitadas novas competências/habilidades profissionais aos coordenadores que devem aliar domínio técnico, operacional e político, aspectos fundamentais para a melhoria do desempenho das variadas equipes, assim como para qualidade dos serviços prestados à população.
Palavras-chave: assistência social, gestão pública, perfil, centro de referência da assistência social.
ZAMIRA ACHANG GONZÁLEZ
Comunicação como política social em perspectiva comparada internacional: as iniciativas comunitárias de TV no Brasil e em Cuba
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2013
Resumo: O presente trabalho investiga desde uma perspectiva comparada internacional as políticas de comunicação comunitária em televisão, tendo como foco os canais brasileiros da TV a Cabo e as emissoras provinciais e municipais de televisão em Cuba. Foram indagados os seguintes aspectos das políticas nos dois contextos: os marcos regulatórios, as formas de sustentabilidade, as características da gestão dos processos e a efetivação dos princípios da diversidade e do pluralismo. O âmbito acadêmico da pesquisa se insere no campo das Políticas Públicas e Sociais na sua interlocução com a Comunicação Comunitária, sendo categorias fundamentais do estudo os atores e as diretrizes gerais dos processos decisórios das políticas. Para alcançar os objetivos propostos foram desenvolvidas, primeiramente, pesquisas bibliográfica e documental abrangendo literatura e documentos normativos dos dois países. Em segundo lugar, foram aplicados questionários aos gestores das ditas políticas na realidade cubana e brasileira. E, por último, se fez a seleção de duas emissoras de TV, uma no Brasil e outra em Cuba, para investigar como se manifestam na prática os aspectos indagados desde uma perspectiva geral (forma de regulação, sustentabilidade, gestão, diversidade e pluralismo). Trata-se de uma análise comparativa que visa determinar avanços e desafios, assim como convergências e divergências em dois países com sistemas políticos, sociais e graus de desenvolvimento econômico diferentes. As estruturas dos sistemas de comunicação também se mostram diferenciadas, mas apresentam elementos que permitem afirmar que, tanto em Cuba quanto no Brasil, precisa se desenvolver uma compreensão da comunicação comunitária como uma política de proteção, apoio e incentivo ao exercício da cidadania.
Palavras-chave:Políticas públicas e sociais, comunicação comunitária, TV comunitária, marcos regulatórios, sustentabilidade, gestão, diversidade e pluralismo.
