Esta área de concentração abriga estudos que caracterizam, inventariam e analisam teoricamente os sistemas de proteção social, articulando suas duas dimensões – primária e secundária. Ao fazê-lo, privilegia a análise das ações sociais dirigidas a segmentos sociais tradicionalmente definidos como excluídos: homossexuais, crianças, negros, mulheres, idosos, população carcerária, operários, população em situação de rua, etc. Desse modo, inclui-se nessa área a análise dos chamados novos e “velhos” movimentos sociais. Os estudos também se detêm no exame das formas de sociabilidade e formação de identidades desses mesmos segmentos, bem como a análise de formas emergentes de proteção social, a exemplo das ações empresariais. Estudos no campo da religião, segurança pública e cidadania também vêm engrossando essa área de concentração. Do ponto de vista metodológico, os estudos dessa linha buscam contribuir para a superação da clássica polarização das relações de classe, gênero e etnia, bem como enfatizar a dimensão da subjetividade dos diferentes sujeitos sociais. Por reconhecer que os processos culturais contemporâneos se atualizam na dialética da estrutura x evento e considerando as evidências de circularidade cultural nos padrões de proteção social, boa parte das pesquisas tem adotado a perspectiva da longa duração histórica.
Esta área é formatada a partir de duas linhas de pesquisa:
GÊNERO, RAÇA, IDENTIDADE DE GÊNERO E POLÍTICA SOCIAL
O objeto de estudo desta linha de pesquisa relaciona-se as questões de classe, relações de gênero, raça/etnia, e identidades de gênero, compreendidas nas suas diferentes intercessões geracionais e culturais. Estas relacionam-se às dimensões socioeconômicas, políticas e culturais da sociedade atual e possuem significados variados no tempo e no espaço e nos diferentes grupos sociais. Apesar de alguns avanços na educação e no trabalho, persistem as discriminações de sexo, raça e identidades, evidentes nos espaços da política, no mercado de trabalho, na família, além da violência doméstica contra as mulheres. Compreende também esta linha de pesquisa os estudos sobre os feminismos contemporâneos e a divisão sexual do trabalho, trabalho pago e não pago, destacando o papel do Estado, políticas públicas, políticas sociais na vida familiar, as percepções sobre a maternidade e os cuidados.
FORMAÇÃO E TRABALHO PROFISSIONAL NA POLÍTICA SOCIAL
Esta linha de pesquisa, de origem recente no Programa, vem congregando estudos acerca da formação e do trabalho profissional nas diferentes políticas sociais e nos diversos cotidianos institucionais, com ênfase no Serviço Social. Ao considerar a proteção social de forma ampliada, envolvendo as dimensões primária e secundária, a linha busca analisar as relações e conflitos entre as esferas pública e privada onde essa proteção se exerce e se constrói, investigando como se manifesta o trabalho profissional. Como campo multidisciplinar, a política social requer o trabalho de diferentes profissionais para sua implementação, efetivação e consolidação. Entre esses, os assistentes sociais ocupam posição de destaque, dado seu compromisso ético de defesa e garantia dos direitos de cidadania, o que requer sua atuação na construção e desenvolvimento dessa perspectiva junto aos outros profissionais da política social. Do ponto de vista teórico a linha dialoga com os campos disciplinares da sociologia, antropologia, história e geografia cultural humanista e vem se constituindo a partir de projetos envolvendo a história do Serviço Social, estudos sobre os modos de vida das assistentes sociais e sobre o trabalho profissional – especialmente no âmbito da assistência, da saúde e no trabalho com famílias. Interessa à linha também estudar o mercado de trabalho de assistentes sociais e outros profissionais da política social, dado o processo contemporâneo de precarização dos serviços sociais.
O objetivo desta área de concentração é contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre as dinâmicas das políticas sociais hoje e para a utilização da avaliação de políticas como uma ferramenta analítica e interventiva junto aos problemas sociais que atingem a nossa sociedade. Em termos mais específicos ela se propõe a: 1) avaliar o processo de desenvolvimento e o impacto de políticas sociais implementadas ou em implementação; 2) conhecer a dinâmica política de organização e provisão (características de cobertura e utilização; demanda e oferta de serviços; estrutura organizacional e institucional e financiamento) dos serviços sociais no Brasil; 3) analisar o padrão atual das políticas sociais vis-à-vis as reformas recentes no aparato de proteção social e seu impacto no bem-estar dos grupos e população atingidos. Cabe ressaltar o ineditismo do Programa em criar, ainda em 2002, uma área de concentração em avaliação, referencial analítico muito pouco utilizado à época na área. E ao fazê-lo em relação à política social, contribuímos para aprimorar o conhecimento teórico e a aplicação técnica da avaliação aos objetos de investigação de nossos alunos.
As linhas de pesquisa que compõem essa área são:
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Esta linha se dirige à análise e avaliação de políticas e programas da área de seguridade social no Brasil. Parte de diversos projetos já realizados e em realização tem como foco as áreas de previdência, saúde e assistência social. A perspectiva da seguridade busca compreender a dinâmica histórica da proteção social a partir da intervenção estatal que busca atender a um conjunto de riscos e garantias sociais aos quais todos os cidadãos estão expostos e que foram a base da construção dos estados de bem-estar social no capitalismo avançado. No Brasil, a seguridade ficou restrita a três setores sociais. Apesar desta restrição, são áreas de extrema densidade no que toca à abrangência e complexidade de necessidades sociais. Ademais, são espaços privilegiados de atuação do Serviço Social. Cada uma das áreas passou por mudanças significativas desde a Constituição de 1988, tendo construído sistemas nacionais potentes que precisam ser acompanhados e avaliados no que toca à sua estrutura institucional, organizacional e seus impactos na proteção social. Essas áreas têm sido foco de intensos conflitos, na medida em que as orientações constitucionais têm sido desenvolvidas em contextos de restrição dos gastos públicos, com consequências deletérias à sua expansão. Da mesma forma, verifica-se a prioridade a alternativas de políticas restritivas à concepção de pobreza, com critérios baseados na renda, mas de alta abrangência, cujos resultados têm sido identificados. Também são priorizadas modalidades de organização e entrega de serviços ao setor não estatal, cujas consequências precisam ser avaliadas. Por outro lado, apresentam-se desafios à gestão estatal, na medida em que os distintos níveis de governo buscam, em maior ou menor medida, implementar políticas tendo por base mecanismos democráticos e descentralizados, diferentemente de toda trajetória das políticas sociais correspondentes. Assim sendo, interessa aqui avaliar a formação da implementação das políticas de seguridade social, com vistas à identificação de mudanças e novos padrões de proteção social no país.
AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
Esta linha tem por objetivo a avaliação de programas e projetos governamentais e não governamentais em desenvolvimento ou recém-concluídos. Visa a avaliar principalmente os objetivos e metas estabelecidos pelos próprios programas e projetos, focando nos processos, resultados e impactos. Aborda desde áreas mais tradicionais até programas inovadores, como por exemplo, os dirigidos a jovens ou relacionados a meios de comunicação em segmentos populares ou programas educacionais. Tem sido uma importante área de atuação da pós-graduação, pois as pesquisas aqui desenvolvem e aplicam indicadores e metodologias de avaliação pari passu ao desenvolvimento dos programas. Por outro lado, como em geral avaliam municípios, grupos de municípios ou regiões, alcançaram identificar especificidades de aplicação desses programas e projetos, assim como reconhecer limites e inovações locais. Isso tem estimulado os alunos à construção de metodologias próprias de investigação e a experiências de pesquisa aplicada. Ademais, tem sido aqui um desafio e aprendizado compor metodologias qualitativas e quantitativas, com técnicas diversas de coleta de dados, assim como a aplicação de técnicas de análise estatística, também uma novidade para os alunos da área. Nos últimos anos tem crescido a demanda pela avaliação de programas na área da cultura que, pela sua própria natureza, demanda novos aportes analíticos. Os estudos locais também têm gerado maior inserção social dos alunos em seus municípios, para os quais retornam mais qualificados.
